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quinta-feira, 19 de novembro de 2009

PMERJ cria Ouvidoria Disciplinar Especial

Para evitar erros ou injustiças nos procedimentos disciplinares de policiais e ex-policiais militares, foi criada a Ouvidoria Disciplinar Especial, um canal que vai analisar os recursos e argumentos dos investigados. Em vigor desde outubro, o órgão tem
o major Rogério Pereira da Costa como ouvidor.

O serviço atende a PMs e ex-PMs que respondem a processos administrativos (Conselho Disciplinar, Comissão de Revisão Disciplinar e Conselho Escolar de Disciplina), que queiram apresentar novos recursos em sua defesa. Os investigados serão ouvidos e as peças apresentadas, anexadas a um relatório, que será encaminhado ao Comando-Geral.

Cabe ressaltar, no entanto, que a Ouvidoria não tem função apuratória ou investigativa, mas analisa documentos e argumentos fornecidos pelos investigados, mesmo fora dos prazos formais dos procedimentos. A conclusão dessa apreciação será repassada ao comandante-geral que, junto com a Corregedoria, decidirá sobre a legalidade das informações e as medidas cabíveis em cada caso.

Para solicitar um atendimento, os policiais e ex-policiais devem ligar para 8596-7966 ou através do e-mail ouvidoriaespecial@pmerj.org

2 comentários:

Anônimo disse...

Rio de Janeiro é a vergonha do país

2º Sargentos, 3º Sargentos, Cabos e Soldados PM do Estado do Rio de Janeiro têm soldos inferiores ao salário mínimo vigente, mesmo depois dos 5% de reajuste!

O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.

FORA CABRAL!

A PMERJ TEM OS MENORES SOLDOS DO BRASIL

A política salarial do Governo do Estado do Rio de Janeiro está equivocada (totalmente errada)!


SOLDOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE:

2º SARGENTO - R$ 440,27
3º SARGENTO - R$ 400,53
CABO ----------- R$ 346,84
SOLDADO ------ R$ 301,12
AL SD PM ------ R$ 248,46

ISTO É UM DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO!


Constituição Federal de 1988 (art. 7º, VII) e Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art. 92, I).

CF/ Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, ...;

CERJ/ Art. 92 - Aos servidores militares ficam assegurados os seguintes direitos:
I - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, ...;

O SOLDO É O SALÁRIO DO POLICIAL MILITAR.

A palavra "SOLDO", segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, significa: recompensa, salário.

Obs: GRATIFICAÇÃO NÃO É SALÁRIO.


DIEESE - Período de Outubro/2009

Salário Mínimo Necessário: R$ 2.085,89 (dois mil, oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.


Quem não está investindo nos Policiais, não está investindo na Polícia. É por um soldo digno que se tem que brigar!

Conclusão: O GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL NÃO INVESTE EM SEGURANÇA PÚBLICA.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - SUBTRAINDO FORÇAS

RIO DE JANEIRO,

O ESTADO QUE POSSUI A SEGUNDA MAIOR ARRECADAÇÃO DO BRASIL,

PAGA O MENOR SALÁRIO MILITAR DO BRASIL!

Anônimo disse...

NA ADM DE ALGUMAS UPP NINGUÉM SABE AO CERTO COMO TRABALHAR,NÃO SABEM NEM COMO FAZER PARA SOLICITAR A 2 VIA DE UMA IDENTIDADE POLICIAL... ISSO É UM ABSURDO

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