UMA NOVA GRATIFICAÇÃO PARA OS POLICIAIS CARIOCAS - R$ 1.000,00

O governo federal vai criar uma nova gratificação para policiais civis e militares do Rio de Janeiro. Até o início do próximo ano, o Ministério da Justiça (MJ) enviará ao Congresso Nacional projeto de lei que concede o benefício aos policiais até 2016, ano das Olimpíadas. O projeto é semelhante ao Bolsa Formação do Pronasci, que oferece uma complementação salarial de R$ 400 mensais a profissionais de segurança pública que participam dos cursos de capacitação e especialização promovidos pelo MJ. O objetivo é prepará-los para uma melhor atuação antes, durante e depois dos Jogos Olímpicos de 2016. Pela nova proposta, o benefício terá valor maior que o da Bolsa Formação e será incorporado pelo estado após a realização das Olimpíadas no Brasil. “O governo federal tem a consciência de que somente com uma ajuda real aos policiais do Rio conseguiremos eliminar o ‘bico’ e ter uma polícia com condições de fazer do Rio de Janeiro uma cidade segura”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Mais de 49 mil profissionais cariocas serão beneficiados com a chamada Bolsa Formação das Olimpíadas. O projeto é resultado de um acordo firmado entre o Ministério

da Justiça e o governo do Rio de Janeiro e a expectativa é que passe a valer a partir de 2010. O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de profissionais de segurança pública beneficiados pelo projeto Bolsa Formação: 30 mil.

FONTE: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

***** SEGUIMOS O PENSAMENTO DO BLOG MILITAR LEGAL: " Informativo PRONASCI 112,ano 03,de 05/11/09, revela que o Governo Federal vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional criando uma nova gratificação para os PMs e PCs da cidade do Rio de janeiro. Os não cariocas devem, desde já, iniciar uma mobilização,enviando email para os deputados federais (deputados@camara.gov.br) reivindicando a extensão dessa gratificação a todos os PMs e PCs do estado,informando que os PMs da Baixada e do Interior sempre são deslocados para apoiar o policiamento na capital.Aproveitem e liguem também para 0800 619 619, que é o telefone gratuito da Câmara dos deputados e deixe o seu recado." ****

PALAVRAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira, que é necessário o aumento salarial para os policiais militares de todo o Brasil como forma de evitar a corrupção entre os militares. "Tem duas coisas que garantem um bom policial: ele ser bem formado, ter uma corporação bem estruturada e no final do mês ele ganhar o suficiente para sustentar a família", disse o presidente durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que altera o plano de carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Após muita pressão no Congresso Nacional, os militares vão ter incentivos para o aperfeiçoamento educacional, com regras para promoção, incluindo cursos que devem ser realizados pela corporação e o tempo mínimo a ser cumprido em cada posto ou graduação.
Pelo projeto, o diploma de curso superior passa a ser obrigatório para quem quiser ingressar na carreira de policial militar ou bombeiro. A lei sancionada também cria a Gratificação por Risco de Vida (GRV) para esses servidores, no valor de R$ 250 mensais em 2009, e sujeita a aumentos programados para elevar o benefício a R$ 1 mil até 2014, acrescentando ao valor do salário inicial de soldado, hoje em R$ 4.056.
Segundo o presidente Lula, a remuneração dos militares de Brasília se aproxima do merecido pela profissão, apesar das diferenças de Orçamento dos Estados e do Distrito Federal. "A única hipótese de não ter policial recebendo propina da bandidagem é ganhando o suficiente para cuidar da sua família. Sabemos que tem duas coisas para garantir um bom policial: ser bem formado com uma corporação bem estruturada e ter sua profissão com a única fonte de renda para sustentar o seu. Se ele precisar fazer bico, já estamos correndo risco", disse.
Tramita na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para equiparar os salários de policiais militares nos estados – atualmente entre R$ 900 e R$1.200 – aos dos policiais militares do Distrito Federal, que ganham a partir de R$ 4 mil.
O presidente Lula também aproveitou para reduzir a pressão sobre os demais governadores. Segundo o presidente, não é possível cobrar dos demais Estados o mesmo nível salarial dos militares de Brasília. "A partir do que acontecer em Brasília nós vamos ter os policiais dos outros estados também querendo. É importante levar em conta o poder dos cofres do Estado. Nem todos podem dar as condições de Brasília, que por ser a capital tem condição diferenciada. Queria a compreensão de vocês para isso", alertou Lula.
No evento, até a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi tratada como personagem principal na aprovação do plano de carreira dos militares do DF. A ministra e o presidente Lula foram presenteados com capacetes comemorativos dos bombeiros de Brasília. O discurso de Dilma Roussef teve o tom já de programa de governo.
"Temos que priorizar a área de segurança pública e por isso estamos propiciando melhores condições de vida e melhores oportunidades de carreira combatendo o tráfico e sua rede de aliciamentos. É nossa missão disputar cada criança, cada jovem com crime organizado. Eles têm falsos atrativos e nós podemos ter os verdadeiros atrativos", disse Dilma.
Fonte: TERRA

