Filho do Coronel Lopes é preso durante assalto a mão armada

O filho do Coronel Lopes, famoso por sua fama de durão, foi preso esta madugada cometendo assaltos a mão armada. Paulo Olímpio Ferreira Lopes, 28 anos, foi levado para a 20ª DP por policiais do 6º BPM (Tijuca) junto com o Leonardo Gusmão Rodrigues, 25, e o soldado do 17º BPM (Ilha do Governador) Glauco Telles Nunes, 30. Os três foram presos em flagrante acusados de assaltar um escrivão de cartório, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, Zona Norte.

O motorista voltava do ensaio de um escola de samba no Clube Monte Líbano, na Lagoa, na Zona Sul quando foi abordado pelos criminosos, que estavam em um Meriva roubado, próximo ao Batalhão de Polícia do Exército. Armado com uma pistola calibre 380, Paulo Olímpio se identificou como PM e abordou a vítima, pedindo que entregasse o cordão, relógio e pulseira de ouro. Policiais do 6º BPM (Tijuca) que passavam pelo local viram a cena e seguiram em direção ao bandido.

Ao perceber a aproximação dos policiais, o criminoso tentou escapar junto com os dois comparsas. Houve perseguição e os PMs dispararam contra o veículo, fazendo com que os bandidos desistissem da fuga e se rendessem. Em poder do trio foram apreendidas duas pistolas calibre 380, uma delas com a numeração raspada. Ninguém ficou ferido durante a ação.

Outras quatro vítimas de roubo na Zona Norte, que também podem ter sido assaltadas pelo trio, estão na delegacia para fazer o reconhecimento dos criminosos.

Polícia do Rio vai treinar tiro em videogame de última geração

Secretaria de Segurança investe R$ 3 milhões em duas salas para a PM e uma para a Civil, onde agentes vão simular disparos e abordagem

O assalto acontece dentro de um bar cheio de inocentes. Agarrados aos reféns, os bandidos estão escondidos atrás de um balcão e gritam aos policiais, ameaçando matar as vítimas caso eles avancem. Numa ação surpresa, durante a abordagem, outro criminoso sai do banheiro atirando. É neste momento que o policial precisa saber como e quando revidar — e, felizmente, pelo menos na cena descrita acima, as vítimas e criminosos não passam de personagens de um videogame gigante.

Cercados por telas do tamanho de paredes, policiais civis e militares usarão cenários realistas para praticar tiros e exercitar técnicas de reação e abordagem. O que parece ser uma brincadeira é, na verdade, o que há de mais moderno para treinamento e reciclagem do agente para uso de armamentos.

A tecnologia americana da sala de simulação, já implementada para as polícias do Amazonas e de Rondônia, não vai substituir os estandes de tiros tradicionais, mas servirá para complementar as técnicas de abordagem e disparos. Três salas — uma para a Polícia Civil e duas para a PM — estão sendo adquiridas pela Secretaria de Segurança, num investimento de cerca de R$ 3 milhões.

O sistema funciona em um espaço hexagonal de 144 metros quadrados com cinco telas de três metros de altura por 2,40 m de largura. As imagens cobrem 300 graus e o policial, no meio, usa um colete que dá choque quando ele é ‘ferido’. O instrutor programa o cenário e o desfecho, interfere na luminosidade da cena e escolhe ainda as situações reais do dia a dia do policial, como confrontos na rua, em locais fechados, perseguições com a própria viatura (que caberá no espaço) ou confrontos em comunidades. As armas serão as mesmas usadas em serviço, adaptadas apenas para disparar laser, em vez de balas.

De acordo com o comandante do Centro de Instrução de Tiros da PM, major Paulo Roberto das Neves, os policiais chegam a dialogar com os criminosos. A tradução dos textos já está sendo feita e a previsão é de que em seis meses os simuladores já estejam funcionando na Cidade da Polícia, no Jacaré, no Centro de Formação de Praças (CEFAP) e no Centro de Instrução de Tiros da PM, em Sulacap.

“É tudo muito real. O sistema permite que o policial interaja com imagens de pessoas em tamanho real. O peso da arma é igual e ele até vai sentir no braço o mesmo impacto de quando atira. Por tradição, o policial aprende a sacar a arma e atirar. Nesta sala, ele também vai se deixar levar pelo ambiente, mas terá que pensar em quando e como atirar, terá que trabalhar a atenção e o reflexo. Para o resto da vida, ele vai se lembrar dos erros que teve ali e que não pode repetir na rua”, explicou o major, que participou dos testes durante processo de licitação.

Na PM, reciclagem depois de férias

O sistema vendido por uma empresa paulista vem carregado com cerca de 40 cenas e cada uma delas apresenta quatro possibilidades de desfecho — escolhidas pelos instrutores para ensinar e testar os policiais. O treinamento poderá ser feito com até três policiais dentro da sala hexagonal e eles ainda poderão trabalhar dentro das viaturas reais. Na PM, a ideia é que os policiais de todos os batalhões possam participar das atividades do simulador.

“O objetivo do simulador é trabalhar o tiro seletivo. Esta atividade será um módulo dos cursos de capacitação. Todos os policiais que voltarem das férias passarão pelo simulador e os batalhões terão escalas periódicas para fazer o treinamento”, afirmou o major Paulo Roberto das Neves, instrutor de tiro da PM.

O comando da Polícia Militar pretende padronizar as aulas de tiros na corporação e deve autorizar em breve a criação de um ficha individual de tiros para os policiais. Ali estarão registrados todos os cursos e números de disparos que fez o PM. A baixa quantidade de tiros e os treinamentos escassos são, hoje, uma das queixas da tropa.

“Não existe fatalidade. Só se pode puxar o gatilho com total convicção dos efeitos dessa ação. A corporação não quer mais lembrar de treinamentos de tiro só quando há alguma tragédia”, disse o comandante do Centro de Instrução.

Policial se sente dentro de um filme

No estande de tiros da Polícia Civil são disparados, nos cursos de formação, em média 750 tiros por aluno. Nos cursos de reciclagem, que duram um dia, os agentes atiram 500 vezes com pistolas, fuzis, espingardas e submetralhadoras. Já no Centro de Instrução de Tiros da PM são 40 mil munições para treinamento, recarregadas pela própria corporação, que só precisa comprar no mercado a ponta da bala. A Polícia Civil também recebeu a doação de uma máquina que recarrega cartuchos, mas ela não está sendo utilizada.

Subchefe operacional da Polícia Civil, o delegado Carlos Oliveira testou um simulador de tiros nos Estados Unidos e trouxe a ideia para a Secretaria de Segurança, em 2007. Ele acredita que os simuladores também têm um aspecto importante para a economia do estado.

“É como se o policial estivesse no meio de um filme, numa situação bem próxima da realidade. O bandido fala, retruca, o policial será instruído sobre como deve se comportar e ainda pode refazer o que fez de errado no treino”, ressalta. Carlos Oliveira diz que também haverá um calendário de treinamento para delegados e agentes de todas as unidades e também para os alunos da Academia de Polícia (Acadepol).

No Centro de Instrução de Tiros, cadetes da PM gastam 1.200 munições por mês em treinamento no curso intensivo — 50 por dia. Quando retornam das férias, os policiais também passam por reciclagem e fazem cerca de 70 disparos.

