Para evitar erros ou injustiças nos procedimentos disciplinares de policiais e ex-policiais militares, foi criada a Ouvidoria Disciplinar Especial, um canal que vai analisar os recursos e argumentos dos investigados. Em vigor desde outubro, o órgão tem O serviço atende a PMs e ex-PMs que respondem a processos administrativos (Conselho Disciplinar, Comissão de Revisão Disciplinar e Conselho Escolar de Disciplina), que queiram apresentar novos recursos em sua defesa. Os investigados serão ouvidos e as peças apresentadas, anexadas a um relatório, que será encaminhado ao Comando-Geral.
Cabe ressaltar, no entanto, que a Ouvidoria não tem função apuratória ou investigativa, mas analisa documentos e argumentos fornecidos pelos investigados, mesmo fora dos prazos formais dos procedimentos. A conclusão dessa apreciação será repassada ao comandante-geral que, junto com a Corregedoria, decidirá sobre a legalidade das informações e as medidas cabíveis em cada caso.
Para solicitar um atendimento, os policiais e ex-policiais devem ligar para 8596-7966 ou através do e-mail ouvidoriaespecial@pmerj.org
2 comentários:
Rio de Janeiro é a vergonha do país
2º Sargentos, 3º Sargentos, Cabos e Soldados PM do Estado do Rio de Janeiro têm soldos inferiores ao salário mínimo vigente, mesmo depois dos 5% de reajuste!
O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.
FORA CABRAL!
A PMERJ TEM OS MENORES SOLDOS DO BRASIL
A política salarial do Governo do Estado do Rio de Janeiro está equivocada (totalmente errada)!
SOLDOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE:
2º SARGENTO - R$ 440,27
3º SARGENTO - R$ 400,53
CABO ----------- R$ 346,84
SOLDADO ------ R$ 301,12
AL SD PM ------ R$ 248,46
ISTO É UM DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO!
Constituição Federal de 1988 (art. 7º, VII) e Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art. 92, I).
CF/ Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, ...;
CERJ/ Art. 92 - Aos servidores militares ficam assegurados os seguintes direitos:
I - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, ...;
O SOLDO É O SALÁRIO DO POLICIAL MILITAR.
A palavra "SOLDO", segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, significa: recompensa, salário.
Obs: GRATIFICAÇÃO NÃO É SALÁRIO.
DIEESE - Período de Outubro/2009
Salário Mínimo Necessário: R$ 2.085,89 (dois mil, oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.
Quem não está investindo nos Policiais, não está investindo na Polícia. É por um soldo digno que se tem que brigar!
Conclusão: O GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL NÃO INVESTE EM SEGURANÇA PÚBLICA.
GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - SUBTRAINDO FORÇAS
RIO DE JANEIRO,
O ESTADO QUE POSSUI A SEGUNDA MAIOR ARRECADAÇÃO DO BRASIL,
PAGA O MENOR SALÁRIO MILITAR DO BRASIL!
NA ADM DE ALGUMAS UPP NINGUÉM SABE AO CERTO COMO TRABALHAR,NÃO SABEM NEM COMO FAZER PARA SOLICITAR A 2 VIA DE UMA IDENTIDADE POLICIAL... ISSO É UM ABSURDO
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