PEC 300/2008 ENTUSIASMA MILITARES DO RIO PELA EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS

Servidores da Segurança Pública no estado demonstraram muita esperança e euforia na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, que estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares de todos os estados do Brasil não poderá ser inferior à da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Nesta sexta-feira (13/11), representantes da área estiveram reunidos, na Assembléia Legislativa do Rio, com a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a analisar a PEC 300/08. Integrante da comissão, a deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ) presidiu a audiência, na presença de deputados estaduais, com o objetivo de ouvir os profissionais do Rio e receber possíveis idéias a serem incluídas no substitutivo. “Lutar pela melhoria da segurança da população fluminense passa, obrigatoriamente, pela busca de ferramentas para melhoria da remuneração daqueles que arriscam suas vidas por nós, cidadãos”, destacou a parlamentar.

Membro da comissão especial e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, José Maia Filho (DEM/PI), destacou que há uma grande preocupação de todos os envolvidos com a constitucionalidade da proposta, mas tranquilizou os servidores afirmando que a CCJ já deu seu parecer favorável sobre a PEC. “Precisamos melhorar os salários desta classe e fazer com que a remuneração do Distrito Federal, que os funcionários de lá acham que é ruim, seja a referência. Não achei que a remuneração dos policiais do Rio fosse tão baixa”, surpreendeu-se Maia Filho. De acordo com a comissão, a remuneração dos servidores do Rio é a pior do País. “O último concurso aberto no Distrito Federal para o posto de soldado de primeira classe da PM e do bombeiro estabelecia, como salário inicial para a categoria após o curso de formação, R$ 4.056,59, enquanto o estado do Rio estabelece para este mesmo profissional a remuneração de R$ 900,39; que, em comparação com os outros estados, é classificada como a pior do Brasil”, explicou Andréia Zito.

Filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), que faz parte da comissão especial, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) destacou a necessidade dos recursos serem pagos com um fundo criado pela União. “Não podemos correr o risco de conseguir aprovar uma emenda tão importante e não tê-la executada. Os servidores merecem esta conquista, com muita justiça”, frisou. Atento às questões dos policiais e dos bombeiros, o deputado estadual Wagner Montes (PDT) também esteve presente à reunião e destacou que uma das formas de resgatar a dignidade da categoria é oferecer um salário condizente com o seu trabalho. “O parlamentar destacou que polícia boa e barata não existe”, afirmou. A idéia foi reforçada pelo deputado estadual Caetano Amado (PR). De acordo com ele, a PEC 300/08 traz esperança: “Espero que os heróis da Polícia Militar e dos bombeiros possam ter um salário mais digno, uma melhor condição de vida e, assim, oferecer segurança à sua família”.

Durante a audiência, o subsecretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Sá, representou o secretário José Mariano Beltrame e afirmou que todas as medidas que tragam benefícios aos policiais e bombeiros serão apoiadas pela secretaria. “Nós estamos sempre lutando por melhores condições para a categoria, melhores viaturas, melhores remunerações e equipamentos, mas não somos os donos do caixa. O aumento de 5% que foi concedido, por exemplo, não foi o desejado por nós, mas foi o possível”, afirmou Sá. Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a PEC 300/08 pode ser uma solução para a Segurança Pública do País e, principalmente, para o estado do Rio. “Precisamos mesmo de um fundo nacional e da equiparação dos salários a nível nacional porque a Segurança precisa ser vista como um tema relevante para qualquer País que quiser dar a liberdade constitucional de ir e vir aos seus cidadãos. Desta forma, as forças da Segurança poderão ter uma formação digna e a população ficar mais segura”, analisou o tucano.

A comissão especial tem o prazo de 40 sessões do plenário para apresentar parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Na Câmara, há 513 parlamentares. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto do modo que recebeu da Câmara, a Emenda Constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Durante a reunião também estiveram presentes o deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB/RJ); o presidente do Movimento PEC 300/08, Fernando de Lima, e representantes de sindicatos de profissionais da Segurança Pública.