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sábado, 28 de novembro de 2009

PMs do Proerd ainda não receberam gratificação de R$ 500


Oito meses depois de formados, 29 PMs da última turma do Curso de Formação de Instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar, ainda não receberam a gratificação de R$ 500 para quem é lotado no programa. O benefício foi concedido pelo decreto 41.713, de 02 de março de 2009, assinado pelo governador Sergio Cabral. A formatura dos alunos foi em 23 de março, 21 dias após a assinatura do decreto.

A justificativa par a falta do pagamemento, é a de que eles não estão no grupo de 81 PMs que já estavam no Proerd quando o decreto foi assinado. O número de benefícios foi determinado pelo secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. A decisão foi baseada no artigo 3º do decreto que dá poderes ao secretário estipular quem pode receber a gratificação.

Só um novo decreto pode permitir que os 29 formados recebam os R$ 500. A redação está sob a responsabilidade do secretário de Planejamento, Sergio Ruy, que foi cobrado essa semana por Beltrame. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (Seseg), esse decreto deverá ser assinado mês que vem. Porém, quando entrar em vigor, não vai prever o pagamento retroativo.

O atraso na edição do novo decreto, segundo a assessoria da Seseg, aconteceu porque a PM só mandou em julho a lista com os nomes dos 29 policiais para a Secretaria de Segurança, ou seja, quatro meses depois da formatura da última turma. Atualmente 79 PMs recebem a gratificação.

DEU NO BLOG MILITAR LEGAL:


PEC 300/08 - O requerimento 5938/2009,apresentado no dia 26/11 pelo Deputado Federal Francisco Tenório (PMN-AL),Delegado de Polícia, pedindo a anulação da reunião extraordinária do dia 25/11 que aprovou o relatório final,irá atrasar imensamente o andamento da tramitação da PEC 300. A solução passa por convencermos o referido deputado a retirar o seu requerimento. Caso o deputado retire o requerimento, o próximo passo será o Plenário da Câmara dos deputados para ser votada em dois turnos,dependendo dos PMs do Brasil a data dessa votação,cabendo a nós ligar para 0800 619 619, além de enviarmos email para deputados@camara.gov.br solicitando urgência na votação.
PEC 41/08 - Está marcado para a próxima terça-feira(01/12) a votação, já em primeiro turno, da PEC 41/08 no plenário do Senado. Serão necessários dois turnos de votação,havendo um grande consenso entre os senadores para a aprovação da PEC 41,inclusive com o apoio do Ministro da Justiça,Tarso Genro.

OBS.: A PEC 41 nstitui um piso salarial nacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares, incluindo os policiais civis.A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. e estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial,que será estabelecido em Lei Ordinária.Pelo andamento de ambas as PECs, a 300 deverá ser apensada à PEC 41, resultando no seguinte(minha análise):Será instituído um Piso salarial nacional para PMs,PCs e BMs,com verbas advindas de um fundo federal,provavelmente o PRONASCI, com um prazo de implementação gradual de no mínimo 01(um) ano,a contar de sua promulgação.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Cai altura mínima para ser PM

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai votar projeto de lei que estipula a altura mínima de 1,65 metro para os candidatos a vagas na Polícia Militar. O limite, que antes era de 1,68 metro, vale apenas para os homens. Para as mulheres, a exigência não mudou: 1,60 metro.

A proposta foi feita pelo governo do estado, com a justificativa de aumentar a chance para mais interessados. De acordo com o projeto, a medida trará maiores possibilidades de ingresso na corporação e a conseqüente ampliação de seu efetivo.

O governador Sérgio Cabral ressalta que a mudança atende ainda à recente expectativa criada com a realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016, de que todas as esferas de governo trabalhem na prevenção e no restabelecimento da ordem pública e da paz social.

AUMENTO SALARIAL PARA OS DELEGADOS DE POLÍCIA

Os 1.020 delegados do Estado do Rio terão os seus salários equiparados aos do Ministério Público, da Procuradoria e Defensoria. Os vencimentos aumentarão de R$ 12.765 para cerca de R$ 24 mil. O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou ontem que o governador Sérgio Cabral vai enviar, em março de 2010, projeto de lei à Casa, que permitirá a mudança do teto do Poder Executivo, que é de R$ 12.765, igual ao salário do governador.

Picciani argumentou que 35% dos delegados abandonam seus postos após serem aprovados em concursos públicos para promotor. O presidente da Alerj também disse que o governador foi “sensível” aos seus argumentos, de “quem preside o inquérito não poder estar em desvantagem em relação a quem preside o processo”.

O governador Sérgio Cabral teria recebido os presidentes dos dois principais sindicatos da classe e se convencido de que a melhor saída seria dar a equiparação.

PMERJ GANHARÁ 67 NOVOS OFICIAIS


ESPAÇO A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vai ganhar mais 67 Oficiais, sendo que sete são mulheres. O governador do Estado Senhor Sérgio Cabral Filho vai presidir a cerimônia de entrega das espadas aos novos Aspirantes-a-oficial da PMERJ, da Turma Bicentenário da PMERJ - que concluíram o curso de Formação de Oficiais, com duração de Três anos, cuja formatura vai acontecer na próxima terça-feira, na Academia de Polícia Militar Dom João VI.

****Parabéns aos novos formandos!!! Parabéns aos novos Oficiais da PMERJ!!! ****

PEC 41/08 - Senado vota piso salarial nacional para policiais civis e militares


[Foto: senador Renan Calheiros (PMDB-AL)]

Em decorrência de acordo de líderes partidários, o Plenário do Senado realizou, nesta quarta-feira (25), cinco sessões seguidas de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) de autoria do senador Renan Calheiros,do PMDB-AL(FOTO) que institui um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive bombeiros. O prazo de interstício para as discussões em primeiro turno foi, então, suprimido.

A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. E estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial.

Renan Calheiros afirma, em sua justificação, que o objetivo da proposta é "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do poder público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna".

Durante a discussão, os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP), Efraim Morais (DEM-PB), Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Romeu Tuma (PTB-SP), José Agripino (DEM-RN), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Renato Casagrande (PSB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cesar Borges (PR-BA), Paulo Paim (PT-SP) e João Vicente Claudino (PTB-PI) manifestaram seu apoio à aprovação da matéria. Eles destacaram a importância da instituição do piso salarial para a valorização da carreira dos policiais civis e militares nos estados.

Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Votação, em primeiro turno.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Aprovada mudança em regra para reingresso na PM e nos bombeiros

Candidatos ao reingresso na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar poderão subtrair de sua idade o tempo de serviço prestado anteriormente, como forma de contornar a idade máxima de 35 anos exigida para a realização de concursos para essas categorias. A novidade é proposta pelo projeto de lei 1.111/07, do deputado Paulo Ramos (PDT), aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

— Um policial militar ou um bombeiro militar com cinco anos de serviço é seduzido por oportunidade de outro trabalho e pede baixa. Quando ele não consegue se realizar naquilo, resolve fazer um novo concurso, mas aí já passou da idade. Subtrai-se então o tempo servido de modo que ele, se ficar dentro da idade, possa fazer o concurso — esclareceu o deputado.

A proposta estabelece que só se beneficiarão os ex-policiais ou ex-bombeiros que tenham deixado o serviço ativo voluntariamente.

‘ETAPA DE RANCHO’

Todos os PMs e bombeiros que estão cedidos a outros órgão do estado não terão direito, a partir deste mês, ao recebimento da ‘etapa de rancho’. O valor complementava a despesa de alimentação dos servidores que trabalhavam longe dos batalhões ou quartéis. A quantia varia de acordo com a patente, sendo o mínimo de R$ 170. A PM justificou que a responsabilidade com alimentação é do órgão em que o policial está prestando serviço.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

PEC 300 está pronta para ser votada em Plenário - VIVA A PMERJ!!!!


