Enquanto o Governo Federal e o Congresso se esforça pelos Policiais, Bombeiros, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais, para aprovar o orçamento das bolsas formação, o PSDB tenta embargar as decisões (bem-intencionadas) do Legislativo e do Executivo, alegando inconstitucionalidade.
Leia abaixo e tire suas próprias conclusões. O PSDB não está preocupado com a Constituição. Mas sim com as eleições.
Preferem prejudicar várias categorias da nossa classe por causa de disputa eleitoral.
O PSDB não se importa se o PRONASCI vai beneficiar o povo. O PSDB, muito incompetente por sinal, quer somente voltar ao poder nas eleições.
Se for acatado o pedido do PSDB no STF, perderemos a Bolsa Formação de R$ 400,00.
Mas nas eleições de 2010, eles terão a devida recompensa, nas urnas. PSDB e PMDB...? NUNCA MAIS!!!
PSDB recorre ao STF contra MP do Pronasci
O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra dois pontos da Medida Provisória 416/07, que institui os programas Bolsa Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido argumenta que a concessão de uma bolsa de até R$ 400,00 em ano eleitoral contraria a legislação.
O líder do partido na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), argumenta que há uma incompatibilidade total da MP com a legislação vigente. "A lei eleitoral é claríssima neste ponto, e o governo faz tábula rasa da legislação. Se a todo e qualquer cidadão não é permitido desconhecer a lei, muito menos ao presidente da República. Um presidente da República que passa por cima das leis é perigoso, por isso entramos com a ADI". O PSDB também avalia que não há urgência ou relevância para que a matéria tenha sido apresentada ao Congresso como medida provisória.
Adin improcedente
O vice-líder do PT deputado Maurício Rands (PE) argumenta que o combate à violência precisa ser tratado como prioridade no país. Ele lembra que a oposição não permitiu a votação da matéria no ano passado e garante que a MP não contraria a legislação eleitoral. "Trata-se de um programa social que não é alcançado pela proibição da legislação eleitoral. Então, juridicamente, não assiste razão à ADI proposta pelo PSDB".
Maurício Rands ainda argumenta que a ADI também é improcedente porque é uma tentativa de judicialização da política. "As políticas públicas que estão sendo executadas pelo Executivo e pelo Legislativo não podem ser transferidas para o Judiciário. O que a oposição está fazendo é transferir a formulação de políticas públicas do foro competente, que é o Congresso, para o Judiciário".
Na ação apresentada ao STF, o PSDB lembra que a lei eleitoral proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios, por parte da administração pública em ano eleitoral. Em nota, o Ministério da Justiça afirma que a Bolsa-Formação e os auxílios oferecidos pelo Pronasci constituem uma contraprestação para tarefas a serem desenvolvidas no programa.