Estado concede melhorias salariais para 343 mil servidores

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou os projetos de lei que garantem melhorias salariais para 343 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que irão vigorar a partir de julho de 2010. As leis foram publicadas no Diário Oficial de 30 de junho. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, os aumentos vão abranger 45 órgãos, sendo 19 da Administração Direta, 19 da Administração Indireta e sete empresas do Estado. Ao todo, as medidas representarão despesa adicional de aproximadamente R$ 500 milhões em 2010 e de R$ 1,3 bilhão em 2011.

As categorias da área de Segurança receberão aumento de 10% em seus soldos ou vencimentos base em julho. Estão nesse grupo policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, servidores do Degase e da Fundação Santa Cabrini, totalizando 120.287 servidores.

Além dos 10% de julho, os policiais militares, bombeiros, inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e policiais civis (exceto os delegados) receberão mais 54,84% de janeiro de 2011 a dezembro de 2014, acumulando um reajuste de 70,32% entre julho de 2010 e dezembro de 2014. Serão beneficiados 118.105 servidores ativos, aposentados e pensionistas, sendo 67.768 policiais militares, 22.570 bombeiros militares, 22.189 policiais civis e 5.578 inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.

Os 1.022 delegados ativos e inativos receberão, além dos 10% de aumento em julho, mais 70,32%, parcelados em 24 meses a partir de agosto de 2010. Com isso, eles terão um aumento acumulado de 87,34% ao fim de dois anos.

Na Secretaria de Educação, professores e pessoal de apoio receberão antecipadamente a parcela deste ano da gratificação Nova Escola, beneficiando 159.834 pessoas. Esse grupo passará a receber as próximas parcelas sempre em julho, e não mais em outubro, como estava previsto.

Além disso, mais 22.867 servidores ganharão reajuste de 22% dividido em 12 meses. Estão nesse grupo os ativos, aposentados e pensionistas de 13 órgãos: Inea, Detran, DRM, Fiperj, IEEA, DER, Proderj, pessoal de apoio da UERJ, da UENF e da PGE, Faperj, Cecierj e Ceperj. Os 7.610 servidores ativos, aposentados e pensionistas da Faetec, FIA e Fundação Leão XIII receberão reajuste de 5%, integralizado já no mês de julho de 2010.

Outra lei criou o Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado, a partir de um conjunto de cargos criados por várias leis e que estão distribuídos em 13 órgãos. São 7.363 servidores ativos e aposentados, cujos vencimentos base, hoje de R$ 151 para os níveis elementar, fundamental e médio, e de R$ 160 a R$ 200 para o nível superior, serão corrigidos em 24 meses. Com isso, a remuneração média atual dos profissionais de nível superior, atualmente de R$ 1.718,79, passará a ser de R$ 5.982,38, após a implantação do plano.

Para várias das carreiras beneficiadas está sendo criado o Adicional de Qualificação de R$ 210 para quem tem pós-graduação, R$ 420 para mestres e R$ 840 para quem possui doutorado. Para o pessoal de nível médio, o adicional será de R$ 125 para quem apresentar diploma de curso superior. Também serão criadas gratificações de remuneração variável para os servidores, a ser concedida a partir de metas objetivas de desempenho institucional.

Os planos de cargos da Suderj e do Detro estão sendo ajustados, beneficiando 482 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. No Ipem está sendo proposto um ajuste nos níveis iniciais da tabela de vencimento básico para os cargos de nível superior.

Na Secretaria de Saúde, foi criado o Programa de Capacitação para Aperfeiçoamento (PCA) dos servidores ativos civis e em efetivo exercício lotados na Secretaria de Saúde e Defesa Civil. O decreto vai beneficiar 16.864 funcionários ativos. Aqueles que participarem do processo receberão o pagamento mensal da Gratificação Temporária por Participação em Programa de Capacitação (GTPPC), que varia de acordo com a formação de cada um.

Foram criadas as carreiras de Agentes de Controle Interno e de Analista de Controle Interno, na estrutura da Secretaria de Fazenda, a partir dos atuais cargos de Contador, Técnico de Contabilidade e Técnico de Controle Interno, que obtiveram importante incremento em suas remunerações. Com isso, foram beneficiados 432 servidores.

O pessoal de apoio fazendário passou a ter direito à remuneração extra semestral, recebendo a Prestação Pecuniária Eventual (PPE), além de auxílio-moradia quando lotados e em exercício de atividades nas barreiras fiscais. Ao todo, são 2.910 servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Com todas essas medidas, o secretário Sérgio Ruy Barbosa diz que o governo do Estado está melhorando as remunerações de 73% do seu pessoal, atendendo pleitos de diversas categorias que durante anos ficaram à margem de qualquer melhoria remuneratória. Além disso, com os adicionais de qualificação e as gratificações de remuneração variável, o Estado aponta para um novo modelo de gestão de pessoal onde a progressão na carreira se dará, cada vez mais, em função da dedicação e dos méritos do servidor.