Policiais militares são atropelados na Zona Portuária

Militares foram levados para o Hospital Souza Aguiar

Dois policiais militares foram atropelados por um Fiat Palio, por volta das 3h deste domingo, na Avenida Rodrigues Alves, pista sentido Centro, em frente à Rodoviária Novo Rio, na Zona Portuária do Rio. Os militares estavam de folga. Ainda não identificado, o motorista do carro parou o carro no local.

O sargento Evandro, que é lotado no 12º BPM (Niterói) e o cabo Carvalho, do 1ª Comando de Policiamento de Área (CPA) foram socorridos no local e levados a seguir para o Hospital Souza Aguiar, no Centro. De acordo com policiais do 5º BPM (Praça da Harmonia), o estado de saúde dos militares é grave.

Ministros assinam ato que cria cursos superiores em segurança pública

O ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação, Fernando Haddad, assinam na próxima segunda-feira (8), às 9h30 os atos de criação do eixo tecnológico Segurança e inclusão dos cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores. A cerimônia será na Sala de Retratos, do Ministério da Justiça.

Para a diretora de pesquisa, educação e valorização do Ministério da Justiça, Juliana Barroso, a criação dos cursos e do eixo tecnológico é um momento histórico para a educação em segurança pública no Brasil. “Além dos cursos superiores, agora, os cursos realizados nas Academias de polícia terão valor acadêmico. Antes, o profissional se dedicava aos cursos nas Academias, mas não tinham esse reconhecimento. A decisão também vai ajudar os estados a aprimorarem seus processos de capacitação”, explicou.

O novo eixo tecnológico vai englobar cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia de oferta específica para profissionais da área de segurança pública, nos respectivos Catálogos do MEC.

As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país.

Formação e valorização

Essa é mais uma iniciativa do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para valorizar e melhorar a capacitação dos profissionais de segurança pública. O Programa oferece, a cada 3 meses, mais de 200 mil vagas de ensino à distância para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de todo país. Para incentivar a participação, eles podem receber R$ 400 da Bolsa Formação se tiverem salário de até R$ 1.700.

São cursos mais de 50 de atualização sobre Direitos Humanos, uso progressivo da força, isolamento do local do crime, identificação veicular e gerenciamento de crises, por exemplo.

Os profissionais também podem optar por cursos gratuitos de especialização, pós graduação e mestrado oferecido por mais de 60 instituições de ensino superior que fazem parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). A cada ano, mais de 5 mil profissionais de segurança participam das aulas. O objetivo é possibilitar a troca de conhecimento prático das ruas com o saber da Academia, formando gestores e estudiosos do tema.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.

O Pronasci é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.

O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, jovens presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, integram Pronasci 170 municípios de 23 estados da federação e o Distrito Federal. Além deles, existem quatro consórcios públicos intermunicipais, que fazem parte do Pronasci.

Filho do Coronel Lopes é preso durante assalto a mão armada

O filho do Coronel Lopes, famoso por sua fama de durão, foi preso esta madugada cometendo assaltos a mão armada. Paulo Olímpio Ferreira Lopes, 28 anos, foi levado para a 20ª DP por policiais do 6º BPM (Tijuca) junto com o Leonardo Gusmão Rodrigues, 25, e o soldado do 17º BPM (Ilha do Governador) Glauco Telles Nunes, 30. Os três foram presos em flagrante acusados de assaltar um escrivão de cartório, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, Zona Norte.

O motorista voltava do ensaio de um escola de samba no Clube Monte Líbano, na Lagoa, na Zona Sul quando foi abordado pelos criminosos, que estavam em um Meriva roubado, próximo ao Batalhão de Polícia do Exército. Armado com uma pistola calibre 380, Paulo Olímpio se identificou como PM e abordou a vítima, pedindo que entregasse o cordão, relógio e pulseira de ouro. Policiais do 6º BPM (Tijuca) que passavam pelo local viram a cena e seguiram em direção ao bandido.

