Secretário municipal revela lista com nomes das próximas comunidades a receber as UPPs

Revelado o plano de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) para o ano de 2010. Nesta quinta-feira, um representante da Prefeitura divulgou a lista com os nomes das comunidades contempladas pelo programa, o que antes era mantido em sigilo por autoridades e membros da Secretaria de Segurança Pública, informou a Rádio CBN.

Durante uma palestra sobre redução da violência urbana, realizada no Fórum Urbano Mundial, Ricardo Rotemberg, secretário executivo municipal do Programa de Segurança Pública, afirmou que as próximas comunidades a receber a UPP serão Morro de São Carlos, Cerro-Corá, Prazeres, Fogueteiro, Fallet, Macacos, Andaraí, Salgueiro, Formiga, Borel, Complexo de São João e Matriz, Parque Alegria e Mangueira.

Ricardo Gotenberg disse que o objetivo é criar um cinturão de segurança no Centro, Zona Sul e Norte, visando a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O secretário afirmou, no entanto, que a lista de comunidades é não definitiva.

"Eu mostrei as comunidades que nós estamos imaginando que serão priorizadas pelo governo do estado, que são a Zona Sul, Grande Tijuca, Centro e algumas áreas da Zona Norte. É importante que se diga que se amanhã a UPP entrar numa comunidade que não seja uma destas que eu listei, nós vamos procurar fazer o remanejamento junto ao Pronasci para que a gente possa entrar nessas comunidades, acompanhar - disse Rotenberg em entrevista à CBN.

Comissão de Segurança quer garantir aprovação de piso para policiais

O novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), afirmou que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara – o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.

No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.

Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano?

Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.

Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários?

Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.

Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise?

Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.

Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar?

Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.

Beltrame diz que até o fim de 2010 mais 59 comunidades do Rio terão UPPs

Em entrevista coletiva o secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, afirmou que até o fim de 2010, 59 comunidades do Rio de Janeiros serão contempladas com a chegada de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Nesta segunda-feira, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) iniciaram a ocupação do Morro da Providência, no Centro.

Beltrame afirmou que o número inclui as UPPs já instaladas na cidade: atualmente, o Batam (Realengo), Cidade de Deus (Jacarepaguá), Pavão-Pavãozinho e Cantagalo (Copacabana), Santa Marta (Botafogo), Babilônia e Chapéu Mangueira (Leme) e Tabajaras/Cabritos (Copacabana) já funcionam. Até o fim do ano, 15 UPPs serão colocadas em prática - as unidades beneficiarão mais de uma comunidade cada.

Beltrame voltou a afirmar que a Zona Norte será a próxima contemplada com a UPP, mas não quis afirmar qual delas e em que bairro serão instaladas. O secretário afirmou que aguarda a formação de mais mil policiais militares para prosseguir com o programa. Parte deles serão alocados nas UPPs que estão por vir e alguns irão para as comunidades do Morro do Pinto e da Pedra Lisa, na Zona Portuária, que fazem parte do plano de ocupação da Providência.

Nesta segunda-feira, o Bope iniciou a ocupação do Morro da Providência para a instalação da UPP. Ao todo participam da ação 335 homens - 150 do Batalhão de Choque; 95 do Bope e outros 90 Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae). A UPP deverá ser instalado na seda do Gpae na Providência.

Durante a manhã, dois homens foram presos; um deles estava com um cigarro de maconha e outro seria desertor do Exército. Homens do Bope fizeram buscas no interior da favela, procurando armas e drogas. Policiais do BPChoque realizaram o vasculhamento no entorno da favela, revistando carros, ônibus e motociclistas. Várias motocicletas foram apreendidas.

Na Providência, PM usará tecnologia de ponta pela 1ª vez em um ocupação da UPP

O tenente coronel Robson Rodrigues diz que laptops, GPS e outros aparatos ajudarão no trabalho na comunidade

Tecnologia no combate ao tráfico de drogas e ao crime. Nesta quinta-feira, a Polícia Militar informou que pela primeira vez vai utilizar dispositivos modernos em uma ocupação da nova Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) - a pioneira será o Morro do Providência, no Centro. Nesta segunda-feira, equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) iniciaram a ocupação da comunidade e, até abril, a comunidade estará livre do tráfico.

