Cabral prometeu sancionar o projeto, segundo o presidente da casa.
Foram aprovados ainda reajuste e mudança de uso de Funesbom.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na noite desta terça-feira (28), o projeto de lei 644/2011, que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e a dois PMs presos após a invasão ao quartel central da Corpo de Bombeiros, no último dia 3. Isso significa que eles não poderão ser punidos pela corporação.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 60 deputados presentes e seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral, que já prometeu sancioná-lo, segundo o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).
Paulo Melo adiantou ainda que o governo já acenou também para a possibilidade de dar o vale-transporte, uma das principais reivindicações da categoria. No entanto, ele não confirmou de onde sairá o recurso para o pagamento.
O deputado informou também que a questão deverá ser conduzida pelo secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões.
Projeto
Em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira, a Alerj informou que o projeto de lei 644/2011 é de autoria de 50 deputados. Os 12 deputados estaduais da base apelidada de "pró-bombeiros" não foram incluídos na autoria do projeto, o que causou insatisfação ao grupo. Antes da votação, os deputados da base governista trocaram farpas com os representantes da oposição.
Muitos bombeiros que compareceram ao plenário da Alerj para acompanhar as votações comemoraram a decisão, cantando o hino da corporação e gritos de guerra. Eles foram ao plenário com camisas vermelhas e cartazes pedindo a anistia criminal e administrativa aos mais de 400 colegas que foram presos.
Reajuste de 5,58% e Funesbom
Mais cedo, os deputados aprovaram a antecipação para julho do reajuste de 5,58% para os bombeiros e funcionários do setor da segurança do estado, como policiais militares e civis, que também será encaminhado para a sanção de Cabral. Anteriormente, o projeto havia recebido 32 emendas, mas nenhuma delas foi aprovada.
Também foi aprovado o projeto de lei que modifica a finalidade de uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Com isso, parte do fundo pode ser usado para pagamento de gratificações aos bombeiros. Antes, o fundo era utilizado para a compra de equipamentos para a corporação. O projeto, que foi aprovado com o texto original, também seguirá para a sanção do governador.
No entanto, os bombeiros são contra as gratificações e querem o aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2 mil líquido. E também reivindicam o vale-transporte.
Senado aprova anistia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 22, um projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.
No último domingo (26), centenas de bombeiros fizeram uma passeata pedindo a anistia criminal e administrativa. Professores da rede estadual de ensino, policiais militares e funcionários públicos também participaram do protesto. Depois da caminhada, os bombeiros fizeram uma carreata da Zona Sul a Zona Oeste.
10 comentários:
A DEFASAGEM SALARIAL DO MILITAR ESTADUAL DO RJ CONTINUARÁ
De todas as 27 unidades federativas do Brasil, o Estado do Rio de Janeiro paga o menor salário aos Militares Estaduais, apesar de possuir a segunda maior arrecadação de impostos. Se ainda fossem 55,8% DE "ADIANTAMENTO DO REAJUSTE"... (não pode ser chamado de aumento porque não há ganho real, tendo em vista que é inferior à inflação).
OS SOLDOS DA PMERJ E DO CBMERJ PERMANECERÃO INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE!
Impeachment de Cabral será pedido na Cinelândia nesta sexta-feira (1º de Julho), a partir das 18h00.
A DIGNIDADE SALARIAL para o PM e o BM do Rio de Janeiro não beneficiaria somente os Militares Estaduais, mas a sociedade fluminense como um todo.
Não há como falar em segurança pública sem valorizar o prestador do serviço de segurança pública: O Policial Militar. Aquele que deixa seu lar sem saber se voltará para casa. Chega de descaso com esses valorosos homens que nos protegem de dia e de noite, enquanto a família, às vezes está passando por dificuldades financeiras e outras, a mercê atualmente dessa famigerada criminalidade crescente. A PEC 24 seria uma oportunidade da ALERJ valorizar os Militares Estaduais.
O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR ESTADUAL
(não pode ser inferior ao salário mínimo vigente).
A insatisfação, desmotivação e indignação já atingiram até mesmo os policiais mais ávidos e dedicados à profissão. A falta de reconhecimento desestimula o profissional, que acaba abandonando a carreira.
A quem interessa uma POLÍCIA MILITAR mal paga, fragilizada pelo abandono e ausência de benefícios indiretos concedidos a outras categorias funcionais composta igualmente por Operadores do Direito?
Certamente que não interessa ao cidadão comum e muito menos ao País ou ao Estado Democrático de Direito.
Funcionários do Judiciário que têm apenas instrução fundamental (1º Grau) e desempenham funções de apoio recebem salário a partir de R$ 3.615,44 (três mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). Nada mais justo que os Militares Estaduais de todo o país tenham uma remuneração acima do referido valor.