Ao perceber a aproximação dos policiais, o criminoso tentou escapar junto com os dois comparsas. Houve perseguição e os PMs dispararam contra o veículo, fazendo com que os bandidos desistissem da fuga e se rendessem. Em poder do trio foram apreendidas duas pistolas calibre 380, uma delas com a numeração raspada. Ninguém ficou ferido durante a ação.

Outras quatro vítimas de roubo na Zona Norte, que também podem ter sido assaltadas pelo trio, estão na delegacia para fazer o reconhecimento dos criminosos.

Polícia do Rio vai treinar tiro em videogame de última geração

Secretaria de Segurança investe R$ 3 milhões em duas salas para a PM e uma para a Civil, onde agentes vão simular disparos e abordagem

O assalto acontece dentro de um bar cheio de inocentes. Agarrados aos reféns, os bandidos estão escondidos atrás de um balcão e gritam aos policiais, ameaçando matar as vítimas caso eles avancem. Numa ação surpresa, durante a abordagem, outro criminoso sai do banheiro atirando. É neste momento que o policial precisa saber como e quando revidar — e, felizmente, pelo menos na cena descrita acima, as vítimas e criminosos não passam de personagens de um videogame gigante.

Cercados por telas do tamanho de paredes, policiais civis e militares usarão cenários realistas para praticar tiros e exercitar técnicas de reação e abordagem. O que parece ser uma brincadeira é, na verdade, o que há de mais moderno para treinamento e reciclagem do agente para uso de armamentos.

A tecnologia americana da sala de simulação, já implementada para as polícias do Amazonas e de Rondônia, não vai substituir os estandes de tiros tradicionais, mas servirá para complementar as técnicas de abordagem e disparos. Três salas — uma para a Polícia Civil e duas para a PM — estão sendo adquiridas pela Secretaria de Segurança, num investimento de cerca de R$ 3 milhões.

O sistema funciona em um espaço hexagonal de 144 metros quadrados com cinco telas de três metros de altura por 2,40 m de largura. As imagens cobrem 300 graus e o policial, no meio, usa um colete que dá choque quando ele é ‘ferido’. O instrutor programa o cenário e o desfecho, interfere na luminosidade da cena e escolhe ainda as situações reais do dia a dia do policial, como confrontos na rua, em locais fechados, perseguições com a própria viatura (que caberá no espaço) ou confrontos em comunidades. As armas serão as mesmas usadas em serviço, adaptadas apenas para disparar laser, em vez de balas.

De acordo com o comandante do Centro de Instrução de Tiros da PM, major Paulo Roberto das Neves, os policiais chegam a dialogar com os criminosos. A tradução dos textos já está sendo feita e a previsão é de que em seis meses os simuladores já estejam funcionando na Cidade da Polícia, no Jacaré, no Centro de Formação de Praças (CEFAP) e no Centro de Instrução de Tiros da PM, em Sulacap.

“É tudo muito real. O sistema permite que o policial interaja com imagens de pessoas em tamanho real. O peso da arma é igual e ele até vai sentir no braço o mesmo impacto de quando atira. Por tradição, o policial aprende a sacar a arma e atirar. Nesta sala, ele também vai se deixar levar pelo ambiente, mas terá que pensar em quando e como atirar, terá que trabalhar a atenção e o reflexo. Para o resto da vida, ele vai se lembrar dos erros que teve ali e que não pode repetir na rua”, explicou o major, que participou dos testes durante processo de licitação.

Na PM, reciclagem depois de férias

O sistema vendido por uma empresa paulista vem carregado com cerca de 40 cenas e cada uma delas apresenta quatro possibilidades de desfecho — escolhidas pelos instrutores para ensinar e testar os policiais. O treinamento poderá ser feito com até três policiais dentro da sala hexagonal e eles ainda poderão trabalhar dentro das viaturas reais. Na PM, a ideia é que os policiais de todos os batalhões possam participar das atividades do simulador.

“O objetivo do simulador é trabalhar o tiro seletivo. Esta atividade será um módulo dos cursos de capacitação. Todos os policiais que voltarem das férias passarão pelo simulador e os batalhões terão escalas periódicas para fazer o treinamento”, afirmou o major Paulo Roberto das Neves, instrutor de tiro da PM.