A Comissão Especial da PEC 300 aprovou, agora a pouco, o relatório apresentado pelo deputado paraibano Major Fábio (DEM). Os parlamentares concluíram as discussões em torno do texto que será levado à votação em dois turnos em Plenário.

O relator adiantou que, ainda hoje, os deputados estarão comunicando a conclusão das atividades da Comissão Especial ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Para o Major Fábio, sua missão foi cumprida com êxito, além do seu compromisso em marchar por todos os estados do Brasil. O deputado da Paraíba nos representou em todas as capitais do país, foram dezenas de audiências públicas nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. “Tudo começou na Paraíba, em Campina Grande, mas agora a aprovação da PEC 300 depende da manutenção da mobilização nacional que já acontece em todo Brasil”, alertou o Major.

De acordo com o deputado, “a próxima etapa a ser consolidada é o engajamento, o apelo, a pressão dos Policiais e Bombeiros Militares junto aos deputados federais, no sentido de cobrar dos líderes partidários e do presidente da Câmara, a inclusão da PEC 300 na pauta de votação do Plenário ainda este ano”, esclareceu o Major Fábio.

Visivelmente emocionado, o deputado federal Major Fábio acrescentou que, a aprovação da PEC 300 na Comissão Especial fortalece o movimento nacional que domina o debate em torno das políticas de segurança pública. “Chegou o momento do Brasil resgatar uma dívida histórica com os Policiais e Bombeiros Militares, os fortes e destemidos guerreiros desta nação”, pontuou o Major.

AGORA A PEC 300/2008 É UMA REALIDADE ! ! !


***** É CHEGADA A NOSSA HORA. TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO BRASIL SERÃO RECONHECIDOS E RESPEITADOS. COM A APROVAÇÃO DA PEC 300/2008 TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO BRASIL TERÃO DIGNIDADE ! ! ! VAMOS CONTINUAR APOIANDO O MOVIMENTO E REIVINDICANDO A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL. AGORA A PEC 300/2008 ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NO PLENÁRIO!!!! *****

PEC 300/08 - DEPUTADOS SE REUNEM ÀS PRESSAS,AO MEIO-DIA, E APROVAM RELATÓRIO FINAL



Os deputados federais se reuniram ao meio dia de hoje(25) e aprovaram o Relatório Final da PEC 300, mantendo o piso salarial nacional de R$ 4.500,00.Agora a PEC será votada em dois turnos no plenário da câmara dos deputados.

SUICÍDIO DE DOIS PMS, NO MESMO DIA - 11/11/2009 - REPASSANDO

Estou escrevendo essas tristes linhas, pois hoje dia 11/11/2009 soube da morte de uma grande amiga, policial e mulher...
Falo da SD PM Nair, que fora vítima de tentativa de estupro no BPTur.
Desde aquele fato que vazou na mídia e no blog, a vida dela passou a ser um verdadeiro inferno! Pois ela temia pela própria vida! Uma vez que ela passou a sofrer assédios morais quase que diários.
Então, a transferiram para a DGP, tudo ia muito bem já que havia um Ten Cel evangélico que passou a protegê-la de assédios morais, essa seção que ela trabalhava é responsável pela reforma de oficiais superiores, infelizmente não me recordo do nome desse oficial e nem da seção. Isso foi tão salutar a ela, que ela voltou a estudar, passando no vestibular do CEDERJ.
Mas com a mudança de comando, o protetor foi para a reserva e assumiu o atual. Automaticamente o inferno voltou a vida dela.
Me lembro que um outro oficial superior, nomeado recentemente chefe da seção em que ela estava na época, começou a desmerecê-la, dizendo que o fato ocorrido no BPTur fora invenção dela, que ela estava armando para cima do Capitão e que ele tinha medo de ficar sozinho com ela, já que ela poderia tirar a roupa e acusá-lo de estupro!
E todo erro que acontecia na seção, era culpa só dela! Tratando-a aos berros!
Isso tudo foi levando-a a depressão, o que gerou uma ocorrência quase que fatal, após ela ser atacada moralmente mais uma vez em seu local de trabalho, ela tomou uma superdose de calmantes e foi levada as pressas para o HCPM.
Após isso, ela implorou aos oficiais médicos que precisava de distância de lá, contou tudo que havia ocorrido com ela desde o BPTur. Mas os médicos também acharam que ela estava armando e a mandaram de volta para o serviço. Então ela procurou ajuda em hospital universitário e a médica que a atendeu diagnosticou síndrome do estresse pós-traumático, lhe dando meses de LTS e vários calmantes, pois era grave a situação dela.
Vale lembrar que isso tudo vinha ocorrendo desde a tentativa de estupro.
E para deixá-la mais em pânico, o Ministério Público que trabalha na AJMERJ arquivou o processo, dando a certeza a ela que tinha de ser estuprada pelo oficial e ter ficado quieta!
E a administração não conformada com o LTS dela, passaram a ligar para seu celular cobrando a presença dela no QG, sempre com ameaças ao telefone. E sempre a acusando de estar fugindo de suas responsabilidades, de ser problemática, etc.
Some tudo isso ao baixo salário dela, que ficou cada vez mais curto para custear a grande quantidade de remédios de combate a depressão. O que acarretou em dívidas bancárias, praticamente ela estava sobrevivendo (ela vivia só) com a Bolsa Formação! Agravando ainda mais seu quadro depressivo...
O desfecho se deu na manhã de hoje, 11/11/2009, quando vizinhos acionaram o 190 e seu corpo foi encontrado.
Só para completar, o oficial-médico que a atendeu primeiro se recusou em ratificar a LTS dada pela médica do Hospital Universitário, a encaminhando ao superior, este por sua vez ao ratificar e conceder a LTS a SD Nair fez questão de entregar o ofício de LTS lhe desejando boas-férias!
Como um médico pode tratar uma paciente em depressão dessa maneira?
Será que esse bando de oficiais combatentes e médicos agora acreditam no sofrimento dela?
Ou vão continuar dizendo que ela estava "escamando", "querendo se dar bem" e que tudo não passou de armação dela...
A Nair praticamente tinha a idade do SD da UPP. Será que é normal em uma profissão dois jovens decidirem dar cabo da própria vida, na mesma semana?
Duas pessoas tão jovens que simplesmente se viram encurraladas num beco sem saída e única opção que enxergaram foi a morte pelas próprias mãos. E o comando, governador, deputados, ONGs de Direitos Humanos, especialistas fingem que nada disso ocorre!
Estamos literalmente pagando com as nossas vidas por esse bando de pilantras que nos governam.

**** COMENTÁRIO DE UM LEITOR DO BLOG *****

PM fica sem consignado

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu, temporariamente, a concessão de empréstimo consignado para todos os integrantes da Polícia Militar. A medida afeta cerca de 37 mil servidores ativos e 29 mil inativos e pensionistas.

A Seplag informou à Coluna que houve um problema de provável uso indevido de margem consignável por integrantes da Polícia Militar, o que está sendo investigado. A secretaria foi avisada, na última quinta-feira, por uma instituição bancária, de que a situação poderia afetar os demais servidores.

O secretário da pasta, Sérgio Ruy Barbosa, explicou que a decisão vai garantir a integridade financeira dos servidores: “Por questão de segurança, para preservar os interesses dos servidores, a integridade do processo de concessão de empréstimos e os recursos emprestados pelas instituições bancárias, decidimos pela suspensão temporária da concessão de crédito consignado a servidores da PM,até que se identifique o problema e seja feita a devida correção”. Portanto, não há previsão para o retorno das operações.

A Polícia Militar está entre as carreiras que têm o maior número de contratos de empréstimos consignados no estado. Servidores aproveitam a época de festas para pedir dinheiro emprestado a juros baixos e, assim, liquidar contas típicas de início de ano, como IPTU, IPVA e matrícula escolar.

