O Juiz e o Milico

É engraçado como as coisas tendem a culminar sempre para um mesmo mar. Um mar de incompreensões, muitas vezes de leviandade e, até mesmo, de injustiça, diria eu, para com uma classe que muitas vezes paga com a vida. E não tão raro, assume papéis que jamais se propuseram desempenhar, mas acometidos também pelos que assim se propuseram e pelo mau desempenho de um tanto, sendo propositais ou não, levando tudo ao mesmo lugar.

O alarde da imprensa baiana hodiernamente a respeito do fatídico que acometeu o ínclito magistrado e um PM é uma forma feroz de “tendenciar” a sociedade contra o policial, sociedade esta que, por fatores históricos, tem ojeriza às forças de repressão com todo motivo, diga-se de passagem. Contudo em muito não se consubstancia no que foi outrora, nem ao menos passa perto. É obvio que as mazelas que agridem a sociedade estão também no mundo miliciano e devem ser extirpadas deste meio pelo fato de ser a última ratio na tentativa de mediar conflitos urbanos ou dar cabo deles.

Policial não é santo. Mesmo que enumeremos suas dificuldades dentro e fora do serviço, ele não seria, e essa não é a forma como desejamos ser vistos. Talvez seja a única coisa além da condição moral; assim englobaríamos equipamentos, treinamentos, salários, projeção profissional entre outros… Seria o reconhecimento! E isso só nos é dado por nossos pares, familiares e amigos, a não ser que venha de forma burocrática e bucolicamente política, dispensável, ao menos para mim, já o enaltecimento pelo trabalho diário, pelas ações obrigatórias de risco ou o obrigado do cidadão, o reconhecimento dos superiores e de todos os séqüitos da sociedade, este envaidece, e dos mais importantes é vindo da: A imprensa!

Esta, quando é livre não só forma como transforma opiniões; esta que, por tolhimentos de outrora, hoje é livre como um pássaro, e assim deve se conservar para informar, entreter e denunciar toda gama de ilicitude que cinge a sociedade. No mínimo, é engraçado como a imprensa trata os órgãos de segurança pública como é o caso das polícias e, em especial, as polícias militares. Diferentemente de todos os outros setores da sociedade, uma notícia nunca é dada de forma a abonar as condutas muitas vezes dúbias desses agentes. A Presunção de Inocência – um princípio constitucional – é sempre mitigada ou até mesmo esquecida. Eu não saberia dizer qual o motivo, mas acredito que seja proveniente da rixa histórica em decorrência da liberdade suprimida na época da Ditadura Militar, apesar das Forças Armadas terem sido bem mais repressores com a imprensa. Poderia citar, por exemplo, o despreparo com que alguns policiais atendem em certas ocorrências; todavia, estaríamos decaindo num terreno pantanoso, haja vista que não são privilégio destes, bem como o despreparo, a deselegância, inoperância, corrupção e todas as moléstias a que venhamos citar, já que em todos os seguimentos existe este câncer enraizado e que talvez nunca venham deixar de existir.

Sei que uma coisa é certa em relação ao tratamento para a polícia, é o pior possível e em hipótese alguma o policial será inocente. Aí perguntamo-nos: O que leva a esse tendenciosíssimo? Vai saber… Ser tendencioso é natural e não acredito na imparcialidade, mas sim, na equanimidade, na ponderação dos valores e no espaço igual destinado as partes. É, no mínimo, injusto quando vemos a formação de opinião de uma parcela necessitada de informação e carente no interpretar das informações, pois, é factível o contingente avassalador de analfabetos funcionais no país. Eu diria que são apresentados fatos que proporcionam posições ambíguas ou até contrárias àquelas que estão na sua maioria a defender lhes, muitas vezes “com o risco da própria vida” como é dito no nosso juramento e que está no Estatuto da PMBA, o que difere de qualquer outra categoria o PM. O policial absorve os problemas das vitimas, visto que na maioria das vezes faz parte daquela realidade e, no afã de resolver tais problemas, dá azo ao imoral ou o ilícito. Mas, ninguém quer saber, apenas deseja uma solução. Já a imprensa quer notícia, e sendo desfavorável à polícia, melhor ainda.

