Bolsa Formação bloqueada – O PL nº 91/2009

Desde ontem recebemos emails de preocupação de alguns leitores buscando informações acerca do bloqueio da Bolsa Formação, benefício social de R$ 400,00 mensais concedido pelo Governo Federal, através do PRONASCI, a profissionais de segurança pública que recebem menos de R$ 1.700,00 brutos. Ao acessar o terminal da Caixa Econômica Federal, os beneficiários se depararam com a seguinte mensagem: “Pagamento bloqueado. Bloq. folha. Recusos não recebidos”. Uma frustração para aqueles que acreditavam no valor – significativo para um policial – que complementaria os gastos do final de ano.

Quem acompanha os informativos enviados periodicamente pelos gestores do Ambiente Virtual da SENASP (senaspead.ip.tv), recebeu uma mensagem que alertava já sobre a possibilidade da suspensão da Bolsa. Abaixo, o email que foi enviado, solicitando o empenho dos beneficiários em cobrar aos Deputados Federais a aprovação do Projeto de Lei nº 91, que autoriza a liberação de crédito para o Ministério da Justiça, responsável pelo pagamento da Bolsa Formação:

“Prezado (a) aluno (a)

Está prevista para hoje a votação do Projeto de Lei 91 que trata da liberação dos recursos para a Bolsa Formação. Para agililizar e apoiar a aprovação solicitamos que enviem, por email, para o Presidente da Câmara Deputado Michel Temer – presidencia@camara.gov.br, e para deputados cujos emails estão listados abaixo, a mensagem abaixo. É importante que enviem a mensagem imediatamente pois a votação deve ocorrer hoje.

Senhor Deputado,

Precisamos muito do seu apoio para a aprovação, hoje, do PL 91 onde encontram-se os créditos do Ministério de Justiça, dentre eles o pagamento da Bolsa Formação de novembro e dezembro a 160.000 policiais de todo o Brasil. Agradecemos o seu valioso apoio.

Atenciosamente,

Nome, identificação funcional e estado.”

O resumo da ópera é que o Ministério da Justiça é quem repassa os valores para a Caixa Econômica Federal pagar a Bolsa, porém, só pode fazê-lo com prévea aprovação do Congresso Nacional, que, sabe-se lá por qual motivo, ainda não aprovou o Projeto de Lei nº 91. O alento para os beneficiários é que este projeto estava na ordem do dia de hoje, quinta-feira, 17 de dezembro, na Câmara dos Deputados, marcada para ser votada a partir das 15h00, conforme o extrato abaixo, mas foi transferida para segunda-feira, 21 a votação do projeto, por “falta de acordo entre as lideranças partidárias”. Isso é Brasil!:

O importante é que o Projeto seja aprovado o quanto antes, para que o atraso no pagamento não seja maior do que foi previsto em mensagem aos gestores e representantes institucionais da Bolsa Formação:

Prezados Gestores e Representantes Institucionais do Projeto Bolsa-Formação,

Conforme informação repassada pela Coordenação Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do Ministério da Justiça e confirmada pela Gestão Federal do Projeto Bolsa-Formação, esclareço que, até o momento, não há recurso disponível para pagamento de benefício correspondente ao mês de novembro do Projeto Bolsa-Formação, o que acarretará atraso no calendário de pagamento.

Poderá ser de até 10 a 15 dias.

Alguns estão especulando a possibilidade do bloqueio estar relacionado à notícia de outubro deste ano, publicada, entre outros espaços, no PE Body Count, onde se dizia que o PRONASCI cortaria os recursos de alguns estados, em virtude de inaplicação dos valores, o quê nada tem a ver com o atual problema na Bolsa Formação.

O que está acontecendo mostra o quanto são frágeis as complementações salariais que não são efetivas, anexadas à folha salarial. Num momento em que TODOS precisam de recursos extra, e contavam já com esses R$ 400,00 para melhorar a passagem de ano, o descaso parlamentar fez com que dezenas de milhares de policiais ficassem sem o valor. Agora, é aguardar a aprovação do Projeto, e não contar mais com o benefício, nem fazer a besteira de prevê-lo no orçamento dos próximos meses. Por enquanto, fica a “inveja” de ver outras categorias (ou policiais dos estados “ricos”) que não passam por essas contingências.