PEC 300: R$ 4,5 mil para PM e Bombeiros

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que aumenta substancialmente o piso dos policiais e bombeiros militares de todo o País, teve importante avanço ontem, na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou ...

substitutivo que determina um piso de R$ 4,5 mil para as classes, incluindo inativos e pensionistas. Para não incorrer em inconstitucionalidade, o deputado evitou a vinculação do valor aos salários dos PMs e bombeiros do Distrito Federal, conforme o texto original.

A notícia foi bem recebida em diversos batalhões e comemorada por policiais militares do Rio. A comissão especial vai votar a proposta no próximo dia 17. Antes do processo final, a PEC também será votada pelo plenário da Casa.

Em entrevista à Agência Câmara, Major Fábio disse que a proposta tem como objetivo oferecer um salário mais digno aos policiais e bombeiros. O parlamentar afirmou que não pretende promover aumento excessivo de gastos: "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para a família".

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, não gostou da modificação feita por Major Fábio e defendeu a vinculação dos salários com o Distrito Federal como indispensável.

FUNDO DE CUSTEIO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição 41/08, que determina a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros e a criação de fundo com recursos federais para custear a complementação salarial dos grupos.

PROMESSA DE APOIO

O piso deverá ser definido por lei federal, assim como o prazo e as prioridades para implementação da medida. Antes de aprovar a legislação, que vai modificar o piso, o governo poderá garantir apoio financeiro aos estados que precisarem de complementação de recursos para pagar os policiais.

PRAZO DE UM ANO

Relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), incluiu emenda que estabelece que os recursos começarão a ser transferidos dentro do prazo de um ano, após aprovação da PEC 41/08, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). A proposta teve apoio unânime.