O tenente coronel Robson Rodrigues, comandante do Bope, afirmou que o batalhão vai utilizar o material eletrônico para também monitorar a ação da tropa no morro, evitando assim problemas para os policiais que trabalham na comunidade.

"O Centro de Comunicações e Informática da Polícia Militar está testando o material que será usado por nós na ocupação da Providência. Vamos trabalhar com Laptops, mapas para conhecer melhorar as ruas e vielas da comunidade, além do GPS, que nos dará a todo instante o posisionamento das viaturas em ação no morro, para onde elas foram, por onde elas andam, além do posicionamento da tropa .Teremos um controle rígido sobre nosso pessoal em ação nas ruas do morro", afirmou o militar.

Nesta segunda-feira, o Bope iniciou a ocupação do Morro da Providência para a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora. Ao todo participam da ação 335 homens - 150 do Batalhão de Choque; 95 do Bope e outros 90 Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae). A UPP deverá ser instalado na seda do Gpae na Providência.

Durante a manhã, dois homens foram presos; um deles estava com um cigarro de maconha e outro seria desertor do Exército. Homens do Bope fizeram buscas no interior da favela, procurando armas e drogas. Policiais do BPChoque realizaram o vasculhamento no entorno da favela, revistando carros, ônibus e motociclistas. Várias motocicletas foram apreendidas.

Parte da tropa do Bope chegou à favela pela escadaria sobre o túnel da Central do Brasil. Outros policiais desembarcaram do caveirão na Rua Barão da Gamboa e alguns motoristas, assustados, preferiam dar ré. Não houve tiroteio.

Segundo a Secretaria de Segurança, a ocupação vai beneficiar três comunidades: Morro da Providência, Favela Pedra Lisa e Favela Moreira Pinto. Ainda de acordo com a secretaria, 600 mil pessoas que circulam pela Central do Brasil serão beneficiadas indiretamente. Cerca de dez mil pessoas moram na região, segundo dados do Censo do IBGE, de 2000.

O morro da Providência é a favela mais antiga do Rio - surgiu ainda no Século 19. Grupos de soldados do Exército e da Polícia Militar retornaram da guerra de Canudos, na Bahia, em 1897, onde lutaram contra as tropas de Antonio Conselheiro. Com mulheres e filhos, eles se instalaram nas imediações do prédio do então Ministério da Guerra - atualmente Comando Militar do Leste. Com o passar dos anos, moradias populares foram instaladas, que cresceram rapidamente. Em 1904 já havia mais de 100 barracos, número que cresceu para 1458 em 1933.

Polícia Militar: 518 expulsos nos últimos dois anos

Nas últimas 48 horas, três policiais militares foram presos por envolvimento em crimes, na Região Metropolitana do Rio. Daniel Henrique de Alcântara, sargento do 9º BPM (Rocha Miranda), e Ânderson Luiz Vieira da Silva, cabo do 3º BPM (Méier), sequestraram a irmã de um traficante e pediram R$ 300 mil para liberá-la. Leonardo da Cruz Cortez, soldado da UPP do Pavão-Pavãozinho que havia sido reprovado no exame social e conseguiu se formar com recurso da Justiça, participou de um roubo a caixas eletrônicos em uma agência bancária. Os três responderão a inquéritos administrativos e podem ser expulsos da Polícia Militar antes do fim deste ano. Alcântara, Vieira e Cortez poderão ingressar no batalhão dos excluídos da PM, que ganhou 518 integrantes nos últimos dois anos. Só em 2009, foram 18 colocados para fora da corporação por envolvimento com milícias.

De acordo com o coronel Ronaldo Antônio Menezes, investigador da Corregedoria Interna da PM, os principais motivos que levaram à exclusão dos policiais foram concussão, ou seja, usar o cargo para tirar vantagem (15,1%); homicídio (12,7%); tentativa de homicídio, roubo, furto e formação de quadrilha (11%); porte ilegal de armas (9,7%) e extorsão (8,7%).

Alguns PMs não aceitam permanecer no batalhão de excluídos e recorrem a medidas judiciais para retornarem aos seus cargos. Dois soldados do 6º BPM (Tijuca) estão entre os casos recentes de reintegração. O Boletim Reservado da Polícia Militar do dia 21 de setembro de 2009 informou, nas páginas 39 e 41, a expulsão de Cristiano Nunes dos Santos e Bruno Mendonça Domingos, mas eles recorreram e, quatro meses depois, foram reintegrados com um pedido de tutela antecipada.