Bolsa Olímpica: Tarso sugere que Estado complete salários

Ministro diz que adesão de estados é voluntária e que problema de hierarquia deve ser resolvido por governo local.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu ontem que possíveis insatisfações salariais geradas pelo Bolsa Olímpica devem ser solucionadas pelo governo estadual. Como O DIA noticiou ontem, agentes de patentes inferiores vão ganhar mais que alguns oficiais quando começarem a receber o benefício mensal de R$ 1, 2 mil, restrito a quem tem salário de até R$ 3.200.


O ministro alega que a bolsa não atrapalha a hierarquia salarial das corporações — policiais, bombeiros e guardas municipais têm direito à gratificação —, já que não é considerada vencimento do servidor. “O policial não leva isso para sua aposentadoria, não faz nenhum desconto previdenciário disso”, disse ele.


Apesar da avaliação, Genro considera que o estado pode arcar com a diferença salarial já que não é obrigado a entrar no programa. “A bolsa não é uma imposição da União. O estado que sentir que tem problema em relação à categoria pode pedir a inscrição desse superior no sistema de bolsa (nos cursos) e o estado paga a bolsa para ele, um valor para compensar essa diferença. É uma despesa que o estado pode fazer sem problema. Isso pode ser resolvido facilmente pela autoridade local”, afirmou o ministro, ressaltando que é o estado que vai escolher quem terá direito à Bolsa Olímpica.


Tarso deixou claro que o estado que aderiu ao programa é obrigado a aprovar projeto para garantir até 2016 que nenhum policial ganhe menos de R$ 3,2 mil. O projeto vai também viabilizar pagamento da bolsa. “A bolsa cria relação de compromisso para que os estados cheguem a um piso decente”, disse Genro. Embora o decreto tenha gerado dúvidas, o ministro disse que ele é claro e não sofrerá alterações.


Seleção exclui quem responde a processo


A regulamentação do decreto da Bolsa Olímpica será publicada dentro de 15 dias. De acordo com Tarso Genro, o documento vai determinar os critério que o estado deve usar para a selecionar os policiais e bombeiros que receberão o Bolsa Olímpica e como ela será paga. Policiais que tiveram condenações ou processos administrativos e penais nos últimos cinco anos não poderão participar.


“Queremos estimular os policiais que tenham uma ficha de serviço de qualidade. É um elemento seletivo inclusive porque ajuda as corporações a organizar seus sistemas disciplinares”.

BOLSA OLÍMPICA: ERRO GERA TUMULTO

Perguntas e respostas sobre a "Bolsa Copa" e "Bolsa Olímpica".

1 - Quais serão os profissionais beneficiados? Qual é o valor das bolsas?

Os 170 mil policiais que atualmente estão inscritos na Bolsa Formação manterão o benefício, uma vez que o critério estabelece que o valor referência do salário a sua continuidade diz respeito à remuneração do dia da inscrição no curso e no projeto. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos Estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Bolsa Copa: Policiais civis e militares e Bombeiros lotados nos estados-membros da Copa do Mundo de 2014 que tenham cursado o Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos e que cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010, dentre elas integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos. Os profissionais serão selecionados pelos respectivos estados, mediante critérios técnicos e isentos. O valor da Bolsa Copa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550,00 em 2010; R$ 655,00 em 2011; R$ 760,00 em 2012; R$ 865,00 em 2013 e R$ 1000,00 em 2014.

Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Bolsa Olímpica: Policiais militares, civis e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e Guardas municipais da capital fluminense que recebam menos de R$ 3.200,00 e que exerçam atividades estritamente de segurança pública. A Bolsa Olímpica tem o valor fixo de R$ 1200,00.

2 - Serão apenas os que trabalharem no evento ou todos os profissionais do estado?

Bolsa Copa: todos aqueles que forem integrados nas operações de segurança do evento, seja através de atos preparatórios, seja para formação de reserva, tendo previamente participado do curso de formação especial. A responsabilidade da seleção será sempre do estado-membro.

Bolsa Olímpica: a meta será alcançar todos os policiais do Rio de Janeiro, considerando as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010.

3 - Qual é o teto salarial para ter direito às bolsas Copa e Olímpica?

Bolsa Copa: não há teto estipulado.

Bolsa Olímpica: no Rio de Janeiro, R$ 3.200,00. No entanto, o policial que receber salário superior a esse valor poderá se habilitar para receber a Bolsa Copa, desde que seja selecionado pelas corporações para atuação na Copa e participe do curso especial de formação para a segurança de eventos esportivos.

4 - Quais serão as condições para adesão às bolsas e os critérios para seleção dos profissionais para receber os benefícios?

Da parte do estado:

- Respeitar as condicionalidades do convênio de adesão exigidas pelo Ministério da Justiça

- Adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso. (12h x 36h) - 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso.

- Enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal de todos os policiais estaduais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016. No caso da cidade do Rio de Janeiro, compromisso de reajustar o salário das guardas municipais em, no mínimo, R$ 1200.

Da parte dos policiais:

- Realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos;

- Não ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos;

- No caso da Bolsa Olímpica, não receber mais que R$ 3200,00;

- Respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.

5 - Quais cursos serão levados em consideração para a concessão da Bolsa?

O Ministério da Justiça deverá homologar os cursos do Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos que serão oferecidos pelas academias das instituições de segurança pública dos estados.

6 - Como os Estados vão aderir?

Os estados podem aderir, ou não, mediante convênio. A deliberação é do próprio estado.

7 - Quanto o governo federal investirá anualmente nesta ação? A quanto cada estado terá direito?

Este valor dependerá do número de policiais envolvidos no processo de formação especial, considerando as peculiaridades estaduais. O investimento é recurso direto ao policial. É importante frisar que se trata de bolsa para capacitação e estudo repassada diretamente ao policial e não de recurso para aumento de salário, o que é responsabilidade dos governos estaduais. A promoção das bolsas faz, sim, um estímulo para que no futuro, 2014/2016, os estados tenham uma remuneração digna. É bom deixar claro que os estados não são obrigados nem a aderir ao Pronasci nem à Bolsa Formação.

8 - O orçamento para o pagamento das bolsas foi aprovado pelo Congresso, conforme o ministro anunciou em 2009 quando pedira R$ 900 milhões?

Na lei orçamentária, constam duas rubricas que autorizam inicialmente R$ 123 milhões. O complemento será viabilizado mediante crédito especial, se necessário. A previsão é de que as novas bolsas comecem a ser pagas a partir de julho. As bolsas já concedidas continuam sendo pagas normalmente. Aqueles que já recebem a Bolsa Formação poderão transitar para as bolsas Copa e Olímpica, mas não acumularão o valor das bolsas.

9 - A Bolsa Formação continuará sendo paga normalmente?
Sim. Ela será retirada apenas de quem transitar para a Bolsa Copa ou Bolsa Olímpica.

10 - Existe algum empecilho legal para o pagamento do benefício em ano eleitoral?
Não há qualquer empecilho para o pagamento das bolsas Copa e Olímpica em ano eleitoral.

11 - Somente os policiais das capitais receberão o benefício?

Não são apenas os policiais das capitais, e sim os profissionais que forem recrutados pelo estado para trabalhar nas operações de segurança do evento. Exemplo, um policial do interior de Mato Grosso que for escalado para atuar na segurança da Copa em Cuiabá terá o benefício. A seleção dos profissionais será feita pelos estados.

