APOSENTADORIA MAIS RAPIDA PARA POLICIAIS

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.




O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A concessão de aposentadoria especial, de que trata o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerça atividade de risco fica regulamentada nos termos desta Lei Complementar.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se atividade que exponha o servidor a risco contínuo:

I - a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação da ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição; ou

II - a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário e na escolta de preso.

Art. 3º O servidor a que se refere o art. 2o fará jus à aposentadoria ao completar:

I - vinte e cinco anos de efetivo exercício em atividade de que trata o art. 2o;

II - cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

III - trinta anos de tempo de contribuição; e

IV - cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinqüenta anos, se mulher.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto nos §§ 2º, 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição às aposentadorias especiais concedidas de acordo com esta Lei Complementar.

Art. 4º Para os fins desta Lei Complementar, será considerado como tempo efetivo de atividade de risco, além do previsto no art. 2º:

I - férias;

II - licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;;

III - licença gestante, adotante e paternidade;

IV - ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e falecimento de pessoa da família; e

V - deslocamento para nova sede.

Parágrafo único. Não será considerado como tempo efetivo de atividade sob condições de risco o período em que o servidor não estiver no exercício de atividades integrantes das atribuições do cargo.

Art. 5º O disposto nesta Lei Complementar não implica afastamento do direito de o servidor se aposentar segundo as regras gerais.

Art. 6º São válidas as aposentadorias concedidas até a entrada em vigor desta Lei Complementar com base na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, ou em leis de outros entes da federação, desde que atendidas, em qualquer caso, as exigências mínimas constantes da referida Lei Complementar nº 51, de 1985.

§ 1º As aposentadorias de que trata o caput e as pensões decorrentes terão os cálculos revisados para serem adequados aos termos das normas constitucionais vigentes quando da concessão.

§ 2º Na hipótese do § 1º, não haverá diferença remuneratória retroativa ou redução do valor nominal da aposentadoria ou da pensão concedida.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogada a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.

Uso Policial da Lanterna

Quando se fala em equipamento policial, geralmente se imagina que estamos nos referindo a coletes a prova de balas, armamento e viaturas. Porém, existem acessórios que complementam bem o uso desses equipamentos, tendo até uma função independente deles, que pode chegar a definir o sucesso ou o fracasso de uma atuação policial. Dos acessórios que considero indispensáveis para nosso serviço é a lanterna, um objeto simples, mas muito útil no dia-a-dia policial.

Lanterna e Busca Policial

Obviamente, quando falamos em lanterna, falamos em noite, em escuro. Quem atua em serviços policiais noturnos sabe bem o quanto esse equipamento pode ajudar, por exemplo, na realização de buscas.

Pense na busca realizada num carro, por exemplo. É praticamente impossível realizar uma revista tecnicamente correta sem possuir uma fonte de luz móvel, que faça com que o policial identifique cada canto do veículo – porta-luvas, porta-malas, caixas de som, parte inferior dos bancos etc. Cada um desses cantos pode esconder objetos ilícitos, inclusive armas que, no decorrer da ação, podem ser usadas contra a vida da guarnição que está atuando.

Não é incomum que em abordagens e buscas pessoais em bairros desfavorecidos, onde a iluminação geralmente é escassa, seja necessário verificar se os abordados não esconderam drogas e armas nas imediações, locais onde a escuridão prevalece, e o pouco cuidado pode custar a vida de um policial.

Lanterna e Armas de Fogo

Salvo grupos especiais bem equipados, dificilmente os policiais brasileiros usam em seu dia-a-dia armas com lanternas embutidas. Para compensar a falta do equipamento ideal, existem técnicas específicas para a utilização da lanterna com armas curtas, como pistolas e revólveres. Quem já incursionou por becos e vielas escuras, e principalmente por edificações abandonadas ou em construção, sabe bem a utilidade do recurso.

Em alguns casos, a falta da lanterna é motivo suficiente para abortar uma missão, pois, como diz o ditado, “à noite, todos os gatos são pardos”.

* * *

Como todo equipamento da atividade policial, também são precisos cuidados na utilização da lanterna, pois além de servir para iluminar, ela pode muito bem servir para que o policial seja identificado à distância pelo oponente. Salvo esse aspecto, creio que os recursos oferecidos por ela são muito positivos.

Em relação aos modelos disponíveis no mercado, sugiro aquelas que, em vez de lâmpadas comuns, possuem LED’s, muito mais duradouros e possuem uma capacidade boa de iluminação. Procure modelos pequenos e leves, que possam ser portados junto com seu equipamento sem lhe causar transtornos. Cores escuras são as mais indicadas, e baterias recarregáveis, além de serem mais econômicas, evitam que o policial eventualmente tenha problemas na reposição. Na imagem logo acima, está o modelo que me refiro (esquerda) e o NÃO indicado, que, creiam, já vi policiais usando.

Naturalmente, este não é um artigo com rigores técnicos, apenas uma sugestão para orientar os policiais a melhorar seu desempenho no serviço operacional. Não se esqueça: leve uma boa lanterna em todos os seus serviços, garanta o sucesso de suas ações e preserve sua própria vida!

Polícia Militar limita as praças a se tornarem oficiais...

Foi publicado no Bol Pm do dia 24/02/2010 (Quarta-feira), o Regulamento da Academia Militar Dom João VI, onde o Comandante Geral limita a idade máxima em 30 (trinta) anos, para as praças que quiserem prestar concurso para Oficial PM.

DA MATRÍCULA E DO DESLIGAMENTO
Seção I

Do Concurso de Admissão
Art.17 - O Concurso de admissão constará de Exames Intelectual, Psicológico, Médico, Físico, Antropométrico e Pesquisa Social.
Parágrafo único - O Comandante-Geral baixará instruções para regular o Concurso de Admissão.
Art. 18 - Para inscrição no Concurso de Admissão o candidato deverá preencher as seguintes condições:
I - ser brasileiro;
II - ter, quando civil, idade compreendida entre 18 (dezoito) anos completos e 25 (vinte e cinco) anos incompletos, até o dia da matrícula;
IV - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
V - possuir antecedentes e predicados pessoais, possíveis de serem atestados, que o recomendem a ingressar na APM D. João VI.;
VI - haver concluído o Ensino Médio ou equivalente ou, estar cursando o último ano do mesmo, ficando o candidato neste caso, se aprovado, obrigado a apresentar o referido certificado no ato da matrícula;
VII - pagar taxa de inscrição determinada; sendo isentas as praças da PMERJ.
§ 1º - Os candidatos policiais-militares, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas terão como limite máximo, a idade de 30 (trinta) anos incompletos até o dia da matrícula;
§ 2º - Não serão aceitos candidatos isentos do serviço militar por incapacidade física ou moral, nem os desligados de escolas militares pelos mesmos motivos.

Concurso da PM: edital sairá nos próximos dias

O chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar, tenente-coronel Frederico Caldas, informou que o edital para o concurso que preencherá quatro mil vagas na corporação deverá sair no início de março, com as inscrições começando imediatamente.

Serão 3.600 vagas para soldados PM, além de 400 vagas para cabos, na especialidade de auxiliar de saúde. Os soldados deverão ter ensino médio completo, enquanto dos cabos será exigida formação técnica. O tenente-coronel Frederico Caldas também confirmou que haverá chances para mulheres. Como já havia sido informado em dezembro passado, o concurso para soldado não terá mais provas de matemática. Serão exigidos conhecimentos de português, história, geografia e direitos humanos.