Nunes é acusado de atirar em um dono de bar, quando voltava com a esposa da praia da Barra da Tijuca, em 4 de janeiro de 2008. Pelo crime, foi condenado a três anos e nove meses de prisão, em primeira instância, na 2ª Vara Criminal da Taquara. Seu advogado entrou com um recurso e ele recebeu o benefício de responder ao processo em liberdade. Mendonça foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter feito quatro disparos, pelas costas, contra André Chagas da Rocha, às 0h10min. no dia 12 de outubro de 2007, na Rua Lagoa Verde, em Del Castilho. O setor de Relações Públicas da PM confirmou que os soldados estão trabalhando, internamente, no 6º BPM, aguardando conclusão do recurso impetrado pelos mesmos.

BP Choque passa por mudanças para atuar em grandes eventos como Copa e Olimpíada

O Batalhão de Polícia de Choque do Rio recebeu esta denominação nos tempos da ditadura militar. Já abrigou presos políticos e reprimiu manifestações de estudantes contra o regime da época. Mas, em tempos de democracia, o aparato para confronto direto do estado tem de se adaptar para não perder a sua utilidade. As prioridades, hoje, são outras. Sem frequência de protestos que justifique a existência do batalhão, até a escolta de celebridades entrou em pauta. Tropas recebem treinamento para uso de um leque cada vez maior de munições não letais, enquanto departamentos de planejamento e marketing estão sendo criados para uma modernização de olhos nos grandes eventos que acontecerão no país e no Rio. Em 2011, os Jogos Mundiais Militares; em 2013 , a Copa das Confederações; em 2014, a Copa do Mundo; e em 2016, a Olimpíada.

Aumento de salário dos PMDF, CBMDF e PCDF

Espero que isso sirva de incentivo de toda a nossa tropa em buscar dignidade, do Soldado ao Coronel.

Em reunião terminada às 20h30min do dia 16 de Março de 2010, com todos os parlamentares representantes da PMDF, BMDF e PCDF, Comandantes Gerais e Diretor dessas Corporações, Secretário de Segurança Pública, Chefe da Casa Militar, Secretário de Fazenda e o Governador do Distrito Federal, ficou decidido os seguintes percentuais de reajuste para todos os órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal:

Setembro de 2010 = 5%
Março de 2011 = 7%
Setembro de 2011 = 7%
Março de 2012 = 7%
Setembro de 2012 = 7%

No caso dos Militares, o impacto da Gratificação por Risco de Vida que já está na Lei 12.086 não será considerado, ou seja, não será deduzido nos percentuais da proposta nenhum benefício já adquirido.
O prazo para assinatura da mensagem dos projetos de modo conjunto será até a próxima segunda-feira (22/03/10), momento em que o Governador reunirá todos os órgãos de representação das Corporações.
A proposta encaminhada enquadra-se nas limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto tem condições de ser absorvido pelo Fundo Constitucional e está dentro do planejamento da política de recomposição salarial do Distrito Federal.


Em Brasília o Cmt Geral discute vencimentos com as autoridades e publica no seu Blog o resultado, assim mantém a tropa informada.
http://www.pmdf.df.gov.br/blogdocomandante/?p=104 (Blog do Cmt Geral de Brasília - acesse e leia!)

Em Brasília os policiais são unidos, e lutaram juntos para conquistar essa dignidade.
Eu fiz as contas de algumas graduações e patentes, não se assustem !!!!
Todos brigam juntos.

**** O Soldado que ganha R$ 4.129,00 passará a ganhar R$ 6.292,00. ****
**** O Subtenente ganhará R$ 10,000,00. ****
**** O 2º Tenente ganhará R$ 13.000,00. ****
**** O Coronel ganhará R$ 20.914,00 ****
**** E o policial civil em início de carreira, R$ 13.000,00. ****

E ainda existem companheiros que de forma alguma querem buscar essa dignidade.