O próximo salário dos policiais militares virá com reajuste de 5%, que foi aprovado pelo governador Sérgio Cabral em setembro. Eles também vão receber a parcela retroativa a outubro.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Sérgio Cabral se desentende com bombeiros durante evento contra a dengue

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, desentendeu-se hoje (23) com uma plateia de 1.200 bombeiros no Ginásio do Maracanãzinho, durante lançamento da campanha Cultura Antidengue e da apresentação dos militares que vão atuar como agentes contra focos de mosquito em seus horários de folga. Em dois momentos, os bombeiros discordaram, em coro, do discurso de Cabral.

Na primeira ocasião, Cabral disse que os bombeiros recebem uma gratificação de R$ 700 pelo trabalho contra a dengue. Em coro, os bombeiros responderam “não” e passaram a se manifestar cada vez que o governador repetia o valor, que é repassado ao estado pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio, o valor pago é de R$ 566. Apenas somando-se os R$120 de auxílio-alimentação é que o valor se aproxima de R$ 700, chegando a R$ 686.

Em resposta à reação dos bombeiros, Cabral disse que aqueles que quisessem poderiam desistir do trabalho antidengue, porque havia dois mil bombeiros esperando pela oportunidade.

Em outro momento, quando Cabral voltou a falar de gratificações no Corpo de Bombeiros, a plateia se manifestou contra o governador mais uma vez. “Eu estou numa assembleia do Corpo de Bombeiros ou no lançamento do [programa contra] dengue? Não estou entendendo. A gente está falando aqui de salvar vidas. E a gratificação que estamos dando está dentro da realidade orçamentária do estado”, disse Cabral.

Depois da reação dos bombeiros, Cabral falou sobre o reajuste salarial de 5% concedido aos policiais e bombeiros pelo governo do estado neste ano. “Se os que me antecederam tivessem dado o reajuste que eu dei todo ano a vocês, que não foi nada de mais, certamente o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil teriam outro padrão salarial. Agora, ficaram quase seis anos sem dar reajuste”, respondeu Cabral.

Depois do evento, Cabral saiu do Maracanãzinho sem falar com a imprensa. O secretário estadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Cortes, disse que não iria falar sobre a situação ocorrida durante o evento.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

BOA NOTÍCIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS: "FALHA NO DESCONTO, CULPA DO BANCO"

Os servidores públicos estão conseguindo na Justiça a revisão de cobranças indevidas de valores de empréstimos consignados em diversos casos. As decisões favoráveis são de segunda instância e proferidas de forma semelhante por tribunais de estados diferentes. Isso indica um mesmo entendimento sobre os fatos e o direito do servidor.

Uma das decisões mais importantes proíbe os bancos de cobrarem posteriormente valores maiores e acrescidos de juros e multa. É referente a casos quando o desconto deixa de ser feito em algum momento do contrato por falta de margem consignável (limite legal de 30% da remuneração bruta).

Tanto o Tribunal de Justiça do Distrito Federal quanto o do Rio têm o mesmo entendimento: de que a culpa pelo não desconto, autorizado em folha, é do banco e não do cliente servidor público.

Na segunda-feira passada, o Tribunal do Rio confirmou a sentença de primeira instância e condenou um banco a pagar indenização, a título de dano moral, de R$ 4 mil a uma funcionária pública. A instituição financeira havia incluído o nome da servidora no cadastro de maus pagadores da Serasa, sob alegação de inadimplência desde a primeira parcela devida.

“Tratando-se de empréstimo consignado, em que as prestações são deduzidas em contracheque do cliente, o não pagamento da mencionada parcela não decorre de culpa da consumidora e sim de falha no serviço de cobrança do banco”, diz o acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.

Cinco dias antes, o TJ também já tinha concedido outra decisão no mesmo sentido, ou seja, de que não se pode “transferir a responsabilidade pela não realização dos descontos ao servidor público”.

Vitórias também em caso cobranças em duplicidade

O Judiciário tem considerado ilegal a cobrança de valores em duplicidade ou maiores que os inicialmente contratados pelo servidor. Também tem proibido o banco de aumentar o número de parcelas, mesmo mantendo o valor mensal inicial, para cobrir o saldo devedor que ficou maior pela incidência de multa por atraso e juros de mora.

Apesar de não ser uma questão pacífica, em alguns processos, os magistrados têm decidido que os bancos podem efetuar descontos mensais menores que os contratados caso não haja margem consignável suficiente para cobrir a parcela.

Outro motivo de vitória dos funcionários públicos na Justiça é quando os bancos descontam valores acima dos 30% da remuneração bruta. Mas é preciso agir com boa fé. Recentemente, o Tribunal do Rio de Janeiro negou pedido de liminar para rever os empréstimos de um militar da Marinha, alegando má fé na contratação.

De acordo com a decisão, o militar contratou empréstimos consignáveis simultaneamente com quatro bancos diferentes, sem, no entanto, avisá-los dos contratos anteriores, ciente de que o somatório dos quatro contratos ultrapassaria os 30% da sua renda. Em seguida recorreu à Justiça para que os descontos ficassem limitados a apenas o limite de 30% da sua renda mensal.

Juizados Especiais são bem mais rápidos

O servidor pode recorrer ao Judiciário por meio dos Juizados Especiais, que funcionam mais rapidamente, ou por meio da chamada Justiça comum. A vantagem dos Juizados, além da maior rapidez do julgamento, é que o servidor não precisa contratar advogado para causas de até 20 salários mínimos (R$ 9.300,00) e nem pagar as custas para iniciar o processo. Alguns casos de revisão de valores de empréstimo podem se enquadrar perfeitamente nesse limite, já que o valor da causa pode ser estimado com base em 12 vezes o número de parcelas do empréstimo, praxe nesses casos. Os Juizados julgam, no entanto, somente causas de até 40 mínimos (R$ 18.600,00).

Na Justiça comum, é necessário ter advogado. O servidor pode ficar livre de pagar as custas e eventuais honorários advocatícios da parte contrária, em caso de perda da causa, caso solicite o benefício da justiça gratuita, concedido a quem não tem renda suficiente para custear advogado. Quem ganha de R$ 2 mil a R$ 3 mil pode até obter essa gratuidade se demonstrar que a renda está comprometida com outras despesas. Outra opção do servidor público é recorrer ao departamento jurídico do seu sindicato, que, em geral, oferece assistência jurídica gratuita.




DOIS POLICIAIS MILITARES MORREM NO RIO DE JANEIRO

Três pessoas morreram – sendo dois policiais militares – e uma pessoa ficou ferida, em bairros do subúrbio do Rio. Os crimes ocorreram na noite de domingo (22).

Numa rua em Vigário Geral, três homens foram baleados, por volta das 18h. O capitão da PM Fábio Vinícius Almeida e um homem identificado como Josemar de Oliveira, de 44 anos, morreram no local. Um outro homem, que seria técnico de uma companhia telefônica, identificado como Alessandro Viana, foi ferido no cotovelo e levado para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, no subúrbio.

Meia hora depois, de acordo com a polícia, o cabo Marcelo Gomes foi baleado e morto dentro do próprio carro, no Trevo das Margaridas, na Rodovia Presidente Dutra, nas imediações de Jardim América, no subúrbio. De acordo com a polícia, o carro do cabo foi alvejado por vários tiros, mas nada foi roubado.

Os dois casos foram registrados na 38ª DP (Brás de Pina).

domingo, 22 de novembro de 2009

GRATIFICAÇÃO DE R$ 350,00 NÃO VEM NO CONTRA-CHEQUE DE NOVEMBRO

Mais uma triste notícia para os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro: A Gratificação de R$ 350,00 não está constando no Contra-cheque referente ao mês de Novembro e pago em Dezembro de 2010.


Todos os Policiais Militares podem consultar seus Contra-Cheques CLICANDO AQUI!!!