O comando da Polícia Militar pretende padronizar as aulas de tiros na corporação e deve autorizar em breve a criação de um ficha individual de tiros para os policiais. Ali estarão registrados todos os cursos e números de disparos que fez o PM. A baixa quantidade de tiros e os treinamentos escassos são, hoje, uma das queixas da tropa.

“Não existe fatalidade. Só se pode puxar o gatilho com total convicção dos efeitos dessa ação. A corporação não quer mais lembrar de treinamentos de tiro só quando há alguma tragédia”, disse o comandante do Centro de Instrução.

Policial se sente dentro de um filme

No estande de tiros da Polícia Civil são disparados, nos cursos de formação, em média 750 tiros por aluno. Nos cursos de reciclagem, que duram um dia, os agentes atiram 500 vezes com pistolas, fuzis, espingardas e submetralhadoras. Já no Centro de Instrução de Tiros da PM são 40 mil munições para treinamento, recarregadas pela própria corporação, que só precisa comprar no mercado a ponta da bala. A Polícia Civil também recebeu a doação de uma máquina que recarrega cartuchos, mas ela não está sendo utilizada.

Subchefe operacional da Polícia Civil, o delegado Carlos Oliveira testou um simulador de tiros nos Estados Unidos e trouxe a ideia para a Secretaria de Segurança, em 2007. Ele acredita que os simuladores também têm um aspecto importante para a economia do estado.

“É como se o policial estivesse no meio de um filme, numa situação bem próxima da realidade. O bandido fala, retruca, o policial será instruído sobre como deve se comportar e ainda pode refazer o que fez de errado no treino”, ressalta. Carlos Oliveira diz que também haverá um calendário de treinamento para delegados e agentes de todas as unidades e também para os alunos da Academia de Polícia (Acadepol).

No Centro de Instrução de Tiros, cadetes da PM gastam 1.200 munições por mês em treinamento no curso intensivo — 50 por dia. Quando retornam das férias, os policiais também passam por reciclagem e fazem cerca de 70 disparos.

Bolsa Olímpica: Tarso sugere que Estado complete salários

Ministro diz que adesão de estados é voluntária e que problema de hierarquia deve ser resolvido por governo local.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu ontem que possíveis insatisfações salariais geradas pelo Bolsa Olímpica devem ser solucionadas pelo governo estadual. Como O DIA noticiou ontem, agentes de patentes inferiores vão ganhar mais que alguns oficiais quando começarem a receber o benefício mensal de R$ 1, 2 mil, restrito a quem tem salário de até R$ 3.200.


O ministro alega que a bolsa não atrapalha a hierarquia salarial das corporações — policiais, bombeiros e guardas municipais têm direito à gratificação —, já que não é considerada vencimento do servidor. “O policial não leva isso para sua aposentadoria, não faz nenhum desconto previdenciário disso”, disse ele.


Apesar da avaliação, Genro considera que o estado pode arcar com a diferença salarial já que não é obrigado a entrar no programa. “A bolsa não é uma imposição da União. O estado que sentir que tem problema em relação à categoria pode pedir a inscrição desse superior no sistema de bolsa (nos cursos) e o estado paga a bolsa para ele, um valor para compensar essa diferença. É uma despesa que o estado pode fazer sem problema. Isso pode ser resolvido facilmente pela autoridade local”, afirmou o ministro, ressaltando que é o estado que vai escolher quem terá direito à Bolsa Olímpica.


Tarso deixou claro que o estado que aderiu ao programa é obrigado a aprovar projeto para garantir até 2016 que nenhum policial ganhe menos de R$ 3,2 mil. O projeto vai também viabilizar pagamento da bolsa. “A bolsa cria relação de compromisso para que os estados cheguem a um piso decente”, disse Genro. Embora o decreto tenha gerado dúvidas, o ministro disse que ele é claro e não sofrerá alterações.


Seleção exclui quem responde a processo


A regulamentação do decreto da Bolsa Olímpica será publicada dentro de 15 dias. De acordo com Tarso Genro, o documento vai determinar os critério que o estado deve usar para a selecionar os policiais e bombeiros que receberão o Bolsa Olímpica e como ela será paga. Policiais que tiveram condenações ou processos administrativos e penais nos últimos cinco anos não poderão participar.