PM do DF terá aumento de 68,4%

Diante de uma plateia histérica de policiais militares e bombeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que estabelece o novo plano de carreira para a Polícia Militar do Distrito Federal, que significará de imediato em um aumento de 68,4% nos salários dos profissionais. O policial militar (PM) de Brasília já tinha a melhor remuneração do País da categoria. Agora, na capital, o PM em início de carreira ganhará, líquido, R$ 4.000,00. Em estados como Alagoas e Pernambuco, o salário inicial não chega a R$ 900,00.

Falando para um ginásio lotado, o presidente defendeu que, sem bons salários, a categoria vira alvo fácil de suborno por parte dos criminosos. “A única hipótese de a gente não ter um policial levando propina de bandidagem é o policial ganhar o suficiente para cuidar da sua família”, afirmou.

Lula admitiu que o reajuste será um “risco” pois os policiais de outros estados não terão o mesmo aumento. “Nós corremos um risco, viu, Arruda? Porque, a partir do que aconteceu em Brasília, vamos ter outros Estados querendo”, disse o presidente ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. “Eu sei que muitos aqui já mandaram cartinhas, telegramas e telefonaram para os companheiros em Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte para dizer: ‘olha, aqui nós conseguimos pô, vamos em frente’”, disse.

Lula ressaltou que é “importante levar em conta o poder do cofre dos Estados”. “Nem todo estado pode dar a mesma condição de Brasília”, completou. O que o presidente Lula não disse em seu discurso é que, diferentemente de outras unidades da Federação, quem paga os salários dos policiais militares de Brasília é o governo federal.

Lula disse que queria a “compreensão” da plateia para a questão da falta de reajuste nos estados e sinalizou que uma mudança de salário em outras unidades só ocorrerá em outro governo. “Se o país continuar crescendo no próximo ano, em 2011 e 2012, a gente vai poder fazer uma concertação para que todos possam viver com dignidade e respeito”, disse.

Entretanto, o presidente afirmou que o Governo Federal se comprometeu com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), a fazer “o possível e o impossível” para melhorar as condições de salário dos policiais do Estado. “Nós sabemos perfeitamente bem que tem duas coisas que podem garantir um bom policial: ser bem formado e no final do mês ter sua profissão como única fonte de renda para sustentar os seus. Se ele precisar fazer bico, nós já estamos correndo risco”, declarou.

O presidente levou a tiracolo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que ajudou a elaborar o projeto, que virou lei, e que é sua candidata preferida para a disputa presidencial de 2010. Dilma, também bastante aplaudida pelos militares, ressaltou a importância do novo salário deles para suas famílias.

No início do discurso, Lula rasgou elogios apenas para os bombeiros. Ele disse que o bombeiro é a profissão mais admirada do mundo e que toda criança já sonhou em um dia seguir a carreira. Só em seguida, Lula falou da importância da carreira de policial, lembrando, porém, que nas mesas de bares esses profissionais são muito criticados, completando que até Deus é colocado em xeque pelas pessoas.

PEC 300: R$ 4,5 mil para PM e Bombeiros

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que aumenta substancialmente o piso dos policiais e bombeiros militares de todo o País, teve importante avanço ontem, na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou ...

substitutivo que determina um piso de R$ 4,5 mil para as classes, incluindo inativos e pensionistas. Para não incorrer em inconstitucionalidade, o deputado evitou a vinculação do valor aos salários dos PMs e bombeiros do Distrito Federal, conforme o texto original.