Espero que tal Gratificação realmente venha no mês de Dezembro, mesmo que seja em Folha Suplementar. O Governo Estadual se comprometeu em pagar a referida Gratificação em Dezembro. Espero que desta vez seja cumprido o prometido.

sábado, 21 de novembro de 2009

Policial é assassinado e quatro familiares baleados em Duque de Caxias

Um policial militar morreu e quatro familiares ficaram feridos, entre eles um menino de 11 anos, após serem baleados, no Bairro Carolina, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Testemunhas disseram que quatro criminosos, em um Polo preto, fizeram os disparos e fugiram. O crime ocorreu no início da noite de sexta-feira, quando a família estava reunida em frente à casa do policial, na Rua Mariano Procópio.

Os feridos foram levados para o Hospital Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias.O policial Diogo Moura de Souza, de 26 anos, morreu ao dar entrada na unidade de saúde. Os outros baleados foram identificados pela polícia como Rodrigo Moura de Souza, 30 anos, que é irmão do PM, Orlando de Souza Ramos, de 19 anos, Paulo Sérgio de Azevedo da Silva, de 20 anos, além do menino Pedro Paulo Laer, de 11 anos. Até o início da manhã, o hospital ainda não havia divulgado o boletim médico sobre o estado de saúde das vítimas.

A motivação do crime ainda é desconhecida. Após o tiroteio, policiais do 15º BPM (Duque de Caxias) realizaram buscas pela região, mas não conseguiram prender os autores dos disparos.De acordo com a polícia, Rodrigo Moura, irmão da vítima, também é policial militar e teria sido baleado de raspão. O caso foi registrado na 59ª DP (Duque de Caxias).

MAIS UM COMENTÁRIO DO CORONEL PAULO CESAR LOPES

"A recorrência de alguns fatos, ultimamente, sem atuação eficiente e eficaz por parte da polícia, nos remete à conclusão de que equívocos estão se tornando a tônica na atuação ou omissão policial — como queiram recepcionar, de acordo com a respectiva intelecção.

São confrontos entre facções rivais que se repetem com frequência nunca antes observada, como, por exemplo, na Vila Kennedy, Vila Isabel, Tijuca etc — para não ser enfadonho — como se fora uma ladainha infindável, nos mesmos locais, com o mesmo modus operandi, envolvendo os mesmos atores, sem soluções efetivas e sempre com argumentos esdrúxulos emitidos por porta-vozes da corporação, a justificar o injustificável, não raro sem perceber que estão potencializando as ações dos traficantes, em detrimento do legítimo poder estatal, que é a polícia, instituição constituida como meio assecuratório da própria existência e convivência pacífica e ordeira do tecido social — mister, ao que parece, não vem realizando satisfatoriamente.

Será que a polícia não dispõe de instrumental para resolução de tal questão? Claro que tem, o que falta é estratégia, controle sobre a execução e menos bazófia.

Companhias destacadas e cabinas blindadas da PM são atacadas por tiros e artefatos explosivos, sem nehuma reação adequada do aparelho policial. Tal fato — sem qualquer pretensão de lhe conferir qualquer magnitude que efetivamente não ostente — deve ser encarado com o rigor que merece, pois configura ação terrorista. Uma verdadeira afronta aos poderes constituidos e à própria autoridade legitimamente constituída.

Relevante frisar: qualquer instalação, seja ela um batalhão, companhia , pelotão, destacamento, cabina etc, necessita de guarda. Isto é providência elementar, há muito ignorada. Continuem assim. Vocês estão dando um show!

Residências são objeto de ações criminosas e, contatado o 190, a resposta é sempre tardia ou não ocorre, conforme declarou indignado um morador da Zona Norte cuja residência fora assaltada.

Que razões estarão a determinar tal descontrole sobre a ordem pública, a ponto de disseminar o medo difuso, com consequente enclausuramento das pesssoas e seriíssimos prejuízos ao comércio, que amarga pesadas perdas, em especial no período noturno?

Penso que falta planejamento adequado ao policiamento ostensivo ordinário (regular) e o complementar operações policiais). Falta controle do efetivo para fins de verificaçação da execução do serviço e sua adequação ao interesse da coletividade. Falta observância de regras elementares, constantes dos regulamentos e manuais que dão contornos à doutrina da corporação, por sinal carentes de leitura mais detida por parte dos comandos. Falta efetividade na ação correicional e, por fim, faltam respeito e exemplos. Como diria um dos mais brilhantes coronéis que já passaram pela PMERJ, dotado de alta inspiração sarcástica: "O problema da PM é incompetência fora de controle". Arrematando, assevero: faltam também salários dignos.

Concluo parabenizando aos lesgiladores da Constituição de 1988, por assegurarem, como garantias fundamentais, a livre manifestação de pensamento e de expressão, verdadeiros pilares de uma democracia. Aqueles que abominam discordâncias demonstram despreparo intelectual para o debate, ferramental essencial ao enriquecimento cognitivo do ser humano."

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

BOPE começa treinamento para Olimpíadas de 2016

A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 ainda podem ser um sonho distante para muitos brasileiros, mas para os policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a preparação para os eventos já começou. Com o objetivo de garantir a segurança
antes, durante e depois dos jogos, os homens de preto deram o pontapé inicial nos treinamentos com agentes de outras partes do mundo, que vão deixar a equipe da polícia carioca ainda mais capacitada contra as ações de criminosos.

Um dos primeiros treinamentos da maratona que se seguirá até 2016 começou nesta segunda-feira, quando dois representantes da força especial R.A.I.D - a 'tropa de elite' da polícia francesa - desembarcaram na sede do Bope, em Laranjeiras. Desde então, os policiais estão trocando experiências na unidade sobre combate à criminalidade, operações de risco, ações de resgate de reféns, retomada de veículos e edificações, entre outros temas importantes para que a violência não atrapalhe a realização dos eventos.

A idéia é que, a partir da semana que vem, as aulas práticas também sejam feitas fora da unidade, para aproximar ainda mais da realidade durante os jogos. Segunda-feira, as equipes praticam no estande de tiro da polícia. Terça-feira, 'caveiras' e franceses vão transformar o estádio do Engenhão, no Engenho de Dentro, em cenário de treinamento intensivo.

A partir do ano que vem, os policiais do Bope arrumam as malas para aprender novas técnicas com colegas de farda de outros países e trazer na bagagem novos conhecimentos para aperfeiçoar a capacitação dos caveiras.

Governador Sérgio Cabral promete incorporar gratificação para policiais


Anunciada no final do mês passado, a Bolsa Olimpica (Bolsa Formação da Olimpíada) para policiais militares e civis será incorporada ao salário dos agentes. A promessa foi feita pelo governador Sérgio Cabral, em entrevista ao Jornal do Brasil, na semana passada. A gratificação será criada a partir da Bolsa Formação, que é parte do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e consiste em uma gratificação de R$ 400 para os policiais que participarem de cursos de reciclagem e desenvolvimento. A bolsa específica para a Olimpíada, no entanto, deve começar a ser paga em 2010 e o valor ainda não foi definido pelo governo.

– Será um valor maior (que o Bolsa Formação), específico para o Rio de Janeiro, visando 2016. Depois (dos Jogos Olímpicos), isso será incorporado ao salário definitivo do PM e do policial civil. É uma gratificação, com vários critérios que a Bolsa Formação já tem hoje: cursos de reciclagem, de avaliação, para policiais civis e militares em atividade. Isso não impede que todo ano eu continue fazendo reajustes.

O assunto, segundo o governador, está sendo debatido com o ministro da Justiça.

-O ministro Tarso Genro está avaliando junto com os seus quadros técnicos e vamos apresentar (a proposta da Bolsa Formação da Olimpíada) ao presidente Lula. Isso vai requerer uma medida do presidente para melhorar o salário dos policiais do Rio de Janeiro - explicou Cabral.

