O novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), afirmou que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara – o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.
No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.
Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.
Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano?
Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.
Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários?
Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.
Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise?
Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.
Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar?
Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.
13 comentários:
SEGUNDO COMENTARIOS INFLUENTES CAP. LORD LUDWIG IRÁ PARA O GEPE. COMPANHEIROS ESTEJAM ATENTOS.QUEM PUDER DIVULGE !!!!
TODO POLICIAL, GUARDE EM SEU CORAÇAO, CONTRA TUDO O QUE VIER CONTRA A CORPORAÇÃO, SEJA MATERIAL OU ESPIRITUAL. SALMO 18 !!!
37 Persegui os meus inimigos, e os alcancei; não voltei senão depois de os ter consumido.
38 Atravessei-os de sorte que não se puderam levantar; caíram debaixo dos meus pés.
39 Pois me cingiste de força para a peleja; fizeste abater debaixo de mim aqueles que contra mim se levantaram.
40 Deste-me também o pescoço dos meus inimigos para que eu pudesse destruir os que me odeiam.
41 Clamaram, mas não houve quem os livrasse; até ao SENHOR, mas ele não lhes respondeu.
42 Então os esmiucei como o pó diante do vento; deitei-os fora como a lama das ruas.
43 Livraste-me das contendas do povo, e me fizeste cabeça dos gentios; um povo que não conheci me servirá.
44 Em ouvindo a minha voz, me obedecerão; os estranhos se sub-meterão a mim.
45 Os estranhos descairão, e terão medo nos seus esconderijos.
46 O SENHOR vive; e bendito seja o meu rochedo, e exaltado seja o Deus da minha salvação.
TODO POLICIAL MEDROZO E COVARDE NÃO É POLICIAL, ESSE SIM É APENAS UM NUMERO !!!
RIO ESTÁ CADA VEZ MAIS INSEGURO - DESGOVERNO CABRAL
Complexo do Alemão tem "bunkers" e feira atacadista de drogas e armas
Favelas do Rio possuem tenda onde recebem fornecedores
Traficantes realizam diariamente uma feira atacadista no largo do Coqueiro, na parte alta do complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Algumas das favelas da facção criminosa que age no Alemão e é chefiada pelo traficante Fernandinho Beira-Mar contam com uma tenda de plástico onde recebem os chamados matutos - fornecedores que trazem mercadorias de países vizinhos - para a compra de armas e drogas. No Complexo do Alemão, os criminosos têm de três a cinco esconderijos subterrâneos, conhecidos como bunkers. Esses bunkers são considerados "área vip" na favela e só são frequentados pelos chefões da organização criminosa, entre eles, Marcelinho Niterói, homem de confiança de Beira-Mar, traficante preso na penitenciária de Campo Grande (MS). Os traficantes construíram até túneis que ligam os seus principais esconderijos.
Informação jurídica
É inegável a inconstitucionalidade do soldo do 1º SARGENTO para baixo (inferior ao salário mínimo), pois o valor é ofensivo à norma constitucional que estabelece a garantia de salário nunca inferior ao mínimo.
O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR. PORTANTO, O SOLDO NÃO PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.
OBS: A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 92, INC. I) E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 7º, INC. VII) PROÍBEM SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO.
A Constituição do Estado do RJ, assegura aos SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO DO RIO soldo sujeito a escalonamento vertical, definido em lei e NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO vigente.
Salário Mínimo Necessário: R$ 2.003,30 (dois mil e três reais e trinta centavos).
http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml
NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA OS BAIXOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MILITARES NO RIO DE JANEIRO!
REMUNERAÇÃO
O piso do PM deveria ser de aproximadamente R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), e o teto por volta de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
A QUESTÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
Salário Mínimo Necessário (conforme o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988): R$ 2.003,30 (dois mil e três reais e trinta centavos).
http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml
De acordo com o preceito constitucional supracitado, o salário do trabalhador tem que ser capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.
Portanto, um Soldado Policial Militar, em início de carreira, deveria ganhar a partir de R$ 3.000,00 (três mil reais), porque desempenha atividades classificadas como perigosas e trabalha além da jornada diária estabelecida pela legislação ("necessidade de serviço").
Pagar um SOLDO inferior ao SALÁRIO MÍNIMO vigente (R$ 510,00) ao SOLDADO PM ou BM é, no mínimo, imoral (para não dizer ilegal, inconstitucional). Segurança Pública é coisa séria!
O X da questão
A Segurança Pública do RIO DE JANEIRO é um fracasso por causa dos baixíssimos salários. MAIS POLICIAIS NAS RUAS NÃO SIGNIFICA MAIS SEGURANÇA. O problema não é a quantidade de Policiais Militares, é a QUALIDADE dos mesmos! Bons salários atraem bons profissionais, ou seja, é possivel fazer uma seleção melhor de quem entra e de quem permanece nos quadros.
Quem vai preservar a ordem pública ganhando um soldo inferior ao salário mínimo? POLÍCIA BOA É POLÍCIA BEM PAGA! POLICIAIS BONS E BARATOS NÃO EXISTEM, nem nunca vão existir. Um trabalhador exausto (pela necessidade de aumentar a renda, que é insuficiente para pagar as despesas báscicas de sobrevivência), MAL PAGO e insatisfeito não rende.
