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terça-feira, 6 de outubro de 2009

Deputado Paes de Lira apresenta emenda à PEC 300 e sugere, entre outras melhorias, a criação do PISO SALARIAL NACIONAL para a categoria de R$ 4.650,00


Com apoio de 194 parlamentares, o Deputado Federal Paes de Lira apresentou uma emenda visando aperfeiçoar o texto e facilitar a aprovação da PEC 300 com a inclusão dos seguintes benefícios para os policiais militares e bombeiros militares de todo País:

1. Piso salarial nacional de no mínimo 10 salários mínimos (hoje R$ 4.650,00) para os policiais militares e bombeiros militares.
2. Elevação do teto salarial ao valor da remuneração paga ao Desembargador.

3. Recebimento da remuneração por subsídio, em parcela única, semelhante aos juízes, promotores e policiais federais.
4. Criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complemento de verba para pagamento do piso salarial nacional.
5. Aposentadoria com valor integral.

6. Igualdade da remuneração entre ativos e inativos.

7. Aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres e 30 anos para os homens. Para apresentar os itens acima, o Deputado Federal Paes de Lira utilizou o texto base aprovado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, ocorrida entre 27 e 30 de agosto último em Brasília.

Com a aprovação desta emenda na PEC 300, o parlamentar acredita que essas medidas resgatarão a dignidade dos policiais militares e bombeiros militares ativos, inativos e suas pensionistas.

As demais são apenas questões técnicas do texto original, onde foram mudadas apenas algumas palavras do texto original.
Então, não vale à pena continuar pressionando os Deputados?
E ainda existem colegas que não acreditam.

5 comentários:

Anônimo disse...

IRREGULARIDADE NOS VENCIMENTOS DE MILITARES ESTADUAIS (PMERJ/CBMERJ)

SOLDOS (de Soldado a 1º Sargento PM/BM) estão abaixo do SALÁRIO MÍNIMO vigente, apesar de a Constituição Estadual estabelecer o contrário.

Conforme definição do Dicionário da Língua Portuguesa, O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.

Em consonância com o Artigo 92, Inciso I, da CERJ c/c Artigo 7º, Inciso VII, da CF, os soldos dos servidores militares estaduais não podem ser inferiores ao salário mínimo vigente.

Uma resolução do STF (Supremo Tribunal Federal), de 30 de abril de 2008, diz basicamente que SOMENTE RECRUTAS que prestam o SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO PODEM RECEBER SOLDO INFERIOR AO MÍNIMO.

Mesmo assim, os soldos permanecem inferiores ao salário mínimo nacional!

O Brasil tem condições de sediar a Copa do Mundo de 2014?

O Rio tem condições de sediar os Jogos Olímpicos de 2016?

COM SALÁRIOS DE FOME NA POLÍCIA DO RIO, COM CERTEZA NÃO!

Cadê a Justiça para fazer cumprir a Lei???

O PODER JUDICIÁRIO PRECISA TOMAR UMA ATITUDE!!!

"A Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." (Rui Barbosa)

A situação está insustentável... NENHUM SOLDO PODE FICAR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO!

Como pode um Estado tão rico (tem a 2ª maior arrecadação do país) pagar tão pouco???

O Governo Estadual tem muita verba em caixa, tem dinheiro de sobra, mas os atuais políticos (principalmente o Governador Sérgio Cabral) não têm compromisso com a Segurança Pública do Rio!

Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes SÓ PENSAM EM SE DAR BEM.

VAMOS VOTAR COM CONSCIÊNCIA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES (2010)!

Rio 2016? Não, não podemos!

Anônimo disse...

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.065,47, aponta DIEESE

Cesta básica subiu em 10 capitais no mês de setembro, mostra DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O Salário Mínimo Necessário subiu para R$ 2.065,47 (dois mil e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Anônimo disse...

Rio de Janeiro's Military Police has the worst salary of Brazil (Cabral is the worst paying of the country)!

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem o pior salário do Brasil (Cabral é o pior pagador do país)!!

Anônimo disse...

O que está faltando para que os governantes respeitem a Constituição?

O Rio é a porta de entrada para o Brasil, o que nos dá visibilidade no exterior. A cidade tem tido a má sorte de, há anos, ser maltratada por políticos incompetentes e mal-intencionados.

Soldo de PMs e BMs abaixo do salário mínimo é inconstitucional! Não se deixe enganar. O soldo é o salário do militar. Precisamos elevar a autoestima do militar estadual, isso deveria ser a prioridade do Governo do Estado.

Como o Brasil não pode "dar vexame" para o olhar mundial em nossa Olimpíada, está na hora de nossos políticos conseguirem concessões do governo federal. A PMERJ e o CBMERJ precisam ter suas tropas valorizadas como a PMDF e o CBMDF têm.

Anônimo disse...

Salário Mínimo Necessário

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.065,47 (dois mil e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), aponta DIEESE.

Amparo legal: Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV.

O capital humano da PMERJ e do CBMERJ precisa ser valorizado.

O Salário Mínimo Necessário é o valor estimado pelo DIEESE considerando o dispositivo constitucional (Artigo 7º, Inciso IV, da Constituição Federal) que prevê as necessidades que o salário mínimo deveria suprir.

A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NÃO PAGA BEM, AS OUTRAS POLÍCIAS MILITARES É QUE PAGAM MAL.

“O GOVERNANTE QUE DIZ QUE O ESTADO DO RIO NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR MELHOR SEUS POLICIAIS ESTÁ MENTINDO!” (palavras de Sérgio Cabral Filho em 2006)

A tropa quer salário digno!

“POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA SÓ É FEITA COM POLICIAIS BEM PAGOS” foi o que disse o então candidato ao Governo do Rio, Sérgio Cabral.

Não há vitória sem luta!

A PMSE é um exemplo para as outras Polícias Militares, pois os Policiais recentemente se mobilizaram e decidiram deixar de se expor a ilegalidades existentes em seu serviço, como forma de mostrar ao Governo, e à sociedade, o que significa a ausência da Polícia nas ruas. Nos últimos três anos tiveram um aumento real de 150%!

Nenhum policial do Brasil, em qualquer área ou esfera da administração pública, exerce seu ofício com tanto risco quanto o PM do RJ. No entanto, nossos "heróis" não recebem gratificação de periculosidade!

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