BAÇANÇO DA GESTAL CABRAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS...

Divulgação - (PEC 300 a novela continua...)

Companheiros, mais do que nunca, a PEC 300 precisa de você. Estamos numa fase decisiva e sua participação poderá alterar e mudar o rumo da nossa história.

Não é segredo que temos sofrido pressões de todos os lados para que a nossa PEC300 não seja votada e aprovada. Muitos tentam nos desaminar nesta hora. Inclusive as nossas associações que deveriam ficar do nosso lado, mas estranhamente estão defendendo o governo.

Mas não podemos retroceder nesse momento mais importante desta caminhada. O momento é de união, de seguir em frente. Como disse o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.” Conclamamos a você, policial militar e bombeiro a dar mais um passo para adentrarmos a essa porta.


Boatos foram desfeitos. Nossa PEC não é insconstitucional, como muitos apostavam. Ela foi forjada pelas mãos de milhares de policiais e bombeiros, é fruto de nossa vontade e nossa mobilização. Mobilização esta que agora deve tornar-se a maior da história.


Convocamos todos os PMs e BMs e agora também aos Policiais Civis de todo o Brasil a se fazerem presentes em Brasília nos dia 2 e 3 de março para a maior marcha de policiais e bombeiros na capital federal. No local iremos deliberar se aceitaremos a proposta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que fixa o piso nacional em R$ 3.500,00 ou se vamos manter a proposta original de R$ 4.500,00.


Caso a PEC 300 não seja colocada em pauta até o dia 3, haverá uma grande Assembléia Geral da categoria em frente ao Congresso Nacional, onde votaremos indicativo de aquartelamento ou greve geral em todo o Brasil. Esta responsabilidade cairá sobre a Câmara dos Deputados e principalmente sobre seu presidente, Deputado Michel Temer.


Sidnei Leandro


Pela PEC 300, PMs ameaçam parar no dia 3


Estratégia dos policiais é mandar familiares para as portas dos quartéis fonte: por Congresso em Foco Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela [...]

Depois de Tropa de Elite, vem aí Pec 300 – O Filme que mudou a história da segurança pública no Brasil!




FERNANDO DELIMA
Movimento PEC 300 / RIO DE JANEIRO
blog : fernandodelimapec300.blogspot.com
tel: (021) 7811 8282 / 46*23230 / 9871 1031



Chaim,


Vamos ver em que Maricá pode ajudar na ida a Brasília no dia primeiro de março...
Poderemos ver se ajudamos de aguma maneira.
Aguardo Contato.
Abraços com todo o apoio a luta do PEC 300...


Rosangela Zeidan
Primeira Dama do Município de Maricá
(21) 9792-5872

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Isso me foi passado por e-mail e eu estou repassando a todos. O Rio, como já sabemos, não vai parar e todos nós sabemos os vários motivos por trás disso, mas os bravos de Minas, Bahia, Sul do país, entre outros, pararão. Isso sim é ter coragem e ser uma polícia de homens de verdade. Lutar por uma causa e não só ser o brabão e levantar a pipa de um coronel ou outro com seus fuzis. Parabéns companheiros! O Rio é uma das polícias mais covardes e acomodadas e é assim por nossa causa!

MOBILIZAÇÃO EM MINAS GERAIS NO DIA 24 E NO RIO DE JANEIRO NO DIA 26 FEV 2010.

“A Corporação Mineira pretende cobrar do Governo mineiro a promessa de ter a melhor remuneração do país neste ano . Policiais militares fazem ato público na próxima quarta-feira (24 de Fevereiro) no Hall das Bandeiras, na Assembleia Legislativa, para levar ao conhecimento dos Deputados Estaduais a campanha por reajuste salarial. Eles vão conversar com o presidente do Legislativo mineiro, deputado estadual Alberto Pinto Coelho (PP), o líder do Governo, deputado estadual Mauri Torres (PSDB), e farão corpo a corpo com os Deputados Estaduais".

Representantes do Clube dos Oficiais, da União dos Militares, da Associações dos Oficiais, do Centro Social dos Cabos e Soldados e da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), em ação conjunta com os comandos da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, reivindicam o cumprimento de compromisso feito pelo Governo em 2007 de que em 2010 a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais estariam entre as três instituições mais bem pagas do país. Para que este objetivo seja alcançado, o piso dos PMs de Minas tem que estar acima de R$ 3 mil. Em reunião na quinta-feira (18 de Fevereiro), os representantes das entidades discutiram com os comandantes da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Gilvan Almeida Sá, os termos da proposta que será encaminhada ao Governo. “Construímos juntos para não ficar medindo forças. Vamos buscar convergência. O tempo é curto até o final de março”, afirmou nesta segunda-feira (22 de Fevereiro) o subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, da ASPRA.
Hoje, o Alto Comando das duas corporações se reúne e dentre os assuntos em pauta estará a proposta de reajuste. E na quinta-feira (25 de Fevereiro), às 9 horas, faz nova reunião com as entidades para fechar a proposta. A campanha foi iniciada na quarta-feira (10 de Fevereiro) em assembleia realizada no Clube dos Oficiais com a participação de 700 militares, informou o presidente do Clube dos Oficiais, coronel Edvaldo Picinini.
A expectativa de Gonzaga é de que a proposta seja entregue ao Governo na primeira semana de março. Caberá aos comandos da PM e do Corpo de Bombeiros, segundo Picinini, encaminhar a proposta ao Governo. “Esperamos ser chamados para discutir a proposta”, afirmou. Atualmente um coronel após 25 anos de serviço, seis quinquênios, recebe R$ 9.762,50 e um soldado R$ 1.775,00 (MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), valor que estaria em 12º lugar no ranking do país.
OBS.: O Rio de Janeiro é o segundo estado do país em arrecadação e, espantosamente, o segundo pior salário pago aos Bombeiros e Policiais Militares do Brasil.

Cursinho para CFO e CFSd – Como escolher?

Vez ou outra leitores do INCURSIONANDO COMA PMERJ perguntam quais são os cursos preparativos que indicamos para realizar os concursos oferecidos pelas polícias brasileiras, notadamente para o CFO, Curso de Formação de Oficiais, e o CFSd, Curso de Formação de Soldados das Polícias Militares.

Como não possuo um catálogo com os cursinhos disponíveis em cada cidade do país, tampouco conheço a competência de cada um deles, não posso dar qualquer atestado de qualidade minimamente confiável. Porém, usarei este post para orientar os concursandos com alguns princípios e dicas básicas para levar em conta quando estiver procurando um cursinho para um concurso policial. Vejamos:

1. O princípio da Especificidade

Existem vários cursinhos pré-vestibular no mercado, a maioria deles dedicados ao estudo das matérias exigidas nas grandes universidades. Procure evitar esse tipo de cursinho, pois o concurso policial (me refiro principalmente ao CFO) possui diferenças marcantes em relação aos demais vestibulares. Geralmente são cobradas questões de legislação interna (Direito Administrativo) e outras específicas à atividade policial.

Sendo assim, procure um cursinho ESPECÍFICO, que se dedique a estudar o concurso policial que você almeja. As capitais brasileiras e a maioria das grandes cidades já possuem esse tipo de curso disponível.