“Queremos estimular os policiais que tenham uma ficha de serviço de qualidade. É um elemento seletivo inclusive porque ajuda as corporações a organizar seus sistemas disciplinares”.

BOLSA OLÍMPICA: ERRO GERA TUMULTO

Perguntas e respostas sobre a "Bolsa Copa" e "Bolsa Olímpica".

1 - Quais serão os profissionais beneficiados? Qual é o valor das bolsas?

Os 170 mil policiais que atualmente estão inscritos na Bolsa Formação manterão o benefício, uma vez que o critério estabelece que o valor referência do salário a sua continuidade diz respeito à remuneração do dia da inscrição no curso e no projeto. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos Estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Bolsa Copa: Policiais civis e militares e Bombeiros lotados nos estados-membros da Copa do Mundo de 2014 que tenham cursado o Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos e que cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010, dentre elas integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos. Os profissionais serão selecionados pelos respectivos estados, mediante critérios técnicos e isentos. O valor da Bolsa Copa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550,00 em 2010; R$ 655,00 em 2011; R$ 760,00 em 2012; R$ 865,00 em 2013 e R$ 1000,00 em 2014.

Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Bolsa Olímpica: Policiais militares, civis e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e Guardas municipais da capital fluminense que recebam menos de R$ 3.200,00 e que exerçam atividades estritamente de segurança pública. A Bolsa Olímpica tem o valor fixo de R$ 1200,00.

2 - Serão apenas os que trabalharem no evento ou todos os profissionais do estado?

Bolsa Copa: todos aqueles que forem integrados nas operações de segurança do evento, seja através de atos preparatórios, seja para formação de reserva, tendo previamente participado do curso de formação especial. A responsabilidade da seleção será sempre do estado-membro.

Bolsa Olímpica: a meta será alcançar todos os policiais do Rio de Janeiro, considerando as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010.

3 - Qual é o teto salarial para ter direito às bolsas Copa e Olímpica?

Bolsa Copa: não há teto estipulado.

Bolsa Olímpica: no Rio de Janeiro, R$ 3.200,00. No entanto, o policial que receber salário superior a esse valor poderá se habilitar para receber a Bolsa Copa, desde que seja selecionado pelas corporações para atuação na Copa e participe do curso especial de formação para a segurança de eventos esportivos.

4 - Quais serão as condições para adesão às bolsas e os critérios para seleção dos profissionais para receber os benefícios?

Da parte do estado:

- Respeitar as condicionalidades do convênio de adesão exigidas pelo Ministério da Justiça

- Adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso. (12h x 36h) - 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso.

- Enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal de todos os policiais estaduais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016. No caso da cidade do Rio de Janeiro, compromisso de reajustar o salário das guardas municipais em, no mínimo, R$ 1200.

Da parte dos policiais:

- Realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos;

- Não ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos;

- No caso da Bolsa Olímpica, não receber mais que R$ 3200,00;

- Respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.

5 - Quais cursos serão levados em consideração para a concessão da Bolsa?

O Ministério da Justiça deverá homologar os cursos do Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos que serão oferecidos pelas academias das instituições de segurança pública dos estados.

6 - Como os Estados vão aderir?

Os estados podem aderir, ou não, mediante convênio. A deliberação é do próprio estado.

7 - Quanto o governo federal investirá anualmente nesta ação? A quanto cada estado terá direito?

Este valor dependerá do número de policiais envolvidos no processo de formação especial, considerando as peculiaridades estaduais. O investimento é recurso direto ao policial. É importante frisar que se trata de bolsa para capacitação e estudo repassada diretamente ao policial e não de recurso para aumento de salário, o que é responsabilidade dos governos estaduais. A promoção das bolsas faz, sim, um estímulo para que no futuro, 2014/2016, os estados tenham uma remuneração digna. É bom deixar claro que os estados não são obrigados nem a aderir ao Pronasci nem à Bolsa Formação.

