MP lança manual sobre como fiscalizar a polícia

Foi lançado nesta terça-feira, no Ministério Público do Estado do Rio, o Manual de Controle Externo da Atividade Policial. Elaborado por membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) após um ano de estudos, o documento, com 104 páginas, é uma espécie de bê-á-bá das rotinas que devem ser cumpridas pelos promotores de Justiça, que têm a atribuição constitucional de fiscalizar o trabalho das polícias Civil e Militar. Entre as atividades listadas no manual como indispensáveis para o cumprimento do dever do MP, estão visitas mensais a delegacias, controle das armas e drogas apreendidas e verificação do número de mandados de prisão cumpridos.

O manual também aponta alguns problemas da atividade policial, como corporativismo, ação de comandos que impedem ou retardam a tramitação de inquéritos e a pouca eficiência das corregedorias.O procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes, instituiu uma comissão mista

— formada por membros do Ministério Público e da Secretaria estadual de Segurança — que terá 60 dias para determinar como a fiscalização acontecerá na prática.O manual foi lançado durante a eleição do novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), realizada nesta terça-feira na sede do MP do Rio.

Visitas mensais a delegacias, controle das armas e drogas apreendidas e verificação do número de mandados de prisão cumpridos são alguns dos itens do manual de controle externo da atividade policial lançado nesta terça-feira no Ministério Público estadual.

Elaborado após um ano de estudos, o documento, com cem páginas, é uma espécie de bê-á-bá das rotinas que devem ser cumpridas pelos promotores de Justiça, que têm a atribuição constitucional de fiscalizar o trabalho dos policiais.

Na presença de 30 procuradores-gerais de todo o país, o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, destacou a importância de padronizar a atuação do MP. Ele disse que os promotores, como destinatários dos inquéritos, são os maiores interessados na qualidade do trabalho policial: - Aos promotores competem as ações penais públicas que representam 98% dos crimes. O entrosamento do MP com a polícia já tem dado ótimo resultado no combate ao tráfico e à pedofilia. Mas mal saiu do prelo e o manual já está em meio a uma polêmica.

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio (Adepol) acabou de entrar na Justiça contra a resolução 1524 da Procuradoria Geral de Justiça do Rio, editada em julho, que regulamentou a atividade e pavimentou o caminho para o lançamento desta terça-feira. O presidente da Adepol, delegado Wladimir Reale, criticou a iniciativa, que classificou como "ato político".