A notícia foi bem recebida em diversos batalhões e comemorada por policiais militares do Rio. A comissão especial vai votar a proposta no próximo dia 17. Antes do processo final, a PEC também será votada pelo plenário da Casa.

Em entrevista à Agência Câmara, Major Fábio disse que a proposta tem como objetivo oferecer um salário mais digno aos policiais e bombeiros. O parlamentar afirmou que não pretende promover aumento excessivo de gastos: "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para a família".

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, não gostou da modificação feita por Major Fábio e defendeu a vinculação dos salários com o Distrito Federal como indispensável.

FUNDO DE CUSTEIO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição 41/08, que determina a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros e a criação de fundo com recursos federais para custear a complementação salarial dos grupos.

PROMESSA DE APOIO

O piso deverá ser definido por lei federal, assim como o prazo e as prioridades para implementação da medida. Antes de aprovar a legislação, que vai modificar o piso, o governo poderá garantir apoio financeiro aos estados que precisarem de complementação de recursos para pagar os policiais.

PRAZO DE UM ANO

Relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), incluiu emenda que estabelece que os recursos começarão a ser transferidos dentro do prazo de um ano, após aprovação da PEC 41/08, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). A proposta teve apoio unânime.

Relator propõe piso nacional de R$ 4,5 mil para PMs e BMs

O relator da proposta de piso salarial nacional para Policiais Militares e Bombeiros (PEC 300/08), deputado federal Major Fábio (DEM-PB), apresentou há pouco substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias.
O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos Policiais e Bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.
Major Fábio explicou que o objetivo de seu texto não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um Policial Militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para ele e a família", disse o Major
A Comissão Especial que analisa a PEC 300 encerrou a reunião após a apresentação do substitutivo. A previsão é que a comissão vote a proposta no próximo dia 17. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário.

DEU NO BLOG MILITAR LEGAL: PEC 41/08 - CCJ do Senado aprova PEC que cria piso salarial para PMs,BMs e PCs do Brasil

CCJ aprova fundo para complementar salário de policiais e bombeiros

Acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição 41/08, que prevê a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares e a criação de fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.Conforme o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o valor do piso nacional deverá ser definido por lei federal, assim como o prazo e as prioridades para implementação da medida.

No entanto, mesmo antes da aprovação da lei que fixará o piso, o governo já poderá garantir apoio financeiro aos estados necessitados para complementar o pagamento dos policiais.

Para isso, o relator inseriu emenda para estabelecer que os recursos começarão a ser transferidos dentro de um ano após a aprovação da PEC, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Ao apresentar seu parecer, Demóstenes ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários, conforme observou.- Um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais - frisou, ao destacar que a garantia de remuneração adequada é condição para "atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão".Para o relator, a PEC tem "o mérito de apresentar medida de investimento na segurança pública, com resultados permanentes e profundos". Autor da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) solicitou a Demostenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, José Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da matéria em Plenário, para onde seguirá agora.

A PEC recebeu apoio unânime dos integrantes da CCJ, que destacaram a importância do piso salarial para os policiais, medida considerada necessária para que a categoria possa exercer suas difíceis atividades de forma digna.

Rio de Janeiro não é violento, diz secretário de segurança do estado

Para José Mariano Beltrame, violência está restrita a algumas áreas. Ele argumenta que é preciso políticas específicas para a cidade.

O secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou nesta quinta-feira (5) que "o Rio de Janeiro não é violento”. O secretário afirmou que a cidade tem núcleos de violência e que precisa ser tratada de forma individulizada por programas do governo federal. Ele participa de uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

“É um numero muito pequeno de pessoas para causar pânico em 16 milhoes de pessoas. O Rio de Janeiro não é violento. O Rio de Janeiro tem núcleos de violência. Temos índices de criminalidade em determinadas áreas do Rio de Janeiro que são europeus. O Rio de Janeiro não pode receber um programa que seja o mesmo do Oiapoque ao Chuí”, disse Beltrame.