2. O Professor Policial

Além da necessidade de um curso que se direcione exclusivamente ao concurso que você deseja, procure ver se no quadro dos professores existem policiais da instituição que você quer ingressar. Eles são referências importantíssimas para lhe direcionar aos assuntos que a corporação policial mais usa e cobra no seu dia-a-dia, e que são prováveis que caiam na prova.

Ninguém melhor que um integrante da corporação para saber onde achar informações e produções sobre ela!

3. Material Didático

Um bom cursinho não deixa seus alunos a mercê das apostilas vendidas no mercado para determinado concurso, que muitas vezes são por demais genéricas e maçantes. Procure um cursinho que forneça um bom material de estudo ESPECÍFICO, com questões voltadas aos assuntos que cairão na prova, inclusive aquelas que foram cobradas em outras edições do concurso.

4. Os Alunos Policiais

No caso do concurso para o Curso de Formação de Oficiais, é comum que muitas praças da Corporação estejam também tentando ingressar no oficialato. Se no cursinho que você encontrou existem muitos soldados, cabos e sargentos estudando para o CFO, esse é um bom indicativo de qualidade do cursinho. Cada um desses policiais tem certa noção do que estudar, e poderão lhe ajudar, e ajudar uns aos outros, no direcionamento dos estudos.

5. Nível de Aprovação

Esse é um critério a ser observado em qualquer cursinho: qual o índice de aprovação da instituição de ensino? Procure cursos com uma boa tradição de eficácia. Quanto mais candidatos já aprovados, melhor.

6. O boca-a-boca

Ouça o que as pessoas falam sobre o cursinho. Geralmente, a fama adquirida pelo curso não é à toa. Ouça, principalmente, pessoas que conseguiram ser aprovadas.

7. Respeite sua individualidade

Cada cursinho pode ser péssimo ou excelente, a depender das necessidades do concursando. Se você é fera em matemática, alivie mais os estudos dessa matéria, e foque mais em suas carências. Se você já é policial e domina o estatuto de sua Instituição, dê ênfase nas matérias gerais.

* * *

Espero que as dicas sirvam para orientar os concursandos que diariamente mandam suas dúvidas para nós. Como dito, não são definições específicas atestando a qualidade ou o defeito de qualquer cursinho, mas apenas dicas para orientá-los na escolha.

Enasp – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública

Delegacias custodiando presos condenados, presídios superlotados, criminosos com mandado de prisão em aberto, presos com condenações vencidas: esse é o ambiente caótico que vive o sistema de justiça criminal brasileiro, que tem desdobramentos diretos na área de segurança pública. Com o intuito de adotar medidas para sanar tais problemas, foi firmada na última segunda-feira uma parceria entre o Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a implementação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – Enasp. Bancos de dados integrados, levantamento de informações acerca de prisões e mandados e acompanhamento de inquéritos e processos são algumas medidas previstas para ocorrer no âmbito do Enasp. Clique na imagem acima e entenda melhor a iniciativa.

Especial Armas de Fogo – O Colete Balístico

Principal equipamento de proteção quando nos referimos a embates com uso de arma de fogo: o colete a prova de balas, ou colete balístico. Quem gosta de filmes épicos certamente já viu as armaduras dos cavaleiros medievais, que tinham àquela época a mesma intenção que os atuais coletes: defender os guerreiros dos ataques armados dos inimigos. A diferença é que na Idade Média a espada e as lanças eram os instrumentos de ataque, enquanto hoje nos referimos a revólveres, pistolas, fuzis etc.

Sofisticação nas armas, sofisticação nas armaduras. Os coletes atuais se baseiam em princípios físicos interessantes, e são feitos de materiais bem mais inusitados e diferentes do que o simples metal de outrora. É preciso dizer que existem muitos materiais utilizados na fabricação de coletes, que vão da cerâmica (não aquela dos azulejos e pisos, naturalmente) e alumínio até fibras como o Kevlar. Como é impossível estudar todos os materiais utilizados na fabricação dos inúmeros tipos de coletes existentes, vamos nos ater a dois princípios que considero básicos na função que o colete a prova de balas exerce ao entrar em contato com o projétil, aos quais vou denominar “Princípio da Bola de Futebol” e “Princípio do Carro de Fórmula 1″:

Princípio da Bola de Futebol

Por que usar fibras num colete a prova de balas? Imagine uma bola de futebol indo em direção à rede da trave. A rede, aqui, representa nossa fibra, a bola, o projétil que foi disparado. Assim que a bola (projétil) entra em contato com a rede, a energia contida no movimento da bola é transferida para a rede. Percebam que isso não é feito de maneira muito localizada, já que quase todas as linhas da rede recebem parte da energia (por isso se movimentam).

A fibra de um colete exerce essa mesma função: absorve a energia contida no projétil e dispersa para toda a sua área. Caso isso não ocorresse, o impacto localizado se efetivaria, e a lesão no indivíduo seria inevitável (mesmo sem perfuração). É esse poder de dispersão que faz um colete eficiente. Apesar de haver substancial diferença na densidade das fibras de um colete em comparação com uma rede de futebol, o princípio utilizado é o mesmo.

Princípio do Carro de Fórmula 1

A aerodinâmica de um carro de Fórmula 1 é algo fenomenal. Cada estrutura do automóvel é milimetricamente projetada para seu objetivo: atingir centenas de quilômetros por hora de velocidade. O que ocorreria se substituíssemos a chaparia de um carro de Fórmula 1 pela chaparia de um fusca, mesmo mantendo seu motor? Certamente, a velocidade alcançada seria bem menor, mesmo que ignorássemos o peso das duas chaparias. Se os projéteis das armas de fogo fossem dispostos nos cartuchos de maneira inversa ao convencional (com a parte “fina” para dentro do estojo), certamente obteríamos um efeito análogo no que se refere ao seu poder de perfuração.

Os coletes a prova de balas fazem justamente isso: deformam os projéteis para que eles se tornem “fuscas”, mesmo que seus motores (armas de fogo) sejam os melhores possíveis. Quanto mais deformado estiver o projétil, menos perfurante ele ficará, e mais fácil sua energia se dissipará na estrutura do colete.

* * *

Unindo o Princípio da Bola de Futebol com o Princípio do Carro de Fórmula 1, fica fácil entender basicamente como funcionam os coletes a prova de bala. Porém, nem tudo é tão fácil assim… Cada colete tem uma capacidade máxima de resistência à ação dos projéteis. A depender do material que o compõe e de como estão dispostos, os coletes resistirão mais ou menos às diversas munições e armas utilizadas. Para deixar isso claro, existe uma classificação do Ministério da Defesa, onde são regulamentados os coletes de acordo com a energia (em joules) que suporta:

É importante frisar que apenas militares, policiais e empresas de segurança particular podem ter autorização para adquirir coletes balísticos no Brasil – ou mesmo membros do Ministério Público e do Judiciário que justifiquem seu uso. É um debate interessante a extensão do direito a todos os cidadãos, algo que me oponho momentaneamente, pelo menos enquanto durar o poder bélico e financeiro do Tráfico de Drogas no Brasil, e a direta possibilidade do contrabando mais fácil desse material.

Aos policiais, é injustificável o não uso do colete, em qualquer ocasião do serviço. É um absurdo sem tamanho a existência de unidades policiais que não dotam seus profissionais do equipamento, justificando inclusive a recusa ao serviço por parte desses homens. Não são raras as vezes em que o colete balístico se mostrou mais importante que a própria arma de fogo. Que os policiais e os governantes nunca se esqueçam disso.

