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quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

As Guardas Municipais são mini PM’s?

Um fenômeno em ascensão no país é a criação e o incremento das guardas municipais, organizações que, a princípio, não têm outra missão senão zelar pelo patrimônio pertencente ao município. Porém, com o crescimento da criminalidade nos grandes municípios brasileiros, as prefeituras têm olhado e atuado com as guardas municipais sob o prisma da segurança pública, uma reivindicação da população que clama por paz.

A falta de regulação para que as guardas atuem no campo da segurança pública, ao tempo em que socialmente essa função das guardas está sendo aceita, abre uma possibilidade de criação de cultura e doutrina policial em organizações que sequer são polícias. Há nisso algo bom, pois as guardas podem surgir como neopolícias, extirpadas dos vícios e defeitos que as polícias estaduais possuem, principalmente as militares, com as quais mais seus serviços se assemelham.

Por outro lado, as guardas municipais não possuem outra referência senão as próprias polícias militares, autoridades inequívocas em doutrina e cultura policial no Brasil, apesar de seus defeitos e carências. A grande questão que se impõe é a seguinte: será possível que o processo que tende a levar as GM’s à condição de polícia (e isso parece inevitável) terá força e autonomia para não importar as inconsistências que as demais polícias possuem?

O bom começo das Guardas Municipais são sua desvinculação às Forças Armadas, e a questões que desinteressam à segurança pública, como a limitação à liberdade de expressão vigente nas PM’s brasileiras. Pelo mesmo motivo, as guardas podem reivindicar condições de trabalho tal qual os demais cidadãos, tornando menos possível a existência da “paz que sem voz”, que é medo. Quem estiver à frente do processo de “policialização” das GM’s deve valorizar tais bens, não abrir mão deles.


Guardas Municipais de Porto Alegre em Central de Operações

As guardas precisam trilhar o caminho da profissionalização, da técnica, que aliadas a conceitos de cidadania, democracia e humanitarismo pode fazer, sim, dessas organizações as “polícias do futuro”, como muitos de seus componentes costumam dizer.

Outra vantagem das guardas é a presença política e administrativa locais, onde o prefeito conhece cada bairro em suas carências, e a distância na gestão das dificuldades são menores. Mas, cuidado, pois a virtude pode se tornar vício se a guarda passar a ser “guarda pretoriana” do prefeito, surgindo então a exigência constante de controle externo eficaz.

Das PM’s as guardas devem herdar a estética, a doutrina de ostensividade, a experiência técnica. Impossível não ter as polícias militares como referência. Por isso os prefeitos costumam nomear policiais militares para o comando das guardas, principalmente coronéis PM.

Uma sugestão final é que as GM’s briguem por serem polícias de ciclo completo, podendo prender e autuar, tal qual a Polícia Federal faz. Caso a transição de guarda a polícia seja feita nesses termos, os municípios ganharão muito, as comunidades locais terão mais segurança. Naturalmente, há por aí muito interesse corporativo, política, e a obviedade de que as polícias estaduais terão que assimilar a mudança, aceitando passivamente as mini-polícias ou interagindo e evoluindo conjuntamente com tudo isso. Mas sem esforços culturais e legais será impossível.

3 comentários:

Anônimo disse...

A SEGURANÇA PÚBLICA DO RJ ESTÁ "ABANDONADA"

PMERJ - uma Polícia Militar desvalorizada, desmotivada, desestimulada

HÁ IRREGULARIDADE NOS SOLDOS DE 1º SARGENTO PARA BAIXO...

SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE (A PARTIR DE FEVEREIRO/2011): R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).

SOLDO DE 1º SGT PM/BM: R$ 538,37
SOLDO DE 2º SGT PM/BM: R$ 488,72
SOLDO DE 3º SGT PM/BM: R$ 444,60
SOLDO DE CB PM/BM: R$ 385,01
SOLDO DE SD PM/BM: R$ 334,27
SOLDO DE AL CFSD PM/BM: R$ 275,81

Não é difícil agir corretamente! O Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa dar apenas 97,6% de reajuste salarial para equiparar o menor soldo da PMERJ e do CBMERJ (R$ 275,81) ao salário mínimo vigente (R$ 545,00).

A questão salarial merece especial atenção. Os soldos da Corporação já estão muito defasados!

É preciso resgatar o poder de compra do PM do RJ, para que ele possa viver com dignidade.

UM DOS PRINCIPAIS FATORES DE ESTRESSE VIVENCIADOS PELOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É O SALÁRIO, CONSIDERADO INJUSTO.

A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DO HOMEM MEDE-SE PELO QUE ELE GANHA (O SEU VALOR SÓ É RECONHECIDO PELA QUANTIA QUE ESTÁ NO CONTRACHEQUE).

PODEMOS TER UMA POLÍCIA DE PRIMEIRO MUNDO, BASTA O GOVERNADOR QUERER!

QUEM É CONTRA A PEC 300, É CONTRA A SEGURANÇA PÚBLICA, É CONTRA A POLÍCIA!

A PCDF e a PF não estão bem remuneradas, as outras Polícias é que pagam muito mal!

Anônimo disse...

A PMERJ ficou para trás não só na questão salarial, mas também nos seus concursos. Em outros Estados, exige-se BACHARELADO EM DIREITO para ingressar no CFO e NÍVEL SUPERIOR COMPLETO para ingressar no CFSD!

Anônimo disse...

a gratificação prometida aos POLICIAIS DE COPACABANA (19) não foi paga.

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