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sábado, 24 de outubro de 2009

COMUNICADO DO DEPUTADO ESTADUAL FLÁVIO BOLSONARO

Foram ouvidos nesta quinta-feira (22/Out), na Comissão Especial para examinar as exclusões na PMERJ nos últimos cinco anos, da qual sou Presidente, os primeiros Policiais Militares, um ex-CB e um ex-SD.

Ambos os casos deixaram transparecer evidencias de injustiça ou excesso, que representariam inobservâncias de preceitos constitucionais, tais como o da ampla defesa e o da presunção de inocência, que devem valer para qualquer cidadão brasileiro e, da mesma forma, para os Policiais Militares.

A Comissão, criada em função do elevado número de exclusões mediante procedimentos excessivamente sumários ou eivados de falhas, tem por objetivo tomar os casos concretos como exemplos para elaboração do relatório final propondo mudanças na legislação – especialmente no Estatuto de PMERJ e no RDPM. O esforço pretendido dá-se na busca da redução da subjetividade das decisões, promovendo, assim, mais justiça, independente de quem seja o Comandante-Geral ou o Governador.

A resolução dos casos específicos não é o foco da Comissão, mas como as reuniões contam com a participação de representante da Assessoria Jurídica da PMERJ e da Ouvidoria de Polícia, acreditamos que merecerão uma análise mais aprofundada pela Corporação.

Não estamos abonando a má conduta de Policiais, mas sim atuando para que nossa tropa tenha segurança jurídica para trabalhar e estabilidade no cargo, como qualquer servidor público, garantida em Constituição. Acreditamos sempre na palavra do Policial, até prova em contrário.

Fazem parte da Comissão os Deputados Estaduais Paulo Ramos (relator), Altineu Côrtes, Pedro Fernandes e Waldeth Brasiel, membros efetivos.

FLÁVIO BOLSONARO

Deputado Estadual RJ

Um comentário:

Anônimo disse...

UPP significa DINHEIRO PÚBLICO sendo jogado fora...

Morador do morro Dona Marta, em Botafogo, zona Sul do Rio, o estoquista Eliézio Conceição, 28, diz que a maior mudança do morro, desde que a UPP (Unidade de Policiamento Pacificador) foi implantada, há dez meses, é o fato de moradores estarem sendo revistados sem motivo, o que os deixa irritados. Eles relatam que as abordagens são truculentas. Alguns até dizem que UPP significa unidade de polícia problemática.

Os recrutas jogaram spray de pimenta nos olhos de uma técnica de enfermagem, Sônia Maria de Oliveira, de 48 anos, moradora da comunidade Santa Marta. Ela move um processo contra o Estado, pois considerou uma arbitrariedade a atitude desses PMs. O Ministério Público autuou os PMs como autores de "crime de abuso de autoridade". Conclusão: ninguém está satisfeito com esse modelo de policiamento, nem os moradores do morro/favela.

A política de segurança do Rio, como sempre, está errada! Como estamos com poucos PMs nas ruas, muitos estão em morros/favelas, os índices de criminalidade aumentaram no asfalto. Quem paga os maiores impostos está sendo prejudicado em detrimento dos que não pagam impostos. Os policiais militares mais experientes, que colocaram ordem no morro, não levam a gratificação de R$ 500,00 referente à UPP. Os Soldados mais modernos ("recrutas") levam o dinheiro sem terem feito nada! É uma injustiça com quem se arriscou...

GOVERNO CABRAL, O PIOR GOVERNO DE TODOS OS TEMPOS!

Se o Cabral for bem e chegar ao segundo turno das eleições em 2010, eu votarei em qualquer pessoa que chegar ao 2º Turno para tirar o Sérgio Cabral do Governo. Pinóquio nunca mais!

http://cabralnuncamais.blogspot.com/

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