ESPECIAL ARMAS DE FOGO, Caso você tenha sugestões, deixe seu depoimento.

NÃO DEIXEM DE PARTICIPAR ! ! !

Índice do reajuste para servidores estaduais vai sair até abril

Fiel defensor do governador Sérgio Cabral, o deputado Paulo Melo (PMDB) não por acaso é o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Amigo pessoal de Cabral há pelo menos 20 anos, é o interlocutor dos servidores no Palácio Guanabara. Para o parlamentar, 2010 será “o toque final da gestão atual”, com a celebração de reajustes para categorias que não foram contempladas nos últimos anos. Já o aumento para a Educação, diz que a incorporação do Nova Escola não vai influenciar em mais um reajuste para a categoria esse ano, desde que o estado tenha dinheiro para isso. Sobre os aumentos concedidos pela gestão Cabral, Paulo Melo subiu o tom: “A gestão anterior deu um pacote de reajustes, mas foi o Sérgio Cabral quem pagou. Ele cumpriu todos os planos e, na época, propôs um aumento geral de 24%, que não foi aceito pelos representantes das categorias”.


O governo já definiu o índice de reajuste de 2010 para o funcionalismo público estadual? Quando será pago e quais são as carreiras beneficiadas?

Paulo Melo: – A prioridade,nesse momento, é definir quais serão as carreiras contempladas e, consequentemente, o impacto da folha. O governador Sérgio Cabral tem agido com muita tranquilidade ao estabelecer as prioridades. O governo vai apresentar um pacote de bondades na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) entre março e abril. Será aquilo que é viável pelo governo. Ainda não fechamos o índice de reajuste e nem a quantidade de carreiras beneficiadas. Mas, se tivermos condições, a Educação terá reajuste mesmo com o Nova Escola. A incorporação não vai atrapalhar o aumento, desde que tenhamos dinheiro para isso.Temos que destacar que não adianta dar aumento sem ter dinheiro para pagar. O bom é o servidor ter aumento sabendo que vai receber o salário.


Será criado plano de cargos e salários para algumas carreiras?
Estamos estudando um plano de carreira para os funcionários do Detran, pois é fundamental para a arrecadação, por ser órgão que se paga. O plano até não poderá ser como a categoria quer, mas será como o governo poderá dar. Também vamos acertar o plano do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), já que funcionários da Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) e IEF (Instituto Estadual de Florestas) ficaram de fora. Temos pessoas na mesma sala, com a mesma função e com salários diferenciados.


Os servidores da Saúde estão entre as categorias que podem receber aumento?
A Saúde tem que ter um novo formato. Atualmente, o médico decide se trabalha ou não. O estado faz escala e o médico não aparece. Eles se sentem como servidor de carreira, mas não se sentem integrantes do estado. Alguns querem trabalhar no mesmo dia do plantão em clínica particular. Ficou fácil trabalhar assim. É uma classe importantíssima, fundamental para todos, para o estado e para nós, mas que tem muitas dificuldades. Além de ter um sindicato politizado, mas que tem que funcionar.


O “desinteresse” que o senhor mencionou seria o motivo da atuação do Corpo de Bombeiros nas UPAs?
O trabalho dos bombeiros funciona porque tem regras e hierarquia. Além da verticalização do comando. O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, está preocupado em melhorar esse quadro. A questão da saúde é para se estudar muito. Hoje, mesmo pagando incentivos aos médicos, como gratificações, em vários casos não temos os profissionais de plantão nos hospitais.


O estado vai aumentar o valor do teto do Executivo?
Há uma grande discussão do teto salarial, pois existe discrepância do Executivo com o Legislativo e muito mais em relação ao Judiciário. O que se estuda é uma equação entre o possível e o ótimo. Existem salários vinculados ao do governador. Mas ele não pode aumentar o seu salário. Tem uma emenda que está sendo costurada na Casa (Alerj). Também estamos com o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, que tem sido solícito.


A Alerj pretende ouvir mais as entidades representativas dos servidores em 2010, antes de aprovar os reajustes que serão propostos pelo Executivo?
A casa é pública e temos o dever de ouvir todos os interessados, mas o funcionalismo público tem que parar com o discurso ideológico, porque grande parte do funcionalismo não tem discurso de classe. Tem discurso ideológico político-partidário. Tem que acabar com esse discurso. Não reconhecer o avanço do governo no campo da valorização do funcionário público é antes de tudo desmerecer a inteligência política da população.


O senhor acredita que o estado cumpriu o seu dever com os servidores da Segurança Pública?
Fizemos o máximo possível para melhorar a dignidade da tropa. O grande sonho de uma administração pública é pagar um salário que o policial militar não necessite fazer bico. Mas tudo isso leva tempo.

GRET DISCRIMINA OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS, SUBALTERNOS E PRAÇAS.

O art. 19, § 1º incisos I, II e III da Lei nº. 279/79, alterados pelo Decreto nº. 21.389/95, dispõe sobre a GRET/PM/BM da seguinte forma:
"Art. 19 - A Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial-Militar ou de Bombeiro-Militar é devida ao PM ou BM para compensar o permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão.
§ 1º - A Gratificação de que trata este artigo é fixada nos seguintes percentuais:
I - 192,50% (cento e noventa e dois e cinqüenta centésimos), para Oficiais Superiores;
II - 150% (cento e cinqüenta por cento), para Oficiais Intermediários e Subalternos;
III - 122,50% (cento e vinte e dois por cento e cinqüenta centésimos), para Aspirantes a Oficial, Alunos das Escolas de Formação, Subtenentes,
Sargentos, Cabos e Soldados." (alíneas I, II e III alteradas pelo Decreto nº. 21.389/95).
Inicialmente, há que se atentar que são as características da vantagem, sua causa, e o fato gerador do direito à sua percepção que servem de
critérios para a definição de sua natureza jurídica.
Mencionada norma contraria frontalmente os elementos inerentes à natureza jurídica da gratificação, estabelecendo que deve ser concedida
obedecendo a hierarquização entre os diversos postos e graduações, não levando em conta a peculiaridade da atividade desenvolvida pelo militar
estadual, mas sim a hierarquia vertical das corporações.
Como se pode verificar no texto legal, a aludida gratificação é conferida a todos os policiais militares e bombeiros militares, sem exceções, em razão do ?...permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão?.
Assim escalonada a GRET, tem-se uma maior diferença entre as remunerações percebidas pelos militares de maior posto e os demais.
Porém, a lei inobservou a natureza da gratificação. O escalonamento contraria seus elementos e motivos intrínsecos. A atividade do militar é
una, não está diferenciada pelos postos e graduações.
É o soldo que distingue a forma de escalonamento hierárquico das carreiras, a maneira de preenchimento dos cargos e as funções intrínsecas aos graus hierárquicos (art. 4º da Lei nº. 279/79).
Fica, então, evidenciado que não há situações fáticas diversas que justifique a diferença nos percentuais da gratificação.
Somente? Situações distintas exigem tratamentos distintos?
A GRETPM, devida mensal e regularmente aos militares do Estado do Rio de Janeiro, não poderia ser concedida em percentuais diversos (art. 19, §
1º, I, II e III, da Lei nº. 279/79), maior para uns e menor para outros, em razão da graduação ou posto, porque o regime especial de trabalho
sujeita todo militar na mesma medida e em igual extensão.
A LEI NÃO ADOTA NENHUM CRITÉRIO OU PARÂMETRO PARA JUSTIFICAR O PERCENTUAL MAIOR EM FAVOR DE OFICIAIS SUPERIORES.
NA VERDADE, NÃO EXISTE NO TEXTO LEGAL QUE INSTITUIU A GRET NENHUMA JUSTIFICATIVA, RAZOÁVEL OU PLAUSÍVEL, PARA ESSA DIFERENÇA DE TRATAMENTO.
Assim, entendemos que a gratificação em comento deve ser justa, capaz de proporcionar uma forma de compensação equivalente à dimensão ?...do permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão? e não um valor percentual meramente simbólico e discriminatório.
Muito embora seja evidente a injustiça decorrente do tratamento desigual conferido pelo art. 19, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 279/79, o
Judiciário vem negando o reconhecimento de tratamento isonômico nesta matéria. Adota-se o critério discricionário para a concessão dos
percentuais pautado na independência dos Poderes (art. 2º da CF/88).
Se assim é, resta apenas a mobilização das duas categorias de servidores militares do Estado no sentido de demandar politicamente a unificação
dos percentuais da GRET adotando-se o maior como referência para todos os níveis hierárquicos.
Portanto, com a palavra os bravos e operosos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.
Um abraço a todos.
Os interessados entrem em contato com o Dr. Ary José Lage de Oliveira
Rua Senador Dantas, 75 sala 1510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tel./Fax: (21)2220-0281 e 3553-2435

