Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.
"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.
"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.
Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a idéia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.
Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.
"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.
"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.
Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a idéia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.
Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.
7 comentários:
SÉRGIO CABRAL FILHO NÃO PAGA NEM UM SALÁRIO MÍNIMO DE SOLDO
O ânimo do Militar é o seu salário, o seu justo soldo.
A PMERJ está sendo apenas um "trampolim" para concursos mais estáveis e bem remunerados. Isso explica a INSEGURANÇA PÚBLICA no RJ! Os PMs do Rio estão abandonando a profissão, pedindo baixa...
Sugestão/proposta para a TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL:
GRAU HIERÁRQUICO - SOLDO DO MILITAR ESTADUAL (PMERJ/CBMERJ)
CORONEL --------------- R$ 2.000,00 - Cel
TENENTE CORONEL --- R$ 1.850,00 - Ten Cel
MAJOR ------------------ R$ 1.716,00 - Maj
CAPITÃO ---------------- R$ 1.530,00 - Cap
1º TENENTE ------------ R$ 1.320,00 - 1º Ten
2º TENENTE ------------ R$ 1.184,00 - 2º Ten
SUBTENENTE ----------- R$ 1.060,00 - Subten
1º SARGENTO ------------- R$ 950,00 - 1º Sgt
2º SARGENTO ------------- R$ 850,00 - 2º Sgt
3º SARGENTO ------------- R$ 764,00 - 3º Sgt
CABO ----------------------- R$ 542,00 - Cb
SOLDADO ------------------ R$ 518,00 - Sd *
SALÁRIO MÍNIMO vigente: R$ 510,00.
A TABELA ACIMA FOI FEITA DE ACORDO COM A LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.
* Conforme o artigo 7º, inciso VII, da Constituição Federal e o artigo 92, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, O MENOR SOLDO NÃO PODE FICAR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO vigente (R$510,00).
O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.
SE QUEREM VALORIZAR O POLICIAL E O BOMBEIRO, AUMENTEM O SOLDO!
A DEFASAGEM SALARIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É DE 71,24%!
DINHEIRO PARA DAR AUMENTO SALARIAL, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM, E DE SOBRA!
O Rio de Janeiro é o segundo Estado do país em arrecadação e, espantosamente, paga o pior salário do Brasil aos Bombeiros e Policiais Militares.
Os SOLDOS (de Sd a 1º Sgt PMERJ/CBMERJ) estão ABAIXO do SALÁRIO MÍNIMO vigente (R$ 510,00)!
O piso salarial das domésticas no Estado do Rio de Janeiro é R$ 581,88, desde 01/01/2010. O valor é muito acima do soldo pago aos bombeiros e policiais militares do mesmo RJ!
PMs e BMs do RJ estão pedindo pouco, apenas o mínimo!
O piso salarial das domésticas no Estado do Rio de Janeiro é R$ 581,88, desde 01/01/2010. O valor é muito acima do soldo pago aos bombeiros e policiais militares do mesmo RJ!
DESGOVERNO
É triste ver uma corporação bicentenária, como a PMERJ, ser tratada com tanto descaso pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Não há compromisso com a qualificação dos profissionais de segurança pública, e também não há compromisso com a qualidade dos serviços prestados pela Polícia Militar. Não há incentivo financeiro... Os Cabos e Sargentos concursados da PMERJ (CFC/CFS) são prejudicados nas promoções. Os acomodados que apenas aguardaram o tempo passar são beneficiados. É como se eles incentivassem a ignorância e punissem os estudiosos. A Promoção de Praças por Tempo de Serviço deveria pelo menos exigir COMPORTAMENTO EXCEPCIONAL, para premiar somente os policiais militares disciplinados.
Não acredito em nada do que o Sérgio Cabral fala, pois ele tem o hábito de mentir. O governador sofre de mitomania, um distúrbio que faz da pessoa um mentiroso compulsivo.
A mitomania pode ser explicada como uma mania incontrolável de mentir. O mitômano acredita que a mentira é a melhor saída para o problema que enfrenta.
A mitomania é uma das características visíveis de quem sofre por não conseguir lidar com a sociedade. O mitômano acredita que será aceito apenas se inventar uma história.
Pinóquio, pede pra sair!
Lula está tentando ludibriar o povo
O PT não pode continuar governando!
Dilma Rousseff mente, mentiu no passado sobre seu currículo e mente hoje sobre seus adversários. Usa a mentira como método.
A Dilma, além de ter sido uma guerrilheira, nunca governou nada, não tem experiência e muito menos competência para assumir um cargo de tanta responsabilidade. O povo tem que abrir o olho, para não ser manipulado pelas propagandas enganosas da Dilma.
Dilma mentiu até no próprio currículo! A mentira foi incluída no seu currículo com o falso Título de Doutorado e ela mentiu de novo quando disse que o seu currículo tinha sido feito por outra pessoa.
O soldo do soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não pode ser inferior ao salário mínimo vigente!
Amparo legal: Constituição Federal, artigo 7º, inciso VII c/c Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 92, inciso I.
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