O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) ingressou na Câmara Federal com requerimento de sua autoria solicitando a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Rodrigues requereu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, que a proposição Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, seja incluída imediatamente na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, em virtude da relevância do tema.
O parlamentar disse que está conversando com os deputados, principalmente os do seu partido o PSDB, no sentido de agilizar as providências para a votação da matéria o mais rápido possível.
(...)
Rodrigues requereu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, que a proposição Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, seja incluída imediatamente na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, em virtude da relevância do tema.
O parlamentar disse que está conversando com os deputados, principalmente os do seu partido o PSDB, no sentido de agilizar as providências para a votação da matéria o mais rápido possível.
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10 comentários:
QUEM É CONTRA A PEC 300, É CONTRA A SEGURANÇA PÚBLICA, É CONTRA A POLÍCIA! Quem tem a segunda maior arrecadação do país não pode alegar que não tem condições de arcar com essa despesa. SOBRA DINHEIRO PÚBLICO PARA GARANTIR O QUE ESTÁ PREVISTO NA PEC 300... SÓ ASSIM TEREMOS UM SERVIÇO DE QUALIDADE!
O Salário Mínimo Necessário (o valor estimado pelo DIEESE considerando o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que prevê as necessidades vitais básicas que o salário mínimo deveria suprir, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo), referente ao mês de dezembro de 2010 é R$ 2.227,53 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos).
http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml
Segundo a Carta Magna de 1988, nenhum Policial do Brasil deveria ganhar abaixo desse valor!
As questões de segurança pública devem ser tratadas como prioridade! Um serviço essencial precisa ter um salário compatível, não pode, de maneira nenhuma, oferecer uma renda inferior ao que preceitua o supracitado dispositivo constitucional.
http://www.youtube.com/watch?v=yj55rTH8M48
PREOCUPAÇÃO PARA OS GRANDES EVENTOS
2014 - COPA DO MUNDO FIFA NO BRASIL
2016 - OLIMPÍADAS NO RIO DE JANEIRO
OBS: ESTAMOS EM 2011 E NADA FIZERAM
OS POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO RECEBEM SOLDOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, O QUE É UM ABSURDO!
"O RIO PROCURA UM GOVERNADOR DE VERDADE"
"O RIO PROCURA UM GOVERNADOR DE VERDADE"
ACESSEM O LINK ABAIXO E VEJAM O VÍDEO SOBRE A REALIDADE DA POLÍCIA MILITAR NO BRASIL, COM EXCEÇÃO DA PM DO DISTRITO FEDERAL É CLARO.
http://www.youtube.com/watch?v=Sj-wq0rob1Y
PAGAR UM SOLDO ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO AOS POLICIAIS MILITARES É OBRIGAÇÃO!
1 9 0 (UM, NOVE, ZERO.)
Polícia Militar
Servir e proteger: uma sagrada missão
Policiais Militares desenvolvem em todo território nacional uma atividade que não é apenas importante, mas necessária para o desenvolvimento de uma comunidade, de uma cidade, de um Estado e até mesmo de um País.
Não vejo no rol de todas as profissões uma que seja tão desafiadora, tão espinhosa e tão arriscada, como a do policial militar, que tem o dever de servir e proteger o cidadão. A missão do policial militar, aquele da linha de frente, o homem de rua, é bastante dinâmica; ele não lida apenas com crimes e criminosos, o servidor policial militar ouve os apelos e gritos do seu povo - do seu cliente - ele é um líder servidor em sua comunidade, ele presta atenção às pessoas, é um educador, um orientador; ele identifica e satisfaz as necessidades legítimas de seu cliente, e, além disso, o dia-a-dia de suas ações é permitir a convivência pacífica e harmoniosa entre as pessoas, e quando essa relação pacífica entre as pessoas não for possível, podendo evoluir para um conflito e até mesmo chegar ao cometimento de um crime, o que mede o verdadeiro valor e a necessidade da Instituição Polícia Militar.