Suspeita de fraude com benefícios de PMs

Delegacia abre inquérito para investigar Caixa Beneficente da Polícia Militar por não repassar a famílias dinheiro de contribuições

A peregrinação da técnica em fisioterapia Maria de Lourdes Evangelista Souza em busca do benefício do marido morto, um sargento reformado da PM, já dura quase quatro anos. Depois de 21 anos de contribuição mensal, descontada em contracheque, o PM não conseguiu dar à família a tranquilidade que esperava quando se associou à Caixa Beneficente da Polícia Militar. O sargento Waldeci Pereira de Souza morreu em 2006 e Maria de Lourdes só recebeu R$ 500 da associação, que está sendo investigada pela Polícia Civil por desvio de dinheiro das contribuições dos associados.

Um inquérito foi instaurado na Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) para apurar se o esquema funcionava a partir de contratos firmados com a União Nacional de Assistência aos Servidores Públicos (Unasp) para a prestação de serviços terceirizados. O contrato foi assinado no dia 18 de setembro de 2007, mas não houve registro em cartório, apenas na ata de uma reunião entre diretores. Desde o início do contrato, a Caixa Beneficente repassou à Unasp aproximadamente R$ 8,625 milhões. A polícia investiga ainda a compra de imóveis em nome de ‘laranjas’.

Presidente da Caixa Beneficente, o tenente reformado Jorge Lobão repassava à Unasp mensalmente R$ 260 mil, em média, para custear benefícios de morte ou invalidez, e cerca de R$ 115 mil para planos de assistência funeral. Lobão informou que rescindiu o contrato com a empresa tão logo foi intimado a depor, há quatro meses.

Ele acusou um policial civil, responsável pela investigação, de ter oferecido uma empresa de funeral, em seu nome, para prestar serviço à Caixa Beneficente. “Vou à Corregedoria denunciar”, afirmou.

Presidente de entidade diz que verba para benefícios está retida

O tenente Jorge Lobão afirma que a instituição acumula 3.200 processos, cerca de 500 em sua gestão. Segundo ele, pelo menos 1.500 benefícios foram pagos desde o início do contrato com a Unasp. A viúva do policial militar Waldeci e outras mães e mulheres de associados, no entanto, ainda não receberam o pagamento.

“Nenhum dinheiro paga a ausência do meu marido, mas era direito dele, por menor que fosse a quantia. Jorge Lobão está enganando as pessoas e tinha gente lá reclamando que não recebia nada há 20 anos. Meu marido se associou em 1985 e ouvi pessoalmente do Lobão que ele não podia pagar porque a instituição não dispunha daquela quantia. Calculo que o valor seja de R$ 10 mil a 12 mil”, disse Maria de Lourdes, que está sem trabalhar por problemas de saúde.

“Temos 3.200 processos em andamento, mas o dinheiro que eu repassei não dava para pagar todo mundo. Ainda tenho R$ 6 milhões retidos nas mãos do governador. Venho com extintor, apagando os incêndios de viúvas que não têm o que comer ou que as luzes foram cortadas por falta de pagamento”, afirmou Lobão.

PALAVRAS DO DEPUTADO ESTADUAL FLÁVIO BOLSONARO SOBRE AS BOLSAS COPA E OLÍMPICA:

Bolsa "Luis Vitão"

Medidas paliativas, em face da lógica insatisfação salarial dos profissionais da segurança publica, como a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica, podem ser comparadas a produtos pirateados, como bolsas falsificadas da grife internacional "Louis Vuitton". Num primeiro momento, aparentam ser de qualidade e “dar pro gasto”, mas com o tempo mostram-se descartáveis e não corresponderem mais às expectativas.

Evidente o lado positivo das bolsas, que atingem a base da pirâmide hierárquica das forças de segurança — composta pelos mais necessitados dentre os necessitados. Contudo, além de não abrangerem todos os ativos e gerarem inversão hierárquica, a longo prazo, os contemplados juntar-se-ão à massa de inativos indignados, com proventos cada vez mais achatados e distantes dos salários da ativa. Situação pior, só a dos pensionistas dessas categorias.

Sem entrar no mérito das mentirosas promessas de campanha do atual governador, a gravidade do tema reside no inegável fato de que esses homens e mulheres estão sendo encurralados pela necessidade de sobrevivência — o que representa vergonha e perigo.

Recentemente, jornais noticiaram que um inspetor de policia vivia com a família no porão do velho cassino da Urca, mas foi retirado pelo "choque de ordem". A continuar a cegueira, ou o cinismo, do governador ante a necessidade salarial desses profissionais, brevemente, todos os viadutos, pontes e porões do estado estarão ocupados por servidores públicos — os mesmos encarregados da manutenção da lei e da ordem.

Talvez o plano secreto do governo seja a inclusão de seus servidores da Educação, Saúde e Segurança no "Bolsa Família", no "Fome Zero" ou, até mesmo, no "Bolsa Celular"!

*Flávio Bolsonaro é deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PP

Comentário de um Leitor Anônimo do Blog:

Com o Salário Mínimo de hoje (2010), R$ 510,00, se compra menos que com os R$ 200,00 de 2002.

E SÉRGIO CABRAL FILHO NÃO PAGA NEM UM SALÁRIO MÍNIMO DE SOLDO!!!

Detalhe: em 2002, o soldo do Soldado da PMERJ e do CBMERJ era R$ 218,00 (acima do salário mínimo vigente). Agora (em 2010), o soldo do Soldado da PMERJ e do CBMERJ está simplesmente R$ 210,00 abaixo do salário mínimo vigente!

Conclusão: o poder de compra do PM e do BM do Estado do Rio diminuiu demais nesses oito anos, ou seja, houve uma redução do poder aquisitivo dos militares estaduais, o que gera o endividamento da tropa.