NÃO HAVERÁ A LIMITAÇÃO DE IDADE PARA OS PRAÇAS NO CFO 2011

Em função das inúmeras mensagens que recebi no tocante à redução da idade máxima de 35 para 30 anos para Praças da PMERJ fazerem prova para Oficial da PMERJ, estive ontem com o Comandante-Geral, Cel PM Mário Sérgio, para tratar do tema.
Partiu do próprio Comandante a iniciativa de fazer uma espécie de transição, ou seja, solicitar ao Governador a publicação de novo decreto mantendo o limite de 35 de idade para o próximo concurso para Oficial PM e estabelecendo a exigência de 30 anos somente para os concursos seguintes.

Mensagem do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro

Homenagem postada no BLOG PRAÇAS DA PMERJ

O policial é um acadêmico que um dia aprendeu na escola que nossas vidas têm mais valor que a dele.
QUANDO DEUS CRIOU O POLICIAL:
“Deus estava no sexto dia de horas extraordinárias, quando aparece um Anjo e lhe diz:
- Estás levando muito tempo nessa criação Senhor! O que tem de tão especial esse homem?
Deus respondeu: - Tu já viste o que me pedem neste modelo? Um policial tem que correr 10 km por ruas escuras, subir paredes, pular muros, entrar em matagais, entrar em casas que nem um fiscal de saúde pública ousa penetrar, e tudo isso, sem sujar, manchar ou rasgar o seu uniforme. Tem que estar sempre em boa forma física, quando nem sequer lhe dão tempo para comer. Tem que investigar um homicídio, buscar provas nessa mesma noite e, no outro dia, ir ate o tribunal prestar depoimento. Também tem que possuir quatro braços, para poder dirigir sua viatura, atirar contra criminosos e ainda chamar reforço pelo rádio.
O anjo olha para Deus e diz: - Quatro braços? Impossível!
Deus responde: - Não são os quatro braços que me dão problemas e sim três pares de olhos que necessita.
- Isto também lhe pedem neste modelo? Pergunta o Anjo.
- Sim, necessita de um par com raios-X, para saber o que os criminosos escondem em seus corpos. Necessita de um par ao lado da cabeça para que possa cuidar de seu companheiro e outro para conseguir olhar uma vítima que esteja sangrando e ter discernimento necessário para dizer que tudo lhe sairá bem, quando sabe que isto não corresponde à verdade.
Neste momento, o Anjo diz: - Descansa e poderás trabalhar amanhã.
- Não posso, responde Deus! Eu fiz um policial que é capaz de acalmar ou dominar um drogado de 130 quilos sem nenhum incidente e, ao mesmo tempo, manter uma família de cinco pessoas com seu pequeno salário. Ele estará sempre pronto para morrer em serviço, com sua arma em punho e com sentimento de honra correndo junto ao sangue.
Espantado o Anjo pergunta a Deus: - Mas Senhor, não é muita coisa para colocar em um só modelo?
Deus rapidamente responde: - Não. Não irei só acrescentar coisas, mas também irei tirar. Irei tirar seu orgulho, pois infelizmente para ser reconhecido e homenageado ele terá que estar morto. Ele também não irá precisar de compaixão, pois ao sair do velório de seu companheiro, ele terá que voltar ao serviço e cumprir sua missão normalmente.
- Então ele será uma pessoa fria e cruel? Pergunta o Anjo.
- Certo que não! Responde Deus. - Ao chegar em casa, deverá esquecer que ficou de frente com a morte e dar um abraço carinhoso em seus filhos dizendo que está tudo bem. Terá que esquecer os tiros disparados contra seu corpo, ao dar um beijo apaixonado em sua esposa. Terá que esquecer as ameaças sofridas, ao ficar desesperado quando o salário não der para pagar as contas no final do mês e terá que ter muita, mas muita coragem para no dia seguinte, acordar e retornar ao trabalho, sem saber se irá voltar para casa novamente.
O anjo olha para o modelo e pergunta: - Além de tudo isso, ele poderá pensar?
- Claro que sim! Responde Deus. - Poderá investigar, buscar e prender um criminoso em menos tempo que cinco juízes levam discutindo a legalidade dessa prisão. Poderá suportar as cenas de crimes as portas do inferno, consolar a família de uma vítima de homicídio e, no outro dia, ler nos periódicos que os policiais são insensíveis aos Direitos dos Criminosos.
Por fim, o Anjo olha o modelo, lhe passa os dedos pelas pálpebras, e fala para Deus:
- Tem uma cicatriz, e sai água. Eu te disse que estavas pondo muito nesse modelo!
- Não é água, são lágrimas! Responde Deus.
- E por que lágrimas? Perguntou o Anjo.
Deus responde: - Por todas as emoções que carrega dentro de si; Por um companheiro caído; Por um pedaço de pano chamado bandeira e por um sentimento chamado justiça!
- És um gênio! Responde-lhe o Anjo.
Deus o olha, todo sério, e diz: - Não fui eu quem lhe pus lágrimas, ele chora porque é simplesmente um homem!

