Em decorrência de acordo de líderes partidários, o Plenário do Senado realizou, nesta quarta-feira (25), cinco sessões seguidas de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) de autoria do senador Renan Calheiros,do PMDB-AL(FOTO) que institui um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive bombeiros. O prazo de interstício para as discussões em primeiro turno foi, então, suprimido.
A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. E estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial.
Renan Calheiros afirma, em sua justificação, que o objetivo da proposta é "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do poder público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna".
Durante a discussão, os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP), Efraim Morais (DEM-PB), Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Romeu Tuma (PTB-SP), José Agripino (DEM-RN), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Renato Casagrande (PSB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cesar Borges (PR-BA), Paulo Paim (PT-SP) e João Vicente Claudino (PTB-PI) manifestaram seu apoio à aprovação da matéria. Eles destacaram a importância da instituição do piso salarial para a valorização da carreira dos policiais civis e militares nos estados.
Votação, em primeiro turno.
3 comentários:
POLÍCIA BOA É POLÍCIA BEM PAGA!
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho
É um deboche numa cidade como o Rio de Janeiro, num Estado como o nosso, assistir políticos como o pseudo-governador do Estado do Rio de Janeiro discursarem com a cara mais lavada que irão investir em Segurança Pública. Não faltam especialistas. O que falta é quem queira se sujeitar a triste realidade do Policial Militar fluminense! A responsabilidade é sua, Sérgio Cabral Filho.
O Piso Salarial do Estado do Rio de Janeiro é: R$ 512,67 (quinhentos e doze reais e sessenta e sete centavos). Esse deveria ser o SOLDO dos Soldados da PMERJ e do CBMERJ.
SOLDOS DA PMERJ E DO CBMERJ (depois dos 5% de reajuste):
2º SARGENTO - R$ 440 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS);
3º SARGENTO - R$ 400 (QUATROCENTOS REAIS);
CABO ----------- R$ 346 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS);
SOLDADO ------ R$ 301 (TREZENTOS E UM REAIS);
AL SD PM ------ R$ 248 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).
PEC 24/08 - JUSTIÇA!
O soldo dos Soldados da PMERJ e do CBMERJ não pode ser inferior ao Piso Salarial Regional (é imoral, ilegal e inconstitucional). O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.
Temos que dar ênfase à questão salarial, pois somente com um BOM SALÁRIO atrairemos bons candidatos para a carreira policial militar.
COM POLÍCIA MAL PAGA, NÃO HÁ PROJETO QUE DÊ CERTO.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem a folha mais leve do Brasil.
GOVERNO DO RIO DE JANEIRO,
O ESTADO QUE POSSUI A SEGUNDA MAIOR ARRECADAÇÃO DO BRASIL,
PAGA O MENOR SALÁRIO MILITAR DO BRASIL!
POLÍCIA BOA E BARATA NÃO EXISTE, nem nunca vai existir.
PEC 41 - por uma remuneração adequada, para melhorar a qualidade do serviço policial militar e garantir uma segurança pública de verdade no Brasil.
O PISO salarial NACIONAL dos policiais e bombeiros deve ser de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a exemplo do que foi aprovado recentemente em Sergipe.
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NÃO PODEMOS NOS ESQUECER, JAMAIS, QUE O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.
O piso salarial dos policiais e bombeiros é “CONDITIO SINE QUA NON” para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.
O Salário Mínimo Necessário, referente ao mês de Novembro/2009, divulgado pelo DIEESE é: R$ 2.139,06 (dois mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos).
O Salário Mínimo Necessário é o valor estimado pelo DIEESE considerando o dispositivo constitucional que prevê as necessidades que o salário mínimo deveria suprir.
Amparo legal: Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 7º, inciso IV ("salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo,...").
ESSE DEVE SER O SOLDO DO MENOR GRAU HIERÁRQUICO DOS MILITARES ESTADUAIS (O SOLDO DO SOLDADO PM/BM).
http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml
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Os baixos salários são a principal preocupação de 92% dos policiais do Brasil.
O soldado não tem recursos para suprir as necessidades básicas da família e é forçado a fazer "bicos".
Muitos casais se separam... Já são 3 (três) anos de governo e nada de aumentar os salários da Polícia!
O governo atual não pode culpar os governos passados, pois ele também é culpado!
Governador atual é muito pior que os seus antecessores! Sérgio Cabral Filho é tão cara de pau que fica colocando a culpa pelos baixos salários da PMERJ e do CBMERJ nos governos anteriores. CABRAL É O PIOR DE TODOS OS TEMPOS!
Não temos condições de sediar os grandes eventos previstos para 2014 e 2016 (a Copa do Mundo e as Olimpíadas)...
“O GOVERNANTE QUE DIZ QUE O ESTADO DO RIO NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR MELHOR SEUS POLICIAIS ESTÁ MENTINDO!” (palavras de Sérgio Cabral Filho em 2006).
A PMERJ e o CBMERJ continuam sendo as corporações mais mal remuneradas do país!
O Governador Sérgio Cabral Filho mente deslavadamente!
Como pode um Estado tão rico (tem a 2ª maior arrecadação do Brasil) pagar tão pouco (o menor salário do país)???
“POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA SÓ É FEITA COM POLICIAIS BEM PAGOS” foi o que disse o então candidato ao Governo do Rio, Sérgio Cabral.
Nos anos '70, quem ingressava na PMERJ recebia um salário justo. Um Soldado iniciava a carreira ganhando por volta de 10 (dez) salários mínimos, o que corresponderia a R$ 4.650,00 hoje.
O aumento da criminalidade no Rio de Janeiro está relacionado ao descaso do Governo do Estado com a SEGURANÇA PÚBLICA! É o reflexo do pagamento de salários aviltantes aos Militares Estaduais (PMERJ/CBMERJ).
Quanto deveria ganhar um PM no Rio:
TABELA DE VENCIMENTOS - PMERJ/CBMERJ (o sonho do PM):
CORONEL ---------------- R$ 15.500,00
TENENTE-CORONEL ---- R$ 14.700,00
MAJOR ------------------- R$ 12.800,00
CAPITÃO ----------------- R$ 10.700.00
1º TENENTE --------------- R$ 9.300,00
2º TENENTE --------------- R$ 8.700,00
SUBTENENTE -------------- R$ 9.000,00
1º SARGENTO -------------- R$ 7.900,00
2º SARGENTO -------------- R$ 7.000,00
3º SARGENTO -------------- R$ 6.200,00
CABO ------------------------ R$ 5.300,00
SOLDADO ------------------- R$ 4.650,00
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro merece respeito!
Se a PMERJ e o CBMERJ fossem valorizados, a carreira militar estadual se tornaria o sonho de muita gente! O Estado precisa, com urgência, definir uma política salarial compatível com a importância da Polícia Militar.
Bons salários atraem bons profissionais, ou seja, é possivel fazer uma seleção melhor de quem entra e de quem permanece nos quadros.
A única coisa que não é paga com o dinheiro dos nossos impostos é o salário dos servidores públicos que arriscam a vida por nós, os Militares Estaduais (Policiais e Bombeiros). PMs e BMs do Rio têm o menor soldo do Brasil (inferior ao salário mínimo vigente), o pior salário do país. O Governo do Estado do Rio de Janeiro é a vergonha nacional!
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