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domingo, 27 de fevereiro de 2011

Bombeiros e policiais militares fazem passeata por melhores salários

Profissionais buscam coerência salarial em todo o país pela PEC 300

Bombeiros e policiais militares realizaram das 10h às 12h, neste domingo (27), uma passeata em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, pela PEC 300 - a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 para a unificação dos salários das polícias militares e bombeiros de todos os Estados com os praticados hoje pelo distrito federal.

O major da Polícia Militar Pulo Cesar Pereira da Silva, presidente da comissão de acompanhamento da PEC 300, explica que o pedido é por coerência nos salários desses trabalhadores.

- O salário dos policiais e dos bombeiros gira em torno de R$ 1.000, e nosso pleito é de R$ 3.500 para todos que exercem essas profissões no Brasil. Em Sergipe, um coronel da polícia ganha R$ 12.400 mais 60% desse salário, ou seja, cerca de R$ 19.00. No Rio, na mesma função, a pessoa ganha R$ 7.300.

Ainda segundo o major, é preciso considerar o dinheiro arrecadado no Rio nos últimos anos.

- Em 2007, o Rio arrecadou R$ 36 bilhões, em 2008, foram R$ 43 bilhões, e em 2009, R$ 44 bilhões. Com essa arrecadação não dá para acreditar que é difícil aumentar os salários desses trabalhadores.

GOVERNO FEDERAL TENTA OFICIALIZAR "BICO" DE POLICIAIS NA COPA EM 2014 E NAS OLIMPÍADAS EM 2016.


Para aumentar a segurança na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, o governo federal quer permitir que policiais trabalhem durante o horário de folga. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, existe um grupo escalado pelo Ministério da Justiça para trabalhar pela adequação da legislação para autorizar o “bico” policial.

Coordenador da comissão do governo para a segurança da Copa e da Olimpíada, Alexandre Aragon é um dos defensores da contratação de policiais para os eventos esportivos. “A maior parte das corporações policiais concorda que a utilização desses profissionais permite uma integração maior entre os sistemas privado e público, uma vez que eles já conhecem a doutrina”, disse Aragon, que ressaltou que não é uma “liberação irrestrita do segundo emprego” aos policiais.

Para o Mundial, a Fifa exige que a segurança dentro dos estádios seja feita por empresas privadas. Nesse modelo, a Polícia Militar controlaria as vias públicas. Para evitar a legalização do bico policial no país, o governo estuda uma saída jurídica para liberar o trabalho policial na hora de folga, apenas nas “atividades relacionadas ou vinculadas ao evento”, declarou Aragon.

Não existe legislação federal que regule o segundo emprego dos policiais. O bico hoje é proibido pelos estatutos das corporações, que exigem dedicação exclusiva.

Mesmo assim, estima-se que 60% a 80% dos policiais têm outra atividade quando estão fora do trabalho, a maioria na área de segurança privada. As estimativas são de pesquisadores que se debruçaram sobre a rotina policial e de associações que representam a categoria.

O plano de legalizar o bico policial não é unânime. Adelar Anderle, coordenador de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal e responsável pelo treinamento dos vigias para a Copa e a Olimpíada, prefere usar seguranças desempregados.


Inscrições para o Bolsa Formação finalizam hoje!


As inscrições para o Bolsa Formação estão abertas desde o dia 7 de fevereiro e se encerram hoje, dia 27 de Fevereiro de 2011. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas, assim como as condições para participar do projeto.
Poderão participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

**** Não percam a oportunidade de receberem a Bolsa Formação no valor de R$ 443,00, pois talvez esta seja a última vez que seja aberta inscrições para a aludida bolsa e não há nada concreto que garanta o pagamento da Bolsa Olímpica!****


Frases e perguntas que só policiais ouvem…

É natural que toda profissão carregue consigo uma série de visões preconcebidas e estereótipos. A profissão policial não poderia ser exceção nesse sentido, e também sofre com muitas visões irrefletidas, que chegam até a possuir explicações para sua existência, mas não se justificam quando são generalizadas. Neste post vamos demonstrar e comentar algumas delas, para que o leitor possa entender alguns chavões que temos que desconstruir no dia-a-dia:

“Você já bateu em alguém? Já matou alguém?”

Quase todo o imaginário em torno da profissão policial se relaciona com a prática da violência. Normal: somos os únicos profissionais autorizados pelo Estado a utilizá-la legitimamente. Então, não é raro que as pessoas queiram saber quantos socos, pontapés e tiros são efetuados em nosso serviço. Não imaginam que o uso da força é exceção durante o serviço policial ordinário, e que os policiais geralmente se ocupam mais com prestação de serviços corriqueiros e gerenciamento de pequenas crises, do que com ocorrências de grande vulto – que ocorrem também, mas em menor constância.

“Você é tão educado, nem parece ser policial…”

Algumas ações policiais e um histórico de repressões e arbitrariedades fazem com que as pessoas pensem que os policiais são todos truculentos, grosseiros e incultos. Nos chamados “anos de chumbo”, policiais atuavam na repressão a intelectuais de esquerda, em relação aos quais tinham pouca instrução – até mesmo pelos “métodos” de seleção da época. O resultado é que culturalmente tornou-se espantoso conhecer um policial que seja educado, polido e inteligente.

“Bandido bom é bandido morto. Acho que a polícia tem que bater mais…”

Sob a perspectiva de que as pessoas entendem que o policial, em regra, é truculento, não é raro que em algumas situações elas tentem agradá-lo fazendo apologia à violência policial. Tolos são os policiais que embarcam em tais incentivos, volúveis e irrefletidos, expressando um conservadorismo de momento, que se vira contra o próprio policial a partir do momento que a vítima da arbitrariedade possua algum laço de afeição com o incentivador da violência. Bandido bom é bandido morto quando o “bandido” é desconhecido e distante.

“Mas você trabalha no administrativo, não é?”

O trabalho de rua é considerado um trabalho menor pelas pessoas. Primeiro, porque só conseguem enxergar o trabalho repressivo e arbitrário, segundo, porque nós, policiais, fazemos pouca questão de orientar o trabalho operacional para a resolução de conflitos mediante negociação e interação cidadã. Deste modo, as pessoas torcem para que o policial seu conhecido seja um “administrativo” e não um “bicho-papão” desses que vive nas ruas espancando as pessoas…

“Não oferecemos desconto para policiais…”

Infelizmente, alguns policiais se utilizam do poder fornecido pela profissão para conseguir vantagens das quais não possuem direito. Desta postura descende o aviso prévio de comerciantes e donos de estabelecimentos, assim que identificam um policial em seu negócio, informando que policiais não pagam menos, nem deixam de pagar. É uma situação constrangedora que chega a gerar conflitos irreversíveis.

“Não gosto de policiais!”

Certamente apenas quem não é policial achará que esta frase não é dita. Existem casos de mulheres recusarem namorados assim que sabem que eles são policiais, amigos se distanciarem por causa da nova profissão ou até mesmo amizades nem sequer serem estabelecidas por causa do título “policial” que alguém possua. Preconceito e discriminação claros.

* * *

Como se vê, o passado e algumas práticas do presente dão sustentação a iniciativas de segregação social contra os policiais. Creio que para reduzir tais incompreensões é preciso que as polícias, cada vez mais, fomentem um ambiente crítico e educativo para o público interno, para que tais posturas possam ser questionadas com fundamentação, já que algumas delas são ratificadas e aprofundadas por membros das próprias corporações.

