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quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Acordo leva atendimento da defensoria para PMs presos no BEP

Uma parceria entre a Polícia Militar e a Defensoria Pública do Rio, acertada nesta quarta-feira, levará um núcleo de atendimento para dentro do Batalhão Especial Prisional (BEP), onde ficam presos os PMs acusados de crimes.O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que participou da costura do acordo, informou que o Núcleo Avançado do Sistema Penitenciário atuará nos casos em que policiais militares já tiverem sido condenados definitivamente (ou seja, no cumprimento da Lei de Execuções Penais, requerendo progressão de regime, livramento condicional, concessão de indultos, comutação da pena pelos dias trabalhados e outros benefícios) e prestando assossoria jurídica nos casos em que eles ainda não tenham sido condenados e sejam patrocinados pela Defensoria Pública nas varas criminais (isto é, não tenham advogado constituído).

"Este é um passo importantíssimo para dar dignidade aos PMs, pois a grande maioria não tem recursos para pagar um bom advogado, e muitas vezes vende carros e imóveis e faz empréstimos leoninos para pagá-los", disse Bolsonaro.

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