O objetivo da bolsa é preparar os policiais para uma melhor atuação antes, durante e depois dos jogos de 2016.

Cerca de 80 mil benefiados

Atualmente, são cerca de 30 mil os policiais já beneficiados pela Bolsa Formação – o maior contingente do Brasil – e espera-se que mais de 49 mil profissionais cariocas sejam beneficiados com a versão da gratificação para a Olimpíada. Com o aumento do salário, o governo do estado espera amenizar a necessidade de policiais fazerem bicos.

– Se nós conseguirmos chegar a um bom salário na polícia, você muda o quadro de horários dos policiais. Você quase que dobra o efetivo sem contratar ninguém e atrai mais gente para os concursos.

Comandante-geral da PM critica blogueiros e twitteiros


Críticas disparadas em direção a blogueiros e twitteiros marcaram o discurso de Álvaro Garcia (em segundo plano, na foto de Cléber Júnior), comandante-geral da PM em exercício, na posse do tenente-coronel Sérgio Luiz Mendes Afonso (no primeiro plano), que assumiu nesta quinta-feira o 15º Batalhão de Polícia Militar, em Caxias, no lugar do tenente-coronel Roberto Alves de Lima, exonerado do comando no último dia 13 de novembro. Ele caracterizou como "covarde" a atitude de pessoas que criticam a corporação sem se identificar:

- Não vamos nos deixar levar por esses covardes que tentam macular a nossa imagem. Eles ficam atrás de blogs ou Twitters, mas, se fossem corajosos, falariam em público e não por meio de denúncias apócrifas. Não deixeis cair em tentação. Não deixeis vos levar por aqueles que não mereciam estar aqui - criticou Garcia.

O tenente-coronel Roberto Alves de Lima foi transferido para a Direção Geral de Pessoal, a DGP. Sua relação com a cúpula da Secretaria de Segurança foi prejudicada por sua participação em movimentos de reinvidicação por melhores condições de trabalho. Em agosto, ele balançou no cargo, após comparecer a uma passeata por aumento de salário, na orla de Ipanema. O tenente-coronel comentou esses episódios:

- Em 2008, participei de movimentos de reivindicação salarial porque acredito que, nas leis, temos que fazer valer nossos direitos. Somos profissionais de segurança pública. Ninguém sai de casa para vir para cá brincar de ser policial. Fazemos um profícuo trabalho pela sofrida sociedade de Duque de Caxias - defendeu.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

GRATIFICAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E GRATIFICAÇÕES...


Recebi inúmeros e-mails e comentários sobre as "Gratificações da Moda", refiro-me à "Bolsa Olimpíada" e a GTPP (GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO POEPP). A maior parte dos e-mails são referentes a valores, mas apenas é sabido o valor da GTPP, que já será pago em Dezembro, R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) para os policiais que realizaram o curso POEPP.
Muito se especula sobre o valor da "Bolsa Olimpíada", mas os valores ainda não foram definidos. Um grande amigo e frequentador do Blog enviou-me um e-mail dizendo que é dado como certo os R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) e que realmente todos os policiais do Estado receberão, do Soldado ao Delegado de Polícia. Este amigo tem acesso ao Palácio Guanabara e seus últmos "bizus" não foram furados, segundo ele o Governador do Estado pessoalmente solicitou ao presidente que fosse este valor ou algo muito próximo disto.

Além disto o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, deu uma entrevista ao Jornal do Brasil e garantiu apoio à esta nova gratificação e afirmou que o Estado a incorporará após os Jogos Olímpicos de 2016. Além de tais afirmações o Governador do Estado garantiu que os Servidores da Área de Segurança continuarão a receber "reajustes" anualmente.

Sinceramente gostaria que tais valores também fossem pagos aos Inativos, que muito contribuiram pela sociedade fluminense, mas como já fora afirmado, não será. A única esperança que resta a estes valorosos homens é que realmente este valor da "Bolsa" seja incorporado às remunerações dos policiais do Estado.

Pelo fato de ter recebido inúmeros pedidos sobre como ficará a remuneração dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro após receberem as Gratificações, publicarei a remuneração de Um Soldado PM:

SOLDO ==========> R$ 301,11
I.H.P. ==========> R$ 225,83

G.R.E.T.P.M =======> R$ 368,86
AUX. MOR. =======> R$ 323,69
GTPP ===========> R$ 350,00
BOLSA ==========> R$ 1.500,00

TOTAL ====>>>>> R$ 3.069,49 (TRÊS MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)


*** PARA O CÁLCULO ACIMA FOI CONSIDERADO UM SOLDADO PM CASADO, SEM TRIÊNIOS E SEM RECEBER ETAPA DE ALIMENTAÇÃO.

Caros amigos, não sou a favor de Gratificações, acho que a solução para todos é o reajuste dos soldos, mas não posso deixar de enaltecer a atitude do Excelentíssimo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela criação da "BOLSA OLIMPÍADA", pois é um valor que muito representará para os policiais militares do Estado, principalmente os mais modernos.

PEC 41 2008) Institui o piso salarial para os servidores policiais.

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº. 41, DE 2008 Institui o piso salarial para os Servidores Policiais

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º - O artigo 144, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação do § 9º e acrescido dos §§ 10º e 11º
144...................................................................................................................................................................
§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V deste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, observado piso salarial definido em lei federal.
§ 10º A implementação do piso a que se refere o § 9º, observará o seguinte:
a) complementação da União, nas hipóteses de comprovada indisponibilidade de recursos orçamentários dos Estados ou Municípios;
b) abrangência nacional;
c) atualização anual;
§ 11º A lei que regulamentar o piso salarial para os servidores policiais disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias federais observando-se o artigo 21, XIV.
Art. 2º - A implementação do previsto nesta Emenda Constitucional será gradual e terá inicio em até 2 anos, contados da promulgação do texto.
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões

PMERJ cria Ouvidoria Disciplinar Especial

Para evitar erros ou injustiças nos procedimentos disciplinares de policiais e ex-policiais militares, foi criada a Ouvidoria Disciplinar Especial, um canal que vai analisar os recursos e argumentos dos investigados. Em vigor desde outubro, o órgão tem
o major Rogério Pereira da Costa como ouvidor.

O serviço atende a PMs e ex-PMs que respondem a processos administrativos (Conselho Disciplinar, Comissão de Revisão Disciplinar e Conselho Escolar de Disciplina), que queiram apresentar novos recursos em sua defesa. Os investigados serão ouvidos e as peças apresentadas, anexadas a um relatório, que será encaminhado ao Comando-Geral.

Cabe ressaltar, no entanto, que a Ouvidoria não tem função apuratória ou investigativa, mas analisa documentos e argumentos fornecidos pelos investigados, mesmo fora dos prazos formais dos procedimentos. A conclusão dessa apreciação será repassada ao comandante-geral que, junto com a Corregedoria, decidirá sobre a legalidade das informações e as medidas cabíveis em cada caso.

Para solicitar um atendimento, os policiais e ex-policiais devem ligar para 8596-7966 ou através do e-mail ouvidoriaespecial@pmerj.org

Indexados aos salários dos policiais de Brasília

Proposta que unifica os vencimentos de PMs e Bombeiros de todo o País sofre reviravolta e atrela os soldos aos do Distrito Federal

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 aprovou ontem o destaque determinando que os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o País sejam equiparados aos do Distrito Federal. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse a O DIA que os outros dois destaques — que retira o piso nacional de R$ 4,5 mil para todos os estados e inclui os policiais civis — serão votados na próxima terça-feira. O parlamentar comemorou a aprovação: “A proposta tem que ser votada no plenário com o conteúdo original. Acredito que o piso nacional será derrubado, já que o destaque aprovado hoje é de importância primordial”.