30/06/2011 12:06
Vitória! Anistia aprovada por unanimidade
Garotinho e outros deputados da bancada do Rio aplaudem decisão unânime
Garotinho e outros deputados da bancada do Rio aplaudem decisão unânime
O clima é de festa dos bombeiros no auditório da Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara. Aprovada a anistia por unanimidade. Daqui a pouco mais detalhes.
Reajuste de 5,58%
Soldado do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar poderá contar em agosto com o acréscimo no salário da fantástica quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) para sustentar a sua família.
Parece até um deboche, uma gozação do governador!
O salário base de um guarda municipal do Rio de Janeiro é muito superior ao de um aspirante ou subtenente policial militar fluminense. Que vergonha! O PM, com toda a responsabilidade que tem, ganhar menos do que um GM-1 em início de carreira é um "tapa na cara" do mesmo. SOLDO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO É DESRESPEITO! A PMERJ acabou, só falta fechar as portas. O último a sair apague as luzes!
Agora, a PMERJ é o "bico" e
o "bico" é o emprego do PM!
ORGANIZAÇÕES GLOBO "SACANEIAM" A POLÍCIA MILITAR E A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Cena de 'Insensato Coração' gera mal-estar entre Guarda Municipal, Polícia Militar e TV Globo
Rio - A Guarda Municipal do Rio divulgou, nesta quinta-feira, uma nota de desagravo à TV Globo, pelo comentário considerado ofensivo entre dois personagens em uma cena da novela das 21h, "Insensato Coração". Na referida cena, o ator que interpretava um delegado da Polícia Federal ao ser perguntado se recebia propina de motoristas bêbados saiu com a seguinte resposta:
"Não sou guarda municipal e muito menos policial militar".
Na cena, o delegado contracenava com a dondoca Paula Cortez, interpretada por Tainá Müller. A filha do banqueiro Horácio Cortez, personagem de Herson Capri e preso pela Polícia Federal por crimes contra o sistema financeiro, demonstrou indignação ao ver o delegado vasculhando sua casa à procura de provas contra seu pai.
Em resposta, o inspetor geral da Guarda Municipal do Rio, coronel Henrique Lima Castro que é oficial da PM, vai enviar e-mail de desagravo à emissora. A conversa se dá na casa do banqueiro Horácio Cortez, personagem de Herson Capri que foi preso e que é pai de Paula.
"Embora seja uma obra de ficção, a resposta do personagem do delegado foi desnecessária e ofensiva e não só aos guardas e policiais militares do Rio mas de todo o Brasil. Entendo a personagem da atriz dizer que o guarda e o policial recebem propina de motoristas bêbados por ela estar sob pressão, por se sentir invadida em sua privacidade com a polícia em sua casa. Mas o delegado dar uma resposta dessas à acusação da personagem foi realmente desnecessária e não enriqueceu o diálogo em nada. Alguns guardas relataram à nossa assessoria de imprensa que se sentiram ofendidos", disse Lima Castro.
Fonte: JORNAL O DIA
PMERJ / CBMERJ - MISÉRIA SEM FIM
R$ 2.000,00 (dois mil reais) de PISO SALARIAL ainda seria muito pouco, mas nem a referida quantia o DESGOVERNO do Rio de Janeiro aceita pagar ao Militar Estadual (Sd PM e Sd BM) em início de carreira.
TENHO VERGONHA DE SER CIDADÃO FLUMINENSE!
Funcionários que têm apenas instrução fundamental (1º Grau) e desempenham funções de apoio recebem salário a partir de R$ 3.615,44 (três mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). Nada mais justo que os Militares Estaduais de todo o país tenham uma remuneração acima do referido valor. A PEC 300 não beneficiará somente os Militares Estaduais, mas a sociedade como um todo.
DESGOVERNO
CARA DE PAU: Sérgio Cabral vai adotar Código de Conduta Ética do governo federal.
Tudo papo furado, a Constituição Federal sempre regulou a conduta da Administração Pública no artigo 37, vejamos:
Art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Além da Constituição Federal, temos diversas leis federais que regulam a vida dos governadores, por exemplo, a lei de Improbidade Administrativa, o Código de Conduta Ética do Governo Federal, e outros.
Agora vem Sérgio Cabral criar um "álibi" para as denúncias que existem contra ele de ROUBALHEIRA, CORRUPÇÃO, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, e CRIME DE RESPONSABILIDADE, alegando a falta de um "código"?
Fala sério, isso é muita cara de pau e cinismo!!!
Não tem conversa, Sérgio Cabral deve ser processado por toda essa FARRA, e ponto final.
Cadê o Ministério Público?
E os Deputados Estaduais, vão abafar isso tudo?
Chega de impunidade...
Fonte: Blog do Ricardo Gama.
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