8 - O orçamento para o pagamento das bolsas foi aprovado pelo Congresso, conforme o ministro anunciou em 2009 quando pedira R$ 900 milhões?

Na lei orçamentária, constam duas rubricas que autorizam inicialmente R$ 123 milhões. O complemento será viabilizado mediante crédito especial, se necessário. A previsão é de que as novas bolsas comecem a ser pagas a partir de julho. As bolsas já concedidas continuam sendo pagas normalmente. Aqueles que já recebem a Bolsa Formação poderão transitar para as bolsas Copa e Olímpica, mas não acumularão o valor das bolsas.

9 - A Bolsa Formação continuará sendo paga normalmente?
Sim. Ela será retirada apenas de quem transitar para a Bolsa Copa ou Bolsa Olímpica.

10 - Existe algum empecilho legal para o pagamento do benefício em ano eleitoral?
Não há qualquer empecilho para o pagamento das bolsas Copa e Olímpica em ano eleitoral.

11 - Somente os policiais das capitais receberão o benefício?

Não são apenas os policiais das capitais, e sim os profissionais que forem recrutados pelo estado para trabalhar nas operações de segurança do evento. Exemplo, um policial do interior de Mato Grosso que for escalado para atuar na segurança da Copa em Cuiabá terá o benefício. A seleção dos profissionais será feita pelos estados.

12- Os governos estaduais terão recursos para incorporar o valor das bolsas ao salário? Por que ao invés da Bolsa o governo não defende a PEC 300, que cria o piso salarial para profissionais de segurança?

O projeto apresenta como condicionalidade o compromisso do estado em estabelecer uma política salarial que alcance a remuneração mensal mínima de R$ 3.200,00 até 2016 para todo o efetivo. O cálculo das possibilidades de pagamento cabe ao estado, conforme prevê a Constituição. A aprovação ou não da PEC 300 independe deste programa. O Governo Federal não está discutindo ou propondo piso salarial, mas uma bolsa de estudos e capacitação para cooperar com os estados na formação policial.

13 - Como comprovar que os policiais escolhidos realmente atuarão nos jogos e fazem os cursos necessários?

No que diz respeito aos policiais escolhidos, a responsabilidade é dos estados; no que se refere aos cursos, a tecnologia dos cursos oferecidos no âmbito da Bolsa Formação e da Senasp asseguram controle objetivo dos participantes.

14 - Bombeiros, policiais civis e guardas municipais também terão direito à Bolsa Copa?

A Bolsa Copa é destinada a policiais civis, militares e bombeiros que estiverem envolvidos nas operações de segurança do evento. As guardas municipais não fazem parte do projeto.

15 - Haverá modificação no teto salarial de R$ 1.700,00 exigido para a concessão da Bolsa Formação?

Não haverá, neste momento, alteração do teto salarial exigido para a concessão do benefício, o que não impede que a questão seja revista adiante. No entanto, cabe ressaltar que a bolsa será paga durante 12 meses, a partir da homologação da inscrição. Por isso, os 167 mil policiais já homologados e, portanto, inscritos, manterão o benefício nesse período. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Informações importantes:

- Para aderir às bolsas Copa e Olímpica, os estados deverão atender às seguintes condicionalidades: adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para três turnos de descanso a cada 12 horas de serviço; e enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal dos policiais até o valor mínimo de R$ 3.200,00, considerando a data limite de 2016;

- A meta da Bolsa Olímpica no Rio de Janeiro é alcançar todos os policiais que recebam até R$ 3.200,00;

- A guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro também está incluída na Bolsa Olímpica;

- Os profissionais do Rio que receberem a Bolsa Olímpica não poderão receber outras bolsas;

- Tanto os policiais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelo estado para atuar nas operações de segurança dos jogos;

- Não há teto para o pagamento da Bolsa Copa, apenas para a Bolsa Olímpica;

- A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados;

- O teto da Bolsa Formação está mantido em R$ 1.700,00. O valor do benefício será reajustado para R$ 443,00.