12- Os governos estaduais terão recursos para incorporar o valor das bolsas ao salário? Por que ao invés da Bolsa o governo não defende a PEC 300, que cria o piso salarial para profissionais de segurança?

O projeto apresenta como condicionalidade o compromisso do estado em estabelecer uma política salarial que alcance a remuneração mensal mínima de R$ 3.200,00 até 2016 para todo o efetivo. O cálculo das possibilidades de pagamento cabe ao estado, conforme prevê a Constituição. A aprovação ou não da PEC 300 independe deste programa. O Governo Federal não está discutindo ou propondo piso salarial, mas uma bolsa de estudos e capacitação para cooperar com os estados na formação policial.

13 - Como comprovar que os policiais escolhidos realmente atuarão nos jogos e fazem os cursos necessários?

No que diz respeito aos policiais escolhidos, a responsabilidade é dos estados; no que se refere aos cursos, a tecnologia dos cursos oferecidos no âmbito da Bolsa Formação e da Senasp asseguram controle objetivo dos participantes.

14 - Bombeiros, policiais civis e guardas municipais também terão direito à Bolsa Copa?

A Bolsa Copa é destinada a policiais civis, militares e bombeiros que estiverem envolvidos nas operações de segurança do evento. As guardas municipais não fazem parte do projeto.

15 - Haverá modificação no teto salarial de R$ 1.700,00 exigido para a concessão da Bolsa Formação?

Não haverá, neste momento, alteração do teto salarial exigido para a concessão do benefício, o que não impede que a questão seja revista adiante. No entanto, cabe ressaltar que a bolsa será paga durante 12 meses, a partir da homologação da inscrição. Por isso, os 167 mil policiais já homologados e, portanto, inscritos, manterão o benefício nesse período. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Informações importantes:

- Para aderir às bolsas Copa e Olímpica, os estados deverão atender às seguintes condicionalidades: adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para três turnos de descanso a cada 12 horas de serviço; e enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal dos policiais até o valor mínimo de R$ 3.200,00, considerando a data limite de 2016;

- A meta da Bolsa Olímpica no Rio de Janeiro é alcançar todos os policiais que recebam até R$ 3.200,00;

- A guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro também está incluída na Bolsa Olímpica;

- Os profissionais do Rio que receberem a Bolsa Olímpica não poderão receber outras bolsas;

- Tanto os policiais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelo estado para atuar nas operações de segurança dos jogos;

- Não há teto para o pagamento da Bolsa Copa, apenas para a Bolsa Olímpica;

- A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados;

- O teto da Bolsa Formação está mantido em R$ 1.700,00. O valor do benefício será reajustado para R$ 443,00.

Fonte: Ministério da Justiça

DECRETO AMPLIA OS BENEFÍCIOS DA BOLSA FORMAÇÃO

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) o decreto que amplia os benefícios da Bolsa Formação oferecida pelo governo federal no âmbito do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

Apelidados de Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, os benefícios são destinados aos policiais civis e militares e bombeiros dos estados que trabalharão na Copa do Mundo de 2014 e aos policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense, sede dos jogos Olímpicos de 2016.

A Bolsa Copa será destinada a bombeiros e policiais militares e civis das 12 cidades sedes dos jogos de 2014. O valor da Bolsa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014. Não há teto salarial para a concessão do benefício.

A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados. Tanto os profissionais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelas corporações, mediante critérios técnicos e isentos por elas estabelecidos, para atuar nas operações de segurança dos jogos.

A Bolsa Olímpica, que tem um valor fixo de R$ 1200, será concedida aos policiais militares, civis e bombeiros de todo o estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital com salários até R$ 3.200. Os profissionais que têm remuneração superior a esse valor poderão, no entanto, se habilitar para receber a Bolsa Copa.

Adesão - Para formalizar a adesão às bolsas Copa e Olímpica, os estados terão de atender às condições estabelecidas pelo Decreto 6490/2008, com as alterações promovidas pelo Decreto 7081/2010, como, por exemplo, adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso. Além disso, os executivos estaduais deverão enviar às respectivas assembléias legislativas projetos de lei elevando a remuneração mensal dos policiais ao valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.

“Essa medida é extremamente importante porque contempla todo o efetivo policial dos estados e não apenas os profissionais que atuarão nos jogos. Este é o primeiro passo para a criação de uma cultura em que os estados estabeleçam um piso salarial justo para a categoria”, explica o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

No caso das guardas municipais, a prefeitura deverá encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei concedendo reajuste à categoria não inferior a R$ 1200.

Já os policiais deverão realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos, cuja matriz curricular será estabelecida pelo Ministério da Justiça. Para participar do programa, os profissionais não poderão ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos e terão de respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes. No caso da Bolsa Olímpica, a outra exigência é que a renda do policial não ultrapasse R$ 3200.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, explica que as bolsas foram criadas para estimular a capacitação e estudo das polícias, visando a melhoria na qualificação dos profissionais. “Nosso objetivo é ter um policial altamente especializado durante a Copa e as Olimpíadas. Não se trata apenas de aumento de salário, que é responsabilidade dos estados. A promoção das bolsas estimula, sim, a capacitação, de um lado, e, de outro, induz os estados a qualificarem a remuneração dos policiais”.

Bolsa Formação - O decreto também reajustou para R$ 443 o valor da Bolsa Formação. O texto mantém inicialmente o teto salarial em R$ 1700 para a participação no programa, “o que não impede que a questão seja revista adiante”, diz Ricardo Balestreri.

Atualmente, 167 mil policiais de 25 estados recebem o benefício enquanto participam de cursos de especialização em segurança pública. Eles também podem migrar para as Bolsas Copa e Olímpica, desde que sejam selecionados pelos estados e realizem o ciclo especial de formação para segurança em grandes eventos. Os cursos serão ministrados pelas academias de polícia estaduais, após a homologação do Ministério da Justiça.

INSCRIÇÕES PARA A BOLSA OLÍMPICA AINDA NÃO FORAM ABERTAS

O Ministério da Justiça esclarece que ainda não estão abertas as inscrições para os cursos que darão direito às Bolsas Copa e Olímpica. Os dois projetos foram lançados na terça-feira(26), por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dependem de regulamentação pelos estados.

O Ministério da Justiça informa ainda que as inscrições que estavam abertas dizem respeito à oferta de 57 cursos gratuitos da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD) do Ministério da Justiça. Foram oferecidas 200 mil vagas para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. O período de inscrições começou na terça-feira e às 6h da manhã do dia 27 já havia atingido o número máximo de beneficiados. Cerca de 45 mil inscritos são do estado do Rio de Janeiro.
Os profissionais inscritos em um dos 57 cursos poderão receber a Bolsa Formação, também do Pronasci, desde que tenham salário inferior a R$ 1700. Com foco na qualificação e valorização profissional, o projeto garante um incentivo financeiro mensal a quem participa dos cursos na área de segurança pública – em muitos estados, o adicional representa até 1/3 do salário dos policiais. Até dezembro de 2009, 160 mil policiais recebiam o benefício em 25 estados.

Neste 18º ciclo da Rede EAD, foram oferecidos seis novos cursos: Papiloscopia 2, Identificação Veicular 2, Fiscalização de Excesso de Peso, Mediação de Conflitos 2, Espanhol 1 e Cartéis. Os cursos de 40 horas serão realizados entre 25 de fevereiro e 31 de março. Os de 60 horas vão até 14 de abril.

