Apesar de serem funcionários dos governos estaduais, policiais civis e militares, além dos bombeiros, poderão ser beneficiados por vários projetos em tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Câmara dos Deputados vai analisar duas propostas que tratam da fixação de um piso salarial para a área de Segurança Pública de mais de R$4.000,00 e da limitação da jornada de trabalho em 30 horas semanais.
Após ter sido aprovada numa comissão especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros, vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que o tema entre logo em pauta.
Na votação, que deverá ocorrer em dois turnos, também será decidido se o piso será de R$4.5000,00 ou se seguirá os valores pagos aos militares do Distrito Federal (DF) – R$4.056,59 para soldado.
O caminho da proposta, entretanto é mais longo. Mesmo tramitando em caráter conclusivo – sem precisar de votação em plenário para ser aprovado – o projeto terá que passar por quatro comissões da casa.
Após ter sido aprovada numa comissão especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros, vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que o tema entre logo em pauta.
Na votação, que deverá ocorrer em dois turnos, também será decidido se o piso será de R$4.5000,00 ou se seguirá os valores pagos aos militares do Distrito Federal (DF) – R$4.056,59 para soldado.
Caminho mais longo
A Câmara também analisa o Projeto de Lei 5.799/2009, que limita a seis horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos servidores da Segurança Pública, incluindo guardas municipais e policiais federais.O caminho da proposta, entretanto é mais longo. Mesmo tramitando em caráter conclusivo – sem precisar de votação em plenário para ser aprovado – o projeto terá que passar por quatro comissões da casa.
7 comentários:
TOMARA QUE ESSE PROJETO SEJA APROVADO!!
Os SOLDOS (de Sd a 1º Sgt PMERJ/CBMERJ) estão ABAIXO do SALÁRIO MÍNIMO vigente (R$510,00), o que CARACTERIZA uma VIOLAÇÃO à DIREITO LÍQUIDO E CERTO do MILITAR.
Na época dos grandes eventos, PMs de todas as unidades serão convocados para reforçar o patrulhamento na cidade do Rio de Janeiro:
- 2011 -> Jogos Mundiais Militares
- 2013 -> Copa das Confederações
- 2014 -> Copa do Mundo de Futebol
- 2016 -> Olimpíadas e Paraolimpíadas
Passado esse período, os PMs do Rio (que tem os menores soldos do Brasil) serão esquecidos novamente e ficarão sem essas Bolsas e Gratificações temporárias (ficarão só com seus salários de fome)!
E alguns idiotas ainda estão satisfeitos com as esmolas que receberão! É lamentável...
A PMERJ E O CBMERJ ESTÃO SEM FÔLEGO (NA SARJETA)!
Agora, até o Primeiro-sargento PM/BM tem um SOLDO abaixo do Salário Mínimo Vigente.
Um absurdo! Já são 5 (cinco) graduações militares com valores em desacordo com a Legislação.
O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR (PM/BM)!
COMO DEVERIAM SER OS SOLDOS DA PMERJ E DO CBMERJ:
CORONEL ------------- R$ 1.969,26
TEN CEL -------------- R$ 1.821,56
MAJOR ---------------- R$ 1.689,62
CAPITÃO -------------- R$ 1.506,49
1º TEN ---------------- R$ 1.299,71
2º TEN ---------------- R$ 1.165,80
SUBTEN --------------- R$ 1.043,70
1º SGT ------------------ R$ 935,40
2º SGT ------------------ R$ 836,94
3º SGT ------------------ R$ 752,25
CABO ------------------- R$ 533,67
SOLDADO -------------- R$ 510,04 *
SALÁRIO MÍNIMO vigente: R$ 510,00.
* Para recuperar o fôlego, só com todos os soldos acima do salário mínimo vigente... No mínimo 70% de reajuste salarial. O Militar do Rio de Janeiro precisa receber um soldo digno! TEM QUE SER NO MÍNIMO, O MÍNIMO!
O SOLDO inferior ao SALÁRIO MÍNIMO vigente viola artigos da CF/88 (Constituição Federal, Art. 7º, Inc. VII) e da CERJ (Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Art. 92, Inc. I).
Estamos NO LIMITE do DESCASO...
A ex-governadora Rosinha Garotinho disse uma vez que: "É PM quem quer, eu não seria!"
RIO DE JANEIRO - UM ESTADO "FORA DA LEI"
O SALÁRIO FIXO DO PM É O SOLDO.
O POLÍTICO BRASILEIRO É UM REPRESENTANTE DOS PRÓPRIOS INTERESSES???
FORA LULA! FORA CABRAL! FORA PAES!
Gerar Sargentos que não cursaram o CFS é um erro, uma "brincadeira de mau gosto" com a Corporação, um desprestígio para o bom policial que cumpriu as etapas previstas e fez por merecer sua promoção. Os Sargentos da PMERJ estão passando por um gravíssimo problema que vem provocando muito desânimo e baixíssima auto-estima.
O Decreto nº 39.109, de 04 de ABRIL de 2006, é uma ofensa ao preceito constitucional da isonomia, pois só beneficiou os BMs, os quais concorram à promoção por aprovação em concurso interno. O objetivo do referido Decreto foi adequar o Regulamento de Promoções de Praças do CBMERJ à promoção de Praças por tempo de serviço, instituída pelo Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, alterado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e incentivar o estudo.