Essa Instituição, através de seus integrantes, está presente em todos os momentos de dificuldades que requeira a presença de um policial. A PM tem se esforçado para prestar um serviço de qualidade e atender bem o seu cliente, o cidadão. Trata-se de uma profissão por demais desafiadora, pois cada integrante desta bicentenária corporação acorda com dezenas de tarefas para realizar, cada uma mais importante, mais urgente que a outra, sem ao menos ter a certeza de seu retorno ao seio de sua família.
Tudo isso nos motiva a fazer nossas obrigações com mais amor, com mais vontade, com mais dedicação, com mais compromisso, com mais qualidade, contribuindo para o desenvolvimento da nossa nação e lutando por uma sociedade mais segura, mais justa, mais igualitária e mais humana, mesmo que isso implique no risco da própria vida.
O MÍNIMO QUE UM GOVERNADOR PODE E DEVE FAZER É PAGAR UM SOLDO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VALOROSOS POLICIAIS MILITARES DO SEU ESTADO!
PEC 300 - CAMINHADA EM COPACABANA NO DIA 27 FEV 2011
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL DE CONCENTRAÇÃO: POSTO 6 (SEIS)
http://3.bp.blogspot.com/-q2Rn16YhUfY/TWUjgy_kD1I/AAAAAAAAJvs/gtQJELukCR0/s1600/convite.jpg
CONVITE
Os Bombeiros e os Policiais Militares convidam a população e a mídia do Rio de Janeiro para a grande caminhada da PEC 300, na luta por uma segurança pública de qualidade, desenvolvida por profissionais dignamente valorizados.
A HORA É DE VALORIZAR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO!
SARGENTOS, CABOS E SOLDADOS DA PMERJ CONTINUAM RECEBENDO SOLDOS ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, O QUE CARACTERIZA UMA OFENSA A UM DIREITO LÍQUIDO E CERTO CABALMENTE COMPROVADO (CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 1989, INCISO I DO ARTIGO 92).
DE ACORDO COM A LEI, O BOMBEIRO E O POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVEM RECEBER UM SOLDO IGUAL OU ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
A ilegalidade ocorre quando haja qualquer tipo de ofensa à lei, podendo o vício dizer respeito à competência, à forma, ao objeto, ao motivo ou à finalidade.
Carta Magna
O soldo inferior ao salário mínimo desrespeita, também, a Constituição Federal de 1988 (Inciso VII do Artigo 7º). OS MILITARES ESTADUAIS PRECISAM SER RESPEITADOS!
O Rio de Janeiro é o segundo Estado do Brasil em arrecadação e, espantosamente, paga o pior salário do país aos Bombeiros e Policiais Militares. Permanecer com este salário de fome, realmente não dá! UMA VERGONHA PARA O RIO DE JANEIRO!! FORA PINÓQUIO... Há a necessidade de valorização dos Policiais Militares fluminenses, para que eles sejam respeitados em todo o Brasil pela modalidade de policiamento e enfrentamento, porque atualmente eles são motivo de chacota das demais instituições. PMs do Rio recebem 1/3 e em alguns casos 1/4 da remuneração de Policiais Militares de outros Estados. É um absurdo tamanha discrepância!!! Necessitamos melhorar o nível da tropa, que está muito ruim! Precisamos elevar a Auto-Estima do Policial Militar do Rio de Janeiro... É muito difícil compreender como uma instituição tão importante na sociedade, refere-se aos seus integrantes com tanto descaso. O que esperar de uma corporação que não respeita seus integrantes, homens de ponta que "enfrentam a morte e mostram-se fortes no que vier a acontecer"? A insatisfação e o desejo de abandono da profissão aumentam a cada dia...
Dinheiro que poderia ser destinado à necessária PEC 300 será gasto com pessoas que não trabalham, nada produzem!
Dilma anunciou um reajuste de 45% para o chamado "Bolsa Família" (dinheiro destinado a vagabundos e acomodados).
Reajuste ampliará em R$ 2,1 bilhões o gasto com o programa.
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