Bolsas Copa e Olímpica para policiais

O governo federal vai oferecer cursos de formação para policiais que atuarem na segurança da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, e nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. As aulas poderão ser dadas pelo módulo presencial ou à distância, voltadas para temas como terrorismo, uso progressivo da força e ações antibombas. Aqueles que participarem do programa receberão remuneração adicional. Após a realização dos Jogos, os estados deverão incorporar o benefício ao salário dos agentes de segurança pública.

O Bolsa Copa e o Bolsa Olímpica, criados por meio de decreto presidencial, ontem, serão realizados no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), uma das principais bandeiras do Ministério da Justiça. Atualmente, o programa oferece bolsa formação de R$ 400 para 167 mil policiais de todo o país. O documento aumenta em pouco mais de 10% esse valor, que passa a ser de R$ 443. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, o custo do Pronasci no ano passado foi de R$ 750 mil. Neste ano, com o aumento e a ampliação do benefício, a previsão é de R$ 1,3 bilhão.

O pagamento da Bolsa Copa terá um aumento gradativo. O benefício mensal subirá de R$ 550, neste ano, para R$ 1 mil em 2014. Após essa data, os governos estaduais que aderirem ao programa deverão, por meio de projeto de lei, incorporar o valor final ao salário dos profissionais e arcar com a despesa.

Apoio

A Bolsa Olímpica, exclusiva para o estado do Rio de Janeiro, já recebeu o apoio do prefeito da capital, Eduardo Paes (PMDB), e do governador Sérgio Cabral (PMDB). Ambos participaram da cerimônia de anúncio do benefício e elogiaram a iniciativa. “O governo federal enfrenta, participa, se solidariza e resolve temas ligados à segurança pública”, afirmou Cabral.

A bolsa dos Jogos Olímpicos terá o valor fixo mensal de R$ 1,2 mil e não poderá ser acumulada às demais bolsas. Terão direito ao curso os policiais civis, militares e bombeiros do estado, além dos guardas municipais da capital carioca. Segundo dados oficiais, a estimativa é de que 67 mil agentes participem dos cursos.

Contracheque esportivo

A Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica oferecem um adicional aos policiais que participarem da segurança dos dois eventos esportivos, em 2014 e 2016, respectivamente. Criado por meio de decreto, o benefício será pago pelo governo federal a partir de julho àqueles que fizerem cursos de especialização oferecidos pelo Ministério da Justiça. Após a realização dos Jogos, os governos estaduais deverão incorporar o adicional ao salário da categoria e assumir a despesa.

Bolsa Copa

# Paga aos bombeiros e profissionais de segurança pública das 12 capitais que sediarão os jogos da Copa do Mundo;
# O valor mensal da bolsa será de R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013; e R$ 1 mil no ano da Copa;
# Como não há um teto salarial para obter o benefício, policiais do Distrito Federal, cujo vencimento é o maior do país, também poderão participar do programa.

Bolsa Olímpica

# O benefício mensal de R$ 1,2 mil será pago a todos os policiais civis, militares e bombeiros do estado do Rio de Janeiro, além dos guardas municipais da capital carioca, sede dos Jogos Olímpicos. De acordo com dados oficiais, cerca de 67 mil agentes serão beneficiados;
# O adicional deverá ser incorporado pelo governo do estado a partir de 2016, mas quem tiver direito ao benefício não poderá acumular a Bolsa Copa, ficando apenas com a Olímpica, cujo valor é maior.

Lula lança programas de formação de policiais para atuar na Copa e Olimpíadas

Policiais receberão aumento de salário por participar de cursos.
Brasil será sede da Copa em 2014 e o Rio receberá Olimpíadas em 2016.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (26) um programa de formação de policiais que vão atuar na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. O programa consiste numa bolsa que será paga aos profissionais que se qualificarem para atuar nos eventos.

Os governos estaduais precisam aderir ao programa para que os agentes de segurança possam receber o benefício. As bolsas devem começar a ser pagas a partir de julho.

"O que se encaminha aqui é uma mudança estrutural na remuneração dos servidores policiais do país", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro estima que entre 220 mil e 230 mil policiais possam ser beneficiados pelas novas bolsas. Em 2011, quando Tarso acredita que o programa estará totalmente implementado, os gastos do governo federal seriam de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Segundo o Ministério da Justiça, os policiais e bombeiros das 12 cidades-sede da Copa do Mundo que participarem do programa de formação receberão R$ 550 mensais em 2010. O valor do chamado "Bolsa Copa" sobe gradativamente até chegar a R$ 1 mil em 2014.

No caso das Olimpíadas, a bolsa será de R$ 1,2 mil mensais e será concedida a todos os policiais, bombeiros e guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro.

Incorporadas

Em ambos os casos, essas gratificações serão incorporadas aos salários dos agentes de segurança beneficiados após a realização dos eventos e passarão a ser custeados pelos governos estaduais. Além do salário maior, os policiais que farão parte destes novos programas não poderão ter carga horário de trabalho superior a 12 horas por dia.

O decreto assinado pelo presidente também aumenta o valor da bolsa de formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de R$ 400 para R$ 443. Esta bolsa é concedida para policiais de todo o Brasil. Segundo o ministério da Justiça, 167 mil policiais já fazem parte deste programa.

Tanto para as novas bolsas quanto para a bolsa formação do Pronasci, o agente de segurança deverá participar pelo menos uma vez por anos cursos de capacitação fornecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, que é formada por 66 instituições de ensino superior. Os agentes de segurança não poderão acumular bolsas.

BOLSA OLÍMPICA - R$ 1.200,00 -

ESPAÇO Está prevista para hoje, 26 de Janeiro de 2010, a assinatura pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, do Decreto regulamentando a criação da BOLSA OLÍMPICA no valor de R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais) que serão pagos aos policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro. Há grande expectativa entre os Bombeiros Militares do Estado, pois a princípio, não seriam beneficiados, mas há rumores afirmando o contrário, mas até o presente momento, não há nada de oficial.


ESPAÇO Segundo o Governo Federal, esse valor será utilizado para complementar a remuneração dos profissionais de segurança pública de todo o Estado do Rio de Janeiro até o ano de 2016, ano em que serão realizadas as Olimpíadas. Após 2016 o Governo do Estado do Rio de Janeiro compromete-se em incorporar o valor ao salário de todos os profissionais de segurança pública, inclusive os inativos, que não receberão a BOLSA OLÍMPICA até a incorporação da mesma pelo Estado.


ESPAÇO Todos os policiais militares receberão a BOLSA OLÍMPICA, do Soldado ao Coronel. Não haverá perda de outras gratificações pagas aos policiais, garante o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho.


ESPAÇO O objetivo do Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, é que em 2016 haja um piso salarial único para todos os policias do país. Estima-se R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais), mais que o triplo do valor da remuneração de um Soldado PM em início de carreira no Estado do Rio de Janeiro.

NOVO TETO PARA DELEGADOS

**** ENQUANTO ISSO: POLICIAIS MILITARES ESTÃO DISCUTINDO QUEM DEVE OU NÃO RECEBER A GRATIFICAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL... SERÁ QUE OS DELEGADOS ESTÃO PREOCUPADOS??? ***

PISO SALARIAL DOS POLICIAIS DO PAÍS.

ADIVINHEM QUAL É O PIOR???