****Dedicado a todos os guerreiros anônimos, que deixam suas casas, famílias, amigos e sonhos, encarando a morte no combate a criminalidade, garantindo assim a ordem pública e zelando pela nossa segurança, mesmo que isso custe suas próprias vidas!
(Autor: desconhecido)****

A nova viatura da polícia norte-americana

Viatura: eis um item logístico não muito levado a sério nas polícias brasileiras. Por aqui temos uma infinidade de modelos, dos mais inadequados até os moderadamente confortáveis, porém nenhum como o Ford Interceptor, modelo lançado na última semana EXCLUSIVAMENTE para atender à demanda das polícias estadunidenses. Tela LCD touchscreen, motor V6 ou V8 de até 365cv e assentos da parte da frente projetados para facilitar a entrada e saída dos policiais. Se as polícias usam e compram tantos veículos, porque nossas montadoras não fabricam viaturas projetadas exclusivamente para a atividade policial? Clique na imagem e veja mais sobre o Interceptor.

Últimas Notícias: PEC 300/446

Para não fazer com que os caros leitores deste blog esqueçam a Proposta de Emenda Constitucional que ora tramita no Congresso, propondo o Piso Salarial Nacional das Polícias e Bombeiros Militares, e provavelmente das polícias civis, trazemos mais esclarecimentos do andar da carruagem, que mais vai parecendo com uma Montanha Russa. Leiam abaixo um esclarecedor informativo enviado pelo Deputado Estadual Capitão Tadeu (PSB-BA), acerca do atual andamento da PEC:

Caros colegas,

Como já disse, em Informativos anteriores, a Emenda Aglutinativa das PECs 300 e 41 foi aprovada em 1º turno da Câmara de Deputados.

Ao todo serão seis votações (só aprovamos a primeira), são elas:

1) Primeiro turno na Camara de Deputados (já aprovada)

2) Votação dos destaques que visam destruir o conteúdo do projeto principal (estamos trabalhando pela reprovação desses destaques);

3) Votação do 2 turno da Câmara dos Deputados;

4) Votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado;

5) Votação do 1 turno do Senado;

6) Votação do 2 turno do Senado.

A última informação, do dia 11/03/10 à tarde, é que o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, suspendeu por 20 dias as votações de todas as PECs.

Companheiros, a mobilização de todos nós, PMs e BMs do Brasil, nos trouxe vitórias até o 1º turno na Câmara dos Deputados. Essa suspensão por vinte dias não poderá enfraquecer a nossa luta, pois é uma manobra do líder do PT na Câmara Federal – Cândido Vacarezza.

Conclamamos todos os colegas a permanecerem atentos e de prontidão para grandes mobilizações em Brasília, quando chegar a hora.

Como afirma o Capitão Tadeu em sua nota, “é a nossa união que determinará onde a PEC 300 vai chegar…”. Porém, infelizmente, aqui na Bahia as iniciativas de apoio à PEC são tímidas e escassas. Concordo com o post publicado no Segurança em Foco, blog do Coronel PM Cláudio Brandão, onde é ressaltada a apatia que estamos vivendo. Leiam:

JÁ NÃO ESTAVA BOM, AGORA ENTÃO... ACABOU DE PIORAR...

* * * ADEUS REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADEUS ÀS NOVAS CONTRATAÇÕES. NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA SER PIORADO ! ! ! * * *

PM é assassinado após reagir a assalto em Maricá

O cabo da Polícia Militar Claúdio Sales da Silva, de 35 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça, após reagir a um assalto, em um bar, na madrugada desta sexta-feira, na Rua Dois, em Inoã, distrito de Maricá, na Região Metropolitana do Rio.

Testemunhas disseram que dois homens chegaram no bar por volta de 2h e, após pedirem uma cerveja, anunciaram o assalto. Duas mulheres foram feitas reféns e obrigadas a ficar em um cômodo dentro do estabelecimento.