O deputado Cabo Patrício (PT-DF) defende que o piso nacional é melhor do que a equiparação com os salários dos militares do Distrito Federal. “A ação proposta pela PEC 300 é inconstitucional. Lamentamos que o Rio de Janeiro tenha um dos piores pisos do Brasil. No Distrito Federal, somente a gratificação que apelidamos de ‘bico oficial’ é maior do que o salário de um soldado no Rio. Alguns profissionais conseguem cerca de R$ 800 por mês, só com essas ações”, diz.

O deputado explicou que todos os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal terão incorporados aos salários R$ 250, relativos ao adicional por risco de morte. O valor será reajustado anualmente, em R$ 150, até alcançar a quantia final de R$ 1 mil.

Em dezembro, 14 mil policiais e bombeiros do DF serão promovidos e receberão R$ 500. O total representa 80% de toda a categoria, entre ativos, inativos e pensionistas.

Com o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) aprovado recentemente em Brasília, acredita-se que, do quadro atual, todos os soldados de lá terão sido promovidos a cabo.

A tabela publicada acima mostra as disparidades salariais entre os servidores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, já com o reajuste de 5% aprovado pelo governo do Rio, a partir de 1º de outubro.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Emenda para reaparelhar a segurança

A bancada de parlamentares do Rio se reuniu em Brasília e decidiu que destinará emenda ao orçamento da União para o reaparelhamento das forças de segurança. Proposta inédita do deputado federal Otávio Leite (PSDB) chegou a ser discutida: destinar todas as emendas de bancada — que historicamente chegam a R$ 300 milhões por ano — para a área de segurança pública. A ideia foi rechaçada pela maioria dos deputados.

“Sou a favor. Em 2007 destinei 100% das minhas emendas individuais para as polícias”, afirmou Índio da Costa (DEM). Já parlamentares como Chico Alencar (PSOL) e Geraldo Pudim (PMDB) são contra priorizar uma área apenas: “É uma demasia. Temos que garantir saúde e educação também”, afirmou Chico.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

CONHEÇAM UM POUCO SOBRE O PROERD

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, constitui uma medida preventiva, complementar às ações de repressão ao uso indevido e tráfico de drogas no Estado do Rio de Janeiro, sendo uma forma de atuação da Corporação voltada para a prevenção ao consumo de drogas e violência contra e entre crianças e adolescentes.

O PROERD teve por base o Projeto D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), inicialmente desenvolvido e aplicado pelo Departamento de Polícia e Distrito Escolar Unificado da Cidade de Los Angeles/EUA, adaptado à realidade brasileira pelo Centro de Capacitação PROERD/PMERJ.

A sigla PROERD constitui marca própria registrada pela PMERJ junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, estando sob proteção de lei específica.

A aplicação do PROERD em escolas da Rede Oficial de Ensino deve ser precedida de acordos firmados pela Corporação com o respectivo segmento interessado, na esfera federal, estadual, municipal ou particular.

A Coordenação Estadual do PROERD está subordinada ao Gabinete do Comandante Geral da PMERJ, através da Assessoria Técnica de Assuntos Especiais (ATAE).



****** Há diversos setores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que precisam ser melhorados, reformulados e muitos, extintos, mas temos que elogiar a atitude louvável do PROERD, que transmite informações sobre a letalidade das drogas para crianças de todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro.
Na minha humilde opinião, a educação é a chave para a resolução dos principais problemas do Rio de Janeiro. Quando a educação entrar em todos os lares do Estado, não haverá mais crimes e certamente viveremos melhor e em paz.
Gostaria de parabenizar ao 3º Sargento PM Anderson, de Barra do Piraí, interior do Estado, pela forma maestrosa que vem desempenhando seu papel como Instrutor do PROERD, mostrando que a honestidade e a eficiência são de fundamental importância na formação do caráter do indivíduo. Cabe ressaltar que este nobre policial militar vem se destacando positivamente profissionalmente e vem sendo constantemente elogiado. Elogios estes de pais, alunos, professores e amigos. Espero que continue trilhando o mesmo caminho e que Deus o ilumine. PARABÉNS!!!!*****


“BOLSA OLÍMPICA” PODE CHEGAR A R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)

O benefício que a União vai pagar aos policiais civis e PMs do Estado do Rio de Janeiro ficará entre R$ 900,00 e R$ 1.500,00. O cálculo de impacto orçamentário já foi feito pelo Ministério da Justiça e caberá ao Ministério do Planejamento bater o martelo.
A bancada do Rio já estuda apresentar emenda de R$ 900 milhões ao orçamento da União para garantir o benefício. A Medida Provisória da bolsa da PM sai até o fim do ano, a medida provisória que cria o incentivo para policiais do Estado do Rio de Janeiro estará pronta para ser enviada ao Congresso. “O objetivo do Governador Sérgio Cabral Filho é chegar ao valor de R$ 1.500,00 por policial. Vamos brigar para aprovar a emenda, já que uma medida provisória será redigida sobre o assunto”, afirmou o deputado Simão Sessim (PP), autor da emenda fluminense para o ‘Bolsa Olímpica’.

Hoje, há o ‘Bolsa Formação’ do governo federal para bombeiros, peritos, guardas municipais e agentes penitenciários. Para receber R$ 400,00, os servidores precisam participar de cursos. A diferença para a ‘Bolsa Olímpica’ é que não haverá obrigação de salário bruto abaixo de R$ 1.700. Delegados e coronéis terão direito. O estado promete que, em 2016, ano dos Jogos Olímpicos, a gratificação será incorporada aos salários.

**** CAROS AMIGOS POLICIAIS, É CHEGADO O MOMENTO QUE OS POLICIAIS SERÃO RECONHECIDOS. NÃO REALIZO TAL AFIRMAÇÃO PELO FATO DA "BOLSA OLÍMPICA" SOMENTE, MAS PELA APROVAÇÃO DO PISO DE R$ 4.500,00 QUE SERÁ FIXADO ATRAVÉS DA PEC 300 E PELA "QUASE CERTA" APROVAÇÃO DA PEC 41. É INEVITÁVEL QUE UM SERVIDOR DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJA BEM REMUNERADO. COM A BOLSA OLÍMPICA DE R$ 1.500,00 MAIS A GRATIFICAÇÃO DO ESTADO DE R$ 350,00, UM SOLDADO DEIXARÁ DE GANHAR R$ 1.000,00 E RECEBERÁ R$ 2.850,00 ! ! ! ! ! ESPERO QUE O GOVERNO DO ESTADO REALMENTE SE ESFORCE PARA REIVINDICAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL A APROVAÇÃO DESTE VALOR E QUE CUMPRA O SEU PAPEL, O DE MELHORAR A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS FLUMINENSES. ESPERO QUE TAMBÉM NÃO SE ESQUEÇAM DOS INATIVOS, ESTES VALOROSOS HOMENS QUE MUITO LUTARAM E CONTRIBUIRAM POR TODOS NÓS ****

VERGONHA: "MP denuncia PMs do caso AfroReggae por prevaricação e furto"

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da promotora de Justiça Christiana de Souza Minayo – em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar -, ofereceu nesta terça-feira denúncia contra os policiais militares Dennys Leonard Nogueira Bizzarro e Marcos de Oliveira Sales pelos crimes de prevaricação e furto qualificado. Dennys Bizzarro foi, também, denunciado por falsidade ideológica. Os dois estão envolvidos no caso da morte do coordenador do AfroReggae, Evandro João da Silva, baleado durante um assalto no Centro da Capital, no último dia 18.

De acordo com a promotora, no que se refere à eventual prática de homicídio por parte dos Policiais Militares, uma vez que, como agentes garantidores, supostamente deixaram de prestar pronto socorro à vítima, o Ministério Público encaminhará cópia dos autos à 1ª Central de Inquéritos para apurar suposto crime de homicídio por omissão.