Além disso, é preciso dignificar os policiais, dando-lhes ascensão social, com salários aceitáveis e uma atuação em conformidade com o Estado de Direito. Olhemos para o que somos, para então impor uma visão legítima e indubitavelmente merecedora de admiração.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Informantes mudam de lado e detonam esquemas de policiais

Infiltrados no crime e na segurança pública, os ‘X-9’ foram peças fundamentais na Operação Guilhotina

Desde que a Operação Guilhotina colocou na cadeia 41 pessoas, os informantes caíram em desgraça na polícia do Rio. Explica-se: responsáveis por passar informações privilegiadas do mundo do crime e conhecedores dos bastidores sujos da segurança pública, os ‘X-9’ foram a bola de cristal dos agentes federais para descobrir como policiais abasteciam com armas e drogas traficantes e faziam segurança de contraventores. Além de relatar fatos e casos da banda podre, a investigação ilustra como vivem os informantes, desde a infiltração nas quadrilhas, a convivência com os policiais até os bons ‘salários’, que chegam a R$ 15 mil mensais.

O homem que por anos acompanhou a equipe do inspetor Leonardo da Silva Torres, o Trovão, é um desses bem remunerados informantes. À Polícia Federal (PF), ele contou que, dos R$ 50 mil pagos mensalmente pelo traficante Rogério Rios Mosqueira, o Roupinol, recebia R$ 15 mil do agente Trovão. A fortuna tinha sua justificativa: era graças ao contato do X-9 que o policial sabia todos os passos do criminoso e poderia prendê-lo.

Mas o belo ‘salário’ requeria altas doses de risco. O informante revelou que era ‘escalado’ para se infiltrar nas favelas onde os policiais desejavam ter acesso a dados secretos dos chefes do tráfico. Foi assim na Nova Holanda (Maré), Malvinas (Macaé), Rocinha e São Carlos. E se fosse descoberto antes de estabelecer a ‘parceria’ entre policial e traficante, estaria morto. O relato seguiu semana passada do PF e do Ministério Público (MP) para a Secretaria de Segurança.

Nos depoimentos, o ‘X-9’ detalha que era ele quem pegava o dinheiro das propinas com Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico da Rocinha. E, sem qualquer cerimônia, diz que o acerto era feito na casa do bandido, na localidade da Cachopa. Só mudava o endereço em caso de haver intermediário: aí, era num posto de gasolina na Estrada do Itanhangá.

Com livre acesso a agentes que circulavam pela cúpula da Polícia Civil nos últimos anos, outro informante garantiu ao MP detalhes do funcionamento das milícias e da máfia dos caça-níqueis, além da revenda de armas e drogas apreendidas nas ações policiais. Tanto conhecimento é o resultado de 15 anos servindo a um seleto grupo de policiais lotados em delegacias especializadas. E o informante conta que na lista de atividades não fazia apenas a anotação de placas de carros e endereços. Participava de operações, apreendia armas e drogas, efetuava prisões e elaborava até mesmo relatórios e inquéritos policiais.

Em 93, revelações levaram dezenas ao banco dos réus

Nos bastidores das polícias Civil e Militar, um nome foi desenterrado para explicar o furacão provocado pela Operação Guilhotina: Ivan Custódio. A exemplo dos informantes que colaboraram com a Polícia Federal e o Ministério Público, foi ele quem colocou fogo na segurança pública ao detalhar os bastidores da chacina de Vigário Geral, em 1993, quando foram mortos 21 inocentes, e levar ao banco dos réus mais de 50 agentes.

Ivan não revelou apenas os suspeitos da chacina. Descreveu toda a sujeira por trás das operações policiais, as extorsões a traficantes e a revenda de armas e drogas apreendidas a gangues rivais. Nada muito diferente de agora. O antigo ‘X-9’ costumava comparar os informantes a caixa-preta dos aviões, onde ficam armazenados os caminhos tortos percorridos pelos policiais. Só que com um agravante: em caso de acidente (prisão), ele abre a boca e fala. Na época, ele abateu em pleno voo comandantes e praças da PM. Agora, foi a vez de o avião da Polícia Civil derrapar na pista.

Polícia Civil não terá mais PMs

Recém-empossada como chefe da Polícia Civil, Martha Rocha anuncia mudanças de gestão


Recém-empossada como chefe da Polícia Civil no Rio, a delegada Martha Rocha já tomou sua primeira medida de impacto: começou a devolver para a Polícia Militar os chamados adidos, PMs cedidos para trabalhar em delegacias. Primeira mulher à frente da instituição, a delegada fala sobre seus planos e compromissos com voz firme e tranquila.

Um contraste com o momento turbulento que vive a Polícia Civil, sacudida por uma de suas maiores crises, após a Operação Guilhotina. Entre os projetos estão o fim definitivo das carceragens da Polinter, a partir de março, e a equiparação das gratificações dos policiais. Na correria dos primeiros dias no cargo, ela batizou o heliponto no prédio da Chefia, no Centro, de ‘território Martha Rocha’: é lá que a delegada pretende se isolar para tomar decisões.

Muitos dos policiais lotados em delegacias e envolvidos nas denúncias que detonaram a operação da Polícia Federal eram PMs cedidos à Polícia Civil. Como ficarão os adidos em sua gestão?
MARTHA: - Não há mais adidos na Polícia Civil. Assim que assumi, ordenei que os policiais militares cedidos fossem devolvidos. Pedi que o Departamento Geral de Administração me informe se há mais algum policial militar cedido e que o devolva ao Comando da Polícia Militar. Mas não devolvemos por conta da Operação Guilhotina. Acho que a Polícia Civil não tem por que trabalhar com o policial militar. Em determinado momento, o doutor Allan (Turnowski) falou sobre isso dizendo que começou lá atrás com a Divisão Antissequestro, e houve uma integração. Não aprovo essa decisão. Particularmente, já não aprovava. Não há mais adidos.

A Polícia Civil continua a manter informantes? Haverá alguma proteção especial a essas testemunhas?
É importante pontuar essa questão. A polícia vive de informações. Uma coisa é buscar a informação. Outra é a convivência inadequada com quem presta essa informação. O problema ali (a Operação Guilhotina surgiu a partir do relato de um informante que está sob proteção especial) foi essa convivência inadequada. Já a Sessão de Proteção ao Depoente Especial (antigo Programa de Proteção à Testemunha) está em outra esfera, outra secretaria.

A senhora fará diferença entre policiais ‘ficha limpa’ e ‘ficha suja’? Quem estiver sob investigação, por exemplo, poderia ser afastado de suas funções?

Há dentro da legislação policial todo um procedimento de apuração. Se necessário, o policial envolvido é colocado na condição de Polícia em Situações Diversas. Mas o importante aí não é falar isso, mas, sim, em fortalecer a corregedoria. Ter uma corregedoria pró-ativa. Então, na verdade, teremos uma corregedoria forte, com ações eficientes e rápidas. Mas claro que uma rapidez com certa serenidade, na medida correta, sem deixar para trás qualquer pré-requisito da legislação policial.

Hoje há diferença com relação às gratificações recebida pelos policiais. Haverá equiparação?
Esse é um problema que será sanado. A previsão que temos é que em breve todas as delegacias farão parte do Programa Delegacia Legal, que é ligado à Secretaria de Obras. Vou conversar com o Cesar Campos (coordenador do Projeto Delegacia Legal) sobre isso. Acompanhei isso nas Deams (Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher) de Campos e Nova Friburgo. Faltam poucas delegacias e isso vai equiparar as gratificações.

A degradação e superlotação nas carceragens da Polinter são problemas antigos? Em sua gestão, eles terão soluções?
O projeto Delegacia Legal já era de acabar com as carceragens. Mas, a partir de março, os presos entrarão direto em Casas de Custódia, sob a responsabilidade da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Os que estão nas carceragens da Polinter continuam. À medida que saírem, as carceragens serão esvaziadas, já que ninguém retornará ou dará entrada na Polinter. O importante é que se recuperem, mas, caso voltem a ser presos, vão diretamente para o sistema penitenciário.

A senhora marcou um encontro com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki? Alguma parceria em vista com o governo federal?
Ela me ligou para dar os parabéns, mas já começamos a trabalhar. Imediatamente, falei da possibilidade de estarmos juntas para pensar. Vamos nos organizar para, já na terça-feira, eu levar propostas para ela.