As perguntas que se devem fazer são as seguintes: ESQUECERAM DA PMERJ? E os PMs do Rio que concorrem à promoção por aprovação em concurso interno para o CFS e CONQUISTAM as divisas de 3º Sargento? O Major PM Goulart havia dito: "Divisas não são ganhas, são conquistadas"! Eu concordo plenamente com as suas palavras, mas na PMERJ não está sendo assim. Os jurunas (PMs acomodados) estão levando a melhor, o que serve como um fator de DESESTÍMULO ao estudo na corporação. O SARGENTO CONCURSADO (CFS) DA PMERJ ESTÁ SENDO PUNIDO POR TER ESTUDADO!
Os Sargentos "de curso" (CFS) devem ser valorizados, pois esses são os verdadeiros Sargentos!
Nenhum Sargento "de curso" (CFS) deve ficar mais de 5 (cinco) anos no mesmo grau hierárquico!
Se os "jurunas" (PMs acomodados) são promovidos em 5 anos, os "de curso" (CFS) devem ser em no máximo 4 (quatro). A verdade é que ninguém deveria ser promovido à graduação de 3º Sargento PM sem prova!
A PROMOÇÃO DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO DEVERIA ACABAR. A PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO-SARGENTO PM DEVERIA SER CONQUISTADA SOMENTE ATRAVÉS DE CONCURSO INTERNO! SEM PROVA, O POLICIAL MILITAR TEM QUE IR NO MÁXIMO À GRADUAÇÃO DE CABO PM! NÃO DÁ PARA TER PMs ACOMODADOS NA FUNÇÃO DE SARGENTO.
A missão das Forças Policiais é garantir ao cidadão o exercício dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e nos instrumentos internacionais subscritos pelo Brasil (art. 5º, § 2º, da CF). Essa atividade exige preparo dos integrantes das Corporações Policiais, que devem se afastar do arbítrio, da prepotência, do abuso ou excesso de poder, em respeito à lei, que deve ser observada por todos em respeito ao Estado democrático de Direito.
O ESTUDO NÃO ESTÁ SENDO VALORIZADO NA PMERJ. O NÍVEL SUPERIOR (3º GRAU), POR EXEMPLO, NÃO TRAZ NENHUMA VANTAGEM DENTRO DA CORPORAÇÃO, E O SALÁRIO É O MESMO! GANHA-SE COMO SE TIVESSE APENAS O NÍVEL FUNDAMENTAL (1º GRAU).
Por que a PMERJ não valoriza quem estuda ou estudou? O PM tem que ser ignorante? A PM é corporação para BURROS? PARECE QUE NA PMERJ, QUANTO MAIS IGNORANTE OU BURRO MELHOR!
A INSATISFAÇÃO É INIMIGA DA EFICIÊNCIA!
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Sugestão/proposta para a TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
POSTOS/GRADUAÇÕES - SOLDO DO MILITAR (PMERJ/CBMERJ)
CORONEL --------------- R$ 2.000,00
TENENTE CORONEL ------- R$ 1.850,00
MAJOR ----------------- R$ 1.716,00
CAPITÃO --------------- R$ 1.530,00
1º TENENTE ------------ R$ 1.320,00
2º TENENTE ------------ R$ 1.184,00
ASPIRANTE ------------- R$ 1.060,00
SUBTENENTE ------------ R$ 1.060,00
1º SARGENTO ------------- R$ 950,00
2º SARGENTO ------------- R$ 850,00
3º SARGENTO ------------- R$ 764,00
CABO -------------------- R$ 542,00
SOLDADO ----------------- R$ 518,00
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Conforme o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, NENHUM SOLDO PODE FICAR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO!
A TABELA FOI FEITA DE ACORDO COM A LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.
Não podemos pedir menos!
Obs: o soldo é o salário do militar
Justiça salarial na PMERJ já!
RESPOSTA AO COMENTARIO 14 JANEIRO DAS 20:39. CONCORDO PLENAMENTE EM ACABAR COM PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, E SIM, CONTINUAR INVESTINDO EM SGT'S CONCURSADOS. NO ENTANTO, ESTOU ENVIANDO UMA PROPOSTA AO COMANDO GERAL PARA QUE TRANSFIRAM E REALOQUEM TODOS OS SGT'S CONCURSADOS EM 2006, PARA O BPRV E BPVE, PARA TRABALHAREM E UTILIZAREM SUAS EXPERIENCIAS E ALDACIAS, NAS RUAS DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO AV.BRASIL E LINHA VERMELHA. INCLUSIVE O PESSOAL MAMAE QUE ESTA NO INTERIOR, SENTADO ATRAS DE UMA MESA E DANDO TIRO EM BEBADO E ALIENADO MENTAL.
A LUTA POR UM BRASIL MELHOR
Vamos lutar por um Brasil sem maldades, injustiças, desigualdades. Vamos lutar por um mundo com amor, paz, alegria, solidariedade, união, partilha.
Temos que diminuir a DESIGUALDADE das instituições públicas - uma pobreza inimaginável coexistindo com uma riqueza incomensurável - um sofrimento absolutamente desnecessário. A sociedade brasileira é uma das mais desiguais, uma das mais estratificadas que existem.
A Polícia não é respeitada. Os salários e os meios são insuficientes! Um membro da Polícia Militar do Rio tem um salário da ordem de apenas 600 dólares por mês para uma tarefa ingrata, desprezada e perigosa cujas conseqüências são uma alta taxa de suicídios e de abandono da profissão. Muitos policiais militares têm um segundo emprego, nas horas livres. Apesar do PM ganhar tão pouco, a maioria do pessoal é honesta e dedicada.
A polícia federal não deveria ter salários maiores do que a PM, pois nenhuma polícia é mais importante do que a outra, ou seja, nenhum policial é mais importante do que o PM!
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