Coronel Mário Sérgio: "Ocupar o Alemão com UPP é complexo, mas não impossível"

A ocupação do conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) não é impossível, mas exigirá um trabalho longo e complexo da Polícia Militar (PM). A afirmação foi feita pelo comandante-geral da PM fluminense, coronel Mário Sérgio Duarte. Segundo Duarte, a UPP chegará ao Alemão, assim como ao Complexo da Maré e a outras grandes favelas do Rio até 2016.

Desde a implantação do projeto de policiamento comunitário conhecido como UPP, que prevê a aproximação da polícia com a comunidade e o fim do controle de quadrilhas armadas sobre favelas, existem dúvidas sobre quando ou mesmo se haverá a ocupação do Alemão com a unidade.

O Complexo do Alemão é uma das favelas mais problemáticas para a polícia fluminense, por ter um grande território, milhares de habitantes e servir como quartel-general para uma das maiores facções criminosas do Rio. Desde 2007, operações policiais no conjunto de favelas resultaram em dezenas de mortes, tanto de suspeitos quanto de policiais e inocentes vítimas de balas perdidas.

Além disso, o complexo é cercado por favelas que são controladas por quadrilhas de venda de drogas, como o Morro do Adeus, o Juramento e o Engenho da Rainha, o que poderia causar problemas para a polícia pacificadora.

“É possível pacificar qualquer lugar, mas sabemos que a complexidade no Alemão é muito maior. Vai requerer recursos humanos maiores, um grande número de policiais. A extensão de tempo da primeira fase [entrada da polícia na favela], muito provavelmente vai ser maior. A segunda fase, que é a ocupação temporária, também vai ser muito maior, até que nós possamos consolidar no modelo final com a Unidade de Polícia Pacificadora”, disse o comandante da PM.

Até agora, o governo do estado já implantou seis unidades de polícia pacificadora, que atendem a nove favelas da capital. Mas a maioria dessas favelas escolhidas para a implantação da UPP é de pequenas ou médias comunidades, na Zona Sul da cidade.

A única comunidade de grande porte já ocupada pela UPP foi a Cidade de Deus, no início de 2009, onde até hoje a polícia não conseguiu acabar com a venda organizada de drogas. Apreensões de armas e drogas e prisões são rotineiras na comunidade. No fim do ano passado, uma grande operação tentou cumprir mandado de prisão para cerca de 20 pessoas que atuavam na Cidade de Deus, mesmo com a UPP.

Por enquanto, a Secretaria de Segurança mantém segredo sobre a ocupação, neste ano, de grandes favelas como o Alemão e o Complexo da Maré, também na Zona Norte. Recentemente, o secretário José Mariano Beltrame afirmou que, em 2010, a Polícia Militar formaria mais de 3 mil novos soldados. Todos eles serão empregados na UPP.

Segundo Beltrame, com esse efetivo, seria possível ocupar até 40 comunidades pequenas, ou então um ou dois complexos de favelas grandes como o Alemão e a Maré. Sobre o efetivo necessário para ocupar o Complexo do Alemão, o coronel Mário Sérgio Duarte disse que não sabe precisar. “Se forem mil, colocaremos mil. Se forem 2 mil ou 3 mil, colocaremos esses homens no Complexo do Alemão”, afirmou.

Mesmo mantendo segredo sobre as próximas comunidades a serem ocupadas pela UPP, a Secretaria de Segurança já deixou claro que o projeto não prevê a ocupação de todas as favelas do estado com a nova modalidade policial. O planejamento estratégico prevê um máximo de 100 comunidades, ou seja, apenas uma parte das mais de 900 favelas da capital e de outras centenas na região metropolitana e interior do estado que são controladas por grupos armados.

O comandante da PM do Rio não deixou claro para a Agência Brasil qual será a estratégia da polícia para evitar que as quadrilhas armadas expulsas das favelas com UPP passem a controlar novos territórios ou pratiquem crimes em outras regiões da cidade.

Duarte disse apenas que a polícia também deve buscar fomentar redes sociais de prevenção da violência em outros pontos da capital. “O trabalho é muito amplo. Ele não é apenas executado com as ferramentas do mundo jurídico. Essa grande estratégia de pacificação importa trabalharmos com a ocupação, mas também com a criação de redes de prevenção em outros lugares”, acrescentou.

BOMBEIROS TAMBÉM RECEBERÃO A BOLSA OLÍMPICA!

Os 18 mil bombeiros do Estado do Rio de Janeiro serão beneficiados pelo projeto Bolsa Olímpica, anunciado em dezembro pelo Ministério da Justiça. Eles vão receber R$ 1,2 mil, valor que será incorporado aos salários até os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. Na segunda-feira, o governo federal deverá divulgar a data em que o benefício começará a ser pago.

A bolsa também será recebida por policiais civis e militares e guardas municipais, todos escalados para atuar no patrulhamento e na segurança pública da cidade na Copa de 2014 e nos Jogos de 2016. Só o primeiro evento deverá atrair 500 mil turistas, segundo a Riotur. Ainda não há estimativas de visitantes na Olimpíada.

Policial formada pelo Pronasci comanda nova UPP no Rio de Janeiro

A capitã Rosana Alves dos Santos, da Polícia Militar do Rio de Janeiro e aluna de pós-graduação em Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ), assumiu nesta quinta-feira (14) o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Ladeira dos Tabajares e do Morro dos Cabritos em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Ela faz gratuitamente o curso de pós-graduação porque a Universidade integra a Rede de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) – iniciativa para capacitação de profissionais de segurança pública do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.

Há 12 anos na corporação, Rosana considera a especialização o melhor meio de atingir o êxito profissional. Além de pós-graduada, a capitã fez cursos de defesa pessoal e proteção de autoridades, faz o 8° semestre de Direito e é fluente em inglês e espanhol.

Ela acredita que a oportunidade de fazer pós-graduação é única na carreira. “O curso foi um divisor de águas, tive aulas de sociologia, história da polícia e palestras sobre policiamento comunitário. Sem dúvida foi um complemento importante e me deu base para a nova função que irei desempenhar na UPP e junto à comunidade”, disse a capitã.

O curso de 360 horas/aula foi ministrado pelos coordenadores Bárbara Musumeci Soares e Coronel Ubiratan Ângelo. Das 50 vagas oferecidas, 40 foram preenchidas por agentes da área de segurança. “O maior desafio do curso foi criar um olhar alternativo e trazer a reflexão característica das ciências humanas. A atividade prática deve sempre ser objeto de reflexão crítica e acompanhar o trabalho desses profissionais daqui pra frente”, afirmou Bárbara.

Ao final do curso, o aluno ainda exercita a experiência com pesquisa acadêmica através dos trabalhos de conclusão, que devem ser apresentados até abril. Rosana está com a monografia em fase de preparação e o tema escolhido foi “estratégias da segurança pública do Rio de Janeiro para repressão qualificada do crime organizado”.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, integrar o conhecimento policial com outras áreas da Academia deve ajudar a formar profissionais mais preparados. “Essa troca de saberes vai preparar o policial não apenas para agir taticamente, mas para pensar em todos os fatores que influenciam nas políticas e gestão da segurança. A idéia é prepará-los para os desafios de um tema tão complexo como a segurança”, concluiu.

Renaesp

Desde 2006, a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública credencia e financia instituições de ensino superior para a promoção de cursos de especialização em segurança pública.