Quais serão os principais investimentos na Polícia Civil a partir de agora?
Farei reuniões para conhecer os projetos tocados. Mas adianto que será fundamental o investimento em tecnologia e qualificação do homem.

A senhora assumiu o cargo em um momento complicado. Como se manterá firme diante da pressão?
Preciso ficar sozinha, falar sozinha. Quando cheguei ao heliponto no alto do prédio da Chefia, olhei a cidade e comecei a digerir a magnitude do cargo. Elegi o heliponto como ‘território Martha Rocha’. E será lá, sozinha, que tomarei decisões importantes.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

“Mensalão” na Polícia Civil do Rio?

De acordo com o que a mídia vem divulgando em relação à Operação Guilhotina e seus desdobramentos, não há dúvida que os autores de Elite da Tropa 2 (livro) e Tropa de Elite 2 (filme) criaram manuais de instruções para entender o que tem se tornado público agora.

As notícias que surgem dão conta dum verdadeiro sistema de corrupção no âmbito das polícias, atingindo inclusive o ex-delegado chefe da Polícia Civil, acusado por uma testemunha, segundo O Globo, de receber propina na ordem de R$ 500.000,00 mensais:

O relato de X. detalha também o suposto pagamento de R$ 500 mil mensais a Turnowski. A propina seria paga por um sargento PM que atuava como adido – policial militar lotado em delegacias especializadas – da Divisão Antissequestro (DAS) e domina uma milícia em Jacarepaguá, além de explorar caça-níqueis em Rio das Pedras. Segundo o informante, o PM, que mora num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, costuma participar de reuniões com policiais, entre eles Turnowski, numa badalada churrascaria do bairro e circula em veículos blindados, com escolta.


No lugar do delegado exonerado, assumiu a delegada Martha Rocha, que em entrevista à Folha decidiu não colocar a questão da corrupção no foco, por preferir “falar dos bons policias”. Só não pode a nova delegada chefe cair na armadilha que muitos comandantes e chefes policiais caem, ao serem seduzidos por se manter no cargo de maneira negociada, como brilhantemente ilustrou e aconselhou Luiz Eduardo Soares em um texto:

“O risco é ser uma ‘boa chefe’, segundo as cartilhas e os clichês. Aquela chefe capaz de ‘agregar e liderar’. Por esse ralo prosaico perdemos talentos e esperanças. Aposto que nessa hora de espanto – assumir a chefia -, algum conselheiro já lhe terá soprado ao ouvido a vulgata dos manuais de auto-ajuda gerencial. Não, Martha, resista. Recupere em você aquela cintilação rebelde dos primeiro anos. Insurja-se contra a letargia das boas intenções e o deserto moribundo do bom senso. Se você repetir o que quase todos fizeram, em nome da governabilidade, voltará a reinar a tolerância, que, onde você está, é sinônimo de cumplicidade com o intolerável. São muitas as forças da inércia e são múltiplos seus ardis. Vozes da paralisia lhe soprarão os bordões apaziguadores: componha, negocie, não exacerbe tensões, não radicalize, jogue água fria na fervura. Não, Martha, isso vale para a política, que se enobrece e enriquece com o pluralismo e as alianças. Na polícia, não. O plural de que falo, nas polícias, não é o plural das idéias divergentes. Viva essa pluralidade. O plural de que falo, aqui, é outro: é aquele que incita o convívio com segmentos corruptos.


Tarefa espinhosa assume a Delegada Martha Rocha, que precisará que os honestos e bem intencionados “saiam do armário” e componham consigo forças que se insurjam contra os segmentos corruptos, pois a corrupção é, sim, problema primeiro, urgente, inevitável – não obstante entender a defesa da delegada à probidade. É, sim, importante dizer que “nem tudo está perdido”, mas antes diga-se que perdido estará tudo que não for moral, ético, legal e profissional.

Bolsa Olímpica não virá - E Bolsa Formação tem seus dias contados


O especialista em Segurança Pública Rodrigo Pimentel anuncia em entrevista que a Bolsa Olímpica foi cancelada e a Bolsa Formação está com seus dias contados. O anúncio ocorre por volta dos 9 minutos e 10 segundos do vídeo.

A nova chefe de Polícia Civil fala sobre suas primeiras medidas para tentar acabar com a crise na cúpula da segurança pública. Marta Rocha afirma que deseja apresentar bons resultados no novo cargo.

Romero dá entrada em requerimento solicitando a PEC 300

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) ingressou na Câmara Federal com requerimento de sua autoria solicitando a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Rodrigues requereu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, que a proposição Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, seja incluída imediatamente na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, em virtude da relevância do tema.

O parlamentar disse que está conversando com os deputados, principalmente os do seu partido o PSDB, no sentido de agilizar as providências para a votação da matéria o mais rápido possível.

(...)

Trocas de comando na PMERJ

A Polícia Militar realizou nesta última quinta-feira, dia 17 de Feverereiro, mudanças de comando nas áreas administrativa e operacional da Corporação, algumas delas estão localizadas na Região Serrana. No comando do 7º Comando de Policiamento de Área (CPA), responsável pelos batalhões da Região Serrana assume o coronel José Vieira de Carvalho Júnior. O tenente-coronel James de Barros vai comandar o batalhão de Itaperuna (29º BPM ) e o tenente-coronel Marcelo Freiman, o de Nova Friburgo (11º BPM). O coronel Luiz Antônio Corso da Costa assume o comando do 6º CPA, responsável pelos batalhões localizados no Norte do Estado. A coronel Katia Neri Nunes Boaventura vai comandar a Academia de Polícia Militar D. João VI e o coronel Ricardo Quemento vai para a Diretoria de Finanças. O coronel Rogério Seabra Martins é o novo Diretor Geral de Pessoal (DGP).

domingo, 13 de fevereiro de 2011

PM’s da Paraíba (PMPB) acampam em frente ao Palácio do Governador


Neste momento, policiais militares da Paraíba – PMPB – estão fazendo uma “vigília” em frente ao Palácio do Governador, reivindicando melhorias salariais. Para quem não lembra, antes das últimas eleições, o Governador José Maranhão (PMDB) se comprometeu com a implementação dum aumento salarial nos termos da PEC 300 para os policiais da Paraíba. Porém, ele não foi reeleito, e o atual governador, Ricardo Coutinho (PSB), vetou a medida.

Em uma assembleia realizada ontem, os policiais militares paraibanos decidiram realizar uma vigília em frente ao Palácio do Governador, decidindo sair de lá apenas quando uma comissão de representantes dos policiais, liderados pelo Deputado Federal Major Fábio, se reunisse com o Governador:

O ex-deputado Major Fábio (DEM) tuittou há poucos instantes que a Assembleia dos policiais realizada na tarde desta sexta-feira chegou ao fim e a decisão foi de que os policiais irão acampar de frente ao Palácio até serem recebidos pelo governador Ricardo Coutinho.

‘Terminou a Assembléia Geral e a decisão é ficar na Praça até sermos recebidos pelo Governador’, Tuittou o parlamentar.

Mais de dois mil policiais já estão praça dos 3 Poderes, centro da Capital. Eles dizem que o movimento é uma ‘greve branca’, em reação as medidas administrativas adotadas pelo novo governo.

No último dia 5 de fevereiro, os policiais se reuniram em Assembleia e decidiram que iriam negociar até esta quinta-feira, (10), quando toda corporação já tem recebido seus contra-cheques. A idéia era que se não conseguissem um acordo com o governo do Estado fariam uma greve até o carnaval.

No último dia 2 de fevereiro, ocorreu uma caminhada de protesto dos policiais militares reivindicando o pagamento da chamada PEC 300 e uma audiência com o governador Ricardo Coutinho, mas não obtiveram êxito.

Milhares de policiais, liderados pelo major Fábio, ex-deputado federal e pelo cel. Francisco de Assis, ocuparam as ruas do centro de João Pessoa, protestando contra a suspensão judicial do pagamento da chamada PEC 300, que resultaria em aumento de mais de 100% no soldo dos policiais.

