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sábado, 29 de janeiro de 2011

UPP e outras novidades na Bahia

Os que trabalham na segurança pública da Bahia, ou acompanham de algum modo o cotidiano da área, vivem a expectativa das mudanças encabeçadas pelo novo Secretário de Segurança Pública, o Delegado da Polícia Federal Maurício Barbosa. Com 34 anos, e com um tom inicial de ponderação e diálogo, o novo secretário vem anunciando medidas que apontam para a existência de um projeto de segurança para o estado, algo que não havia sido desenhado publicamente pelas gestões anteriores no Governo Wagner.

É bom ver termos como “diagnóstico” e “planejamento” sendo pronunciados por um secretário de segurança, que geralmente fica com o papel de amenizar os espasmos cotidianos que a área impõe, agindo reativamente, matando a sede imediata por punição – de quem quer que seja – para satisfazer a opinião pública. Também me agrada ouvir se falar em policiamento comunitário de proximidade, com a consciência da complexidade do problema, que exige políticas de longo e médio prazo.

Base Comunitária de Segurança (UPP)

O novo secretário já afirmou em entrevistas a intenção de implementar o conceito de polícia comunitária através de Bases Comunitárias de Segurança, que no Rio de Janeiro ficaram conhecidas como Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s), que visam intensificar o contato da polícia com a comunidade local e permitir a presença de outros entes do estado, mediante serviços e estruturas que levem cidadania às pessoas.

Trata-se de uma iniciativa louvável, mas que exige o desenvolvimento de capacidade de gestão por parte das polícias, aliada a uma transformação cultural no sentido de haver entendimento e aceitabilidade da filosofia de polícia comunitária e de proximidade. Afinal, as Bases Comunitárias precisam funcionar mesmo que a figura política do secretário, ou do governador, não estejam pressionando para que o projeto seja executado.

Fortalecimentos das Corregedorias

Outro ponto é o fortalecimento das corregedorias, inclusive a unificada, no âmbito da própria SSP. Imprimir qualidade nas punições e demissões é algo que valoriza as polícias e passa à sociedade uma confiança significativa na instituição. Nesse sentido, as corrupções menos aceitáveis são aquelas que atingem diretamente a vida e as que são cometidas por quem ocupa cargos superiores nas corporações (principalmente os oficiais e delegados).

As primeiras, por motivos óbvios: não existe bem superior à vida, e ela é o principal foco de qualquer política de segurança. As segundas porque quem exerce o trabalho de execução não pode enxergar desvios impunes nos escalões superiores, ou estará estabelecido um caos administrativo, ético e jurídico. Quem fiscaliza e determina, deve ser exemplo de probidade.

Fortalecimento da Polícia Local

O novo secretário admite a necessidade e competência das delegacias e companhias policiais especializadas, porém, declara que as unidades policiais locais não podem ser sucateadas, colocadas em segundo plano. Ao contrário: são as companhias e delegacias “de bairro” as responsáveis pelo primeiro contato com o cidadão, donas da informação de cada comunidade sob suas responsabilidades. É preciso, pois, fortalecer essas unidades.

Valorização Profissional e Formação Continuada

Rigor na seleção e formação continuada são dois outros princípios declarados. Dois fatores que incidem diretamente no item “cultura organizacional”, carente de aperfeiçoamento para a execução de projetos como o das “UPP’s”. Equipamentos de proteção individual, instalações dignas e serviços direcionados aos policiais são também indispensáveis.

Aqui a questão salarial, que ainda não vi citada pelo secretário, não pode ficar de fora, pois apesar de não ser responsável direto pela medida, o secretário de segurança é uma figura política que pode exigir e negociar com o Governador condições para a execução do seu trabalho. O aumento salarial trará dignidade aos policiais, sustento adequado para suas famílias e uma vivência com menos preocupações. De modo que se terá um homem mais preparado para as complicações e riscos inerentes à atividade policial.

Inteligência

A parceria com a comunidade aliada ao fortalecimento da atividade de inteligência, não apenas a inteligência dos órgãos estratégicos, mas também aquela necessária em cada seção das unidades policiais, mais próximas e ambientadas, poderá dar um resultado mais eficiente na redução da criminalidade. Principalmente aquela que atua no atacado, dominando redes criminosas sofisticadas.

***

Naturalmente, as análises e opiniões acima são superficiais e ilustrativas. A idéia é que o leitor possa discutir as propostas de modo crítico e com responsabilidade proporcional à importância dos temas. Afinal, só resta ao cidadão baiano, principalmente os policiais, duas possibilidades: participar criticamente das proposições de mudança, se mobilizando, entendendo e discutindo as idéias, ou cruzar os braços e aceitar o que for imposto, tendo como consolo último a reclamação oriunda da inércia – situação que é própria da incompetência (como cidadão ou como profissional).

6 comentários:

Anônimo disse...

A SEGURANÇA PÚBLICA DO RJ ESTÁ "ABANDONADA"

PMERJ - uma Polícia Militar desvalorizada, desmotivada, desestimulada

HÁ IRREGULARIDADE NOS SOLDOS DE 1º SARGENTO PARA BAIXO...

SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE (A PARTIR DE FEVEREIRO/2011): R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).

SOLDO DE 1º SGT PM/BM: R$ 538,37
SOLDO DE 2º SGT PM/BM: R$ 488,72
SOLDO DE 3º SGT PM/BM: R$ 444,60
SOLDO DE CB PM/BM: R$ 385,01
SOLDO DE SD PM/BM: R$ 334,27
SOLDO DE AL CFSD PM/BM: R$ 275,81

Não é difícil agir corretamente! O Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa dar apenas 97,6% de reajuste salarial para equiparar o menor soldo da PMERJ e do CBMERJ (R$ 275,81) ao salário mínimo vigente (R$ 545,00).

A questão salarial merece especial atenção. Os soldos da Corporação já estão muito defasados!

É preciso resgatar o poder de compra do PM do RJ, para que ele possa viver com dignidade.

UM DOS PRINCIPAIS FATORES DE ESTRESSE VIVENCIADOS PELOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É O SALÁRIO, CONSIDERADO INJUSTO.

A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DO HOMEM MEDE-SE PELO QUE ELE GANHA (O SEU VALOR SÓ É RECONHECIDO PELA QUANTIA QUE ESTÁ NO CONTRACHEQUE).

PODEMOS TER UMA POLÍCIA DE PRIMEIRO MUNDO, BASTA O GOVERNADOR QUERER!

QUEM É CONTRA A PEC 300, É CONTRA A SEGURANÇA PÚBLICA, É CONTRA A POLÍCIA!

A PCDF e a PF recebem o que merecem, não estão bem remuneradas, as outras Polícias é que pagam muito mal!

As Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro estão pagando melhor do que a PMERJ, o que é um contrasenso, um disparate!

As Guardas Municipais são organizações que, a princípio, não têm outra missão senão zelar pelo patrimônio pertencente ao município (organizações que sequer são Polícias). Infelizmente, o poder público pretende continuar com uma Polícia Militar fraca, desvalorizada, desmotivada, desacreditada, submissa, esvaziada, humilhada, falida. Com a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016, o reforço da Segurança Pública deveria ser foco dos governos.

Anônimo disse...

O combate à criminalidade passa, antes de tudo, pela VALORIZAÇÃO DO POLICIAL MILITAR.

Só teremos Segurança Pública de verdade com salários acima de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para o cargo de SOLDADO PM!

OS POLICIAIS MILITARES FLUMINENSES SÓ QUEREM UM SOLDO DIGNO, UM SALÁRIO QUE OS POSSIBILITE VIVER E TRABALHAR COM DIGNIDADE.

O PM do Rio abdica das esmolas, só quer um soldo decente.

NADA DE GRATIFICAÇÕES, NADA DE BONIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS!

Quem zela pela segurança do cidadão precisa ser prestigiado.

O Judiciário paga até R$ 8.479,71 a funcionários que têm apenas ensino fundamental e desempenham funções de apoio.

Anônimo disse...

Assim como foi feito no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro através do DECRETO Nº 39.109, DE 04 DE ABRIL DE 2006, será preciso, também, mudar o interstício dos Sargentos de Curso (CFS) da PMERJ, o que valorizará a graduação de Sargento PM.

Anônimo disse...

O perfil ideal do Policial Militar

O Policial Militar tem o poder-dever concedido pelo Estado para restringir direitos individuais que atentem contra os direitos coletivos. Portanto, o conhecimento da lei é importante para que sua atuação não seja pautada pela ilegalidade. O PM ideal é aquele que sabe aplicar a lei, dispõe de inteligência emocional para agir em situações adversas, possui perícia no manuseio dos armamentos, está sempre pronto para agir.

Embora a profissão seja imprescindível para manter a paz e a ordem, o que se percebe é que a sociedade brasileira pouco investe na Polícia Militar, atribuindo-lhe um fardo além das suas possibilidades, sendo implacável quanto aos erros. A profissão é desvalorizada, quando deveria ser admirada por ter o dever de proteger a todos.

O policial militar brasileiro ideal nasce à medida que o processo de seleção seja mais rigoroso, o curso de formação mais qualificado e o aperfeiçoamento constante, à medida que se investe em melhores salários para atrair bons profissionais e se investe na saúde mental da corporação, dessa forma teremos servidores públicos satisfeitos e preparados para oferecer a segurança que a sociedade tanto almeja.

Anônimo disse...

A PMERJ deveria exigir o Bacharelado em Direito para ingresso no CFO (Curso de Formação de Oficiais) e Nível Superior (3º Grau) completo para ingresso no CFS (Curso de Formação de Sargentos).

Anônimo disse...

A PMERJ ficou para trás não só na questão salarial, mas também nos seus concursos. Em outros Estados, exige-se BACHARELADO EM DIREITO para ingressar no CFO e NÍVEL SUPERIOR COMPLETO para ingressar no CFSD!

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