Segundo a denúncia, os acusados, em serviço e atuando em razão de suas funções, consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios, deixaram de praticar, indevidamente, ato de ofício, isto é, de efetuar a prisão em flagrante de Reginaldo Martins da Silva e Rui Mário Mauricio de Macedo, para satisfazer interesse pessoal, de permanecer com os bens que estavam em poder dos últimos, bem como por comodismo, já que preferiram não reter os suspeitos a ter o trabalho de efetuar buscas na região com o fito de encontrar a vítima.

No entendimento da promotora, os policiais militares, na ocasião, subtraíram um agasalho de cor vermelha e um par de tênis, que estavam em poder de Reginaldo Martins da Silva e Rui Mário Mauricio de Macedo. Os dois, ainda de acordo com a denúncia, não apresentaram à autoridade competente objeto de crime por eles arrecadado em poder dos supostos criminosos.

Dennys Bizzarro foi denunciado também por falsidade ideológica por ter omitido, em documento público, “declaração que dele deveria constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, atentando contra a administração e o serviço militar, ao deixar de inserir no livro de Parte Diária de Serviço de Supervisão informação acerca dos bens apreendidos no local dos fatos em poder dos suspeitos de praticar crime, bem como sobre a abordagem de tais suspeitos, informando apenas que havia ocorrido um crime homicídio na Rua do Carmo”. O Ministério Público requereu, ainda, a manutenção da prisão preventiva dos acusados.

PEC 300/08 - Comissão aprova piso salarial de 4,5 mil para PMs e bombeiros

Comissão especial aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$ 4,5 mil para policiais militares (PM) e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

A comissão se reunirá novamente amanhã (quarta-feira, 18) para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4.500 e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. Ou seja, volta ao texto original.

O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.

A reunião da comissão especial encerrou-se há pouco devido ao início da Ordem do dia do Plenário.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

PEC 300/2008 ENTUSIASMA MILITARES DO RIO PELA EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS

Servidores da Segurança Pública no estado demonstraram muita esperança e euforia na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, que estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares de todos os estados do Brasil não poderá ser inferior à da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Nesta sexta-feira (13/11), representantes da área estiveram reunidos, na Assembléia Legislativa do Rio, com a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a analisar a PEC 300/08. Integrante da comissão, a deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ) presidiu a audiência, na presença de deputados estaduais, com o objetivo de ouvir os profissionais do Rio e receber possíveis idéias a serem incluídas no substitutivo. “Lutar pela melhoria da segurança da população fluminense passa, obrigatoriamente, pela busca de ferramentas para melhoria da remuneração daqueles que arriscam suas vidas por nós, cidadãos”, destacou a parlamentar.

Membro da comissão especial e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, José Maia Filho (DEM/PI), destacou que há uma grande preocupação de todos os envolvidos com a constitucionalidade da proposta, mas tranquilizou os servidores afirmando que a CCJ já deu seu parecer favorável sobre a PEC. “Precisamos melhorar os salários desta classe e fazer com que a remuneração do Distrito Federal, que os funcionários de lá acham que é ruim, seja a referência. Não achei que a remuneração dos policiais do Rio fosse tão baixa”, surpreendeu-se Maia Filho. De acordo com a comissão, a remuneração dos servidores do Rio é a pior do País. “O último concurso aberto no Distrito Federal para o posto de soldado de primeira classe da PM e do bombeiro estabelecia, como salário inicial para a categoria após o curso de formação, R$ 4.056,59, enquanto o estado do Rio estabelece para este mesmo profissional a remuneração de R$ 900,39; que, em comparação com os outros estados, é classificada como a pior do Brasil”, explicou Andréia Zito.

Filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), que faz parte da comissão especial, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) destacou a necessidade dos recursos serem pagos com um fundo criado pela União. “Não podemos correr o risco de conseguir aprovar uma emenda tão importante e não tê-la executada. Os servidores merecem esta conquista, com muita justiça”, frisou. Atento às questões dos policiais e dos bombeiros, o deputado estadual Wagner Montes (PDT) também esteve presente à reunião e destacou que uma das formas de resgatar a dignidade da categoria é oferecer um salário condizente com o seu trabalho. “O parlamentar destacou que polícia boa e barata não existe”, afirmou. A idéia foi reforçada pelo deputado estadual Caetano Amado (PR). De acordo com ele, a PEC 300/08 traz esperança: “Espero que os heróis da Polícia Militar e dos bombeiros possam ter um salário mais digno, uma melhor condição de vida e, assim, oferecer segurança à sua família”.

Durante a audiência, o subsecretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Sá, representou o secretário José Mariano Beltrame e afirmou que todas as medidas que tragam benefícios aos policiais e bombeiros serão apoiadas pela secretaria. “Nós estamos sempre lutando por melhores condições para a categoria, melhores viaturas, melhores remunerações e equipamentos, mas não somos os donos do caixa. O aumento de 5% que foi concedido, por exemplo, não foi o desejado por nós, mas foi o possível”, afirmou Sá. Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a PEC 300/08 pode ser uma solução para a Segurança Pública do País e, principalmente, para o estado do Rio. “Precisamos mesmo de um fundo nacional e da equiparação dos salários a nível nacional porque a Segurança precisa ser vista como um tema relevante para qualquer País que quiser dar a liberdade constitucional de ir e vir aos seus cidadãos. Desta forma, as forças da Segurança poderão ter uma formação digna e a população ficar mais segura”, analisou o tucano.

A comissão especial tem o prazo de 40 sessões do plenário para apresentar parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Na Câmara, há 513 parlamentares. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto do modo que recebeu da Câmara, a Emenda Constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Durante a reunião também estiveram presentes o deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB/RJ); o presidente do Movimento PEC 300/08, Fernando de Lima, e representantes de sindicatos de profissionais da Segurança Pública.

Cancelada licitação para compra de helicóptero blindado para a PM

O resultado sairia, mas o edital nem chegou a ser publicado. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (Seseg), havia divergências entre os integrantes da comissão técnica da Seseg, formada por funcionários da secretaria

e policiais militares, sobre as especificações do helicóptero. Ainda de acordo com a secretaria, foram esses policiais que pediram para fazer as alterações. O novo documento já está sendo elaborado mas ainda não tem data para ser entregue. A secretaria depende dele para que a licitação comece.De acordo com o edital anterior, a empresa vencedora teria um ano, a partir da abertura dos envelopes, para entregar o helicóptero. Com a elaboração de um novo edital, esse prazo vai se estender. O processo de compra da aeronave já dura um ano como O DIA noticiou mês passado. Ela foi pedida pelo Grupamento Aéreo Marítimo (GAM) em novembro do ano passado quando a Subsecretaria de Gestão Estratégica da Seseg iniciou o processo para aquisição do helicóptero blindado. O dinheiro, pouco mais de R$ 12 milhões, para a compra da aeronave é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e está na conta da Seseg desde setembro.

PEC 41/08 - PARECER DA CCJ DO SENADO

Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES
PARECER Nº , DE 2009
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41, de 2008, primeiro signatário do Senador Renan Calheiros, que institui o piso salarial para os servidores policiais.
RELATOR: Senador DEMÓSTENES TORRES

I – RELATÓRIO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41, de 2008, propõe alteração ao art. 144 da Constituição Federal (CF), para que se inclua previsão de edição de lei que venha a fixar piso de remuneração para os servidores policiais e se determine a participação da União no custeio de parte da implantação desse piso, por meio de fundo próprio.
Sugere-se também que seja fixado prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso de remuneração. Segundo a justificação apresentada, a proposta pretende "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do Poder
Público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna para os servidores policiais dos Estados".
A proposta, subscrita pelo Senador Renan Calheiros e outros 26 senadores, foi lida em 28 de outubro de 2008 e encaminhada a esta Comissão para emissão de parecer, na forma do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal.
No início deste ano, atuou como relator o Senador Leomar Quintanilha. Considerando que S. Exª. se licenciou, passei a exercer a relatoria, tendo aproveitado como subsídio o relatório preliminar do Senador Quintanilha.
Não há emendas a apreciar.

