Apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) não assinou o acordo de líderes na Câmara dos Deputados para a votação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300 – que concede o Piso Salarial Nacional para policiais e bombeiros brasileiros. A adesão dos demais partidos, com ênfase para o PMDB e PSDB, que possuem bancadas significativas na Casa, foi articulada pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO):
O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) acaba de anunciar a conquista da assinatura do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, que após uma reunião com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, se convenceu da importância de votar imediatamente a PEC 300/08 e a criação de um fundo constitucional que obriga a União a compartilhar com os Estados investimentos na segurança pública e na valorização profissional.
Ontem à noite, Mendonça Prado já havia conquistado a adesão do PMDB, através da assinatura do líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves. Assim, depois das assinaturas do PSDB e do PMDB resta apenas o PT, da presidente Dilma Rousseff, que até o presente momento mantém a decisão de não apoiar a proposta.
O presidente da CSPCCO também anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que indicará a partilha de recursos dos tributos financiadores para o fundo de segurança pública do país.
“Estou feliz e honrado com a postura dos líderes partidários na Câmara dos Deputados. Eles estão demonstrando compromisso com a sociedade brasileira e entusiasmo na defesa de uma segurança pública mais eficiente, com trabalhadores melhor valorizados. As assinaturas do PSDB e do PMDB são imprescindíveis para a conclusão do processo legislativo na Casa”, afirmou Mendonça Prado.
Mesmo antes da adesão do PMDB e do PSDB, já estava marcada uma manifestação em massa em Brasília no dia 09 de agosto, onde cada estado terá cerca de mil policiais representando os anseios da categoria:
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
(CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), estabeleceu o dia 09 de agosto de 2011 para ser realizada uma grande manifestação dos policiais e bombeiros militares no Congresso Nacional em prol da PEC 300/08.
Os representantes estaduais prometeram trazer caravanas com mais de mil militares de cada Estado para permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até o pleito ser atendido. Há uma possível paralisação nacional.
Durante dois dias, vários parlamentares e representantes das categorias estaduais estiveram reunidos para pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, com o objetivo de agilizar a tramitação da PEC. Uma comitiva de parlamentares e líderes do movimento foi organizada para conversar com o deputado Marco Maia. Todavia, a comitiva destacou o desinteresse do presidente da Câmara Federal na tramitação do projeto.
Neste contexto, as esperanças da votação da PEC em segundo turno se renovam, já que apenas um partido está isolado na resistência à votação – justo aquele que tem sua história ligada à luta pelos trabalhadores. As lideranças estaduais precisam se organizar para garantir um número consistente de representantes em Brasília. A parte dos parlamentares pró-PEC 300 está sendo feita, agora, cabe aos próprios policiais pressionarem pela votação e aprovação da medida.
5 comentários:
DESCASO - MILITARES FLUMINENSES NA MISÉRIA
Bombeiros e Policiais Militares do Rio de Janeiro recebem pouco mais de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, quantia INSUFICIENTE PARA PAGAR AS DESPESAS BÁSICAS de sobrevivência. DIEESE VERIFICA SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO: R$ 2.293,31 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e um centavos). Este é o PISO PARA ARCAR COM AS DESPESAS BÁSICAS, conforme orienta o Inciso IV do Artigo 7º da nossa Carta Magna!
Todas as associações da PMERJ e do CBMERJ deveriam lutar contra as GRATIFICAÇÕES. A DIGNIDADE SALARIAL para o PM e o BM do Rio de Janeiro não beneficiaria somente os Militares Estaduais, mas a sociedade fluminense como um todo. Para prestar ao cidadão um serviço público eficiente e de qualidade, os integrantes da PMERJ e do CBMERJ precisam pelo menos de um SOLDO acima do SALÁRIO MÍNIMO vigente, lembrando que o SOLDO é o SALÁRIO do MILITAR ESTADUAL.
DIEESE divulga pesquisa de cesta básica nacional referente à junho
Em junho de 2011, o Salário Mínimo necessário, conforme o Inciso IV do Artigo 7º da Carta Magna, foi avaliado pelo DIEESE em R$ 2.297,51 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). O valor é estimado de acordo com os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Gastos com terceirização das viaturas da PMERJ dariam para triplicar a frota!
Ministério Público investiga indícios de superfaturamento na Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Valor é maior que o pago pela Defesa Civil! Manutenção de VW a custo de BMW?
SOLDO DE 2º SGT NO RIO É R$ 540,22
APÓS A ANTECIPAÇÃO DAS PARCELAS DO REAJUSTE, O SOLDO DE 2º SGT (PMERJ/CBMERJ) AINDA ESTÁ ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE (R$ 545,00)!
SEGUNDO-SARGENTO COM DEPENDENTE(S) E MAIS DE 23 ANOS DE SERVIÇO RECEBE APENAS R$ 3.100,83 (VALOR BRUTO SEM O POEPP), APÓS TER ARRISCADO A VIDA INÚMERAS VEZES!
EM OUTROS ESTADOS, UM SOLDADO ("RECRUTA") GANHA ACIMA DO REFERIDO VALOR.
PAGAR MAL A PMERJ É BURRICE!
“O policial fardado, nas ruas, é o Estado materializado prestando serviço junto à sociedade; investir nele é investir na sociedade e no próprio Estado.” (Giraldi)
A Segurança Pública no Rio de Janeiro vive o seu pior momento desde que as Polícias foram criadas. Antes de Sérgio Cabral Filho assumir o Governo do Estado, o Soldado da Polícia Militar nunca teve um SOLDO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO vigente. Hoje, um 2º Sargento tem um soldo abaixo de R$ 545,00, o que contribui para a sensação de insegurança em todo o Estado!
A QUEM INTERESSA UMA POLÍCIA MILITAR MAL PAGA? A remuneração dos Policiais Militares tem que ser compatível com a importância e a responsabilidade da função. Pagar bons salários é a única forma de ajudar na auto-estima dos profissionais da segurança pública e o melhor caminho para termos um Rio de Janeiro mais seguro.
O ESTADO DE 2ª MAIOR ARRECADAÇÃO TEM UMA POLÍCIA MILITAR COM O PIOR SALÁRIO DO PAÍS.
Só teremos Segurança Pública de verdade com salários acima de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para o cargo de SOLDADO PM! SEGURANÇA DE QUALIDADE, SEM SALÁRIO DIGNO, É IMPOSSÍVEL.
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, possuidor do maior PIB per capta da região sudeste e da segunda maior arrecadação de impostos no país, segundo o IBGE, paga aos seus militares o PIOR SALÁRIO DO BRASIL.
SALÁRIO DIGNO É IMPRESCINDÍVEL, PM mal pago significa INSEGURANÇA pública!! O combate à criminalidade passa, antes de tudo, pela VALORIZAÇÃO DO POLICIAL MILITAR.
O Soldado da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal recebe salário inicial de R$ 4.464,11 (após o curso de formação).
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