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terça-feira, 17 de novembro de 2009

PEC 300/08 - Comissão aprova piso salarial de 4,5 mil para PMs e bombeiros

Comissão especial aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$ 4,5 mil para policiais militares (PM) e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

A comissão se reunirá novamente amanhã (quarta-feira, 18) para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4.500 e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. Ou seja, volta ao texto original.

O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.

A reunião da comissão especial encerrou-se há pouco devido ao início da Ordem do dia do Plenário.

3 comentários:

Anônimo disse...

COMUNICADO IMPORTANTE!

Acho que está na hora de todos os policiais militares ( praças e oficiais) se unirem contra a reeleição de Cabral. Ninguém consegue nada com o governador. Não adianta fazer manifestações, greves, ou ameaçar com uma paralização!
Cabral só tem olhos para Rio 2016, e só pensa em viajar e puxar o saco do Lula.
O pessoal da saúde, educação e segurança pública ( juntos ) somam um grande número de eleitores. As promessas de valorizar o servidor do ESTADO ficou na campanha...só nos resta esperar as próximas eleições para dar-mos uma resposta ao pior governador que o Rio já teve!
Vamos pessoal nos unir nos blogs, nos orkuts e nas comunidades.
Já que esperamos até hoje, podemos fazer um pacto para que os meses que ainda faltam UNIDOS possamos trabalhar contra a reeleição do Cabral!

Não importa se você é X ou Y, o que importa é a UNIÃO de todos nós contra a uma única pessoa: SÉRGIO CABRAL FILHO!

Anônimo disse...

Rio de Janeiro é a vergonha do país

2º Sargentos, 3º Sargentos, Cabos e Soldados PM do Estado do Rio de Janeiro têm soldos inferiores ao salário mínimo vigente, mesmo depois dos 5% de reajuste!

O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.

FORA CABRAL!

A PMERJ TEM OS MENORES SOLDOS DO BRASIL

A política salarial do Governo do Estado do Rio de Janeiro está equivocada (totalmente errada)!


SOLDOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE:

2º SARGENTO - R$ 440,27
3º SARGENTO - R$ 400,53
CABO ----------- R$ 346,84
SOLDADO ------ R$ 301,12
AL SD PM ------ R$ 248,46

ISTO É UM DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO!


Constituição Federal de 1988 (art. 7º, VII) e Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art. 92, I).

CF/ Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, ...;

CERJ/ Art. 92 - Aos servidores militares ficam assegurados os seguintes direitos:
I - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, ...;

O SOLDO É O SALÁRIO DO POLICIAL MILITAR.

A palavra "SOLDO", segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, significa: recompensa, salário.

Obs: GRATIFICAÇÃO NÃO É SALÁRIO.


DIEESE - Período de Outubro/2009

Salário Mínimo Necessário: R$ 2.085,89 (dois mil, oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.


Quem não está investindo nos Policiais, não está investindo na Polícia. É por um soldo digno que se tem que brigar!

Conclusão: O GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL NÃO INVESTE EM SEGURANÇA PÚBLICA.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - SUBTRAINDO FORÇAS

RIO DE JANEIRO,

O ESTADO QUE POSSUI A SEGUNDA MAIOR ARRECADAÇÃO DO BRASIL,

PAGA O MENOR SALÁRIO MILITAR DO BRASIL!

Raquel disse...

Isso é ridículo. Qual o incentivo em combater a criminalidade? Por que um senador, um vereador que só servem para favorecer o bolso deles mesmos ganham o que ganham e quem se arrisca a todo o tempo para tentar combater essa criminalidade gigantesca ganha essa " merreca" de salário?? Isso é uma miséria! Lula tem feito tanta coisa boa para o País mas por que não foi tomada nenhuma providência? Só se fala em segurança pública pralá, segurança pública pra cá. Podem encher as ruas de Policiais, de nada vai adiantar. Enquanto não valorizarem o servidor, vai continuar tudo como está. Por que sérgio cabral ao invés de ficar cheirando o rabo de Lula não se move???? Queremos segurança. Isso é fato! mas como??? Pagando essa miséria??? Fica Impossível. Abaixo a Sérgio Cabral.

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