Imobilizado por um dos assaltantes, o policial foi identificado e morto com um tiro na cabeça. Os criminosos fugiram levando a pistola calibre 40 do militar. O cabo Cláudio Sales era lotado no Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e estava há nove anos na corporação. Policiais da 82ª DP (Maricá) investigam o caso.

Definição de piso de policiais pode parar na Justiça, diz deputado

Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.

"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.

Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.

"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.

Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”

Acordo amplo

Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a idéia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.

Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.

Destaques do governo podem inviabilizar a PEC 300

Não podemos confiar nesse governo. Na terça-feira, depois de uma noite vitoriosa onde foi votada e aprovada a nossa PEC 300, tudo parecia concluído. Na quarta, tínhamos cinco DESTAQUES para serem votados separadamente. Tudo combinado com o Deputado Michel Temer e o governo.


O que são DESTAQUES?


São partes do texto aprovado que ardilosamente são retirados do texto para serem votados separadamente, que no nosso caso, cabe exclusivamente a nós batalharmos para que tenha pelo menos 308 votos SIM pela manutenção do texto.

Pois bem. Tinham cinco destaques. O primeiro era um destaque que não nos prejudicava em nada acrescentando ao texto os policiais e bombeiros dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá.

Os outros quatro requerimentos de destaques foram colocados pelo governo e assinados pelo líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro. Esses destaques, também apelidados de assassinativos, se referem a retirar as expressões:

1. § 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9 DESTE ARTIGO SERÁ COMPLEMENTADO PELA UNIÃO na forma da lei; (SE O GOVERNO PERDER ESSE DESTAQUE, TEM O DOIS:)

2. “COMPLEMENTADA PELA UNIÃO” constante do § 10; (GANHANDO O GOVERNO, OS ESTADOS É QUE COMPLEMENTARIAM)

3. Art. 2º completo: “O ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:
Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9 a 11 do Art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do poder executivo federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parágrafo Único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.” (SE NÓS MANTIVERMOS ESSE TEXTO, O GOVERNO AINDA TEM O DESTAQUE SEGUINTE)

4. Parágrafo Único do Art. 2º: Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto. (SE O GOVERNO RETIRAR ESSA EXPRESSÃO, FICAMOS SEM O VALOR NOMINAL)

O governo está com medo pois hoje (03), obrigou a sua bancada de não dar quorum para as votações nominais, haja vista que a cada requerimento de destaque, tem uma votação nominal, cabendo a quem apóia a PEC 300 ter pelo menos 308 votos SIM. O Dep Genoino contribuiu contrariamente ao solicitar nova abertura de painel. Com isso, os covardes, atrelados ao governo, deixaram de registrar a presença.

O primeiro destaque votado (boi de piranha) e aprovado era um texto consensual e foi aprovado por todos mas com um quorum muito baixo.

O Presidente Michel achou melhor encerrar a sessão extraordinária falando que se fosse votado os demais destaques, fatalmente poderíamos perder, tamanha a pressão do governo.

Temos que continuar a pressão na próxima semana, principalmente por que o governo não tem mais argumentos para contestar o nosso piso salarial nacional.

Esses destaques precisam ser rejeitados porque se passarem, estaremos aprovando NADA.

Precisamos manter a galeria cheia. Divididos por estado, temos que ter pelo menos 400 pessoas pressionando na galeria. Sabemos que não é fácil sair dos estados toda a semana e rumar para Brasília para pressionar, mas já deu resultado. Paramos Brasília por 10 horas. Na terça-feira aconteceram engarrafamentos quilométricos. Rapidamente a imprensa nacional tomou ciência. Em virtude disso, Michel Temer colocou na pauta.

O governo quer nos vencer pelo cansaço mas o tiro vai sair pela culatra. Os parlamentares que apóiam a PEC 300 querem, na próxima semana obstruir as votações num movimento suprapartidário até que o governo deixe de colocar a Câmara federal de joelhos, permitindo que seus deputados rejeitem os quatro destaques amaldiçoados.
Temos até o final de semana para também nos organizar para fazermos nossos aquartelamentos com a ajuda de nossos familiares ou operações padrão, dependendo dos estados. Esse movimento precisa ser dado início a partir de segunda feira.