‘Enviamos ofício desde o dia 19, pedimos audiência, mas o que recebemos foi o silêncio. O governador precisa dialogar com os policiais’, discursou Major Fábio do alto de um carro de som.

Tomara que os policiais militares paraibanos consigam um acordo justo com o Governo, que até agora não se dispôs a dialogar com os representantes da categoria. Parabéns a todos os envolvidos na mobilização, que entenderam bem a necessidade da luta coletiva para alcançar profissionalismo e dignidade. Que sirva de exemplo a outros estados.

**** CABE RESSALTAR QUE UM SOLDADO PM NA PARAÍBA RECEBE POUCO MAIS QUE R$ 1.500,00 ENQUANTO AQUI NO RIO DE JANEIRO, UM SOLDADO PM EM INÍCIO DE CARREIRA NÃO CHEGA A RECEBER R$ 1.000,00. SE ELES ESTÃO INSATISFEITOS E LUTANDO POR MELHORIAS GANHANDO 50% A MAIS QUE UM SOLDADO NO RIO DE JANEIRO, O QUE DEVERÍAMOS FAZER??? ****

A hora e a vez da polícia

Um ditado africano diz que não existe problema sem solução; que não há solução sem defeitos e que não há defeitos que não possam ser corrigidos. No dia em que os chefes do executivo federal e dos estaduais tomaram posse e discursaram, o mundo celebrava a confraternização universal. Como policial e professor meu desejo faz coro aos milhões que torcem para que eles comecem bem.

A meu ver, o tema da segurança forma, com a educação e a saúde, o tripé decisivo para o êxito e a sustentabilidade dos governantes. Principiar bem nas políticas públicas será olhar para as forças de segurança. O fato de as questões de segurança pública serem tratadas como assunto de Estado, e não de governo, é um avanço relevante.

Sabemos que já estão olhando. Agora é chegada a hora de escutar, de conhecer melhor, de investir mais, de acreditar e, o mais difícil de tudo – de saber que o modelo pode ser diferente. Urge que seja.

Confraternização significa estar com os fraternos. Contudo, se o arrefecimento de valores fundamentais como o respeito à lei, à disciplina e à autoridade, guiar os jovens, teremos o indesejável – mais presídios em detrimento de escolas.

O calor das discussões sobre a segurança, por conta do filme Tropa de Elite 2 e pelos acontecimentos no Rio de Janeiro em 2010, não devem sair da agenda. Não poderemos negligenciar esse dever, como traz o artigo 144 da Constituição: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. São as forças de segurança que administram emergências, calamidades e insurgências de toda ordem, enfim, cabe a elas dar pronta-resposta.

Para haver excelência na segurança, ou seja, prestar o melhor atendimento com o menor custo material e humano, deve-se investir na formação de quadros. No caso de São Paulo, nossos procedimentos e ações internas levaram a
consecução de matriz organizacional que busca menos mortes, menos lesões, menos sofrimentos, menos dor; para isso nos valemos de vigorosos treinamentos e de gestão por resultados.

Maior reflexão, melhor planejamento, melhor formação e melhores resultados estão ocorrendo pelas escolhas acertadas e pela replicabilidade das boas práticas policiais, que têm realimentado todo o sistema, entrando em um círculo virtuoso de resultados favoráveis, como comprovam as recentes estatísticas sobre homicídios.

Hoje, a grande ênfase passa a ser dada ao perfil do novo policial, que deve ter excelente relacionamento interpessoal e capacidade de mediação de conflitos. O ganho que se tem nas crises é a possibilidade de mudar de patamar. Se aprendermos a lição, poderemos lecionar; caso contrário, vamos lesionar.

Na prática, precisamos deixar claro para todos que eficiência policial e respeito aos direitos humanos são mais do que meramente compatíveis entre si: são mutuamente necessários, indissociáveis. Sabemos que as ações de polícia, na ponta da linha, é que indicam o verdadeiro termômetro de nossa democracia.

Garotinho: O governo federal não quer a PEC 300



Quero em primeiro lugar reafirmar meu compromisso de campanha, de defender a aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares. Mas todos sabem da minha franqueza. Nas conversas que tive durante esta semana com vários deputados, tanto do governo, quanto da oposição uma coisa ficou clara pra mim: o governo federal não quer aprovar a PEC 300. Ninguém tem coragem de dizer isso claramente, mas a verdade é essa. Embora haja muito discurso, na prática os atos são diferentes. Conversei hoje com um influente deputado governista e perguntei-lhe de forma direta e objetiva, qual seria, de um a dez, a possibilidade de aprovarmos a PEC 300? Ouvi a seguinte resposta: Zero Garotinho!


É lamentável, mas é a verdade. Continuarei lutando e defendendo os policiais e bombeiros militares, mas a verdade precisa chegar ao conhecimento de todos.


Fonte: Blog do Garotinho

‘Vamos passar o Natal bonito’, diz PM flagrado em escuta pela PF

Para Polícia Federal, é necessário mudar o comportamento dos policiais.
Um dos alvos da operação era o delegado Carlos Antônio Oliveira.

A operação da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública do Rio para prender policiais civis e militares suspeitos de corrupção, nesta sexta-feira (11), revelou escutas telefônicas de ligações trocadas entre policiais. Foram expedidos 45 mandados de prisão. A ação já prendeu 35 pessoas, sendo 27 policiais (19 PMs e 8 policiais civis).

Em gravação telefônica autorizada pela Justiça, dois policiais combinam como vão saquear a casa de um traficante que morava em uma favela ocupada pela polícia.

Policial 1
“Vamos passar o Natal bonito”.

Policial 2
“É isso mesmo. Fica até melhor se for a delegacia toda. Para o blindado ali perto da mata, mais umas viaturas. Está todo mundo dentro. O que tu acha?”.

Policial 1
“Pode ser sim, cara. Não é aquele mesmo efetivo que ficou até o final junto? Pode botar todo mundo. Pra gente poder ter aquela tranquilidade de olhar com calma”.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal, Angelo Gióia, é necessário mudar o comportamento dos policiais: “A proposta de mudança de um estado seguro passa necessariamente pela mudança de comportamento de alguns policiais que acabam maculando as instituições, expondo as instituições e deixando a sociedade desprotegida”.

Sem saber que estava sendo monitorado, outro policial civil ligou para uma delegada e avisou das prisões. Ele acabou preso e ela foi levada para a sede da Polícia Federal.

Alvo da operação
Um dos alvos da operação era o delegado Carlos Antônio Oliveira, ex-subchefe da Policia Civil, e atualmente subsecretário municipal de Ordem Pública. Depois da operação, a prefeitura anunciou que ele será exonerado. De acordo com as investigações, Carlos Antônio Oliveira desviava armas e drogas apreendidas em operações policiais.

Pela manhã, os agentes estiveram na casa dele, mas o delegado não foi encontrado. Oliveira se entregou à tarde.

Segundo as acusações, os policiais revendiam para bandidos o que era apreendido durante operações em favelas. Eles também são suspeitos de receber propina para passar informações privilegiadas a traficantes e de fazer segurança clandestina.

Com o envolvimento de vários policiais, inclusive um ex-assessor direto, o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, foi à sede da Polícia Federal e prestou depoimento como testemunha.

“Foi um depoimento nesse sentido de esclarecer rotinas, como é feito determinadas mudanças, como é administrar para entender um pouco da Polícia Civil. Para que eles possam chegar a conclusões a respeito de quem foi preso”, disse Turnowski.

Durante a megaoperação desta sexta, os policiais foram a uma favela dominada pela milícia. Usaram lanchas e uma retroescavadeira para procurar corpos de pessoas que teriam sido assassinadas pelos PMs.

Policiais foram flagrados referindo-se ao Alemão como um ‘garimpo’ para achar dinheiro, drogas e fuzis

Dois dos quatro grupos de policiais civis e militares desmantelados ontem pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança transformaram a ocupação do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, no dia 28 de novembro, em um autêntica caça ao tesouro em busca de dinheiro, fuzis e drogas. Relatório da investigação da PF revelou que o inspetor Stanlei Couto Fernandes chegou a abandonar o plantão de uma delegacia para ir até o Complexo a fim de fazer escavações e "tentar a sorte".

