PMs e bombeiros do Ceará encerram paralisação com acordo

Polícia Civil, no entanto, decreta greve, e delegacias de Fortaleza fecham nesta quarta

Os policiais militares e bombeiros do Ceará decidiram aceitar a proposta do governo, em assembleia na madrugada desta quarta-feira, após seis dias de paralisação. A decisão saiu depois de uma reunião de cerca de cinco horas entre o grupo que comanda o movimento dos PMs, representantes do governo e Ministério Público, no Palácio da Abolição, sede do estado. Segundo o secretário geral da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Rogério Rodrigues, os policiais devem retomar as atividades até meia-noite desta quarta-feira.

A Polícia Civil, no entanto, decidiu em assembleia entrar em greve e, segundo o sindicato da categoria, parou atividades na noite desta terça-feira. A categoria quer receber pelo menos 60% do valor pago aos delegados, que recebem R$ 8 mil na fase inicial da carreira. Atualmente, o salário de um policial civil é cerca de R$ 2 mil. Eles também pedem a retirada de presos das delegacias e o aumento do efetivo policial. Várias delegacias estão de portas fechadas na manhã desta quarta-feira, em Fortaleza.

De acordo com o o secretário geral da ACSMCE, ficou acertado o reajuste de 56%, com a incorporação da gratificação de R$ 920 ao salário-base, além de anistia geral aos policiais e bombeiros que participaram das paralisações. Os policiais conseguiram ainda a redução de jornada de trabalho de 46 horas para 40 horas semanais.

Segundo Rogério Rodrigues, ficou acertado que será montada uma comissão para fazer o estudo do impacto financeiro de reajustes dos próximos anos. Em certos momentos, segundo Rogério Rodrigues, houve tensão por conta do impasse com relação a esse ponto, uma vez que os policiais pediam reajuste de 80% a 100% em até quatro anos.

- As lideranças queriam sair de lá com o valor definido para apresentar à categoria, e os representantes do governo disseram que era difícil porque teria de ser feito um estudo do impacto financeiro - afirmou.

A comissão, segundo o secretário, deve ainda analisar a criação do código de ética e a extinção do código displinar dos policiais militares do Ceará, além da implantação de vale alimentação de R$ 10 por dia.

De acordo com Rodrigues, farão parte da comissão o secretário da Fazenda, Mauro Filho, do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, e o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. O governador Cid Gomes (PSB) ficou em sala separada e não participou da reunião, segundo os manifestantes, mas estava sendo informado por Fernando Oliveira.

Proposta anterior

Mais cedo, policiais e bombeiros rejeitaram uma proposta do governo, que ofereceu 23% de reajuste, mas a categoria exigiu de 80% a 100% de 2012 a 2014. A proposta dos policiais para o reajuste no primeiro ano é de incorporar ao salário-base a gratificação de R$ 859 já recebida pelos policiais do turno da noite. A ideia é que os policiais de todos os turnos tivessem essa gratificação incorporada. No entanto, o governo propôs que fosse incorporada a gratificação de R$ 435 recebida pelos policiais do turno do dia, e aos PMs do turno da noite seria complementado em forma de gratificação.

A Justiça do Ceará havia determinado na segunda-feira o fim da greve dos policiais militares e bombeiros do estado, iniciada no dia 29 de dezembro. A decisão foi da desembargadora Sérgia Maria Miranda e só foi divulgada na terça-feira. Atendendo a um pedido do governo cearense, a liminar pede a retomada imediata do trabalho e a reintegração de bens públicos, como viaturas e prédios militares ocupados pelos grevistas.

De acordo com Sérgia Miranda, a segurança pública é um serviço essencial e a busca por melhores condições de trabalho não pode suspender a proteção à população. A desembargadora também lembra que a instância máxima do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), já entendeu que os servidores que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem e da segurança pública não têm direito a greve.

Segundo líderes do movimento sindical, a greve mobiliza cerca de 80% dos servidores. A falta de policiamento nas ruas gerou um clima de insegurança generalizado. Temendo arrastões, várias lojas fecharam as portas na capital, Fortaleza, e o próprio Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou as atividades mais cedo hoje, às 14h30. Segundo um funcionário da segurança, a medida foi tomada em portaria assinada pelo presidente da Corte por temer que a greve coloque em risco o trabalho de juízes e servidores.

Na segunda-feira, o Justiça determinou aos PMs e bombeiros a volta imediata ao trabalho. Em caso de descumprimento da decisão, a desembragadora fixou multa diária de R$ 15 mil para cada uma das associações que incentivam a greve, como as associações dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspremece) e dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (Acsmce). Além disso, estabelece multa diária de R$ 500 para cada militar que não voltar ao trabalho.

A greve complicou a rotina da capital Fortaleza. Comerciantes da cidade fecharam as portas das lojas ou reforçaram a segurança, com medo de assaltos em meio a boatos de arrastões. O centro da cidade foi o principal ponto de concentração de estabelecimentos fechados. Segundo o site G1, algumas agências dos Correios pararam o atendimentos por falta de segurança, de acordo com a empresa. Lojas da Companhia Energética também suspenderam atendimento. A Polícia Militar cedeu 130 carros para que agentes do Exército e da Força Nacional façam o patrulhamento das ruas da capital.

Aproximadamente 2,5 mil militares do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança reforçam o policiamento na capital do Ceará. Além do patrulhamento, os militares também podem fazer operações como busca e apreensão, controle de distúrbios, interdição de áreas, desocupação de instalações públicas, desobstrução de vias de circulação e defesa de pontos e áreas sensíveis. A operação foi deflagrada no sábado, logo após o governador Cid Gomes ter decretado situação de emergência em todo o estado.