O governo está se mostrando extremamente covarde. Só nos respeita quando ultrapassamos os nossos limites. Tivemos que parar a Capital do Panetone por 10 horas para que a PEC 300 fosse votada. Cabe a nós, agora, paralisarmos o Brasil.

PEC 446/09 - TERÇA-FEIRA(9) SERÁ A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES

Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos destaques à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.

A Câmara deve analisar quatro destaques do PT. Dois deles retiram, do texto, a parte que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente. Para manter esses dispositivos, serão necessários os votos favoráveis de 308 deputados.

Há divergências quanto à constitucionalidade da redação aprovada em Plenário, pois ela estabelece um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O problema, segundo os críticos desse dispositivo, é que ele poderia ferir a autonomia constitucional dos estados.

Já os defensores da proposta alegam a necessidade de corrigir as distorções salariais da categoria.

O governo quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.

Cabral: Gratificação da União deve ser incorporada ao salário de policiais e bombeiros

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou, nesta sexta-feira, que vai enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo que a gratificação que o Governo Federal dará aos policiais civis, militares, e bombeiros em decorrência da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, seja incorporado no salários destes servidores. Cabral fez o anúncio durante a cerimônia de premiação pelo cumprimento de metas de redução dos índices de criminalidade no segundo semestre de 2009.

Câmara aprova PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros

Câmara aprova PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros

Texto aprovado prevaleceu sobre o da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal. Policiais terão, provisoriamente, um piso de R$ 3,5 mil. Votação de destaques ficou para esta quarta-feira (3).

Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques, o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.

O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.


Subsídio
A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.

As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.

O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.

Distrito Federal
Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.

Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.

Cláusula pétrea
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).

Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).

PEC 446/09 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) proposta que fixa um piso salarial nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares. O texto prevê que esse piso será de 3.500 reais até que uma lei crie um fundo para que a União complemente o salário dessas categorias pagos pelos estados.

A proposta é considerada inviável por deputados como José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo. Como o fundo da União para complementar os vencimentos dos policiais e bombeiros ainda depende de aprovação de lei, o deputado explica que os estados é que teriam de arcar com o piso. E muitos deles, segundo o parlamentar, ultrapassariam os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Isso implicará nas medidas que a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Constituição manda tomar, que é a demissão de funcionários estáveis, inclusive. Qual a consequência disso? Um desastre jurídico e mais: a inviabilidade de qualquer proposta real de policiais militares. Ou seja, quem defende que a polícia tenha, realmente, melhorias, não pode concordar com esse texto".

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, disse que a grande maioria dos estados têm condições de pagar o piso de 3.500 reais. E para os poucos que segundo o parlamentar não têm, a emenda prevê um tempo de adaptação.

"Ela traz seis meses de prazo de adaptação dos governos estaduais e para a criação de um fundo federal que subsidiará os estados que provarem que não terão condição de fazer frente ao diferencial salarial trazido pela Constituição. E digo mais: não é o caso da maioria dos estados. Não é o caso do meu pujante estado, por exemplo, de São Paulo, que responde por um terço da riqueza nacional e que paga um salário ao seu soldado de polícia militar equivalente à metade daquilo que se paga a um soldado de polícia militar no nosso pequeno e pobre estado de Sergipe".

Durante todo o dia, policiais e bombeiros fizeram mobilização em Brasília. Os destaques à proposta que fixa o piso salarial dessas categorias devem ser votados nesta quarta-feira.

PEC 300/08 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados Federais aprovou agora pouco, em primeiro turno, a PEC 446/09, tendo a PEC 300/08 apensada a mesma:
Apos muita protelação para se realizar a votação, o resultado da votação foi o seguinte:

SIM - 393
ABSTENÇÃO - 2

APROVADA!!!!!!

AGORA FALTA APENAS A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO !!!!!

VAMOS CONTINUAR APOIANDO AS PECS ! ! !

HOJE FOI DADO UM IMPORTANTE PASSO EM DIREÇÃO DA DIGNIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA. MANTEREMOS TODOS INFORMADOS SOBRE AS FUTURAS VOTAÇÕES.

MAIS UM POLICIAL MILITAR ASSASSINADO E UMA ESTÓRIA QUE PRECISA SER ESCLARECIDA POR COMPLETO.