O mesmo inspetor aparece em um trecho de um grampo telefônico, autorizado pela Justiça, referindo-se à operação como uma busca ao "ouro de Serra Pelada". Em outro trecho, um informante revela ao inspetor Leonardo da Silva Torres, o Trovão, a existência de R$ 2 milhões em um local do Complexo. Os policiais também citam a existência de 200 joias no Alemão.

O relatório de investigação revela ainda que um dos chefes da milícia de Ramos, o sargento da reserva Ricardo Afonso Fernandes, pediu para participar da ocupação. Antes, porém, ele ofereceu a um informante 30% do valor do que encontrasse, em troca de informações que o levassem a esconderijos de objetos de valor. O informante encomendou ao sargento uma TV de LED, de alta definição, que estaria no Alemão.

Uzi foi desviada

Um dos grupos desbaratados ontem teria participação ativa, segundo as investigações, do delegado Carlos Oliveira. Ele é acusado no relatório da Polícia Federal de ter se apropriado de uma submetralhadora Uzi. A arma, usada para sua segurança pessoal, teria sido apreendida em operação no Morro do Urubu,em Pilares, em 2005. A invasão do morro teria sido feita pela equipe de Carlos Oliveira.

Entre os que teriam participado das incursões estão o PM Paulo Araújo. Em março de 2008, durante operação no Morro da Mineira, que também contou com a participação de Araújo, foram desviados quatro fuzis calibre 762, 15 pistolas e pelo menos 40 mil balas de diversos calibres. Já o PM Roberto Luís Dias de Oliveira, o Beto cachorro, é apontado como homem de confiança de Ricardo Afonso Fernandes, o Afonsinho, e integrou a equipe deste último, durante a ocupação do Complexo do Alemão.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

A fogueira das vaidades na Segurança Pública

Há tempos venho acompanhando neste espaço de discussão, e em outros existentes nesta que se transformou na blogosfera policial, membros das nossas diversas instituições ligadas a área de segurança pública se digladiarem e se ofenderem mutuamente numa fútil e infrutífera celeuma sobre as atribuições, importância, imprescindibilidade e, por que não dizer, vaidades que cada uma das organizações possui na resolução do problema que aflige a nossa sociedade e que tem efeitos diretos sobre o nosso desempenho profissional, qual seja, a falta de segurança pública.

Fico então a me perguntar: a quem interessa esse tipo de discussão na qual são externadas apenas as deficiências de cada instituição? Por que não se discute a parcela que cabe a cada uma delas na resolução dos problemas? Será que o cidadão (nós mesmos quando não estamos vestidos nos nossos uniformes ou portando os nossos distintivos) está interessado em saber que para certa ocorrência ele deve recorrer a determinada instituição para fazer a sua reclamação ou será que ele quer apenas ter atendida satisfatoriamente as suas necessidades, independentes da cor do uniforme ou da padronização ou não da viatura do profissional que vai lhe recepcionar?

Enquanto se perde um precioso tempo em discussões fratricidas sobre a (im)possibilidade de a Polícia Militar lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), de a Polícia Civil realizar policiamento ostensivo, e da Guarda Municipal praticar abordagens e buscas pessoais, deixamos de lado a possibilidade de discutirmos as medidas que, eficazmente, poderiam aperfeiçoar a nossa legislação, atualizar nossa arcaica estrutura e, por fim, ajudar-nos a conter os agentes criminosos que não respeitam uniforme, distintivo ou limites geográficos para empreender as suas ações delituosas.

O cidadão não quer saber se à Polícia Federal cabe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; que à Polícia Rodoviária Federal cabe o patrulhamento ostensivo das rodovias federais; à Polícia Civil cabe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares; que à Polícia Militar cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública ou que a Guarda Municipal está destinada à proteção de bens, serviços e instalações do município, conforme preceitua o art. 144 da Constituição Federal de 1988. O cidadão quer, tão somente, que estas instituições, através dos seus integrantes, ao menos se empenhem na resolução dos problemas que o afligem e que estão relacionados à segurança pública, não que os seus integrantes fiquem discutindo sobre o sexo dos anjos, enquanto ele, o cidadão, custeia, através de uma absurda carga tributária que lhe retira quase 40% do que ele produz em um ano de trabalho, este sistema e sofre, literalmente, na pele, no seu patrimônio e na sua vida a ausência de ações práticas efetivas e realmente voltadas para a solução dos problemas diuturnamente enfrentados.

Ao cidadão, definitivamente, não cabe se importar se o responsável pela investigação que resultou na prisão de um meliante foi fruto de ações perpetradas pelo setor de inteligência da Polícia Militar, Civil ou Federal e, ainda, ele não tem por que se preocupar se a instituição que prendeu em flagrante delito determinado criminoso foi a Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal ou Polícia Civil. O cidadão quer, tão só, que todos esses órgãos ou qualquer um deles proteja a ele, a sua família e ao seu patrimônio.

Se determinada instituição almeja aumentar a sua capacidade e área de atuação objetivando atender as necessidades da população, que lhe seja dado este atributo além de, também, lhe ser cientificado sobre os encargos e responsabilidades que tais atributos irão lhe acarretar. A isto damos o nome de evolução e avanço.

As forças adversas que todas as instituições enfrentam diariamente, haja vista o que temos assistido e vivido, mostram-se organizadas e demonstram não se importar muito com ações isoladas. Elas temem, importam-se, e preocupam-se sim, com medidas bem coordenadas e que envolvam os mais diversos atores relacionados à área de segurança pública. Ações desse tipo deixam transparecer que não é apenas a instituição A, B, ou C que está agindo, mas, sim, que o Estado brasileiro, através dos homens e mulheres que labutam nas nossas polícias e guardas municipais, está assumindo as suas responsabilidades.

Se o legislador constituinte foi infeliz ao estabelecer órgãos e atribuições diversas para a consecução de um mesmo fim, a prestação de serviço de segurança pública, cabe a nós, caríssimos companheiros, profissionais que somos, queimar os nossos inócuos argumentos de superioridade ou exclusividade de atribuições na fogueira das vaidades e passar a ressaltar e compreender a importância e a capacidade de colaboração que cada uma das instituições que compõem o sistema de segurança pública estatal possui na construção da paz social. Pensemos não como partes de um todo, mas como um todo indivisível. O cidadão e nós, por conseguinte, só temos a ganhar.

AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A PEC 300

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2011



Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.


PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 08/02/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 115/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário".

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Chico Lopes reafirma apoio à aprovação da PEC 300




Em seu primeiro pronunciamento no novo mandato de deputado federal, Chico Lopes (PCdoB) reafirmou seu apoio à luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, que estabelece a remuneração nacional para as categorias de policiais civis, militares e bombeiros.

Chico prometeu continuar a defender essa causa, uma das principais bandeiras de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.

“Os governadores e a presidência da República que entrem em entendimento, porque nós vamos continuar firmes, querendo votar a PEC”, afirmou Chico Lopes, em sua primeira participação em sessão ordinária da Câmara Federal, já na nova legislatura.
“Não podemos pensar em segurança pública com um policial ganhando R$ 800,00 ou R$ 1.000,00 e trabalhando como vigia ou segurança. Reafirmamos o nosso apoio à PEC 300”, acrescentou.



Concurso Polícia Federal 2011 – Tira Dúvidas

O Concurso da Polícia Federal é um dos mais esperados para 2011, não só por causa dos salários oferecidos para os cargos, mas pelo status que a profissão policial no âmbito da União vem adquirindo nos últimos tempos. Para este ano, espera-se a abertura das seguintes vagas:

- 328 vagas para agente administrativo (nível médio);
- 116 vagas para papiloscopista;
- 396 para agente de polícia;
- 362 para escrivão (nível superior em qualquer área);
- 150 para delegado (nível superior em direito).