O que a imprensa na Bahia – em particular, os líderes de audiência – vem fazendo neste caso é de uma sordidez sem tamanho. É nítida a tentativa de manipulação. Quando não escreve coisas do tipo “Juiz é assassinado por PM após briga de trânsito” que traz carga negativa, poderia bem dizer que “O egrégio juiz fora morto pelo PM”, uma conotação menos gravosa… Fala coisas como “Uma áurea de mistério cerca o caso: Por que o Juiz não reagiu? Por que o PM parou se não houve briga de trânsito?”. Não sou médico, mas posso lhes dizer que o juiz poderia ter ficado com o braço paralisado ao receber o tiro no ombro e, sendo assim, não pode se defender. Também diria que o PM possa ter fechado o juiz; e este, percebendo ou não, parou por uma exigência do mesmo. No entanto pergunto-lhes: tais pontuados tendem a incriminar quem? Fácil! Em momento algum a imprensa pergunta: Como e por que uma sumidade em leis estava com uma arma de porte restrito e sem o registro? E por que o juiz não parou ao vê o PM fardado a vista largas identificável? Será que queria que o PM esperasse ele atirar primeiro? Ouvi que o correto era ele atirar para cima, como se o Estatuto do Desarmamento tipifica essa conduta e, além disso, quem vai atirar para cima quando alguém vem em sua direção com uma arma na mão? Inventaram uma reconstituição; nela o PM estava de calça jeans e camiseta branca. O juiz terno e gravata… Não seria o inverso? O PM estava de FARDA! A quem interessa tudo isso?

Agora quando o cantor de axé tomou a arma do PM na casa noturna e com a mesma o matou, foi legítima defesa! Sem contestações. Em Conquista, se esqueceu quem, como e porque mataram o policial; só se falou nas vidas de outrem e deveriam falar mesmo! Em contrapartida, e o policial? Só sua família deve chorar? Bom seria se ninguém chorasse.

Nos países de primeiro mundo a tendência é a de fortalecer os órgãos de repressão para melhor responder ao crime. Criam-se leis para as condutas delituosas contra estes, equipam e melhoram as condições de trabalho, moradia e salarial. Uma gama de iniciativas é tomada e a repressão é exemplar! Aqui é o contrário. O apoio dentro das corporações é quase que inexistente e o que se acha é mais repressão (felizmente neste caso a PMBA esta com o PM…). Muito bem pontuou a escritora Lya Luft da revista Veja em artigo memorável e enaltecedor prestado às corporações, na edição de 2044 de 23 de janeiro de 2008, quando diz: “… Poderia levar um tiro a qualquer momento em qualquer lugar, ficar lesado, morrer… por mim, por você, por nós em qualquer parte do Brasil, não importa a Corporação nem se é PM, Civil, PF, PRF…”. E continua: “… Quanto ganha para se expor assim um rapaz desses? O que eu vi tinha na mão esquerda uma aliança, poderia ter filhos, com certeza muito pequenos dada sua pouca idade. Que vida a dessas famílias, em troca, penso eu de uma compensação diminuta.”. Muitas vezes, um policial não é reconhecido por ser a escória da sociedade, comparado a bandidos e, diga-se de passagem, que muitos o são mesmo. Mas esse tanto é uma ínfima minoria que não honra a farda que enverga ou o distintivo que carrega. Na sua maioria, somos constituídos de pais de família (ou não, meu caso…) que amam (ou não…) o que fazem, dedicamo-nos…

Espero que a magistratura e seus insignes membros não tenham a mesma sanha punitiva que a nossa imprensa, que não se contaminem com tal, que esperemos com cautela o término das investigações e que o resultado seja o melhor e respeitável para todos, pois a última coisa que se quer aqui é impunidade ou a vingança.

*Ewerton Monteiro – Policial Militar, graduando no bacharelado de Ciências Jurídicas da Faculdade Anísio Teixeira – FAT e graduado em Licenciatura em História na Universidade do Estado da Bahia – UNEB.