Fonte: Ministério da Justiça

DECRETO AMPLIA OS BENEFÍCIOS DA BOLSA FORMAÇÃO

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) o decreto que amplia os benefícios da Bolsa Formação oferecida pelo governo federal no âmbito do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

Apelidados de Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, os benefícios são destinados aos policiais civis e militares e bombeiros dos estados que trabalharão na Copa do Mundo de 2014 e aos policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense, sede dos jogos Olímpicos de 2016.

A Bolsa Copa será destinada a bombeiros e policiais militares e civis das 12 cidades sedes dos jogos de 2014. O valor da Bolsa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014. Não há teto salarial para a concessão do benefício.

A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados. Tanto os profissionais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelas corporações, mediante critérios técnicos e isentos por elas estabelecidos, para atuar nas operações de segurança dos jogos.

A Bolsa Olímpica, que tem um valor fixo de R$ 1200, será concedida aos policiais militares, civis e bombeiros de todo o estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital com salários até R$ 3.200. Os profissionais que têm remuneração superior a esse valor poderão, no entanto, se habilitar para receber a Bolsa Copa.

Adesão - Para formalizar a adesão às bolsas Copa e Olímpica, os estados terão de atender às condições estabelecidas pelo Decreto 6490/2008, com as alterações promovidas pelo Decreto 7081/2010, como, por exemplo, adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso. Além disso, os executivos estaduais deverão enviar às respectivas assembléias legislativas projetos de lei elevando a remuneração mensal dos policiais ao valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.

“Essa medida é extremamente importante porque contempla todo o efetivo policial dos estados e não apenas os profissionais que atuarão nos jogos. Este é o primeiro passo para a criação de uma cultura em que os estados estabeleçam um piso salarial justo para a categoria”, explica o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

No caso das guardas municipais, a prefeitura deverá encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei concedendo reajuste à categoria não inferior a R$ 1200.

Já os policiais deverão realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos, cuja matriz curricular será estabelecida pelo Ministério da Justiça. Para participar do programa, os profissionais não poderão ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos e terão de respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes. No caso da Bolsa Olímpica, a outra exigência é que a renda do policial não ultrapasse R$ 3200.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, explica que as bolsas foram criadas para estimular a capacitação e estudo das polícias, visando a melhoria na qualificação dos profissionais. “Nosso objetivo é ter um policial altamente especializado durante a Copa e as Olimpíadas. Não se trata apenas de aumento de salário, que é responsabilidade dos estados. A promoção das bolsas estimula, sim, a capacitação, de um lado, e, de outro, induz os estados a qualificarem a remuneração dos policiais”.

Bolsa Formação - O decreto também reajustou para R$ 443 o valor da Bolsa Formação. O texto mantém inicialmente o teto salarial em R$ 1700 para a participação no programa, “o que não impede que a questão seja revista adiante”, diz Ricardo Balestreri.

Atualmente, 167 mil policiais de 25 estados recebem o benefício enquanto participam de cursos de especialização em segurança pública. Eles também podem migrar para as Bolsas Copa e Olímpica, desde que sejam selecionados pelos estados e realizem o ciclo especial de formação para segurança em grandes eventos. Os cursos serão ministrados pelas academias de polícia estaduais, após a homologação do Ministério da Justiça.

INSCRIÇÕES PARA A BOLSA OLÍMPICA AINDA NÃO FORAM ABERTAS

O Ministério da Justiça esclarece que ainda não estão abertas as inscrições para os cursos que darão direito às Bolsas Copa e Olímpica. Os dois projetos foram lançados na terça-feira(26), por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dependem de regulamentação pelos estados.

O Ministério da Justiça informa ainda que as inscrições que estavam abertas dizem respeito à oferta de 57 cursos gratuitos da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD) do Ministério da Justiça. Foram oferecidas 200 mil vagas para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. O período de inscrições começou na terça-feira e às 6h da manhã do dia 27 já havia atingido o número máximo de beneficiados. Cerca de 45 mil inscritos são do estado do Rio de Janeiro.
Os profissionais inscritos em um dos 57 cursos poderão receber a Bolsa Formação, também do Pronasci, desde que tenham salário inferior a R$ 1700. Com foco na qualificação e valorização profissional, o projeto garante um incentivo financeiro mensal a quem participa dos cursos na área de segurança pública – em muitos estados, o adicional representa até 1/3 do salário dos policiais. Até dezembro de 2009, 160 mil policiais recebiam o benefício em 25 estados.