Segundo o G1, a Polícia Federal está aguardando autorização do Ministério do Planejamento para lançar o edital.

Aos interessados no certame, deixamos 12 perguntas comumente feitas por candidatos aos cargos da PF, com as respectivas respostas disponibilizadas no site do Departamento de Polícia Federal:

***

01) O curso de tecnólogo é aceito para ingresso nos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista?

R: Os cursos superiores de tecnologia reconhecidos pelo Ministério da Educação são suficientes para atender o requisito da graduação para provimento nos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal.

02) Quais são as fases do concurso e quais os requisitos para ingresso nos cargos policiais?

R: As fases e os requisitos somente serão divulgados quando da abertura dos respectivos concursos. As fases e os requisitos dos concursos anteriores podem ser acessados nesta página:

http://www.pf.gov.br/institucional/concursos/edital

http://www.pf.gov.br/institucional/concursos/legislacao

http://www.dpf.gov.br/institucional/concursos/provas-e-gabaritos-de-concursos-anteriores

Ressalte-se que poderão ocorrer alterações no tocante às exigências futuras.

03) Como posso obter as Instruções Normativas referentes à avaliação psicológica, ao exame médico, à investigação social e ao exame de aptidão física?

R: As Instruções Normativas poder ser encontradas nesta página: – http://www.pf.gov.br/institucional/concursos/legislacao. Ressalte-se que poderão ocorrer alterações no tocante às exigências futuras.

04) Há previsão para abertura de concurso público para os cargos da carreira policial ou para os cargos da carreira administrativa?

R: A POLÍCIA FEDERAL protocolou junto ao Ministério da Justiça solicitação para abertura de concurso público para provimento de 381 cargos de Agente Administrativo – nível intermediário (AADM) do Plano Especial de Cargos da POLÍCIA FEDERAL. Para os demais cargos não há previsão.

05) Quais os níveis de escolaridade exigidos para se concorrer aos cargos da carreira policial e aos da carreira administrativa?

R: A carreira policial exige curso de graduação em estabelecimento de ensino superior, reconhecido pelo MEC – (Ministério da Educação), e a carreira administrativa pede segundo e terceiro graus completos, respectivamente, para nível médio e superior. A lei que trata do assunto é a 9.266/96 alterada pela Lei 11.095/05, artigo 2º.

06) Quais os salários dos cargos da POLÍCIA FEDERAL?

R: Para a carreira administrativa, a remuneração inicial é de R$ 3.114,17 (nível médio) e R$ 3.875,72 (nível superior). Para a carreira policial, conforme Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007, o subsídio inicial é de R$ 13.368,68 para os cargos de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal e de R$ 7.514,33 para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista Policial Federal..

07) Há altura mínima, idade máxima, restrição a brasileiros naturalizados ou proibição de uso de tatuagens para o ingresso nos quadros da POLÍCIA FEDERAL?

R: Existe restrição apenas quanto à idade, qual seja, ser maior de 18 (dezoito) anos e observar o limite estabelecido para a aposentadoria compulsória.

08) Como fazer para ingressar no Comando de Operações Táticas – COT, Coordenação de Aviação Operacional – CAOP, INTERPOL, NEPOM e outros?

R: Estas são áreas internas da POLÍCIA FEDERAL, não existindo concurso público para ingresso. O provimento destas áreas é feito através de recrutamento interno.

09) Há vagas para portadores de necessidades especiais destinadas aos cargos da carreira policial da POLÍCIA FEDERAL?

R: Não, entretanto, a POLÍCIA FEDERAL disponibiliza vagas para PNE no quadro do Plano Especial de Cargos, carreira de apoio administrativo.

10) Como fico sabendo das convocações para o Curso de Formação Profissional?

R: As convocações são publicadas por meio de editais, no Diário Oficial da União e no sítio da empresa organizadora do certame.

11) A convocação de candidados sub judice implica a não convocação de candidato regularmente aprovado no concurso público?

R: Não.

12) A POLÍCIA FEDERAL indica apostilas, livros ou curso preparatório para seus concursos?

R: Não.

13) Informações encontradas em jornais, revistas ou fóruns de discussão são fontes seguras de informação sobre concursos da POLÍCIA FEDERAL?

R: Desde que reproduzam fielmente as informações divulgadas através da Imprensa Nacional ou do sítio da organizadora do certame e também desta página, poderão ser fontes de consulta.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Bastão Aspen Retrátil com 65% de desconto para leitores do Blog| Thata Esportes

Hoje trago uma dica especial aos leitores do nosso blog, principalmente aos policiais que vivem o dia a dia operacional nas ruas e precisam estar equipados e preparados para atuar. Me refiro à Loja Virtual Thata Esportes (www.thataesportes.com.br), que trabalha com diversos produtos da área policial, principalmente de defesa pessoal. Em contato com o pessoal da Thata Esportes montamos uma parceria para os leitores do Incursionando com a PMERJ, um desconto legal, muito melhor do que os atuais clubes de compra: 65% de desconto + FRETE GRÁTIS para todo o Brasil!

O produto da promoção é o Bastão Aspen Retrátil, que você pode visualizar no link abaixo:

http://loja.tray.com.br/loja/produto-103467-1460-cacetete_bastao_aspen_retratil

No site tem até um video com simulações do uso do bastão, vale a pena conferir. Bom, então a promoção ficou assim:

O produto custa R$78,00, mas os leitores do INCURSIONANDO COM A PMERJ têm um desconto de R$ 43,00, ou seja, vai sair por apenas R$35,00 e o FRETE é GRÁTIS para todo o BRASIL. Basta digitar no local “Cupom de Desconto” o nome ABORDAGEM conforme a imagem abaixo:

Além do Bastão Aspen, a Thata Esportes dispõe de Lanternas Táticas, Facas Militares, Canivetes, enfim, dêem uma navegada no site e confiram: www.thataesportes.com.br.

Bolsa Formação: Novas Inscrições Abertas!

Atenção a todos os policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais que nos acompanham: a partir de agora, a Bolsa Formação, benefício social do Ministério da Justiça que concede R$443,00 a essas categorias, TERÁ INSCRIÇÃO ANUAL. E para quem não sabe, estão abertas as inscrições deste ano, até o dia 27 deste mês.

Clique para fazer sua inscrição na Bolsa Formação!

A mudança, já que antes os profissionais de segurança podiam se inscrever em qualquer período, está disciplinada pela portaria nº 109, publicada no Diário Oficial da União de 04/02/2011:

Lembrando que os critérios de participação do programa são os seguintes:

Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

O detalhe negativo da mudança é que os policiais que estão recebendo o benefício atualmente não poderão se inscrever para a renovação do ciclo, como versa o §3º da portaria: “As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se iniciará no próximo dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições”. Mais um corte na fonte de recurso dos policiais brasileiros…

domingo, 6 de fevereiro de 2011

A PEC 300 e o novo Presidente da Câmara Marco Maia

O Deputado Federal “Marco Maia anunciou ainda a instalação imediata de uma comissão para discutir a PEC 300/08 (piso salarial dos policiais dos estados). ‘Após o encerramento dos trabalhos da comissão, a proposta será colocada em votação’”. É o que informou a agência de notícias da Câmara dos Deputados. A notícia deve ser lida como mais uma tentativa de protel

ação da votação da PEC 300. Não há o que “discutir” sobre a PEC 300, a não ser um aspecto – a vontade política de dar dignidade aos policiais e bombeiros brasileiros. Mesmo porque, após a aprovação da medida por completo (o que só foi feito no primeiro turno da câmara) ainda há a regulamentação da PEC, que irá dispor sobre origem de recursos e outros detalhes.

A grande questão é: cada passo dado no sentido da aprovação é uma batalha perdida na guerra pela aquisição de recursos para os profissionais de segurança pública. Ou se prioriza a segurança, área mais caótica e urgente que o poder público brasileiro tem que enfrentar atualmente, ou continuaremos com a epidemia de violência.