II – ANÁLISE
A PEC apresentada conta com a subscrição do número de senadores exigido pelo art. 60, inciso I, da CF, e não versa acerca de nenhum dos temas protegidos por "cláusula pétrea" nem repete matéria rejeitada ou prejudicada na atual legislatura. Assim, não há óbices constitucionais à sua apreciação pelo Senado Federal.
No mérito, a proposta se coaduna com os princípios e direitos sociais estabelecidos em nossa Carta Magna, que explicitamente valoriza a segurança como um bem ao qual todos os cidadãos têm direito (art. 6º, caput), sendo obrigação do Estado provê-la (art. 144, caput, da CF).
Resta claro que tal somente pode ser efetivado se houver condições materiais para os órgãos de segurança pública implementarem as ações necessárias, com a qualidade devida.
Entre essas condições materiais para assegurar a prestação de serviços de qualidade, uma das primordiais é a justa remuneração aos profissionais de segurança, dos quais se exige alta qualificação e a exposição constante ao risco de morte.
Infelizmente, a realidade brasileira têm sido de descaso constante com a segurança pública, permitindo-se que em algumas cidades a situação já esteja próxima da ruptura do tecido social e da substituição do Estado de Direito pela guerra civil.
Os episódios de perda de controle pelo aparato policial ou de violência extremada pelo banditismo, periodicamente, ganham as manchetes na imprensa e chocam a sociedade, mas não resultam em ações concretas de implementação de soluções de longo prazo.
Lamentavelmente, a cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, alçada à condição de principal “cartão-postal” do País após a escolha para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, tem sido palco das mais repugnantes cenas de violência urbana registradas recentemente.
Não esquecemos ainda a morte de João Hélio Fernandes, de apenas 6 anos de idade, arrastado preso ao carro, em fevereiro de 2007; e agora nos deparamos com imagens de corpos pelas ruas ou dentro de carrinhos de supermercado, em meio a um confronto que resultou em 42 mortes, até 17 de outubro deste ano.
Após esses episódios, são comuns as manifestações de preocupação com segurança pública e as promessas de maiores investimentos e soluções, mas, passada a repercussão jornalística, nada de concreto se realiza.
O próprio ministro da Justiça reconheceu que os recursos federais destinados à cidade do Rio de Janeiro não são suficientes para garantir a segurança pública, tendo afirmado que, para se atingir uma situação satisfatória para a realização dos Jogos Olímpicos, será necessário triplicar o volume atual de repasses (conforme divulgado pela Agência Brasil, em 27 de outubro de 2009).
A situação do Rio de Janeiro é apenas o exemplo mais visível, no momento, da falta de segurança pública que atinge todas as cidades brasileiras, sendo necessário buscar soluções amplas e permanentes, que não se resumem a destinar mais recursos para essa ou aquela cidade.
Estudo publicado pela UNESCO, em 2004, sob o título “Mapa da Violência IV – Os jovens do Brasil”, de autoria de Julio Waiselfisz, aponta que, entre 1993 e 2002, o crescimento dos homicídios no País foi de 62,3%, frente a um crescimento populacional de 15,2% no mesmo período.
Esse estudo também permite a conclusão de que a violência tem vitimado principalmente ossos jovens, sendo que os homicídios já são a principal causa de mortes na juventude.
Essa, lamentavelmente, não é uma situação exclusiva dos grandes centros urbanos, pois o número de homicídios tem apresentado crescimento constante em todo o território nacional e, em alguns estados, em taxas maiores no interior do que nas capitais.
A PEC sob análise tem exatamente o mérito de apresentar medida de investimento na segurança pública com resultados permanentes e profundos.
Ao prever a implantação de piso salarial para os servidores integrantes das carreiras policiais, por lei federal, estaremos garantindo condições mínimas de trabalho e motivação profissional para aqueles que desempenharão o papel principal na superação da crise de segurança pública que vivemos.
Apenas garantindo-se uma remuneração mínima condizente com a importância e os riscos da atividade policial é que poderemos atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.
A falta de remuneração adequada leva os integrantes das forças
policiais à necessidade de buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga.Essa duplicação da jornada de trabalho, além da impossibilidade
real de exclusiva dedicação à segurança pública, sem dúvida, compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade.
O estabelecimento de piso salarial mínimo para os profissionais dedicados à segurança da população, com a previsão de implantação de meios para que as Unidades da Federação possam arcar com o aumento de custos, é medida capaz de trazer mudanças profundas nesse quadro.
Por essa razão, é responsabilidade do Poder Legislativo dar a devida prioridade à aprovação de proposições dessa natureza, apontando soluções legislativas para a superação de um dos grandes problemas nacionais.
Ao inserir no texto constitucional apenas a previsão de existência do piso salarial, de criação de fundo para que a União socorra Estados ou Municípios que tenham dificuldades orçamentárias e de seus princípios de aplicação, a proposta foi sábia, pois preserva à Constituição apenas as normas gerais, mantendo a regulamentação para lei ordinária, que detalhará valores, prazos de implantação e outras normas específicas para a concretização do
direito.
Com a previsão constitucional explícita, afasta-se também qualquer hipótese de questionamento da validade de lei federal que venha a fixar piso de remuneração a vigorar em Estados e Municípios, tal como ocorreu com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixou o piso salarial nacional dos professores públicos.
Acredito, entretanto, que alguns reparos podem ser feitos à proposta objetivando melhorá-la ainda mais.O primeiro deles diz respeito à técnica legislativa, para que a
disposição contida em seu art. 2º seja incorporada ao corpo da Constituição, com acréscimo de artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Apesar de ter se tornado comum às Emendas Constitucionais conter matérias dispositivas que não são ncorporadas ao corpo do texto constitucional, tal não corresponde à melhor técnica legislativa, pois dispersa o conjunto das normas da Constituição por mais de um diploma legal.
O segundo reduz o prazo, de dois para um ano, para a implementação do previsto na proposta.
Optei por retirar a expressão “policiais”, constante dos §§ 9º e 11, para que o piso salarial a ser implantado contemple também os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares. Foram retiradas também as expressões “abrangência nacional” e “atualização anual”. A primeira porque o texto constitucional já se refere às forças de todos os entes federados sendo, portanto, a abrangência plena, em todo o País. A segunda para que não seja
criada uma única categoria com direito a reajustes remuneratórios
automáticos.
Por fim, entendi ser importante prever a possibilidade, a ser normatizada por ato do Presidente da República, de a implementação ser, além de gradual, dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo.

III – VOTO
Conforme os argumentos desenvolvidos, concluo pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e regimentalidade da PEC nº 41, de 2008, e, no mérito, por sua aprovação, com as emendas a seguir redigidas.

EMENDA Nº - CCJ
Dê-se aos §§ 9º, 10º e 11, do art. 144, da Constituição Federal, de que tratam o art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 41, de 2008, a seguinte redação:
“Art. 144.................................................................
................................................................................
§ 9º A remuneração dos servidores integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V deste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39, observado piso remuneratório definido em lei federal. (NR)
10º O pagamento da remuneração de que trata o § 9º deste artigo poderá ser complementado pela União na forma da lei. (NR)
11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 9º deste artigo disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias federais, observando-se o disposto no art. 21, XIV.” (NR
EMENDA Nº - CCJ
Dê-se a seguinte redação ao art. 2º da Proposta de Emenda
Constitucional nº 41, de 2008:
“Art. 2º Acrescente-se ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o seguinte art. 97:
‘Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9º a 11 do art. 144 será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do Poder Executivo Federal, e terá início no máximo em um ano, contado da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.’”
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