A iniciativa tem como objetivo difundir conhecimento e desenvolver capacidade crítica necessários à construção de um novo modo de fazer segurança pública que garanta a cidadania e a promoção e defesa dos Direitos Humanos.

A cada ano, mais de 5 mil profissionais de segurança participam, gratuitamente, de cursos de especialização, pós-graduação e mestrado oferecidos por mais de 60 instituições de ensino superior em todo o país. As aulas sempre articulam o conhecimento prático dos policiais, adquiridos no seu dia-a-dia profissional, com os conhecimentos produzidos no ambiente acadêmico.

Policiamento Comunitário e Pacificador

A interação constante entre a polícia e a comunidade é uma das prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para prevenir e conter a violência nas grandes cidades brasileiras. Desde 2006, já foram capacitados mais de 75 mil policiais nesta atividade por meio de cursos presenciais e à distância.

A idéia é que os policiais façam ronda sempre na mesma região caminhando, andando de bicicleta, conversando com os moradores e sejam facilmente localizados em postos de policiamento comunitário.

Assim, o cidadão saberá o nome dos policiais e os telefones das bases comunitárias, participará de reuniões periódicas com as forças de segurança e de outras áreas para apresentar reivindicações que realmente melhorem a qualidade de vida.

O grande diferencial deste modelo é o foco na prevenção. A interação entre polícia e comunidade permite a identificação de problemas que nem sempre são de segurança, mas que tem impacto nas ocorrências. A falta de iluminação, por exemplo, pode aumentar o número de assaltos numa área.

PMs executados em Madureira são enterrados como heróis

Cerca de 300 pessoas, a maior parte de militares, participaram do sepultamento do sargento Ezequias Verrismo dos Santos Filho e do cabo Márcio Passos Barcelos, do 9º BPM (Rocha Miranda), assassinados na sexta-feira por bandidos em Madureira, Zona Norte do Rio.

O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e o chefe de Polícia Civil, Alan Turnovski, estiveram presentes, mas não ficaram até o final da cerimônia. Dois helicópteros, um da PM e outro da Polícia Civil, sobrevoaram o cortejo. Os dois militares foram sepultados ao meio-dia, um ao lado do outro. A banda da PM executou a marcha fúnebre e uma guarnição do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças prestou honras militares, desferindo salva de tiros.

O coronel Mário Sérgio Duarte, comandante-geral da PM, disse à beira do túmulo que os dois policiais eram heróis. "Estamos aqui reunidos para enterrar dois homens do 9º BPM, dois verdadeiros heróis, assassinados brutalmente. Será feita justiça, não vingança. Vamos prender os criminosos e levá-los aos bancos dos réus. Vamos fazer o impossível para prendê-los. E vamos homenagear nossos heróis com uma salva de palmas", encerrou.

Zeca Borges, coordenador do Disque-Denuncia, está oferecendo uma recompensa de R$ 3 mil para quem passar informações que possam levar à prisão dos bandidos.

Cabral assina decreto concedendo gratificação de R$ 1.500,00 para PMs e PCs - Bombeiros ficam de fora

O governador Sérgio Cabral assinou decreto que determina premiação semestral _ e não mais anual _ para policiais civis e militares das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs). O decreto nº 42.243 será publicado segunda-feira no Diário Oficial.

"Como toda empresa tem metas a cumprir, o setor público também tem que ter as suas e a segurança pública se inclui nisso. Produtividade, competição e estímulo fazem parte de qualquer concepção de gestão. E gestão foi a grande novidade na área de Segurança Pública em nosso governo", disse Cabral.

As metas são estabelecidas de acordo com os tipos de crime que têm maior impacto na sensação de insegurança da população: homicídio doloso, roubo de veículos e roubos de rua (transeuntes, coletivos e celular). Alcançadas as metas, policiais civis e militares serão contemplados com premiações únicas, semestrais e individuais. Os policiais que baterem as metas receberão R$ 500 (cada um). Os que integrarem a região com os melhores resultados terão o prêmio de R$ 1.500 (cada policial), desde que tenham permanecido em exercício por mais de três meses durante o período de alcance da meta.

Cabral não teme Gabeira na disputa para o Governo do Estado.

Governador elogia o tucano José Serra, mas diz que adversário não se escolhe na eleição

O governador Sérgio Cabral (PMDB) deu a entender ontem que não teme a candidatura do deputado federal Fernando Gabeira (PV) para enfrentá-lo nas eleições de outubro. Ao inaugurar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em Copacabana, o peemedebista fez elogios ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que atua pessoalmente, desde dezembro, para convencer o verde a concorrer ao Palácio.

“Respeito muito o Serra, é meu amigo pessoal: mas amigos, amigos, política à parte. Ele apoiou o Gabeira contra o Eduardo Paes em 2008 e o Paes contra mim em 2006. Com relação aos outros candidatos a governador, nunca escolhi adversários”, afirmou.

PREOCUPAÇÃO

Gabeira voltou a mostrar disposição para se candidatar depois de PSDB, PPS e DEM sinalizarem apoiá-lo na disputa. O temor do deputado era que ficasse em uma chapa ‘puro sangue’ do PV assim como a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que será candidata à Presidência.

Alguns obstáculos ainda permanecem no caminho da construção da chapa dos sonhos de Serra no Rio. O vereador Alfredo Sirkis, presidente do PV no estado, não quer o apoio para a candidatura do ex-prefeito Cesar Maia (DEM) para o Senado. O ex-governador Anthony Garotinho (PR) — que deve concorrer ao governo — sinalizou que pode apoiar Serra caso o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, continuem manifestando apoio à Cabral.

PMs são fuzilados por bandidos em Madureira

Dois policiais do 9º BPM (Rocha Miranda) foram mortos quando passavam pela Avenida Ministro Edgard Romero, em frente ao Morro do Cajueiro, em Madureira, na Zona Norte do Rio, por volta das 7h50 desta sexta-feira. Um grupo de cinco bandidos em dois carros roubava um caminhão de entrega da Souza Cruz, quando viu a patrulha e começou a atirar.

O sargento Ezequias Veríssimo dos Santos Filho e o cabo Márcio Passos Barcelos saíram da viatura para se proteger dos tiros, mas foram baleados. Mesmo com os policiais caídos, os bandidos continuaram atirando

Os PMs ainda foram levados para o hospital, mas não resistiram e morreram a caminho. Os bandidos fugiram. A polícia faz incursões no Juramento, Cajueiro e em outros morros da região com o objetivo de localizar os criminosos. Um deles, conhecido como "Mão", foi reconhecido por testemunhas. Ele é acusado de ter matado um cabo da PM em junho de 2009, em Irajá.

SALÁRIO MAIOR E JORNADA MENOR - Projetos que estão no Congresso beneficiam policiais.

Apesar de serem funcionários dos governos estaduais, policiais civis e militares, além dos bombeiros, poderão ser beneficiados por vários projetos em tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Câmara dos Deputados vai analisar duas propostas que tratam da fixação de um piso salarial para a área de Segurança Pública de mais de R$4.000,00 e da limitação da jornada de trabalho em 30 horas semanais.
Após ter sido aprovada numa comissão especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros, vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que o tema entre logo em pauta.
Na votação, que deverá ocorrer em dois turnos, também será decidido se o piso será de R$4.5000,00 ou se seguirá os valores pagos aos militares do Distrito Federal (DF) – R$4.056,59 para soldado.