ESTATÍSTICAS DO CRIME NO RIO: NÚMEROS DE GUERRA QUE IMPRESSIONAM

Ainda que a taxa de homicídios no Estado do Rio de Janeiro (não em números absolutos) tenha caído, entre 2008 e ano passado, conforme noticiado pelo Instituto de Segurança Pública -o IBGE e o CIDE (Centro de Informaçãoes e Dados do Rio) contestam a estimativa de crescimento populacional utilIzada no estudo -a realidade é que o número de assassinatos, nos últimos dez anos no estado, chega à impressionante soma de 60 mil, numa média aproximada de 6 mil homicídios/ano. Tal quantitativo, registre-se que neste total não estão computados os desaparecidos e os encontros de cadáver ou ossadas, sem causa-mortis definida, só é comparável ao número de mortos em violentas guerras, tal e qual a Guerra do Vietnã, onde 57 mil soldados americanos foram mortos em mais de uma década de intensos combates.

Note-se que somente agora registrou-se, graças ao início do trabalho integrado da Secretaria de Segurança, entre as polícias civil e militar, segundo o ISP, a menor taxa de homicídios nos últimos dez anos. Para o IBGE e o CIDE as taxas são maiores. De acordo com o ISP o índice de assassinatos em 2009 foi de 34,6 casos para cada grupo de cem mil habitantes contra 34,7 em 2008.Observe-se que o número de homicídios- foi levado em consideração estimativa de aumento populacional no cálculo- entre os anos comparados, subiu em números absolutos, com crescimento de 1,3%, saindo de 5.717 em 2008 para 5.794 para 2009, o que significa dizer que foram registrados mais 77 assassinatos no ano passado no estado do que no ano anterior.
Comparativamente ao Estado de São Paulo, onde foi registrado em 2009 aumento do número roubos, homicídios, latrocínios, furtos e sequestros- o governador José Serra atribuiu à crise econômica- no Rio de Janeiro mata-se três vezes mais do que no estado vizinho apesar de São Paulo ter o dobro da população. A taxa atual de homicídios lá é de 10,9% por cem mil habitantes. Taxa esta que se compara a países e cidades no mundo ditas pouca violentas. Há que considerar, no entanto, que aqui há mais armas de guerrra em mãos de perigosos traficantes ainda encastelados em morros e favelas.


A violência do Rio de Janeiro pode ser observada inclusive pelo total de policias militares assassinados nos últimos dez anos, conforme reportagens de jornais sobre os 200anos da PM, em maio do ano passado.. Os números mostram que entre janeiro de 1999 e março de 2009, foram mortos no estado 1.458 policiais militares ( um efetivo maior do que o de um batalhão classe A da PM). Desse total 78% encontravam-se de folga.


Somente este ano, no período de duas semanas, entre 15 e 24 de janeiro, (pasmem) o banditismo, em ação do elemento surpresa na maioria dos casos ( tática de guerrilha urbana). matou sete policiais no Rio, em situação de serviço, sendo quatro policiais miltares e três civis. Extrema ousadia contra quem, naquele momento, exercia a nobre missão de defesa da sociedade. Uma autêntica chacina em conta-gotas. Tal quantitativo de policiais militares mortos é inédito em qualquer instituição policial do mundo, mesmo em corporações em que países estão ou estiveram envoltos em violentas guerras. Possuir uma arma e a carteira de policial no Rio significa ter em mãos um passaporte pré-carimbado para a morte. Registre-se que infelizmente algumas dessas mortes foram fruto do envolvimento de pseudoprofissionais de polícia com o crime.


Portanto, tais números de guerra continuam a impressionar a tudo e a todos. Há, porém, registros significativos de queda em alguns tipos de delito, como o roubo de veículos ( caiu 10.1% entre 2008 e 2009). Os números de dezembro de 2009, comparativamente ao mesmo mês de 2008 também foram positivos. Os homicídios caíram 6,1%, o roubo de veículos 21,7%, assaltos a transeuntes 10,4% e roubos de celular 12,2%. Ressalte-se que nos dois últimos delitos tipificados não está inclusa a chamada mancha cinzenta, ou seja os crimes ocorridos e que não chegaram ao conhecimento da autoridade policial, onde as vítimas acharam por bem não comparecer à delegacia policial para registro.


O aparelho policial tem agora, pois, metas governamentais ousadas para cumprir, principalmente até os Jogos Olímpicos de 2016, no que tange à redução dos crimes considerados determinantes para a maior ou menor sensação de segurança: homicídios, latrocínios ( roubo seguido de morte), roubos de veículos e roubos a transeuntes, aí incluídos os assaltos a ônibus.Por enquanto nada há a comemorar. Como bem disse o secretário de segurança do Rio. José Beltrame:" não é hora de festejar a queda, mas de trabalhar para manter a política de gestão e controle".


Portanto mãos a obra. Há muita arma e droga a ser apreendida e bandidos a serem trancafiados. A polícia pró-ativa, a que não espera acontecer para reagir, deve ser a grande meta e um Rio de Janeiro, mais humano e menos violento, com mais e mais Unidades de Polícia Pacificadora a serem implantadas, o objetivo final a ser alcançado. Por ora,o s números da violenta guerra continuam a impressionar.

Bolsa Copa e Olímpica – algumas novidades.

Mais algumas perguntas e novidades surgiram no âmbito do Programa Bolsa Formação, onde estão englobados a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica, do PRONASCI, Ministério da Justiça. No Diário Oficial da União de terça-feira, 9 de fevereiro, foi publicada a Portaria nº 183, que regulamenta os decretos 6.490 e 7.081, e algumas perguntas que a tropa tinha a respeito dos benefícios sociais do Governo Federal foram respondidas. Veja abaixo as principais delas:

- Servidores policiais temporários podem receber as bolsas?

Passa a ser requisito para a percepção das bolsas que o policial tenha “no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira”, no caso da Bolsa Copa, e “no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira”, no caso da Bolsa Olímpica.

- Estou prestando serviço a outro órgão público. Receberei as Bolsas?

Não. Conforme o regulamento, não tem direito à Bolsa Copa nem à Bolsa Olímpica aquele que estiver “cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar”.

- Que curso devo fazer para receber os benefícios?

O ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, para perceber a Bolsa Copa, ou o ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, para perceber a Bolsa Olímpica.

- Quando esses cursos serão criados?

O Regulamento cria um grupo de trabalho que, dentre outras missões, define o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. Nesse grupo, cada unidade federativa irá enviar um representante, que se reunirão com prepostos do Ministério da Justiça e definirão o plano de ensino, para então implementar os cursos. O prazo para que isso ocorra é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

- Como migrar da Bolsa Formação para outra Bolsa?

O regulamento traz um entrave àqueles que pretendem migrar da Bolsa Formação para outro benefício: “O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, independentemente do seu cancelamento ou renúncia”.

Os policiais que começaram a receber a Bolsa Formação mais recentemente – principalmente os recém-contratados – terão que se contentar com ela por enquanto. Porém, com exceção dos profissionais do Rio de Janeiro, que receberão a Bolsa Olímpica de R$1.200,00, a diferença inicial da Bolsa Copa para a Bolsa Formação não é lá tão grande – cerca de R$100,00. Mas faz falta.

Clique aqui e leia todo o regulamento no Diário Oficial da União.

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=10/02/2010&jornal=1&pagina=28&totalArquivos=80

Oito morrem em tiroteio na favela do Rio de Janeiro

Um cabo da Polícia Militar, identificado como Adriano Ferreira da Silva, e cinco traficantes morreram, na manhã desta quinta-feira, durante uma operação realizada pelo do 3º BPM (Méier) na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio. Uma moradora, Ester Maria Pereira Oliveira, de 46 anos, foi vítima de bala perdida, mas já recebeu cuidados médicos e não corre risco de morrer.