Neste 18º ciclo da Rede EAD, foram oferecidos seis novos cursos: Papiloscopia 2, Identificação Veicular 2, Fiscalização de Excesso de Peso, Mediação de Conflitos 2, Espanhol 1 e Cartéis. Os cursos de 40 horas serão realizados entre 25 de fevereiro e 31 de março. Os de 60 horas vão até 14 de abril.

Bolsas Copa e Olímpica para policiais

O governo federal vai oferecer cursos de formação para policiais que atuarem na segurança da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, e nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. As aulas poderão ser dadas pelo módulo presencial ou à distância, voltadas para temas como terrorismo, uso progressivo da força e ações antibombas. Aqueles que participarem do programa receberão remuneração adicional. Após a realização dos Jogos, os estados deverão incorporar o benefício ao salário dos agentes de segurança pública.

O Bolsa Copa e o Bolsa Olímpica, criados por meio de decreto presidencial, ontem, serão realizados no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), uma das principais bandeiras do Ministério da Justiça. Atualmente, o programa oferece bolsa formação de R$ 400 para 167 mil policiais de todo o país. O documento aumenta em pouco mais de 10% esse valor, que passa a ser de R$ 443. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, o custo do Pronasci no ano passado foi de R$ 750 mil. Neste ano, com o aumento e a ampliação do benefício, a previsão é de R$ 1,3 bilhão.

O pagamento da Bolsa Copa terá um aumento gradativo. O benefício mensal subirá de R$ 550, neste ano, para R$ 1 mil em 2014. Após essa data, os governos estaduais que aderirem ao programa deverão, por meio de projeto de lei, incorporar o valor final ao salário dos profissionais e arcar com a despesa.

Apoio

A Bolsa Olímpica, exclusiva para o estado do Rio de Janeiro, já recebeu o apoio do prefeito da capital, Eduardo Paes (PMDB), e do governador Sérgio Cabral (PMDB). Ambos participaram da cerimônia de anúncio do benefício e elogiaram a iniciativa. “O governo federal enfrenta, participa, se solidariza e resolve temas ligados à segurança pública”, afirmou Cabral.

A bolsa dos Jogos Olímpicos terá o valor fixo mensal de R$ 1,2 mil e não poderá ser acumulada às demais bolsas. Terão direito ao curso os policiais civis, militares e bombeiros do estado, além dos guardas municipais da capital carioca. Segundo dados oficiais, a estimativa é de que 67 mil agentes participem dos cursos.

Contracheque esportivo

A Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica oferecem um adicional aos policiais que participarem da segurança dos dois eventos esportivos, em 2014 e 2016, respectivamente. Criado por meio de decreto, o benefício será pago pelo governo federal a partir de julho àqueles que fizerem cursos de especialização oferecidos pelo Ministério da Justiça. Após a realização dos Jogos, os governos estaduais deverão incorporar o adicional ao salário da categoria e assumir a despesa.

Bolsa Copa

# Paga aos bombeiros e profissionais de segurança pública das 12 capitais que sediarão os jogos da Copa do Mundo;
# O valor mensal da bolsa será de R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013; e R$ 1 mil no ano da Copa;
# Como não há um teto salarial para obter o benefício, policiais do Distrito Federal, cujo vencimento é o maior do país, também poderão participar do programa.

Bolsa Olímpica

# O benefício mensal de R$ 1,2 mil será pago a todos os policiais civis, militares e bombeiros do estado do Rio de Janeiro, além dos guardas municipais da capital carioca, sede dos Jogos Olímpicos. De acordo com dados oficiais, cerca de 67 mil agentes serão beneficiados;
# O adicional deverá ser incorporado pelo governo do estado a partir de 2016, mas quem tiver direito ao benefício não poderá acumular a Bolsa Copa, ficando apenas com a Olímpica, cujo valor é maior.