Sem esperar a boa vontade dos parlamentares, principalmente do Presidente da Câmara (que é do partido da Presidente da República), os policiais brasileiros precisam se mobilizar. Comecem mandando mensagens para o site do Deputado Marco Maia, cobrando a inclusão da PEC 300 na pauta de votação. Peçam aos colegas de trabalho que façam o mesmo, além de amigos e familiares. Cada um deve mandar pelo menos uma mensagem por dia. Quanto mais impopular parecer a resistência, menos a resistência existirá.

Onze UPPs vão patrulhar área do Alemão e da Penha

Polícia Militar promove ‘vestibulinho’ para selecionar os oficiais que vão comandar 2.200 policiais no processo de pacificação

Ocupados pelas forças de paz desde o fim de novembro, os complexos do Alemão e da Penha vão ganhar 11 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que serão instaladas entre setembro e outubro. Ao todo, 2.200 policiais vão atuar nas 25 favelas da região — 15 no Alemão e 10 na Penha. À frente dessa tropa estará um grupo de oficiais que terá de passar por um processo interno de seleção: o ‘vestibulinho’, apelido dado pelo coronel Robson Rodrigues, comandante das UPPs.

No posto há oito meses, o coronel é responsável pela nova forma de escolha dos comandantes das unidades. Com a sua chegada, os candidatos deixaram de ser indicados e passaram a ser selecionados depois da análise da ficha funcional e do currículo. Em seguida, os interessados passam por uma entrevista com o coronel, que dá a palavra final. O encontro com o comandante é a etapa final da seleção que dura cerca de 15 dias. A abertura de vaga é comunicada pelo Boletim Interno (BI) da PM e a apresentação, voluntária.

“O critério tem que ser mais rigoroso. A gente faz questão de analisar a ficha disciplinar e eliminamos o policial que tiver alguma anotação. E nem precisa ser uma grande transgressão disciplinar, como corrupção”, afirmou, acrescentando: “Minha concepção de desvio aqui é diferente. Um anotação que demonstre falta de sensibilidade comunitária já manifesta que ele não tem a habilidade do diálogo, um dos principais pré-requisitos para ser comandante de UPP. Mas é lógico que isso não vai ser a única questão analisada. Vou ouvi-lo também e na entrevista podemos avaliar melhor o oficial”, explicou Robson.

O coronel contou que dez candidatos se apresentaram para a escolha dos comandantes das próximas três UPPs. As futura unidades deverão estar em funcionamento dentro de aproximadamente um mês nas comunidades do Estácio, Santa Teresa, Rio Comprido e Catumbi.

Capitã Alessandra Carvalhaes, da UPP Formiga, na Tijuca, foi a primeira comandante de uma UPP a ser selecionada no ‘vestibulinho’. Desde então, cinco oficiais já passaram pelo mesmo processo. Um deles é o capitão Almir Beltran, que comanda a UPP do Turano, no Rio Comprido. “Foi fácil. Eu já havia trabalhado com o coronel Robson no Batalhão de Choque e ele conhece meu trabalho. Esse processo de escolha é mais democrático porque dá chance de todos serem comandantes de uma UPP”, analisou o oficial.

Até o fim do ano, os comandantes serão treinados pela Escola Nacional de Polícia Pacificadora (Enapp), que funcionará no atual quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Laranjeiras — a sede da tropa de elite vai se mudar para Ramos. O atual quartel dos ‘caveiras’ vai abrigar ainda o Comando de Polícia Pacificadora (CPP).

Capacidade de diálogo é qualidade fundamental

Liderança, inteligência, conhecimento, compromisso e solidariedade comunitária. Essas são algumas das principais ‘armas’ que um oficial precisa ter para comandar uma UPP.

“Inteligência é fundamental porque você está num espaço aberto e precisa inovar as ações a todo momento”, explicou o coronel Robson. “ E solidariedade comunitária, porque ele vai lidar com novas realidades que se descortinam quando você acaba com a tirania do tráfico. Por isso, o policial tem que estar atento. Se continuar com os modelos tradicionais, ele não avança. Se for alguém extremamente conservador, resistente a mudanças, já corto. Tem que ter capacidade de ouvir, dialogar”, frisou o comandante.

Os candidatos que não foram escolhidos para comandarem uma UPP ficam com seu processo arquivado e podem participar de outra seleção. “A gente faz uma espécie de banco de dados e avisa quando haverá uma nova escolha. Fica mais fácil porque já temos os candidatos com o perfil que procuramos”, acrescentou.

Governo federal vai implantar 30 unidades em outros estados

As UPPs se tornaram também a menina dos olhos do governo federal no combate e prevenção à criminalidade. Citado com frequência pela presidenta Dilma Rousseff, o projeto está próximo de chegar a outros estados. Já há verba para implantar pelo menos 30 unidades — valores, locais e datas ainda não foram revelados.

Equipe de 18 pessoas de Brasília chega amanhã ao Rio. Entre elas, está a diretora de Prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cristina Villanova, que vai se encontrar com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e policiais militares envolvidos no programa das UPPs. O grupo será apresentado ao projeto desde sua criação até os resultados alcançados.

Beltrame diz que não é possível fazer incursões para prender fugitivos

O secretário de segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, concedeu uma coletiva para falar sobre a operação que ocupou os morros do Complexo de São Carlos, no Centro e em Santa Teresa, na manhã deste domingo.


"As polícias Civil e Militar do Rio se organizaram e conseguiram fazer essa ocupação. Essa luta é do cidadão de bem contra o crime, ela não é da Secretaria de Segurança, da Polícia Federal ou do Ministério da Defesa, ela é uma luta brasileira. E eu tenho certeza que daqui nós podemos levar essas ações para outros estados, e quem sabe diminuir índices de criminalidade em todo o Brasil", disse o secretário.

Foto: Severino Silva / Agência O Dia

Questionado sobre o que a polícia tem feito para prender os traficantes que fugiram das áreas ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora, Beltrame declarou que a polícia tem que fazer um trabalho planejado. "A polícia segue o seu planejamento. Não adianta agir de maneira atabalhoada. Nós não temos o direito de errar. Temos que dar passos definitivos. Cada trabalho desses tem que ser feito de uma única vez. Temos um compromisso. E vamos fazer de uma maneira bem feita".

O secretário evitou falar sobre as informações passadas pelo serviço de inteligência, acerca da localização dos bandidos. Segundo ele, não é possível, no momento, fazer novas incursões para prender os fugitivos. "Essa informação não vai ser passada de forma alguma. Como profissional de polícia e segurança pública, jamais isso será revelado". No entanto, ele garante que já tem informações sobre as rotas de fuga.

Foto: Severino Silva / Agência O Dia

O aviso prévio da polícia, sobre o dia da ocupação, pode ser encarado como um ponto negativo, mas para Beltrame evita o confronto e a morte e inocentes. "Num planejamento, todas as decisões têm aspectos negativos e posivitos. Eu prefiro que isso aconteça (fuga dos bandidos) que uma vida seja debelada, uma criança seja ferida ou um policial ferido ou morto".

Segundo Beltrame, a migração dos criminosos para outras áreas não afeta os objetivos de longo prazo da política de segurança pública do Rio de Janeiro. "Tudo tem seu tempo. Nós não podemos querer recuperar 30 anos de abandono em quatro. Nós entendemos que lá na frente nós vamos ter uma boa melhora nos índices de criminalidade da cidade", garantiu.

O secretário de Segurança que a ocupação já estava prevista e teve de ser adiada em função do destacamento de policiais militares e civis à região serrana do Estado, no atendimento às vítimas das chuvas de janeiro.

Beltrame agradeceu o apoio da Polícia Federal e do Ministério da Defesa, que disponibilizou blindados da Marinha. "Esse trabalho não se encerra por aqui, hoje ou daqui a pouco. Nós temos que apresentar resultados à população", disse Beltrame.