O aumento da criminalidade no Rio de Janeiro está relacionado ao DESCASO do Governo do Estado com a SEGURANÇA PÚBLICA. É o reflexo do pagamento de salários aviltantes aos Militares de Polícia. O SALÁRIO FIXO DO PM É O SOLDO, que tem que ser NO MÍNIMO, O SALÁRIO MÍNIMO! Parece até que o POLÍTICO BRASILEIRO é um REPRESENTANTE dos PRÓPRIOS INTERESSES...
Soldado Policial Militar, em início de carreira, deveria ganhar a partir de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), porque desempenha atividades classificadas como perigosas e trabalha além da jornada diária estabelecida pela legislação ("necessidade de serviço"). A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) tem os MENORES SOLDOS, os PIORES SALÁRIOS do Brasil!
Rio é uma cidade despreparada
“Vai ser um problema as Olimpíadas no Rio” (Christine Favre)
O Rio não está preparado para Copa e Olimpíadas, será uma irresponsabilidade trazer esses eventos para cá.
O combate à criminalidade passa, antes de tudo, pela VALORIZAÇÃO DO POLICIAL MILITAR. Para termos uma Segurança Pública eficiente no país, basta pagar decentemente os Policiais Militares... O governo do RJ gasta apenas 23,91% de sua receita com a folha de pagamento. O limite legal é de 49%! O Salário Mínimo Necessário, divulgado pelo DIEESE foi estimado em R$ 2.159,65 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) no mês de Março/2010. Dá para garantir pelo menos o Salário Mínimo Necessário ao Soldado PM (não se trata de um favor, pois é um DIREITO previsto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988).
A PRÓXIMA GESTÃO NÃO PODE REPETIR OS ERROS DO GOVERNO CABRAL
Uma mensagem para o futuro governador do RJ refletir:
O combate à criminalidade passa, antes de tudo, pela VALORIZAÇÃO DO POLICIAL MILITAR. Para termos uma Segurança Pública eficiente no país, basta pagar decentemente os Policiais Militares... O governo do RJ gasta apenas 23,91% de sua receita com a folha de pagamento. O limite legal é de 49%! O Salário Mínimo Necessário, divulgado pelo DIEESE foi estimado em R$ 2.159,65 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) no mês de Março/2010. Dá para garantir pelo menos o Salário Mínimo Necessário ao Soldado PM (não se trata de um favor, pois é um DIREITO previsto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988).
CABRAL JÁ TEVE A SUA CHANCE E NADA FEZ...
A QUESTÃO SALARIAL MERECE ESPECIAL ATENÇÃO!
A tropa quer saber sobre o andamento das negociações por reajuste de vencimento, visando uma melhoria salarial, pois os salários da Corporação já estão muito defasados. Já são quase quarenta mil homens e mulheres insatisfeitos, porque estão suando e sangrando em benefício do povo fluminense e não são recompensados. Precisamos resgatar o poder de compra e consequentemente, fornecer o básico à nossa família, dentro do que “garante” o Art. 7º da CF.
Precisamos viver com dignidade e não sofrer e sangrar por dentro quando um dependente pede algo bem básico e não podemos dar, por conta dos parcos salários. A nossa luta pela dignificação dos salários da PMERJ tem que continuar. Os policiais militares, profissionais de segurança pública e "HÉROIS SOCIAIS", não podem ser tratados como "mão de obra barata", tendo em vista que se trata de uma profissão de risco e lida com o maior patrimônio que o ser humano tem, a sua vida.
Atualmente, o policial militar tem que fazer o “FAMOSO BICO” para poder sobreviver, o que atrapalha o seu desempenho na atividade-fim. Hoje vemos nossos colegas combatendo nessa GUERRA URBANA, por um salário medíocre, uma tremenda INJUSTIÇA! A Polícia Militar do RJ poderia, além de melhorar os soldos, adotar uma medida já utilizada na Guarda Municipal do Rio, o pagamento de Gratificação de 15% para policiais militares com Nível Superior Completo, seria um incentivo ao estudo (uma maneira de qualificar a tropa).
Uma instituição que completará 201 anos, no dia 13 de maio, já deveria saber os anseios de seus funcionários e os problemas que devem ser corrigidos. Sargentos concursados (CFS) não têm perspectiva de serem promovidos, por conta de um Decreto (nº 22.169/96) que promove todas as praças por tempo de serviço, prejudicando os mais qualificados e beneficiando os acomodados que esperaram o tempo passar, uma distorsão absurda que nunca se viu no militarismo! No CBMERJ não acontece isso, pois no Governo Rosinha foi criado um Decreto beneficiando os Sargentos BM cursados.
Peço ao senhor Comandante Geral, Coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, que reveja este critério de tempo de serviço, pois infelizmente os que assim se beneficiam estão ocupando vaga no QDE e desta forma estão impedindo que os Sargentos de curso possam alcançar a merecida promoção. Por favor, olhe com mais carinho para essa situação. Se o "juruna" é promovido de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, o cursado também merece ser, pois estudou para conquistar aquela graduação e merece alcançar o grau hierárquico acima. FORÇA SEMPRE E HONRA ACIMA DE TUDO!
Sem luta, não há vitória!
Temos que ser fortes...
A derrota não é o maior fracasso. O verdadeiro fracasso está em não tentar.
OPERAÇÃO-PADRÃO (seguir rigorosamente todas as normas da atividade, o que acaba por retardar, diminuir ou restringir o seu andamento) é a solução para o problema dos baixos salários na Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Chega de miséria na PMERJ!
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