Ele destacou que o caso do Rio de Janeiro deve ser analisado de forma separado do resto do país. “O Rio de Janeiro é diferente. Onde temos facção crimonosa com ideologia de facção? Aqui é ‘nóis’, eu sou Comando? Onde que tem um grupo de pessoas fortemente armada com armas e munições exclusivas de Forças Armadas? Onde tem lugares onde a polícia não quer ir, onde há limite territorial? Os senhores sabem disso porque tem que pedir licença ou pagar pedágio para ir divulgar o seu trabalho. Aonde nós temos isso? Em Porto Alegre, em Curitiba, em Manaus ou em Buenos Aires? Não, só no Rio”.
Beltrame criticou a burocracia como um dos problemas da segurança no estado. “Porque não posso comprar um colete a prova de balas que é israelense e pesa o mesmo que uma camisa? Porque levo oito meses para comprar gás de pimenta?”.

O secretário afirmou que quando comparou os incidentes no Rio que ganharam destaque na mídia com a derrubada de um helicóptero da polícia com o 11 de setembro tinha a intenção de chamar a sociedade para ajudar na solução do problema.

Ele afirmou que as medidas tomadas pelo governo estadual de “dominar” alguns territórios que estavam nas mãos do tráfico têm mostrado resultados. Beltrame pediu compreensão de que é necessário tempo para preparar ações nos morros e que cada um dos lugares tem geografias específicas que facilitam ou dificultam a ação.

Alerj aprova reajuste de 5% para policiais e bombeiros

RIO - A Alerj aprovou no início da noite desta terça-feira, em discussão única, o acréscimo de 5% nos vencimentos-base e soldos de funcionários da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O projeto de lei será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar, ou não, a proposta, que também estende o benefício aos inativos e pensionistas.


**** O JEITO É ACREDITAR NA VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES ATRAVÉS DA PEC 300/2008 OU DO EMPENHO DO GOVERNO FEDERAL, HAJA VISTO NÃO HAVER QUALQUER TIPO DE INTERESSE DO ESTADUAL! ATÉ A "GRATIFICAÇÃO" PAGA PELO ESTADUAL, QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS, É INFERIOR A QUE SERÁ PAGA PELO GOVERNO FEDERAL!!! ONDE ESTÁ O COMPROMETIMENTO?!?!?!? ****

MENSAGEM DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO

Foi aprovado agora pouco na Alerj o reajuste de 5% para Policiais, Civis e Militares, e Bombeiros Militares, ativos, inativos e pensionistas, valendo a partir de 1º de outubro, com meu voto SIM.

Recebi inúmeros pedidos para votar contra e outros muitos para votar a favor, mas o momento exigia seriedade e compromisso com os beneficiários do projeto. Apesar de ser um índice muito pequeno e imoral, não me sentiria confortável de votar contra, nem que fosse para marcar minha posição de repúdio ao Governo Cabral, pois se fosse derrubado, inativos e pensionistas não receberiam um centavo sequer de reajuste.

Contudo, ao longo de todo esse processo de discussão, conseguimos alguns avanços. Como exemplo, o Comandante-Geral da PMERJ já anunciou que a gratificação de R$ 350,00 não integrará a base de cálculo para o limite de R$ 1.700,00 para o pagamento da gratificação federal de R$ 400,00 do Pronasci. Isso beneficiará, diretamente, a grande maioria dos Cabos e Soldados PM – que poderão cumular ambas. O natural é que o CBMERJ e a PCERJ procedam da mesma forma.

Outra vitória que poderá ser alcançada, diz respeito às pensões provisórias de PM/BM, cujo número atinge, aproximadamente, dez mil beneficiados – atualmente fora dos reajustes concedidos. Minha intervenção em plenário poderá viabilizar que os reajustes já concedidos, de 4% em 2007, 8% em 2008 e este último de 5%, atinjam essas pensionistas, que aguardam, em média, mais de quatro anos para terem suas pensões atualizadas.

Fica o nosso repúdio à política salarial do Governador Sérgio Cabral para Policiais e Bombeiros. Não podemos admitir que essas categorias, no Rio de Janeiro, sigam como uma das mais mal pagas do Brasil.

FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