PEC 300/08 - O requerimento 5938/2009,apresentado no dia 26/11 pelo Deputado Federal Francisco Tenório (PMN-AL),Delegado de Polícia, pedindo a anulação da reunião extraordinária do dia 25/11 que aprovou o relatório final,irá atrasar imensamente o andamento da tramitação da PEC 300. A solução passa por convencermos o referido deputado a retirar o seu requerimento. Caso o deputado retire o requerimento, o próximo passo será o Plenário da Câmara dos deputados para ser votada em dois turnos,dependendo dos PMs do Brasil a data dessa votação,cabendo a nós ligar para 0800 619 619, além de enviarmos email para deputados@camara.gov.br solicitando urgência na votação.
PEC 41/08 - Está marcado para a próxima terça-feira(01/12) a votação, já em primeiro turno, da PEC 41/08 no plenário do Senado. Serão necessários dois turnos de votação,havendo um grande consenso entre os senadores para a aprovação da PEC 41,inclusive com o apoio do Ministro da Justiça,Tarso Genro.
OBS.: A PEC 41 nstitui um piso salarial nacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares, incluindo os policiais civis.A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. e estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial,que será estabelecido em Lei Ordinária.Pelo andamento de ambas as PECs, a 300 deverá ser apensada à PEC 41, resultando no seguinte(minha análise):Será instituído um Piso salarial nacional para PMs,PCs e BMs,com verbas advindas de um fundo federal,provavelmente o PRONASCI, com um prazo de implementação gradual de no mínimo 01(um) ano,a contar de sua promulgação.
4 comentários:
POLÍCIA BOA É POLÍCIA BEM PAGA!
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho
É um deboche numa cidade como o Rio de Janeiro, num Estado como o nosso, assistir políticos como o pseudo-governador do Estado do Rio de Janeiro discursarem com a cara mais lavada que irão investir em Segurança Pública. Não faltam especialistas. O que falta é quem queira se sujeitar a triste realidade do Policial Militar fluminense! A responsabilidade é sua, Sérgio Cabral Filho.
O Piso Salarial do Estado do Rio de Janeiro é: R$ 512,67 (quinhentos e doze reais e sessenta e sete centavos). Esse deveria ser o SOLDO dos Soldados da PMERJ e do CBMERJ.
SOLDOS DA PMERJ E DO CBMERJ (depois dos 5% de reajuste):
2º SARGENTO - R$ 440 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS);
3º SARGENTO - R$ 400 (QUATROCENTOS REAIS);
CABO ----------- R$ 346 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS);
SOLDADO ------ R$ 301 (TREZENTOS E UM REAIS);
AL SD PM ------ R$ 248 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).
PEC 24/08 - JUSTIÇA!
O soldo dos Soldados da PMERJ e do CBMERJ não pode ser inferior ao Piso Salarial Regional (é imoral, ilegal e inconstitucional). O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.
Temos que dar ênfase à questão salarial, pois somente com um BOM SALÁRIO atrairemos bons candidatos para a carreira policial militar.
COM POLÍCIA MAL PAGA, NÃO HÁ PROJETO QUE DÊ CERTO.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem a folha mais leve do Brasil.
GOVERNO DO RIO DE JANEIRO,
O ESTADO QUE POSSUI A SEGUNDA MAIOR ARRECADAÇÃO DO BRASIL,
PAGA O MENOR SALÁRIO MILITAR DO BRASIL!
POLÍCIA BOA E BARATA NÃO EXISTE, nem nunca vai existir.
PEC 41
O piso salarial dos policiais e bombeiros deve ser de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a exemplo do que foi aprovado recentemente em Sergipe.
PEC 41 - por uma remuneração adequada, para melhorar a qualidade do serviço policial militar e garantir uma segurança pública de verdade no Brasil.
O PISO salarial NACIONAL dos policiais e bombeiros deve ser de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a exemplo do que foi aprovado recentemente em Sergipe.
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NÃO PODEMOS NOS ESQUECER, JAMAIS, QUE O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.
O piso salarial dos policiais e bombeiros é “CONDITIO SINE QUA NON” para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.
O Salário Mínimo Necessário, referente ao mês de Novembro/2009, divulgado pelo DIEESE é: R$ 2.139,06 (dois mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos).
O Salário Mínimo Necessário é o valor estimado pelo DIEESE considerando o dispositivo constitucional que prevê as necessidades que o salário mínimo deveria suprir.
Amparo legal: Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 7º, inciso IV ("salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo,...").
ESSE DEVE SER O SOLDO DO MENOR GRAU HIERÁRQUICO DOS MILITARES ESTADUAIS (O SOLDO DO SOLDADO PM/BM).
http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml
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Os baixos salários são a principal preocupação de 92% dos policiais do Brasil.
O soldado não tem recursos para suprir as necessidades básicas da família e é forçado a fazer "bicos".
Muitos casais se separam... Já são 3 (três) anos de governo e nada de aumentar os salários da Polícia!
O governo atual não pode culpar os governos passados, pois ele também é culpado!
Governador atual é muito pior que os seus antecessores! Sérgio Cabral Filho é tão cara de pau que fica colocando a culpa pelos baixos salários da PMERJ e do CBMERJ nos governos anteriores. CABRAL É O PIOR DE TODOS OS TEMPOS!
Não temos condições de sediar os grandes eventos previstos para 2014 e 2016 (a Copa do Mundo e as Olimpíadas)...
TEM MUITAS MULHERES DE POUCA ESTATURA QUE COLOCAM ESSES GRANDÕES NO CHINELO!É SÓ PAGAR PRA VER!
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