Caminho mais longo

A Câmara também analisa o Projeto de Lei 5.799/2009, que limita a seis horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos servidores da Segurança Pública, incluindo guardas municipais e policiais federais.
O caminho da proposta, entretanto é mais longo. Mesmo tramitando em caráter conclusivo – sem precisar de votação em plenário para ser aprovado – o projeto terá que passar por quatro comissões da casa.

Cabral inaugura quarta UPP da Zona Sul, mas diz que 2010 é do subúrbio

Com a promessa de ainda este ano chegar ao subúrbio, a quarta Unidade de Polícia Paficicadora (UPP) da Zona Sul do Rio, que cobrirá as áreas do morro dos Tabajaras e dos Cabritos, foi inaugurada na manhã desta quinta-feira pelo governador Sérgio Cabral. Renovando o anúncio de que, até o fim de 2010, uma população total de 200 mil pessoas será atendida pelas UPPs, o governador afirmou estar recebendo pedidos dos prefeitos da Baixada Fluminense e de Niterói para que também recebam UPPs em suas cidades, mas que será o subúrbio do Rio a próxima área beneficiada:

- Temos que ir com calma e seguir os critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria de Segurança, para que as novas UPPs deem certo, a exemplo das atuais.

Os mesmo critérios técnicos para a criação de novas unidades foram citados pelo secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Embora afirme saber quais serão as próximas a ser implantadas, Beltrame preferiu apenas explicar quais pontos são considerados no estudo que determina o endereço das UPPs:

- Temos que considerar aspectos sócio-econômicos, o número de pessoas atendidas, a geografia de lugar e o poder bélico de quem domina a área.

Entre os moradores do morro dos Tabajaras, o clima era de expectativa. Citando outras comunidades que já possuem UPPs, como o morro Santa Marta, em Botafogo, uma moradora que preferiu não se identificar resumiu o sentimento da comunidade:

- De ontem à noite até agora, com esse mundo de repórteres, câmeras e autoridades, está parecendo que Deus baixou aqui. Quero ver se isso vai continuar quando vocês forem embora e os meses se passarem.

PM já tem novo corregedor

O coronel Ronaldo Antônio de Menezes é o novo corregedor-geral da Polícia Militar. Conforme O DIA publicou com exclusividade na edição de hoje, o coronel Carlos Rodrigues deixará o cargo para chefiar a Diretoria de Ensino e Instrução (DEI). Antes de escolher o novo nome para a Corregedoria, havia a informação de que o atual subcorregedor, tenente-coronel Ari Jorge dos Santos, assumiria o cargo interinamente.

A mudança acontece há pouco menos de um mês de o comando-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, ter anunciado um apcote de medidas para o órgão. Na época, o oficial disse que apostaria em um projeto revolucionário para a Corregedoria. A meta é investir R$ 1 milhão na compra de equipamentos, como máquinas fotográficas e filmadoras, na capacitação de profissionais e no trabalho em inquéritos militares com o auxílio de escutas telefônicas.

No início do ano passado, o então comandante-geral Gilson Pitta ordenou a prisão de Menezes por quatro dias, porque ele publicou na internet um artigo criticando a política de Segurança Pública. No fim do mesmo ano, já na gestão de Mário Sérgio, Menezes foi condecorado com a Medalha de Honra ao Mérito da Polícia Militar. Desde janeiro de 2009, o coronel Menezes trabalhava como subsecretário de Ordem Pública de Búzios.

Festa de aniversário termina com PM preso e convidado ferido

O subtenente reformado da Polícia Militar Luis Carlos Monsores da Motta, de 46 anos, foi preso na noite deste domingo depois de balear uma pessoa. O crime aconteceu no condomínio Pátio Village, no Recreio dos Bandeirantes, onde o oficial mora com a família. Motta estava no pátio, com a esposa e três casais de amigos, e teria tentado invadir uma festa de aniversário que acontecia no local. Depois, o PM ainda teria furtado um copo cheio de docinhos. O aniversariante, Vinicius Nabuco Gaspar, de 30 anos, irmão de um morador do Pátio Village, irritou-se. Houve discussão.

Dois amigos de Motta e dezenas de convidados do aniversariante intervieram. O bate-boca acabou virando uma briga generalizada. Irritado, o subtenente subiu até seu apartamento, voltou com uma pistola calibre PT 380 e disparou pelo menos 13 vezes contra os participantes do churrasco. Sandro Mario Pereira Cavalcanti, de 30 anos, foi atingido de raspão na perna, sem gravidade. Moradores do Pátio Village ouviram os tiros e chamaram a PM. Motta foi preso em flagrante. Segundo informações obtidas pela 16ª DP (Barra da Tijuca), o oficial foi afastado da PM por sofrer de distúrbios psiquiátricos.

As milícias já dominam mais favelas no Rio de Janeiro do que qualquer das facções de traficantes de drogas.

Essa é uma das conclusões do estudo do Núcleo de Pesquisa das Violências (Nupev), da universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A coordenadora do levantamento, a antropóloga Alba Zaluar, aponta que a combinação do crescimento dos milicianos com a expansão das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) deve levar ao recrudescimento dos confrontos, principalmente no subúrbio e na zona norte do Rio, para onde avançam os grupos paramilitares formados por bombeiros, policiais e agentes penitenciários.
“Aumentou quase quatro vezes a proporção de favelas dominadas. É um aumento absurdo relacionado com os fracassos das políticas de segurança pública. É de se esperar, com o avanço das milícias e a política do Estado de recuperar territórios dominados pelo tráfico, que ocorram mais confrontos armados”, afirmou Alba.
A pesquisa aponta que 41,5% das 965 favelas existentes no ano passado estavam sob o domínio de milicianos até o fim de 2008. Em 2005, as milícias dominavam apenas 11,2% das favelas na cidade e o Comando Vermelho (CV), 50,1%. Hoje, o CV domina 40,8% das comunidades, seguido pela quadrilha Amigo dos Amigos, com 7,7%, e pelo Terceiro Comando com 7%. Apenas 3% das favelas são “neutras” ou não estão sob domínio do crime organizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pronasci garantirá gratificação a efetivo das novas UPPs do Rio

Brasília, 08/01/2010 (MJ) – A segurança do Rio de Janeiro passa por uma transformação. Até o fim de 2010, Rocinha, Vidigal e outras 38 comunidades do Rio passarão a contar com Unidades de Polícia Pacificadora, conhecidas como UPPs. Os policiais que atuarão nesses postos receberão capacitação e gratificação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do Bolsa-Formação.

Sete comunidades do Rio de Janeiro já receberam UPPs: Cidade de Deus, Babilônia, Chapéu Mangueira, Santa Marta, Jardim Batan, Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.

Pacificação

Para proteger os cidadãos com eficiência e prevenir a criminalidade em comunidades tradicionalmente violentas, o Pronasci implantou o modelo de Policiamento Comunitário, por meio do qual os profissionais de segurança pública fazem ronda sempre na mesma região e são conhecidos pelo nome. Assim ficam mais próximos da população e estabelecem com ela uma relação de confiança.

Os policiais comunitários participam de cursos de formação em temas fundamentais, como direitos humanos, mediação de conflitos, entre outros, e por isso recebem um adicional de R$ 400 mensais do Bolsa Formação.

O modelo de polícia comunitária já é comemorado por diversas comunidades cariocas que estão tendo suas vidas transformadas com a chegada das UPPs.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão da repressão qualificada. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

SEGURANÇA PÚBLICA: 30 HORAS POR SEMANA.