A ação teve início depois que agentes do serviço reservado da PM supreenderam traficantes vendendo crack. Houve intensa troca de tiros, o que provocou pânico entre os moradores. Os traficantes foram feridos e levados para o Hospital Salgado Filho, mas não resistiram aos ferimentos. Os policiais também apreenderam uma grande quantidade de drogas, entre maconha e crack.

Dezenas de viaturas policiais estão na região. A operação recebe ainda o reforço do 22º BPM (Maré).

PEC 300 – Acordo: R$ 3,5 mil (praças) e R$ 7 mil (oficiais)

E a Odisséia da PEC 300 continua. Dessa vez, a sinalização é de um acordo entre as partes (os dissidentes e os insistentes), onde se começa a ver um meio-termo para a aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros militares brasileiros. Em vez dum piso de R$ 4,5 mil para praças e R$ 9 mil para oficiais, já se cogita a possibilidade do valor estar definido em R$ 3,5 mil para as praças e R$ 7 mil para os oficiais. É como falei a um policial hoje na viatura: acho que vamos conseguir algo, mas não vai ser tudo que queremos.

Disputa no ranking das polícias do Rio

Unidades recorrem para obter melhores lugares — e maiores prêmios

As gratificações da Secretaria de Segurança aos policiais que mais ajudaram a combater o crime no Rio devem ser pagas até março. Até lá, porém, o ranking de premiações pode mudar. Um recurso da 33ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), terceira colocada na disputa, levou a secretaria a rever as colocações das unidades que mais se destacaram na redução da violência.

O dinheiro das premiações vai beneficiar cerca de sete mil policiais. A mudança no ranking acontece porque um afogamento ocorrido na área da 33ª Aisp foi registrado como homicídio, deixando os policiais daquela região em terceiro lugar, com um prêmio de R$ 750, e a 23ª Aisp em segundo, com bônus de R$ 1.000.

“Entramos com recurso em novembro, mas só agora foi feita retificação do registro. Fizemos um trabalho muito intenso de incentivo para que os policiais fizessem o melhor possível. Aguardamos a divulgação oficial do resultado”, disse o tenente-coronel José Luis Castro, comandante do 33ºBPM (Angra dos Reis).

Caso a revisão seja aceita, os policiais da 165ªDP (Mangaratiba), da 166ªDP (Angra) e da 167ªDP (Paraty) também vão ser beneficiados. A Secretaria de Segurança promete divulgar ainda hoje o resultado definitivo da premiação. Procurado para comentar a mudança na premiação, o comandante do 23º BPM (Leblon), tenente-coronel Sérgio Alexandre Rodrigues, disse que não sabia da alteração. “Não importa o valor do prêmio, vamos continuar sempre fazendo o nosso trabalho”, afirmou.

A notícia da premiação foi comemorada ontem por policiais do 13º BPM (Tiradentes), líderes no ranking de redução de crimes. Os irmãos e soldados Rodrigo e Fabrício Vieira Guimarães já decidiram o que fazer com a grana extra, R$ 1.500 para cada: “Fazemos pós-graduação e esse dinheiro vai garantir mensalidade e materiais”, disse Rodrigo, que também vai comprar ingressos para os jogos do Flamengo. Fabrício já pensa no próximo prêmio. “Vamos continuar trabalhando pesado. Vão ter que superar o batalhão”, desafia o soldado, que ainda não contou a novidade para a mulher. “A gratificação acabaria toda no shopping”, brincou.

EM BOA HORA

Indiferente ao valor do prêmio, o inspetor Reinaldo Leal, 36 anos, agradeceu pelo benefício. “Trabalhamos sem esperar retorno, mas quando o esforço é reconhecido, dá mais satisfação”, afirma o policial, há dois anos na 15ª DP (Gávea).

Leal conta que, como o dinheiro só deve chegar em março, vai usar o prêmio para pagar a festa de um ano do filho João Guilherme. “Faria alguma comemoração, mas agora dá para sair do sufoco. O dinheiro vai sair em boa hora. Permite fazer coisas que vinham sendo adiadas porque só dá para gastar com o necessário”.

Cursos superiores em segurança pública para PMs entram no catálogo do MEC

A realidade de 86% dos profissionais de segurança que não tem curso superior pode ser modificada com a inclusão dos cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores do Ministério da Educação (MEC).

O ato de criação dos cursos foi assinado nesta segunda-feira (8) pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação Fernando Haddad. As faculdades interessadas em oferecer os cursos, podem iniciar os vestibulares a partir do segundo semestre deste ano.

Tarso considerou a criação dos cursos como “uma grande e profunda modificação” que foi concebida após um longo caminho de debate conceitual, político e institucional. “Os cursos não vão só enriquecer a estrutura de segurança ao qual eles (agentes de segurança) pertencem, como também credenciá-los para atuar em outras áreas de formação, reproduzindo o ensinamento que eles receberam”, disse Tarso.

“Nós não podemos pensar mais em uma estrutura de segurança pública do país, que seja baseada pela força e pelo controle físico. Nós temos que trabalhar com inteligência, qualificação policial e métodos tecnológicos adequados para enfrentar a criminalidade contemporânea, sobretudo preparar a estrutura policial para ser dura com o crime e ser generosa e acolhedora com os cidadãos”, completou o ministro da Justiça.

Para Haddad, os cursos na área de segurança “dão ao profissional de segurança pública condições de acesso a uma melhor formação para continuar o seu trabalho. Ganha a profissionalização na área de segurança pública, com a definição de um perfil mais adequado de formação.” Haddad lembrou ainda que 28% do total de inscritos no Sistema de Seleção Unificada em 2010 escolheram cursos de tecnologia, o que mostra a importância dessa graduação para o mercado de trabalho.

O novo eixo tecnológico vai englobar cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia de oferta específica para profissionais da área de segurança pública, nos respectivos Catálogos do MEC.

As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país.

Além disso, cursos realizados nas Academias de polícia terão valor acadêmico. Antes, o profissional se dedicava aos cursos nas Academias, mas não tinham esse reconhecimento. A decisão também vai ajudar os estados a aprimorarem seus processos de capacitação.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, lembrou que o Ministério da Justiça tem investido maciçamente na formação dos agentes de segurança. Atualmente, cerca de 160 mil profissionais recebem formação por meio da Rede Nacional de Educação a Distância do Ministério da Justiça, que é “a maior rede de educação policial do planeta”, além de formar cinco mil especialistas em segurança pública por ano. “Estamos vivendo avanços significativos na área da educação e da segurança. Hoje é um dia que representa uma virada na segurança pública do país”, comemora Balestreri.

Deputados manifestam apoio à PEC que cria piso salarial para PMs

Diversos deputados defenderam ontem, em discursos no Plenário, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Cerca de 5 mil policiais militares e bombeiros de todo o País realizaram ontem, em Brasília, um ato pela aprovação da PEC e ocuparam as galerias do Plenário da Câmara.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) lembrou que o presidente da Câmara, Michel Temer, assumiu no fim do ano passado o compromisso de colocar a PEC em votação. Uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta em novembro passado, na forma do parecer do deputado Major Fábio (DEM-PB), e definiu o piso em R$ 4,5 mil. A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário.

Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o piso nacional vai evitar distorções salariais entre os estados. Ele defendeu a aprovação do texto original da PEC, que equipara o salário da categoria em todo o País ao dos PMs e bombeiros do Distrito Federal. Os deputados da comissão especial, no entanto, retiraram esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ao discursar em Plenário, o deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR) lembrou que os efetivos policiais de todo o Brasil possuem necessidades semelhantes e, por isso, não é aceitável que haja disparidade salarial. Essa disparidade também foi criticada pelos deputados André Vargas (PT-PR), Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Recursos para a segurança
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que é a favor do piso salarial, mas alertou sobre o risco de os governadores questionarem os efeitos da PEC no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

O deputado José Maia Filho (DEM-PI) defendeu a PEC e também a aprovação do Fundo Nacional de Segurança, “para que nenhum governo estadual use a falta de recursos como desculpa para não garantir mais segurança à população brasileira”.

Valorização profissional
Em seu discurso, a deputada Jô Morais (PCdoB-MG) afirmou que a mobilização em torno da PEC 300 representa não apenas a discussão em torno da remuneração de uma categoria profissional, mas do debate sobre as políticas públicas de segurança.

O deputado Elismar Prado (PT-MG) afirmou que, apesar de o Brasil ter avançado em condições sociais, a segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros.

Já o deputado Lincoln Portela (PR-MG) criticou a existência de distorções nos gastos com segurança. Ele destacou que, enquanto as famílias de alguns detentos têm direito a um auxílio reclusão de R$ 600 e o Estado gasta cerca de R$ 2 mil com cada preso, os policiais do Rio de Janeiro recebem R$ 900 por mês.

Por sua vez, o deputado Paes de Lira (PTC-SP) lembrou que muitos policiais passam por dificuldades financeiras. Já as deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltaram que os salários dos militares encontram-se defasados e que a categoria perdeu poder aquisitivo ao longo dos últimos anos.

Pedido de votação
O deputado Sérgio Petecão (PMN-AC) disse esperar que nenhuma estratégia regimental seja usada para adiar a votação da PEC. Ele disse que a maioria dos deputados é favorável à equiparação salarial e, por isso, não haveria razão para adiar a análise do tema.

Na avaliação dos deputados Mauro Nazif (PSB-RO) e Leonardo Monteiro (PT-MG), a aprovação da PEC 300 dará mais dignidade à categoria, que, segundo Nazif, apresenta alto índice de distúrbios emocionais e psicológicos.

Os deputados Armando Abílio (PTB-RS), Neudo Campos (PP-RR) e José Airton Cirilo (PT-CE) também pediram a votação PEC 300.
Policiais civis
O deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) pediu a inclusão dos policiais civis entre os beneficiários da PEC. Já o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) defendeu a votação da PEC 549/06, que equipara o salário dos delegados ao do dos integrantes do Ministério Público.

O ato de ontem teve o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC 300.

Uma outra proposta em análise na Câmara (PEC 446/09, do Senado) prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. O texto transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

DENÚNCIA: Policiais da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo precisam de sua ajuda.

Sou policial militar lotado nesta UPP, venho por meio desse e-mail expor as dificuldades de trabalho, desrespeito com o qual estamos sendo tratados, e solicitar sua ajuda.
Primeiramente, deixo claro a arbitrariedade com a qual a PMERJ designou nossa turma para a UPP, já que o edital do concurso CFSD I/2008 previa a inscrição por municípios, tendo a maioria dos soldados optado pelas regiões em que residem, a maioria no interior do estado. O edital foi ignorado e estamos lotados na zona sul da capital, alguns colegas levam 6 horas pra chegar em casa e no dia seguinte têm que voltar pra assumir um serviço de 12 horas noturnas.

Condições de Trabalho:

- Alojamento totalmente alagado (água suja, se uma peça de roupa cair no chão se torna inutilizável), sem chuveiros (somente canos), vasos sanitários em estado precário (tudo conforme fotos em anexo).
- Todos os coletes são no tamanho EXTRA GRANDE, ideais para um policial de 1,90 m. O PM que é mais baixo fica com seus movimentos comprometidos por causa do colete desproporcional.
- RIOCARD: Somente pra quem gasta mais de R$ 550,00, ou seja, eu gasto R$ 400,00, tenho que tirar do meu bolso.
- O pior, a alimentação: Para uma jornada de 12 horas de trabalho recebemos 1 "quentinha", que muitas vezes chega estragada (conforme foi lançado no livro de partes do dia 02/02/2010), as mesmas são feitas no 19º BPM. Não recebemos café da manhã nem ceia, não mandam se quer uma garrafa d'água da torneira pra tomarmos com a refeição. No caso das viaturas baseadas, os PMs são obrigados a comer dentro da própria viatura. Por dia gasta-se pelo menos R$ 10,00 para complementar a refeição, café da manhã ou um lanche e água. Isso quando a comida não vem estragada e falam pra gente: "Hoje tem que ser por meios próprios" (como no dia 02/02/2010)
Apesar de todas essas dificuldades, diariamente são encontradas armas, drogas, munições e suspeitos por ligação com o tráfico são levados à D. P. da área, isso mostra que a missão está sendo cumprida. A comunidade demonstra satisfação com a nossa presença e cada vez mais sente confiança na PMERJ.
Nós temos orgulho deste trabalho, estamos fazendo o melhor, mas precisamos muito de soluções, como:
- Desarranchamento (ao invés da quentinhas, paga-se aproximadamente R$ 160 p/mês para comprarmos as refeições durante os serviços. São 16 serviços por mês, R$ 10 por dia, e ainda assim comeremos melhor do que é atualmente);
- Alojamento que permita pelo menos um descanso pra quem mora no interior no caso de permanência na UPP;
- Escala com folga mínima de 36 horas para cada 12 trabalhadas (suficiente para que policiais do interior possam ir em casa. Atualmente trabalha-se 12 horas de dia, 7 às 19, no dia seguinte já assumimos o serviço às 19 h até às 7 h da manhã);
- O mais importante, RIOCARD, para que o policial não tenha que gastar do seu salário (não precisa nem falar que já é muito pouco) para ir e vir do trabalho.
Resolvi escrever esse "apelo" porque tenho certeza de que não queremos nada extraordinário, somente nossos DIREITOS, para assim continuarmos levando segurança ao cidadão.
Ass.: um defensor da ordem pública que precisa de sua ajuda.

GRATIFICAÇÃO DE R$ 1.200,00 PARA OS OFICIAIS DA PMERJ.

ESPAÇO Caso o Governo Federal mantenha a postura de conceder a Bolsa Olímpica de R$ 1200,00 apenas aos Policiais Militares que recebem até R$ 3200,00, o Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá conceder uma gratificação no valor de R$ 1.200,00 para os Oficiais e Graduados que não forem contemplados com a Bolsa Olímpica. A mediação tem sido feita pelo Comandante Geral da PMERJ, Coronel Mário Sérgio, portanto, devemos manifestar nossa preocupação e apreensão diante das medidas que o Governo Federal venha a tomar em relação à Bolsa Olímpica, bem como sobre a possível Gratificação do Estado do Rio de Janeiro aos Oficiais e Graduados que venham a ser prejudicados pelo Governo Federal, em sua política segregacionista de gratificações, as quais vêm ferindo os princípios basilares das corporações militares estaduais, a hieraquia e a disciplina.

Piso para PMs e BMS

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares, o presidente da Câmara estuda a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

Ele lembra que a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado. Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas conjuntamente para acelerar a análise.