Operação para instalar novas UPPs

A operação policial que ocupa as comunidades do Complexo do São Carlos para dar início ao processo de instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras foi bem sucedida. Policias do Batalhão de Choque soltaram, simultaneamente, fogos que liberam uma fumaça azul nos morros do Escondidinho, Falet e Fogueteiro, para sinalizar o sucesso da ação aos moradores. E, por volta das 8h20, hastearam a bandeira da corporação em frente a quadra de esportes do Morro dos Prazeres.

Foto: Fernando Souza / Agência O Dia

Por volta das 6h, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram no Morro do São Carlos em quatro anfíbios da Marinha, com auxílio de militares. A ocupação não teve resistência e ninguém foi preso. Poucos moradores estão nas ruas, ams agluns aproveitam para fotografar a entrada da polícia da janela de suas casas. Agora, a polícia vasculha as comunidades à procura de drogas e suspeitos de envolvimento com o tráfico.

A operação vai ocupar nove comunidades: São Carlos, Zinco, Querosene, Mineira, Coroa, Fallet, Fogueteiro, Escondidinho e Prazeres, atendendo diretamente 26 mil moradores. Se levarmos em consideração os 17 bairros do entorno, a população beneficiada soma 520 mil pessoas.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

INSCRIÇÕES REABERTAS PARA O BOLSA FORMAÇÃO

As inscrições para o Bolsa Formação estarão abertas a partir do dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas, assim como as condições para participar do projeto.

Poderão participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa-Formação.


FONTE: SITE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PEC 300 - Marco Maia anuncia comissão para discutir piso de policiais

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a instalação imediata de uma comissão para discutir a PEC 300/08 (piso salarial dos policiais dos estados). “Após o encerramento dos trabalhos da comissão, a proposta será colocada em votação”, afirmou.



Salário mínimo


Marco Maia disse que a definição do valor do salário mínimo demandará muito diálogo no Parlamento para que se conjugue distribuição de renda com equilíbrio nas contas públicas.

“Todos nós queremos que o salário mínimo continue crescendo e queremos dar prosseguimento à política de distribuição de renda realizada pelo governo Lula”, destacou. “Mas também queremos que as contas públicas continuem equilibradas, como garantia para um desenvolvimento econômico e um equilíbrio fiscal sustentáveis no País”, completou.

Concurso Soldado PMAM 2011 – 2.000 vagas



Além do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), a Polícia Militar do Amazonas – PMAM – abriu 2 mil vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd). O Aluno a Soldado PM é remunerado com R$ 1.104,81 enquanto o Soldado recebe o salário de R$ 1.637,33. Abaixo, os requisitos para investidura no cargo:

a) ter nacionalidade brasileira;
b) gozar dos direitos civis e políticos;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações do serviço militar (somente para candidatos do sexo masculino);
e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Amazonas;
f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e idade máxima de 28 (vinte e oito) anos completos;
g) ter, descalço e descoberto, altura mínima de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) se for do sexo masculino e,1,60m (um metro e sessenta centímetros), se for do sexo feminino;
h) não possuir antecedentes criminais;
i) ter conduta civil compatível com o cargo policial militar pretendido, devidamente comprovado em investigação à cargo da PMAM;
j) ter aptidão para a carreira policial militar, aferida através do exame de aptidão intelectual,, inspeção de saúde, testes de aptidão física, avaliação psicológica, investigações conforme subitem 19.1 e aprovação no CFSD PM;
k) caso o candidato seja militar, deve estar classificado no mínimo no comportamento “Bom”.
l) ser habilitado na condução de veículo automotor em qualquer categoria prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
m) Possuir Ensino Médio ou Equivalente com apresentação do Certificado, Diploma e/ou Certidão de Conclusão correspondente, reconhecido por órgão competente.

O concurso está dividido em 2 etapas e 6 fases:

a) 1ª ETAPA :
1ª FASE: Exame de Aptidão Intelectual, a cargo do ISAE (classificatória e eliminatória);
2ª FASE: Inspeção de Saúde – Primeira Parte (item 13) e Segunda Parte (item 16), a cargo da PMAM (eliminatória);
3ª FASE: Testes de Aptidão Física, a cargo do ISAE (eliminatória);
4ª FASE: Avaliação Psicológica, a cargo do ISAE (eliminatória).
b) 2ª ETAPA:
5ª FASE: Apresentação e comprovação dos documentos; Período de adaptação e Curso de Formação de Soldado propriamente dito para os candidatos com Ensino Médio ou Equivalente, a cargo da PMAM (classificatória e eliminatória);
6ª FASE: Investigação Social, Funcional, Cível e Criminal, a cargo da PMAM (eliminatória).

O conteúdo programático da prova escrita será o seguinte:

A inscrição para o concurso poderá ser feita através do endereço eletrônico http://www.isaeamazonia.org.br/pmam02, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00, a partir das 9 horas do dia 03 de fevereiro de 2011 até às 20 horas do dia 10 de março de 2011.

Leia o edital do concurso, e tire suas dúvidas sobre o CFSd PMAM 2011.

Concurso CFO PM Amazonas (PMAM) 2011



A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) acaba de abrir em edital 405 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO PM). O Aluno a Oficial do 1º ano do CFO será remunerado com R$ 3.274,66 e o Aspirante a Oficial R$ 3.400,60. Diferentemente das demais corporações policiais militares brasileiras, a PMAM oferece as vagas para candidatos em três condições distintas:

Os candidatos que já possuem o Curso de Formação de Oficiais (código 01) deverão apresentar o Certificado ou Diploma correspondente, reconhecido pelo MEC como de nível superior, bem como os candidatos bacharéis em direito (código 2) deverão apresentar o diploma correspondente. Abaixo, os demais requisitos:

a) ter nacionalidade brasileira;
b) gozar dos direitos civis e políticos;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações do serviço militar (somente para candidatos do sexo masculino);
e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Amazonas;
f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e idade máxima de 28 (vinte e oito) anos completos;
g) ter, descalço e descoberto, altura mínima de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) se for do sexo masculino e,1,60m (um metro e sessenta centímetros), se for do sexo feminino;
h) não possuir antecedentes criminais;
i) ter conduta civil compatível com o cargo policial militar pretendido, devidamente comprovado em investigação à cargo da PMAM;
j) ter aptidão para a carreira policial militar, aferida através do exame de aptidão intelectual, inspeção de saúde, testes de aptidão física, avaliação psicológica, investigações e aprovação em estágio probatório ou no curso de formação específico;
k) caso o candidato seja militar, deve estar classificado no mínimo no comportamento “Bom”.

O concurso está dividido em duas etapas e 6 fases:

a) 1ª ETAPA:
1ª FASE: Exame de Aptidão Intelectual, a cargo do ISAE (classificatória e eliminatória);
2ª FASE: Inspeção de Saúde – Primeira Parte (item 13) e Segunda Parte (item 16), a cargo da PMAM (eliminatória);
3ª FASE: Testes de Aptidão Física, a cargo do ISAE (eliminatória);
4ª FASE: Avaliação Psicológica, a cargo do ISAE (eliminatória).

b) 2ª ETAPA:
5ª FASE: Apresentação e comprovação dos documentos; Período de adaptação; Estágio Probatório para candidatos inscritos no Código 01; Curso Intensivo de Formação de Oficiais PM para os candidatos inscritos no Código 02; Curso de Formação de Oficial PM – Regular – para os candidatos inscritos no Código 03 – todos a cargo da PMAM (classificatória e eliminatória);
6ª FASE: Investigação Social, Funcional, Cível e Criminal, a cargo da PMAM (eliminatória).

A inscrição pode ser realizada através do endereço http://www.isaeamazonia.org.br/pmam01, com o custo de R$ 70,00, das 9 horas do dia 03 de fevereiro às 20 horas do dia 10 de março de 2011.

Não deixem de ler o edital, que contém todas as informações sobre o certame.

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