Projeto limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais.

Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.
Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.
O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.
A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira.
"O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.

Regulamentação

Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."
O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
* PL-5799/2009

Discriminação Nacional

A Revista Veja edição 2141 de 02 de dezembro passado, publica uma matéria muito elogiada, inclusive por policiais sob o título “sem medo da verdade”, uma excelente matéria que demonstra a realidade sobre o que pensa a sociedade a respeito dos policiais militares e toda a carga de discriminação e preconceito por que passam.

Na referida matéria, no subtítulo “No rumo correto”, buscando ressaltar a capacidade profissional de um oficial da Polícia Militar de Minas Gerais, consta a seguinte frase:

“Não fosse pela farda, o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Renato de Souza, 46 anos, em nada lembra um policial, gestos suaves, vocabulário preciso, ele parece mais um acadêmico. É quase isso. Presença constante em seminários e congressos sobre segurança pública, Souza tem um currículo de tipo ainda incomum no Brasil, mas que começa a ser usual nas melhores policias do mundo…”

A análise do referido comentário, no mínimo, dá a depreender que para o editor os policiais militares são semi incultos, violentos e arbitrários, sendo incomum e raro os profissionais de segurança pública serem educados e cultos.

Tal comentário correspondente ao estereótipo existente no imaginário popular, inserido em uma publicação formadora de opinião, representa uma demonstração explícita de preconceito e discriminação que necessita de reparo imediato. Assim, na condição de policial militar, não me permito o silêncio sem promover os esclarecimentos que o caso requer.

O desconhecimento público do processo educacional dos policiais militares no Brasil, não raro, gera comentários dessa natureza, alimentados voluntária ou involuntariamente, pela mídia. Em verdade, para nós policiais militares, não se constitui novidade, em reuniões de trabalho, apresentações, encontros, seminários ou até mesmo no convívio social ouvirmos elogios do tipo: “Você é muito educado, competente e inteligente. Nem parece policial”. Elogio? Ou ofensa?

Para ser um policial militar é necessário passar num concurso, dos mais concorridos no país, isto em qualquer unidade da federação, constituído de exames intelectuais, psicológicos, médicos e físicos, para depois cursar, no mínimo, dez meses para ser Soldado e três anos para ser Oficial.

Os cursos oferecidos pelas Academias das Polícia Militar são considerados de nível superior, tanto que o exame admissional é equivalente ao exame vestibular e, após a conclusão do curso, o oficial, com o seu diploma reconhecido pelo MEC, pode matricular-se como aluno especial nas universidades públicas e privadas.

Cumpre ressaltar que ao ingressar na PM mais da metade dos aprovados, tanto nos cursos de formação de oficiais, como nos de soldados, já possuem nível superior ou estão em curso. Na Bahia, por exemplo, mais de 70% dos alunos do Curso de Formação de Oficias possuem nível superior.

O processo de busca do conhecimento dos policiais não pára por aí, para terem acesso aos postos e graduações que constituem a hierarquia da corporação, internamente, são exigidos dois cursos de especialização “lato sensu” para os oficiais e um para as praças, em sua grande maioria efetivados em convênio com universidades.

Bastaria uma pesquisa rápida, no próprio estado de Minas Gerais e nas outras unidades da federação, para que o nobre jornalista pudesse perceber que o currículo do Cel. PM Renato Souza não é de um tipo tão incomum no Brasil.

Com certeza, em todos os postos e graduações, do norte ao sul do Brasil, existem muitos homens e mulheres com o perfil pessoal e profissional do Cel. Renato, mas sem a visibilidade que o exercício do cargo de Comandante Geral proporciona, pois, via de regra, os critérios usados pelos Chefes do Executivo para escolha dos que ocupam os cargos públicos do alto escalão governamental, em todas as áreas, inclusive na segurança pública, passam bem longe da competência profissional.

Se o nobre jornalista quiser prestar uma valiosa colaboração à segurança pública deste país, sugiro-lhe que seja mais cuidadoso com suas palavras, e se quiser criticar, que o faça, velada ou explicitamente, aos “Donos do Poder”, pois a eles cabem as críticas e a responsabilização pelas escolhas que fogem de tal padrão.

BOLSA COPA DO MUNDO PARA PMs DE CIDADES QUE SEDIARÃO OS JOGOS DE 2014

Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.

" O presidente Lula resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou o Ministro Tarso.

Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais após os jogos. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.

O pagamento da gratificação será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.

Os PMs do Rio de janeiro receberão o mesmo benefício, porém denominado "Bolsa Olímpica", pois a gratificação será estendida até os jogos olímpicos de 2016,na cidade do Rio de janeiro.

AS CIDADES-SEDE DA COPA DO MUNDO DE 2014:

Belo Horizonte
Brasília
Cuiabá
Curitiba
Fortaleza
Manaus
Natal
Porto Alegre
Recife
Rio de Janeiro
Salvador
São Paulo

Bolsa Olímpica - Deduções

Abrangerá a todos os policiais militares na ATIVA da PMERJ, a priori com salário até R$ 3.200,00.
A Bolsa Olímpica será paga com o fundo do PRONASCI, como já vem sendo praticado através do Bolsa Formação, através do cartão com o logo da CEF, sacado nas Agências ou Casas Lotéricas.
O Policial Militar que se inscrever, efetuar o curso online, for aprovado na Avaliação e se cadastrar no "sisforrequerente", receberá no 1º ano a Bolsa no valor de R$ 1.200,00, a qual será reajustada anualmente até se chegar aos R$ 3.200,00 (somatório da Bolsa Olímpica com o salário do policial pago pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro).
O Presidente LULA assinará o Decreto ou a Medida Provisória (MP), ou ainda, enviará um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, de forma que ele possa anunciar no dia 26/01/2009, exatamente no dia de início da inscrição do Ciclo 18 no Bolsa Formação, a Bolsa Olímpica; que será a princípio apenas para os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro.
Os demais Estados da Federação deverão apresentar um Projeto para estudo do Ministério da Justiça (MJ).
Está sendo estudada a possibilidade de inclusão dos Bombeiros Militares e dos Policiais Civis.
A Bolsa Formação será englobada pela Bolsa Olímpica a partir do momento em que ela começar a ser paga.
Pelos meus cálculos isto ocorrerá, ou seja, o pagamento da 1ª parcela, em JUNHO de 2010.
Isto valerá até que a PEC seja aprovada (SE DEUS PERMITIR E ELE HÁ DE PERMITIR), a qual englobará a Bolsa Olímpica.
Digo isto em função de ser algo concreto, substancial e definitivo e que abrangerá os INATIVOS e rezo também para que as sofridas PENSIONISTAS, sejam agraciadas e se libertem da Lei estadual que rege as míseras pensões, as quais mal dão para sobreviver.
Na época dos grandes eventos, PMs de todas as unidades serão convocados para reforçar o patrulhamento na cidade do Rio de Janeiro:
- 2011 -> Jogos Mundiais Militares
- 2013 -> Copa das Confederações
- 2014 -> Copa do Mundo de Futebol
- 2016 -> Olimpíadas e Paraolimpíadas
Fora os eventos que serão programados na cidade do Rio de Janeiro, os quais funcionarão como teste para Segurança Pública, tais como:
Campeonatos de Voleibol, Judô, Natação, Atletismo, dentre outros esportes.