Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos destaques à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.
A Câmara deve analisar quatro destaques do PT. Dois deles retiram, do texto, a parte que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente. Para manter esses dispositivos, serão necessários os votos favoráveis de 308 deputados.
Há divergências quanto à constitucionalidade da redação aprovada em Plenário, pois ela estabelece um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O problema, segundo os críticos desse dispositivo, é que ele poderia ferir a autonomia constitucional dos estados.
Já os defensores da proposta alegam a necessidade de corrigir as distorções salariais da categoria.
O governo quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.
A Câmara deve analisar quatro destaques do PT. Dois deles retiram, do texto, a parte que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente. Para manter esses dispositivos, serão necessários os votos favoráveis de 308 deputados.
Há divergências quanto à constitucionalidade da redação aprovada em Plenário, pois ela estabelece um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O problema, segundo os críticos desse dispositivo, é que ele poderia ferir a autonomia constitucional dos estados.
Já os defensores da proposta alegam a necessidade de corrigir as distorções salariais da categoria.
O governo quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.
3 comentários:
SÉRGIO CABRAL FILHO NÃO PAGA NEM UM SALÁRIO MÍNIMO DE SOLDO
O ânimo do Militar é o seu salário, o seu justo soldo.
A PMERJ está sendo apenas um "trampolim" para concursos mais estáveis e bem remunerados. Isso explica a INSEGURANÇA PÚBLICA no RJ! Os PMs do Rio estão abandonando a profissão, pedindo baixa...
Sugestão/proposta para a TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL:
GRAU HIERÁRQUICO - SOLDO DO MILITAR ESTADUAL (PMERJ/CBMERJ)
CORONEL --------------- R$ 2.000,00 - Cel
TENENTE CORONEL --- R$ 1.850,00 - Ten Cel
MAJOR ------------------ R$ 1.716,00 - Maj
CAPITÃO ---------------- R$ 1.530,00 - Cap
1º TENENTE ------------ R$ 1.320,00 - 1º Ten
2º TENENTE ------------ R$ 1.184,00 - 2º Ten
SUBTENENTE ----------- R$ 1.060,00 - Subten
1º SARGENTO ------------- R$ 950,00 - 1º Sgt
2º SARGENTO ------------- R$ 850,00 - 2º Sgt
3º SARGENTO ------------- R$ 764,00 - 3º Sgt
CABO ----------------------- R$ 542,00 - Cb
SOLDADO ------------------ R$ 518,00 - Sd *
SALÁRIO MÍNIMO vigente: R$ 510,00.
A TABELA ACIMA FOI FEITA DE ACORDO COM A LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.
* Conforme o artigo 7º, inciso VII, da Constituição Federal e o artigo 92, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, O MENOR SOLDO NÃO PODE FICAR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO vigente (R$510,00).
O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.
SE QUEREM VALORIZAR O POLICIAL E O BOMBEIRO, AUMENTEM O SOLDO!
A DEFASAGEM SALARIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É DE 71,24%!
DINHEIRO PARA DAR AUMENTO SALARIAL, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM, E DE SOBRA!
O Rio de Janeiro é o segundo Estado do país em arrecadação e, espantosamente, paga o pior salário do Brasil aos Bombeiros e Policiais Militares.
Os SOLDOS (de Sd a 1º Sgt PMERJ/CBMERJ) estão ABAIXO do SALÁRIO MÍNIMO vigente (R$ 510,00)!
PMs e BMs do RJ estão pedindo pouco, apenas o mínimo!
O piso salarial das domésticas no Estado do Rio de Janeiro é R$ 581,88, desde 01/01/2010. O valor é muito acima do soldo pago aos bombeiros e policiais militares do mesmo RJ!
DESGOVERNO
É triste ver uma corporação bicentenária, como a PMERJ, ser tratada com tanto descaso pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Não há compromisso com a qualificação dos profissionais de segurança pública, e também não há compromisso com a qualidade dos serviços prestados pela Polícia Militar. Não há incentivo financeiro... Os Cabos e Sargentos concursados da PMERJ (CFC/CFS) são prejudicados nas promoções. Os acomodados que apenas aguardaram o tempo passar são beneficiados. É como se eles incentivassem a ignorância e punissem os estudiosos. A Promoção de Praças por Tempo de Serviço deveria pelo menos exigir COMPORTAMENTO EXCEPCIONAL, para premiar somente os policiais militares disciplinados.
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