PM exonera coronel que foi buscar carro com criminosos em favela de Costa Barros

O Comando Geral da PM exonerou na manhã desta segunda-feira o coronel Carlos Henrique Alves de Lima, do 5º BPM (Praça de Harmonia). A medida foi tomada porque o cabo da Polícia Militar Guttemberg Conceição, de 32 anos, foi morto no último sábado com pelo menos de 15 tiros, ao tentar negociar com bandidos o resgate do carro particular do oficial. O crime aconteceu no Morro da Pedreira, em Costa Barros. O oficial perdeu também a nomeação para o comando do Batalhão Rodoviário (BPRv), por determinação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte. O Tenente Coronel Sayonara do Valle, que era comandante do Colégio da Polícia Militar, substituirá o coronel Carlos Henrique Alves de Lima, no comando do 5º BPM (Praça de Harmonia).
Guttemberg era motorista de Carlos Henrique, cujo automóvel foi roubado em Nilópolis, na Baixada Fluminense, no mesmo dia. A esposa do coronel estava com o carro na hora do assalto. O celular dela, que também foi levado, serviu para o contato com os assaltantes.
Os dois policiais seguiram para o Morro da Pedreira, com R$ 2 mil para reaver o carro - valor acertado com traficantes locais -, mas apenas o cabo entrou na comunidade e, logo depois, foi morto com vários tiros. O carro não foi recuperado.
A Corregedoria da PM abriu sindicância para apurar o caso. Ainda hoje, o coronel deve depor no quartel geral da PM e explicar por que decidiu negociar a devolução do carro.
Os parentes de Guttemberg estavam inconformados no enterro, em Sulacap, na Zona Oeste do Rio. A cerimônia que aconteceu neste domingo teve honras militares e recebeu PMs de vários batalhões.
- É um fato extremamente grave. Nós perdemos um policial. Numa situação como essa, logicamente que o conselho que a gente dá é: em hipótese alguma negocie. Mas infelizmente não temos como voltar no tempo - disse o tenente-coronel Lima Castro, chefe de comunicação da PM, ao Bom Dia Rio.

PEC 300 e PEC 41 (446) – Votação 02 e 03 de março!

Está pré-marcada para amanhã, 02 de março, às 16h00, a votação da PEC 446 (antiga PEC 41) com a apensação da PEC 300. Isso significa que provavelmente ainda nesta semana teremos uma definição sobre o imbróglio envolvendo o piso salarial nacional das polícias brasileiras. Pelo menos é a pretensão dos parlamentares policiais, que estão convocando os policiais de todo o Brasil para, mais uma vez, realizarem marchas e manifestações em Brasília, para convencer senadores e deputados a apoiarem nossa causa. Desta vez, espera-se superar os cerca de 5.000 policiais da primeira mobilização.

Como divulguei em outra oportunidade, aparentemente, vingará o acordo onde as praças terão um piso salarial de R$ 3.500,00 e os oficiais R$ 7.000,00 – tudo com o subsídio federal. Porém, ainda se fala no piso de R$ 4.500,00, equiparado com o salário da PMDF:

No dia 02 de março, às 16 horas, está na pauta a votação da PEC 446 com a apensação da PEC 300 (em virtude de o Deputado João Campos ter requerido a apensação da PEC 300 à PEC 446).
Mais do que nunca, a nossa presença na mobilização do dia 2 é muito importante, pelo seguinte aspecto: permanecendo essa apensação, vota-se um texto AGLUTINATIVO (que contempla as matérias das duas PECs).

A categoria mobilizada em Brasília é que fará a diferença com a pressão a ser exercida, para que o texto a ser votado seja o que nos garante a igualdade com o DF, alcançando ativos, inativos, pensionistas e o piso de R$ 4.500,00. Para isso, nossos companheiros que estarão rumando para Brasília tem que ser implacáveis e incansáveis junto ao colégio de líderes para que os nossos anseios sejam alcançados no texto aglutinativo.

Creio que os valores firmados no acordo acima são satisfatórios (para todas as partes envolvidas). Mas sempre é bom pedir um pouco a mais para o caso de qualquer pechincha. Só espero que as ambições político-partidárias não nos leve novamente a mudança nos ventos, e nos encaminhe à tempestade da indecisão.

Não se esqueça: terça-feira, 02 de março, às 16h00.