UPP e outras novidades na Bahia

Os que trabalham na segurança pública da Bahia, ou acompanham de algum modo o cotidiano da área, vivem a expectativa das mudanças encabeçadas pelo novo Secretário de Segurança Pública, o Delegado da Polícia Federal Maurício Barbosa. Com 34 anos, e com um tom inicial de ponderação e diálogo, o novo secretário vem anunciando medidas que apontam para a existência de um projeto de segurança para o estado, algo que não havia sido desenhado publicamente pelas gestões anteriores no Governo Wagner.

É bom ver termos como “diagnóstico” e “planejamento” sendo pronunciados por um secretário de segurança, que geralmente fica com o papel de amenizar os espasmos cotidianos que a área impõe, agindo reativamente, matando a sede imediata por punição – de quem quer que seja – para satisfazer a opinião pública. Também me agrada ouvir se falar em policiamento comunitário de proximidade, com a consciência da complexidade do problema, que exige políticas de longo e médio prazo.

Base Comunitária de Segurança (UPP)

O novo secretário já afirmou em entrevistas a intenção de implementar o conceito de polícia comunitária através de Bases Comunitárias de Segurança, que no Rio de Janeiro ficaram conhecidas como Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s), que visam intensificar o contato da polícia com a comunidade local e permitir a presença de outros entes do estado, mediante serviços e estruturas que levem cidadania às pessoas.

Trata-se de uma iniciativa louvável, mas que exige o desenvolvimento de capacidade de gestão por parte das polícias, aliada a uma transformação cultural no sentido de haver entendimento e aceitabilidade da filosofia de polícia comunitária e de proximidade. Afinal, as Bases Comunitárias precisam funcionar mesmo que a figura política do secretário, ou do governador, não estejam pressionando para que o projeto seja executado.

Fortalecimentos das Corregedorias

Outro ponto é o fortalecimento das corregedorias, inclusive a unificada, no âmbito da própria SSP. Imprimir qualidade nas punições e demissões é algo que valoriza as polícias e passa à sociedade uma confiança significativa na instituição. Nesse sentido, as corrupções menos aceitáveis são aquelas que atingem diretamente a vida e as que são cometidas por quem ocupa cargos superiores nas corporações (principalmente os oficiais e delegados).

As primeiras, por motivos óbvios: não existe bem superior à vida, e ela é o principal foco de qualquer política de segurança. As segundas porque quem exerce o trabalho de execução não pode enxergar desvios impunes nos escalões superiores, ou estará estabelecido um caos administrativo, ético e jurídico. Quem fiscaliza e determina, deve ser exemplo de probidade.

Fortalecimento da Polícia Local

O novo secretário admite a necessidade e competência das delegacias e companhias policiais especializadas, porém, declara que as unidades policiais locais não podem ser sucateadas, colocadas em segundo plano. Ao contrário: são as companhias e delegacias “de bairro” as responsáveis pelo primeiro contato com o cidadão, donas da informação de cada comunidade sob suas responsabilidades. É preciso, pois, fortalecer essas unidades.

Valorização Profissional e Formação Continuada

Rigor na seleção e formação continuada são dois outros princípios declarados. Dois fatores que incidem diretamente no item “cultura organizacional”, carente de aperfeiçoamento para a execução de projetos como o das “UPP’s”. Equipamentos de proteção individual, instalações dignas e serviços direcionados aos policiais são também indispensáveis.

Aqui a questão salarial, que ainda não vi citada pelo secretário, não pode ficar de fora, pois apesar de não ser responsável direto pela medida, o secretário de segurança é uma figura política que pode exigir e negociar com o Governador condições para a execução do seu trabalho. O aumento salarial trará dignidade aos policiais, sustento adequado para suas famílias e uma vivência com menos preocupações. De modo que se terá um homem mais preparado para as complicações e riscos inerentes à atividade policial.

Inteligência

A parceria com a comunidade aliada ao fortalecimento da atividade de inteligência, não apenas a inteligência dos órgãos estratégicos, mas também aquela necessária em cada seção das unidades policiais, mais próximas e ambientadas, poderá dar um resultado mais eficiente na redução da criminalidade. Principalmente aquela que atua no atacado, dominando redes criminosas sofisticadas.

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Naturalmente, as análises e opiniões acima são superficiais e ilustrativas. A idéia é que o leitor possa discutir as propostas de modo crítico e com responsabilidade proporcional à importância dos temas. Afinal, só resta ao cidadão baiano, principalmente os policiais, duas possibilidades: participar criticamente das proposições de mudança, se mobilizando, entendendo e discutindo as idéias, ou cruzar os braços e aceitar o que for imposto, tendo como consolo último a reclamação oriunda da inércia – situação que é própria da incompetência (como cidadão ou como profissional).